Câmara Municipal de Sobral

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Câmara Municipal de Sobral
Brasão de Sobral - CE.svg
Brasão do município de Sobral
Tipo
Tipo
Limites de mandato
Sem limites
Liderança
Presidente
Vicente de Paulo Albuquerque, PDT
desde 05 de janeiro de 2021
Estrutura
Assentos 21 vereadores
Grupos políticos
  •      PDT (8)
  •      MDB (7)
  •      PSB (4)
  •      PT (1)
  •      PSL (1)
Duração do mandato
4 anos
Eleições
Voto proporcional em lista aberta
Última eleição
15 de novembro de 2020
Local de reunião
Palácio Imperial da Câmara Municipal de Sobral.jpg
Paço da Câmara Municipal
Sobral, Ceará
Website
www.camarasobral.ce.gov.br

A Câmara Municipal de Sobral é o órgão legislativo do município de Sobral, um município do estado brasileiro do Ceará. Atualmente funciona num histórico palácio construído no período do Império do Brasil, situado no centro histórico[1] da cidade que foi tombado pelo IPHAN[2] em 1999.[3][4][5][6]

História[editar | editar código-fonte]

No período colonial as atuais câmaras municipais eram majoritariamente denominadas de Senado da Câmara[7] e a de Sobral foi criada como casa legislativa, judiciária e executiva no período do Brasil Colônia em 5 de julho de 1773, quando por ordem de Manuel da Cunha Menezes então governador da Capitania de Pernambuco foi instalada a Vila de Sobral pelo ouvidor-geral do Ceará, João da Costa Carneiro e Sá; no ato foram eleitos e empossados os membros da casa: dois juízes e de três vereadores.[8][9][10]

Com a Independência do Brasil já em 17 de março de 1823 a Vila de Sobral foi elevada à categoria de cidade por Ordem Imperial e passou a ser composta por nove vereadores escolhidos por eleição.[11]

Lei Orgânica[editar | editar código-fonte]

Em 5 de abril de 1990, por ordem do novo ordenamento constitucional brasileiro, promulgou a primeira Lei Orgânica do Município de Sobral.[12][nota 1]

Notas e referências

Notas

  1. A obrigatoriedade de elaboração e promulgação das leis orgânicas municipais por parte das Câmaras Municipais foi uma inovação da Constituição brasileira de 1988 nos artigos 29, da Constituição da República Federativa do Brasil e no artigo 11, Parágrafo Único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Referências

  1. PAIVA, Olga Gomes de (et alli). Sobral, Patrimônio de Todos: Roteiro para Preservação do Patrimônio Cultural.Fortaleza: Edições MinC/IPHAN/4ª SR, 1999
  2. INSTITUTO do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sobral: patrimônio de todos. Fortaleza: Iphan, 1999.
  3. RABELO FILHO, José Valdenir. Uma Sobral, muitas Cidades: apresentando tensões, e decifrando silêncios(1958-1966). Sobral: UVA, 2009. (Trabalho de Conclusão de Curso)
  4. LIMA, César Barreto. Estórias e História de Sobral. 2ª ed.. Sobral: Imprensa Oficial do Município, 2004
  5. LIMA NETO, José. Sobral e a administração de Jerônimo Medeiros Prado. Sobral, 2009
  6. COSTA, Antônio Carlos Campelo. Sobral –A Preservação do Sítio Histórico a partir do seu Tombamento. Sobral: Prefeitura Municipal de Sobral, 2009
  7. ALMEIDA, Fernando H. Mendes de. Noções de Direito Administrativo. São Paulo; Edições Saraiva, 1956.
  8. MONT`ALVERNE GIRÃO. Glória Giovana S. Sobral: história e vida. Sobral : Edições UVA, 1997
  9. FREITAS, Nelson Almino de. Sobral: opulência e tradição. Sobral: Edições UVA, 2000
  10. DUARTE, Romeu.Ceará no Século XVIII: Icó, Aracati e Sobral, in Revista Oceanos nº 41: “A Construção do Brasil Urbano”, Comissão Oficial para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Lisboa: Edições COCDP, 2000.
  11. MOTA, Aroldo. História Política do Ceará 1950-1954. Fortleza: Stylus Comunicações Ltda, 1989
  12. SOBRAL, Câmara Municipal de. Lei Orgânica do Município de Sobral. Sobral: Imprensa Oficial, 1990

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • CAVALCANTE, Arnaud de Holanda. Sociedade sobralense vultos em destaque. Sobral: Imprensa Oficial do Município, 2004.
  • PESSOA, José e PICCINATO, Giorgio. Atlas de Centros Históricos do Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2007
  • 4aªSR/IPHAN. Estudo para Tombamento Federal do Sítio Histórico de Sobral.Fortaleza, 1997.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]