Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Brasão da cidade do Rio de Janeiro.svg
Tipo
Tipo Câmara municipal
Liderança
Jorge Felippe, PMDB
desde 2008
Estrutura
Sede
Câmara dos Vereadores do Rio - 22-05-2010.JPG
Palácio Pedro Ernesto, no Centro do Rio de Janeiro
Site
Câmara Municipal
Centro Administrativo São Sebastião (CASS).

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro é o órgão legislativo da cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Foi fundada junto com a cidade em 1565, quando era formada apenas por um procurador e um juiz. Dois anos depois, houve a primeira eleição para a Câmara. A cada pleito, eram eleitos doze vereadores com mandato de um ano, sendo que o Presidente da Casa acumulava as funções dos atuais prefeitos municipais.

Essa situação perdurou até a criação do cargo de intendente em 1808, quando o rei dom João VI de Portugal decretou que o intendente seria administrador da cidade por dois anos, sempre nomeado por ele, separando os Poderes Executivo e Legislativo municipais. Em 1828, dom Pedro I reestruturou a Câmara, que passou a ter nove vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, com a responsabilidade de cuidar da educação pública, da polícia e dos assuntos econômicos da cidade. No entanto, já naquele momento a Câmara perdeu suas funções judiciárias. E a partir de então, e durante longo tempo, ela foi sendo esvaziada em suas atribuições, repassadas a outras instituições.

Logo após a Proclamação da República, a cidade passou a ser um Distrito Federal, e a Câmara, um mês depois, foi dissolvida e instituído o Conselho de Intendência Municipal, composto por 7 intendentes, eleitos por voto direto, sendo o presidente encarregado da função de prefeito da cidade. Em 1892, a República tirou, da Câmara, os poderes executivos que esta mantinha desde o século XVI, passando a caber, ao prefeito, a decisão apenas das questões delicadas do município, com mandatos de três anos. Juntamente com as demais câmaras municipais e estaduais, foi fechada em 1937 quando da decretação do regime do Estado Novo por Getúlio Vargas e reaberta em 1946, porém sem poder sobre os vetos do prefeito da cidade, os quais eram analisados pelos Senadores da República.

Se manteve como câmara municipal do Distrito Federal até a transferência da capital federal para a cidade de Brasília e a criação do estado da Guanabara em 1960. Recuperou o status de Câmara Municipal quando da fusão daquele estado com o do Rio de Janeiro em 1975, tendo sido reinstalada em 1977, após o pleito realizado no ano anterior, desta vez com apenas 21 membros, sediando-se no Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia.

O prédio que aloja atualmente a Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu o apelido de "Gaiola de Ouro" pelo historiador Brasil Gérson, devido ao altíssimo custo de sua construção, 23 mil contos de réis, mais de duas vezes o custo de construção do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.[1]

Antes de se instalar definitivamente no Palácio Pedro Ernesto em 1923, a Câmara ocupou 14 imóveis diferentes, entre eles a Casa de Câmara de Cadeia no Morro do Castelo (1567-1637), a Casa Térrea ao lado da Igreja de São José (1636-1736), a Cadeia Velha (1736-1787/1792/1808), o Arco do Teles no Largo do Paço (1787-1790), Paço Municipal no Campo de Santana (1825-1874), o Palácio do Campo de Santana (1882-1896) e o Liceu de Artes e Ofícios (1919-1923).

Vereadores em exercício (9ª Legislatura)[editar | editar código-fonte]

Atualmente, abriga 51 vereadores, sendo a maior do país depois da Câmara Municipal de São Paulo. Seus vereadores recebem um pagamento de quinze salários-mínimos (15 750 reais) mensalmente. Estão organizados em vinte dos trinta partidos políticos do Brasil, sendo, a maior bancada, a do prefeito da cidade Eduardo Paes. O número de votos obtidos em 2012 aparece ao lado de cada vereador.

PMDB (13 eleitos)[editar | editar código-fonte]

PSOL (5 eleitos)[editar | editar código-fonte]

PT (4 eleitos)[editar | editar código-fonte]

  • Reimont - 18 014
  • Marcelo Arar - 16 756
  • Elton Babú - 12 630
  • Edson Zanata - 12 120

DEM (3 eleitos)[editar | editar código-fonte]

  • Cesar Maia - 44 095
  • Tio Carlos - 21 378
  • Carlo Caiado - 15 148

PSDC (3 eleitos)[editar | editar código-fonte]

  • Luiz Carlos Ramos - 15 262
  • João Ricardo - 10 281
  • Eduardão - 10 209

PP (3 eleitos)[editar | editar código-fonte]

PRB (2 eleitos)[editar | editar código-fonte]

  • João Mendes - 24 973
  • Tânia Bastos - 24 850

PSB (2 eleitos)[editar | editar código-fonte]

  • Carlos Eduardo - 33 894
  • Marcelino D'Almeida - 23 239

PSDB (2 eleitos)[editar | editar código-fonte]

  • Jr. da Lucinha - 31 182
  • Teresa Bergher - 27 344

PSC (2 eleitos)[editar | editar código-fonte]

  • Jairinho - 43 181
  • Eduardo Moura - 17 869

PR (2 eleitos)[editar | editar código-fonte]

PTB (2 eleitos)[editar | editar código-fonte]

PDT[editar | editar código-fonte]

  • Jorge Manaia - 15 812

PTC[editar | editar código-fonte]

  • Renato Moura - 15 775

PSL[editar | editar código-fonte]

  • Átila Nunes - 13 252

PSD[editar | editar código-fonte]

  • Eliseu Kessler - 12 717

PRTB[editar | editar código-fonte]

  • Jimmy Pereira - 10 551

PV[editar | editar código-fonte]

  • Paulo Messina - 10 112

PTN[editar | editar código-fonte]

  • Dr. Gilberto - 9 780

PHS[editar | editar código-fonte]

* Eleito como integrante do PDT e filiado ao PSOL no curso do mandato.

Commons
O Commons possui imagens e outras mídias sobre Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]