Cármen Lúcia

Cármen Lúcia
Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Período	21 de junho de 2006
Nomeação por	Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a)	Nelson Jobim
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Período	18 de abril de 2012
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Período	19 de novembro de 2009 até 19 de novembro de 2011 (1º biênio)
Dados pessoais
Nascimento	19 de abril de 1954 (70 anos) Montes Claros-MG
Estado Civil	Solteira
Alma mater	PUC-Minas
Religião	Católica romana

Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista brasileira, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Biografia

Nascida em Montes Claros mas criada em Espinosa, Cármen Lúcia formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Procuradora do Estado de Minas Gerais, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Foi a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006. Segundo dados recentes seu gabinete é o que se mais encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade.

Fez parte do então grupo dos ministros da exclusão sociológica (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, e Dias Toffoli) ao absolver 13 membros da acusação de formação de quadrilha envolvidos no que ficou conhecido como um dos maiores esquemas de desvio de verba pública para pagamentos de votos de deputados (mensalão) bem como de outros crimes.

TSE

Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, foi empossada como ministra titular 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa. Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), foi eleita pelos ministros do TSE e substituiu o ministro Ricardo Lewandowski em 18 de abril.

Votação da lei de Anistia

Em julgamento realizado em 28 e 29 de Abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia a revisão da Lei da Anistia concordando com o voto do relator o min. Eros Grau acreditando que tal revisão promoveria o fenômeno da insegurança jurídica.

Livros

• O Princípio Constitucional da Igualdade, Editora Lê 1990;
• Constituição e Constitucionalidade, Editora Lê 1991;
• Princípios Constitucionais da Administração Pública, Editora Del Rey 1994;
• Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Editora Saraiva 1996;
• República e Federação no Brasil, Editora Del Rey 1997;
• Princípios constitucionais dos servidores públicos, Editora Saraiva 2000;
• Direito de/para Todos, Editora Fórum 2004.

Ligações externas

• Curriculum da Ministra Cármen Lúcia - Supremo Tribunal Federal

Precedido por Nelson Jobim

Ministro do Supremo Tribunal Federal 21 de junho de 2006 - atualidade

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