Câmara Municipal de Araraquara

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Câmara Municipal de Araraquara
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Aluísio Boi, MDB
desde 2021
Lider do Governo
Paulo Landim, PT
Líder da Oposição
Rafael de Angeli, PSDB
Estrutura
Assentos 18 vereadores
Brazil araraquara Parliament 2021.svg
Grupos políticos
Governo (8)
  •      PT (4)
  •      MDB (2)
  •      PCdoB (1)
  •      PP (1)

Oposição (7)

Independente (3)

Local de reunião
Cmara municipal (1).jpg
Palacete "Carlos Alberto Manço"
Rua São Bento, 887 - Centro, Araraquara, São Paulo
Website
www.camara-arq.sp.gov.br

A Câmara Municipal de Araraquara é o órgão legislativo do município de Araraquara. Atualmente é formada por 18 vereadores[1], e o atual presidente é Aloisio Braz (MDB).[2][3]

História da Câmara Municipal[editar | editar código-fonte]

Em 22 de agosto de 1817, Araraquara, na época um povoado, foi desmembrada da Vila Nova da Constituição, hoje cidade de Piracicaba.

Em 10 de julho de 1832, Araraquara passa à condição de vila, com a obrigatoriedade de instalar sua Câmara Municipal de vereadores, além de ver estabelecida suas divisas, separando-a definitivamente da Vila Nova da Constituição. Em 5 de dezembro de 1832, o parecer permitiu a definitiva instalação da Vila de São Bento de Araraquara, assim como, a constituição da primeira Câmara Municipal local.

Finalmente, em 24 de agosto de 1833, na casa do Capitão Manuel Joaquim Pinto de Arruda, com a presença do Presidente da Câmara da Vila da Constituição, foi lido o Decreto da Regência que criava a “Villa de São Bento de Araraquara”. Leu-se, também, um ofício do Presidente da Província de São Paulo e, finalmente procedeu-se ao juramento e posse dos vereadores que compuseram a primeira Câmara Municipal de Araraquara. O primeiro Presidente da Casa foi o Sr. Antônio Carlos de Arruda Botelho, pai do Conde do Pinhal, político ativo naquela cidade e Presidente da Câmara de Araraquara entre os anos de 1857-1860.

As sessões da Câmara Municipal de Araraquara começaram a ser realizadas em 24 agosto de 1833, os vereadores que faltassem as reuniões da Casa sem motivo justificado eram multados. No início A Câmara Municipal concentrava os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

No dia 6 de novembro de 1886, Araraquara recebia a visita de D. Pedro II.[4] Pouco menos de um ano depois, em 6 de fevereiro de 1889, por intermédio de um decreto da Assembleia Legislativa Provincial assinado pelo Presidente da Província, a Vila de São Bento de Araraquara foi elevada à categoria de cidade. A instalação oficial da “Cidade de Araraquara” se deu em 23 de fevereiro de 1889, em Sessão extraordinária da Câmara Municipal local.

Até o ano de 1896 não havia, por aqui, a separação dos poderes Executivo e Legislativo. Ambos eram acumulados pela Câmara Municipal. A situação somente mudou de fato, e de direito, com a criação da Intendência Geral no dia 1 de julho de 1896. O primeiro Intendente Geral de Araraquara foi o Dr. Manoel Joaquim Pinto de Arruda, eleito seis dias depois da assinatura do decreto, em 7 de julho de 1896.

Palacete São Bento, inaugurado em outubro de 1898, para ser a sede de Fórum e Cadeia, o prédio onde hoje está o Museu Voluntários da Pátria passou um ano em reforma (entre 1912 e 1913). Isso aconteceu depois da sessão da Câmara realizada em 27 de junho de 1912, quando os vereadores expediram ofício para a Prefeitura, autorizando o início da adaptação e reforma do prédio que servia oficialmente de Cadeia para Paço Municipal. Depois de concluída as obras a Câmara Municipal e a Prefeitura funcionaram no prédio entre de 1913 e 1942. A Câmara voltaria a funcionar no prédio do museu por um curto período, no ano de 1974.

De acordo com a Lei Nº 113, de 10 de julho de 1906, baixada pela Câmara Municipal, o cargo de Intendente Geral do município passou a ter a denominação, Prefeito Municipal. O último Intendente de Araraquara, Sr. Major Pio Corrêa de Almeida Moraes, passou a ser a partir daquela data, o primeiro Prefeito da cidade tendo seu mandato fixado para o biênio 1906-1907. Na época, os Prefeitos eram eleitos pelos vereadores em Sessão da Câmara Municipal, sendo escolhido, dentre eles mesmos, um nome para assumir o cargo.

No dia 11 de maio de 1929, a Câmara Municipal autorizou a construção de um prédio para abrigar a Escola Normal Livre, anexa ao Ginásio Municipal Mackensie de Araraquara. O prédio onde funcionava a escola Mackensie é o mesmo onde hoje funciona a Casa da Cultura. Já, o prédio que teve sua construção iniciada na época e onde até 1942 funcionou a Escola Normal Livre, é o mesmo onde hoje funciona a Câmara Municipal, atualmente denominado “Carlos Alberto Manço”.

Na primeira e única Sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no ano de 1930, que foi aquela em que se elegeu o Prefeito da cidade, Bento de Abreu proferiu discurso enaltecendo todo o trabalho desenvolvido pelos líderes políticos locais desde o início do século na construção da Nova Araraquara. Meses depois, em 11 de abril de 1930, realizou uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal onde decidiu pelo envio de um telegrama felicitando o Presidente Washington Luís por ter conseguido manter a ordem no pleito que elegeu Júlio Prestes para o cargo de Presidente da República. Prestes nunca chegou a assumir o cargo, e nem a Câmara de Araraquara voltaria a se reunir novamente.

Em outubro daquele ano, estourou a Revolução de 1930 que levou Getúlio Vargas ao poder, colocando fim ao período da República Velha no país. Com a Revolução de 30 os prefeitos são substituídos por Governadores Municipais e as Câmaras de vereadores são fechadas. Finalmente, em 1947, acontecem as primeiras eleições diretas do País e o cidadão araraquarense elege a sua primeira Câmara Municipal pelo sufrágio livre e universal. Considera-se, portanto, a legislatura iniciada em 1948 como a primeira da história de Araraquara. Atualmente, a cidade está em sua 18ª legislatura, pós-Estado Novo.

Orçamento anual (LOA)[editar | editar código-fonte]

Orçamento anual da Câmara segundo a LOA[5]
Ano Valor
2010 R$ 9.080.000,00
2011 R$ 8.518.200,00
2013 R$ 13.820.000,00
2014 R$ 16.100.000,00
2015 R$ 17.619.400,00
2016 R$ 18.376.200,00
2018 R$ 22.633.200,00
2021 R$ 19.747.980,00

Vereadores eleitos para a 18ª Legislatura (2021-2024)[editar | editar código-fonte]

Estes são os vereadores eleitos na eleições de 15 de novembro de 2020:

Mesa Diretora (2021-2022)
Nome Início do mandato Fim do mandato Cargo
Aluisio Braz (MDB) 1º de janeiro de 2021 31 de dezembro de 2024 Presidente da Câmara
Thainara Faria (PT) Vice-presidente da Câmara
Rafael de Angeli (PSDB) 1º Secretário
Lucas Grecco (PSL) 2º Secretário
Nome Partido Votos % Observações
1 Thainara Faria PT 1.838 1,76% Reeleita
2 Gerson da Farmácia MDB 1.729 1,66% Reeleito
3 Rafael de Angeli PSDB 1.559 1,50% Reeleito
4 Carlão do Jóia PATRIOTA 1.389 1,33%
5 Emanoel Sponton PP 1.388 1,33%
6 Pastor Hugo REPUBLICANOS 1.316 1,26%
7 Luna Meyer PDT 1.264 1,21%
8 Aluísio Boi MDB 1.247 1,20%
9 João Clemente PSDB 1.127 1,08%
10 Filipa Brunelli PT 1.119 1,07%
11 Guilherme Bianco PCdoB 1.065 1,02%
12 Edson Hel CIDADANIA 1.039 1,00% Reeleito
13 Marchese da Rádio PATRIOTA 1.010 0,97%
14 Paulo Landim PT 979 0,94% Reeleito
15 Dr Marcos Garrido PATRIOTA 901 0,86%
16 Fabi Virgílio PT 867 0,83%
17 Lucas Grecco PSL 620 0,59% Reeleito
18 Lineu WL PODE 595 0,57%
  Vereador(es) Presidente(s)
  Vereador(es) afastado(s)
  Suplente(s) em exercício

Comissões Permanentes[editar | editar código-fonte]

  • Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor: Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Dr. Garrido
  • Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental: Fabi Virgílio, Luna Meyer, Dr. Garrido
  • Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Guilherme Bianco, Hugo Adorno, Thainara Faria
  • Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos: Emanuel Sponton, Marchese, Lucas Grecco
  • Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social: Gerson, Clemente, Luna Meyer
  • Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento: Lucas Grecco, Carlão, Rafael de Angeli
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento: Edson Hel, Emanuel Sponton, Paulo Landim

Vereadores eleitos para a 17ª Legislatura (2017-2020)[editar | editar código-fonte]

Na eleição de 2016,[3] eleitos em 2 de outubro, 355 pessoas se candidataram às 18 vagas na Câmara Municipal de Araraquara. Dos 18 eleitos, cinco tiveram a reeleição: Raimundo Bezerra (PRB), Juliana Damus (PP), Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB) e Jéferson Yashuda (PSDB). Fora esses, mais quatro vereadores que atuaram como suplentes foram eleitos: Gerson da Farmácia (MDB), Toninho do Mel (PT), Porsani (PSDB) e Tenente Santana (MDB).

Mesa Diretora (2019-2020)
Nome Início do mandato Fim do mandato Cargo
Tenente Santana (MDB) 1º de janeiro de 2019 31 de dezembro de 2020 Presidente da Câmara
Edio Lopes (PT) Vice-presidente da Câmara
Lucas Grecco (PSB) 1º Secretário
Magal (PP) 2º Secretário
Mesa Diretora (2017-2018)[2]
Nome Início do mandato Fim do mandato Cargo
Jéferson Yashuda (PSDB) 1º de janeiro de 2017 31 de dezembro de 2018 Presidente da Câmara
Tenente Santana (MDB) Vice-presidente da Câmara
Edio Lopes (PT) 1º Secretário
Edson Hel (CIDADANIA) 2º Secretário
Nome Partido Votos % Observações
1 Gerson Roza de Freitas, Gerson da Farmácia
(Inocência, 16.08.1964–)
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 1.934 1,98
2 Antonio Tomaz Fernandes, Toninho do Mel
(Santa Fé, 13.06.1971–)
Partido dos Trabalhadores (PT) 1.894 1,93
3 Thainara Karoline Faria
(Araraquara, 07.12.1994–)
Partido dos Trabalhadores (PT) 1.572 1,61
4 Elton Hugo Negrini
(Araraquara, 21.07.1967–)
Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Desde abril de 2020 no PRTB
1.543 1,58
5 Pastor Raimundo Martins Bezerra
(Oeiras, 29.09.1965–)
Republicanos (REPUBLICANOS) 1.527 1,56 Reeleito
6 Juliana Andrião Damus
(Araraquara, 21.09.1971–)
Progressistas (PP) 1.516 1,55 Reeleita
7 Fábio Verri, Magal
(Piracicaba, 01.02.1974–)
Eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Desde março de 2020 no Progressistas (PP)
1.188 1,21
8 Rafael Bellinatti de Angeli
(Araraquara, 24.01.1981–)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 1.177 1,20
9 José Carlos Porsani
(Araraquara, 28.02.1947–)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 1.068 1,09
10 Natalino Santana, Tenente Santana
(Rincão, 25.12.1956–)
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 1.019 1,04
11 Edio Lopes dos Santos
(Boa Esperança do Sul, 26.02.1967–)
Partido dos Trabalhadores (PT) 987 1,01 Reeleito
12 Elias Chediek Neto
(Araraquara, 26.06.1946–)
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 974 0,99 Reeleito
13 José Luiz Gilliotti dos Santos, Zé Luiz
(Araraquara, 27.01.1973–)
Cidadania (CIDADANIA) 903 0,92
14 Paulo Fernando Paes Landim
(Araraquara, 26.01.1959–)
Partido dos Trabalhadores (PT) 889 0,91
15 Jéferson Luis Yashuda Farmacêutico
(Araraquara, 29.10.1970–)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 885 0,90 Reeleito
16 Edison Jose Soares, Edson Hel
(Araraquara, 15.01.1965–)
Cidadania (CIDADANIA) 822 0,84
17 Lucas Mateus Grecco
(Araraquara, 14.03.1960–)
Eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Desde abril de 2020 no Partido Social Liberal (PSL)
812 0,83
18 Roger Tiago de Freitas Mendes
(Araraquara, 12.04.1980–)
Progressistas (PP) 648 0,66
  Vereador(es) Presidente(s)
  Vereador(es) afastado(s)
  Suplente(s) em exercício

Lista de Presidentes da Câmara Municipal[6][editar | editar código-fonte]

  1. José Clozel 1948/1949
  2. Jose do Amaral Velosa 1950/1952/1954
  3. Jorge Borges Correa 1951
  4. Mario Ananias 1953/1958
  5. Otto Ernani Muller 1955
  6. Pedro Marão 1956/1957/1959
  7. José Galli 1960/1963
  8. Hermínio Pagotto 1961
  9. José Mussi 1962
  10. João Vergara Gonzalez 1964
  11. Álvaro Waldemar Colino 1965/1968
  12. Flávio Ferraz de Carvalho 1966/2000
  13. Wilmo Gonçalves 1967
  14. Miguel Tedde Neto 1969
  15. Jose Alberto Gonçalves “Gaeta” 1970/1971/1999
  16. Rubens Bellardi Ferreira 1972/1975/1976
  17. Arnaldo Izique Caramurú 1973-1974
  18. Gildo Merlos 1977/1978/1987/1988/1989/1990/1995/1996
  19. Manoel Marques de Jesus 1979-1980
  20. Geraldo Polezze 1981-1982
  21. José Roberto Cardozo 1983-1984
  22. Tadeu José Alves 1985-1986
  23. Omar de Souza e Silva 1991-1992 e 1993-1994
  24. Valderico Joe 1997-1998 e 2001-2002
  25. Eduardo Lauand 2003-2004
  26. Ronaldo Napeloso 2005-2006 e 2009-2010
  27. Carlos Alberto Manço 2007
  28. Edna Martins 2007-2008
  29. Aluisio Braz 2011-2012 e 2021-2022
  30. João Farias 2013-2014
  31. Elias Chediek 2015-2016
  32. Jéferson Yashuda 2017-2018
  33. Tenente Santana 2019-2020

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Araraquara terá 18 vereadores a partir de 2013». Jornal O Imparcial. Consultado em 4 de janeiro de 2016 
  2. a b «Jéferson Yashuda será eleito presidente da Câmara». ACidade ON Araraquara. 30 de dezembro de 2016 
  3. a b «Câmara de Araraquara elege 12 novos vereadores». ACidade ON Araraquara. 2 de outubro de 2016 
  4. «Em algum lugar da memória». www.jornaloimparcial.com.br. Consultado em 14 de fevereiro de 2016 
  5. «Lei Orçamentária Anual». Prefeitura Municipal de Araraquara. Consultado em 13 de fevereiro de 2020 
  6. «Presidentes do Legislativo araraquarense de 1948 a 2019». Câmara Municipal de Araraquara. 1 de fevereiro de 2019. Consultado em 2 de março de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]