Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Jorge Felippe, MDB
desde 2 de janeiro de 2019
1° Vice-Presidente
Tânia Bastos, PRB
desde 2 de janeiro de 2019
2° Vice-Presidente
Zico, PTB
desde 2 de janeiro de 2019
1ª Secretário em exercício
Rogério Rocal, PTB
desde 2 de janeiro de 2019
2ª Secretário em exercício
Felipe Michel, PSDB
desde 2 de janeiro de 2019
Assentos51 vereadores
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta
Última eleição
2 de outubro de 2016
Local de reunião
Câmara dos Vereadores do Rio - 22-05-2010.JPG
Palácio Pedro Ernesto, no Centro do Rio de Janeiro, RJ
Website
www.camara.rj.gov.br
Centro Administrativo São Sebastião (CASS).

Câmara Municipal do Rio de Janeiro é o órgão legislativo do município do Rio de Janeiro.

História[editar | editar código-fonte]

Foi fundada junto com a cidade em 1565, quando era formada apenas por um procurador e um juiz. Dois anos depois, houve a primeira eleição para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A cada pleito, eram eleitos doze vereadores com mandato de um ano, sendo que o Presidente da Casa acumulava as funções dos atuais prefeitos municipais.

Essa situação perdurou até a criação do cargo de intendente em 1808, quando o rei dom João VI de Portugal decretou que o intendente seria administrador da cidade por dois anos, sempre nomeado por ele, separando os Poderes Executivo e Legislativo municipais. Em 1828, dom Pedro I reestruturou a Câmara Municipal, que passou a ter nove vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, com a responsabilidade de cuidar da educação pública, da polícia e dos assuntos econômicos da cidade. No entanto, já naquele momento a Câmara Municipal perdeu suas funções judiciárias. E a partir de então, e durante longo tempo, ela foi sendo esvaziada em suas atribuições, repassadas a outras instituições.

Logo após a Proclamação da República, a cidade passou a ser compreendida no então Distrito Federal, sendo administrada por este ente, e a Câmara, um mês depois, foi dissolvida e instituído o Conselho de Intendência, composto por 7 intendentes, eleitos por voto direto, sendo o presidente encarregado da função de prefeito do Distrito Federal. Em 1892, a República tirou, da Câmara, os poderes executivos que esta mantinha desde o século XVI, passando a caber, ao prefeito, a decisão apenas das questões delicadas, com mandatos de três anos. Juntamente com as demais câmaras, foi fechada em 1937 quando da decretação do regime do Estado Novo por Getúlio Vargas e reaberta em 1946, porém sem poder sobre os vetos do prefeito, os quais eram analisados pelos senadores da República.

Se manteve como Câmara do Distrito Federal até a transferência da capital federal para a cidade de Brasília e a criação do estado da Guanabara em 1960. Recuperou o status de Câmara Municipal quando da fusão daquele estado com o do Rio de Janeiro em 1975, tendo sido reinstalada em 1977, após o pleito realizado no ano anterior, desta vez com apenas 21 membros, sediando-se no Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia.

O prédio que aloja atualmente a Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu o apelido de "Gaiola de Ouro" pelo historiador Brasil Gérson, devido ao altíssimo custo de sua construção, 23 mil contos de réis, mais de duas vezes o custo de construção do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.[1]

Antes de se instalar definitivamente no Palácio Pedro Ernesto em 1923, a Câmara ocupou 14 imóveis diferentes, entre eles a Casa de Câmara de Cadeia no Morro do Castelo (1567-1637), a Casa Térrea ao lado da Igreja de São José (1636-1736), a Cadeia Velha (1736-1787/1792/1808), o Arco do Teles no Largo do Paço (1787-1790), Paço Municipal no Campo de Santana (1825-1874), o Palácio do Campo de Santana (1882-1896) e o Liceu de Artes e Ofícios (1919-1923).

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Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]