Câmara dos Deputados do Brasil

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Câmara dos Deputados
57.ª legislatura
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
História
Fundação 6 de maio de 1826
Início de nova sessão
5 de fevereiro de 2024
Liderança
Arthur Lira, PP - AL
desde 1.º de fevereiro de 2021
Líder do Governo
José Guimarães, PT - CE
desde 6 de janeiro de 2023
Líder da Maioria
Aguinaldo Ribeiro, PP
desde 1⁰ de fevereiro de 2023
Líder da Minoria
Eduardo Bolsonaro, PL - SP
desde 1º de fevereiro de 2023
Líder da Oposição
Carlos Jordy, PL - RJ
desde 1º de fevereiro de 2023
Estrutura
Assentos 513 deputados
Grupos políticos
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
2 de outubro de 2022
Próxima eleição
4 de outubro de 2026
Local de reunião
Plenário Ulysses Guimarães
Palácio do Congresso Nacional
Brasília, Distrito Federal
Website
www.camara.leg.br
Constituição
Constituição brasileira de 1988
Notas de rodapé
Política do Brasil
Congresso Nacional do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal,[5] e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

Foi criada em 25 de março de 1824[6] pela Constituição brasileira de 1824[7] e no dia 6 de maio de 1826 foi realizada a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.[8]

São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.[9] Atualmente seu presidente é o deputado federal Arthur Lira, filiado ao Progressistas (PP) do estado de Alagoas.

O número de deputados federais eleitos por estado é baseado na sua população, com um limite mínimo de 8 deputados e um limite máximo de 70 deputados por estado, que também é o número de deputados do estado mais populoso.[10] Como o Brasil tem vários estados com população pequena, a Constituição Federal acabou por dar-lhes força política desproporcional, o que colabora para o desequilíbrio político do país. Enquanto em São Paulo cada deputado representava, em 2018, 650 mil habitantes, em Roraima cada deputado representava apenas 72 mil habitantes.[11][12][13]

Estrutura organizacional[editar | editar código-fonte]

  • Mesa Diretora
  • Centro de Estudos e Debates Estratégicos
  • Ouvidoria Parlamentar
  • Procuradoria Parlamentar
  • Corregedoria Parlamentar
  • Comissões
  • Colégio de Líderes
  • Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
  • Deputados (Gabinetes)
  • Diretoria-Geral (DG)
  • Assessoria Técnica da Diretoria-Geral (Atec)
    • Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge)
    • Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa)
    • Departamento de Polícia Legislativa (Depol)
  • Diretoria Administrativa (Dirad)
    • Centro de Informática (Cenin)
    • Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)
    • Departamento de Material e Patrimônio (Demap)
    • Departamento Técnico (Detec)
  • Diretoria Legislativa (Dileg)
    • Centro de Documentação e Informação (Cedi)
    • Consultoria Legislativa (Conle)
    • Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof)
    • Departamento de Comissões (Decom)
    • Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq)
  • Diretoria de Recursos Humanos (DRH)
    • Departamento de Pessoal (Depes)
    • Secretaria Executiva da Comissão do Pecúlio
    • Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)
    • Departamento Médico (Demed)
    • Secretaria Executiva do Pró-Saúde
  • Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
    • Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
  • Secretaria da Mulher
  • Secretaria de Relações Internacionais
  • Secretaria de Comunicação Social (Secom)
  • Secretaria de Controle Interno (Secin)

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no Rio de Janeiro, durante o Brasil Imperial. Este edifício, conhecido como Casa da Câmara e Cadeia,[15] foi demolido para dar lugar ao Palácio Tiradentes.
Pintura de Robert Walsh
Pintura de Robert Walsh mostrando o plenário da Câmara no período imperial, 1830.
Muitos gabinetes de deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.
O plenário em 12 de julho de 2006.
O plenário em 2012.

O Congresso Nacional trabalha em períodos de tempo próprios, e "legislatura" é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.[16]

  • Regimento Interno - Constitui importantíssimo instrumento no processo de elaboração das leis do País. O Regimento, em sentido geral, é uma lei com regras e procedimentos destinados a determinar a estrutura, organização e funcionamento da Câmara dos Deputados, e, na condição de norma infraconstitucional, está sujeito à Constituição.
  • Mesa Diretora - Tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. É um órgão colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares da Casa. A Mesa tem competências específicas, como, por exemplo, a de promulgar, junto com a Mesa do Senado Federal, as emendas à Constituição e de propor alterações ao Regimento Interno. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
  • Presidente- É o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. O cargo é privativo de brasileiro nato. Sua principal competência é definir a pauta de proposições a serem deliberadas pelo Plenário. Entre outras atribuições, o Presidente da Câmara dos Deputados substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
  • Secretaria-Geral da Mesa - Assessora a Mesa nos trabalhos legislativos e a Presidência no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais, dirige, coordena e orienta as atividades legislativas da Câmara dos Deputados, bem como acompanha e assessora as sessões plenárias e demais eventos de natureza técnico-política relacionados às atividades legislativas.
  • Plenário - É o órgão máximo de deliberação da Casa. Nele, os representantes do povo, reunidos em sua totalidade, discutem e votam soberanamente as proposições em tramitação, no cumprimento da função constitucional conferida ao Poder Legislativo de elaboração do ordenamento jurídico e de fiscalização financeira e orçamentária.
  • Comissões - As propostas são analisadas por grupos menores de Parlamentares. É o local onde se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas serem submetidas à análise do Plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas. Vale ressaltar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa. Por seu intermédio, a Câmara dos Deputados abre à sociedade civil a possibilidade de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País. Assim sendo, organizações civis e empresas podem levar diretamente ao Parlamento sua percepção sobre os problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana brasileira.
  • Maioria - É o partido ou bloco parlamentar integrado pela maioria absoluta dos Deputados. Como o total de membros da Casa é 513, a Maioria deve possuir 257 Deputados. No entanto, como o sistema de Governo adotado no País é o presidencialista, torna-se muito difícil a um partido ou bloco parlamentar obter a maioria absoluta na Casa. Por isso, o Regimento Interno fixa que, não havendo agremiação partidária com tal composição, será considerado Maioria o partido ou bloco que possuir o maior número de Deputados.
  • Minoria - É o maior partido ou bloco parlamentar em oposição ao pensamento da Maioria sobre o Governo Federal (Poder Executivo). Assim, se a Maioria é favorável ao Governo, a Minoria será o maior partido entre aqueles contrários ao entendimento do Governo.
  • Lideranças - Os Deputados, agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, elegem seus líderes, que, entre outras atribuições, encaminham as votações nas Comissões e no Plenário, onde podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política. Os Líderes também indicam os deputados para compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O Presidente da República poderá indicar deputado para exercer a Liderança do Governo, composta de um Líder e dez Vice-Líderes.
  • Colégio de Líderes - Órgão de discussão e de negociação política é fundamental para o processo legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa. O Colégio e Líderes é composto pelos Líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos parlamentares e do Governo.
  • Procuradoria Parlamentar - Responsável pela defesa da Câmara, de seus órgãos e membros perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou atribuições institucionais, a Procuradoria Parlamentar providencia a defesa judicial e extrajudicial da Casa, por meio de advogado, do Ministério Público ou da Advocacia-Geral da União, e também promove a ampla publicidade reparadora, com direito de resposta, direito à indenização por dano moral ou material, no caso de algum órgão de comunicação veicular matéria ofensiva à Casa ou a seus membros. Ela é composta por onze membros, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos e trabalha em colaboração com a Mesa.
  • Corregedor - Após eleita, a Mesa designa quatro de seus membros efetivos para se responsabilizarem, no exercício do cargo de Corregedor e de Corregedores Substitutos, pela manutenção do decoro, da ordem e disciplina no âmbito da Casa. O Corregedor preside inquérito que envolva deputado.
  • Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - É o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são regidos por regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar parlamentar, de acordo com o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Conselho, nos casos de processo disciplinar, atua mediante provocação da Mesa. Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar o processo disciplinar e proceder aos os atos necessários à sua instrução; responder a consultas da Mesa, de comissões e de Deputados sobre matéria de sua competência.
  • Ouvidoria Parlamentar - Recebe, examina e encaminha denúncias de pessoas físicas ou jurídicas sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administração Pública. Tem o dever de responder aos cidadãos ou entidades questões sobre as providências tomadas pela Câmara dos Deputados, além de encaminhar as reclamações ou representações ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos competentes. A Ouvidoria Parlamentar é composta por um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos, vedada a recondução. As ações da Ouvidoria Parlamentar são amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação da Casa.
  • Diretoria-Geral - Com o objetivo de dar suporte aos trabalhos legislativos, a estrutura funcional da Câmara dos Deputados conta com esse cargo, que cuida do planejamento, da coordenação e do controle das atividades administrativas da Casa. É auxiliada por outras três Diretorias: Administrativa, de Recursos Humanos e Legislativa. Também integram a estrutura administrativa da Instituição nove departamentos, três centros, três assessorias, duas secretarias e duas consultorias.

Funções[editar | editar código-fonte]

Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal do Brasil

À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado Federal forma o Congresso Nacional do Brasil, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.[17]

Sendo uma câmara baixa, a Câmara dos Deputados é geralmente considerada uma câmara mais popular e próxima da opinião popular comparado ao Senado Federal. O Senado e seus membros geralmente possuem maior prestígio do que a Câmara dos Deputados e seus membros. Por exemplo o mandato dos senadores é maior com um mandato de 8 anos, e o número de senadores é menor (81) em relação ao de deputados federais.[18]

Porém, segundo o artigo 80 da Constituição brasileira é o presidente da Câmara dos Deputados que é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de cassação de mandato (impeachment) ou vacância de ambos os cargos.[19] Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados federais são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados e do Distrito Federal. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).[19]

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:

  • Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;
  • Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • Elaborar seu regimento interno;
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
  • Eleger membros do Conselho da República.

Representação[editar | editar código-fonte]

Composição da Câmara dos Deputados do Brasil, após a Lei Complementar 78/1993

A lei complementar que prevê o número de deputados federais, prevê que a distribuição de cadeiras deve ser feita conforme a população dos estados fornecida no ano anterior à eleição, com esta estatística sendo fornecida pelo IBGE.[10] Essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.[10] Essa semiproporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes.[20]

A atualização da distribuição das vagas não é feita desde 1993, uma vez que a lei complementar não definiu quem faria os cálculos de atualização. Em 2013, o TSE tentou atualizar a distribuição conforme o censo demográfico mais recente à época.[20] À época, Paraíba e Piauí teriam as maiores reduções, enquanto o Pará ganharia mais vagas.[20] Porém, no ano seguinte o STF proclamou a inconstitucionalidade do intento após recursos de assembleias legislativas e governos estaduais dos estados que perderiam vagas.[21] A composição da bancada federal dos estados determina diretamente a composição dos legislativos estaduais.

Distribuição representativa[editar | editar código-fonte]

Por região[editar | editar código-fonte]
Região População
(prévia 2022[22])
% Assentos[23] %
Sudeste 87 348 223 42,04%
179 / 513
34,89%
Nordeste 55 389 382 26,66%
151 / 513
29,43%
Sul 30 685 598 14,77%
77 / 513
15,01%
Norte 17 834 762 8,58%
65 / 513
12,67%
Centro-Oeste 16 492 326 7,94%
41 / 513
7,99%
Por estado[editar | editar código-fonte]
Estado População
(prévia 2022[22])
% Assentos[23] %
 São Paulo 46 024 937 22,15%
70 / 513
13,65%
 Minas Gerais 20 732 660 9,98%
53 / 513
10,33%
 Rio de Janeiro 16 615 526 8,00%
46 / 513
8,97%
Bahia Bahia 14 659 023 7,06%
39 / 513
7,60%
 Paraná 11 835 379 5,70%
30 / 513
5,84%
 Rio Grande do Sul 11 088 065 5,34%
31 / 513
6,04%
 Pernambuco 9 051 113 4,36%
25 / 513
4,87%
 Ceará 8 936 431 4,30%
22 / 513
4,29%
Pará Pará 8 442 962 4,06%
17 / 513
3,31%
 Santa Catarina 7 762 154 3,74%
16 / 513
3,12%
 Goiás 6 950 976 3,35%
17 / 513
3,31%
 Maranhão 6 800 605 3,35%
18 / 513
3,51%
 Paraíba 4 030 961 1,94%
12 / 513
2,34%
 Espírito Santo 3 975 100 1,91%
10 / 513
1,94%
 Amazonas 3 952 262 1,90%
8 / 513
1,56%
 Mato Grosso 3 784 239 1,82%
8 / 513
1,56%
 Rio Grande do Norte 3 303 953 1,59%
8 / 513
1,56%
 Piauí 3 270 174 1,57%
10 / 513
1,95%
 Alagoas 3 125 254 1,50%
9 / 513
1,75%
 Distrito Federal 2 923 369 1,41%
8 / 513
1,56%
 Mato Grosso do Sul 2 833 742 1,36%
8 / 513
1,56%
 Sergipe 2 211 868 1,06%
8 / 513
1,56%
 Rondônia 1 616 379 0,78%
8 / 513
1,56%
 Tocantins 1 584 306 0,76%
8 / 513
1,56%
 Acre 829 780 0,40%
8 / 513
1,56%
 Amapá 774 268 0,37%
8 / 513
1,56%
 Roraima 634 805 0,31%
8 / 513
1,56%

Legislaturas[editar | editar código-fonte]

Histórico de distribuição partidária[editar | editar código-fonte]

Distribuição partidaria na Câmara dos Deputados na 6.ª República[30]

  PCB
  PSOL
  PCdoB
  PT
  PDT
  PSB
  REDE
  PV
  PROS
  AGIR
  MDB
  Avante
  PSD
  PSDB
  PHS
  PODE
  NOVO
  PRS
  PTB
  PAN
  DC
  PMN
  PP
  PTR
  PDC
  PPR
  PDS
  DEM
  PSL
  UNIÃO
  PSC
  PL
  PRONA
  PRP
  PRTB

Em itálico: partidos sem representação atual

Tachado: partidos extintos

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Bancadas na posse[editar | editar código-fonte]

Os partidos políticos elegeram as seguintes bancadas nas quatro últimas eleições gerais:[31]

Partidos Cadeiras (2011) Cadeiras (2015)[32] Cadeiras (2019)[33] Cadeiras (2023)
PT 88 69 Baixa 54 Baixa 68 Aumento
UNIÃO [nota 1] 44 22 Baixa 81 Aumento 59 Baixa
PP 44 38 Baixa 38 Estável 47 Aumento
PSD 36 Aumento 35 Baixa 42 Aumento
MDB 78 65 Baixa 34 Baixa 42 Aumento
PL 40 34 Baixa 33 Baixa 98 Aumento
PSB 34 34 Estável 32 Baixa 14 Baixa
Republicanos 8 21 Aumento 30 Aumento 41 Aumento
PSDB 53 54 Aumento 29 Baixa 13 Baixa
PDT 26 20 Baixa 28 Aumento 17 Baixa
Solidariedade [nota 2] 26 Aumento 21 Baixa 7 Baixa
Podemos [nota 3] 19 22 Aumento 25 Aumento 18 Baixa
PSOL 3 5 Aumento 10 Aumento 12 Aumento
PRD[nota 4] 24 30 Aumento 19 Baixa 5 Baixa
PCdoB 15 10 Baixa 9 Baixa 6 Baixa
Cidadania 12 10 Baixa 8 Baixa 5 Baixa
Avante 4 1 Baixa 7 Aumento 7 Estável
PV 14 8 Baixa 4 Baixa 6 Aumento
NOVO 8 Aumento 3 Baixa
Outros partidos 7 8 Aumento 8 Estável 3 Baixa
Total 513 513 513 513

Composição e lideranças[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Casa 57.ª legislatura é a seguinte:[34]

Partido Deputados Líder / representante Posição
PL 96 Altineu Côrtes Oposição
FE Brasil 81 Odair Cunha Governo
União 59 Elmar Nascimento Independente
PP 50 Doutor Luizinho Oposição
MDB 44 Isnaldo Bulhões Jr. Governo
PSD 42 Antonio Brito Governo
Republicanos 42 Hugo Motta Independente
Federação PSDB Cidadania 18 Adolfo Viana Oposição
PDT 18 André Figueiredo Governo
PODE 15 Fábio Macedo Oposição
PSB 14 Felipe Carreras Governo
Federação PSOL Rede 14 Erika Hilton Governo
Avante 7 Luís Tibé Governo
PRD 5 Fred Costa Oposição
Solidariedade 5 Aureo Ribeiro Governo
NOVO 3 Adriana Ventura Oposição

g. ^ Bancadas com maioria governista, mas que possuem deputados independentes e de oposição.

Composição dos blocos partidários[editar | editar código-fonte]

A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo, da oposição, da maioria e da minoria é a seguinte:[34]

Bloco Bancada Líder
Governo - José Guimarães (PT-CE)
Maioria - Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Oposição - Carlos Jordy (PL-RJ)
Minoria - Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa da Câmara dos Deputados é a seguinte:[35]

Cargo Nome Partido Unidade Federativa
Presidente Arthur Lira PP  Alagoas
1º Vice-presidente Marcos Pereira Republicanos  São Paulo
2° Vice-presidente Sóstenes Cavalcante PL  Rio de Janeiro
1° Secretário Luciano Bivar UNIÃO  Pernambuco
2° Secretária Maria do Rosário PT  Rio Grande do Sul
3° Secretário Júlio César PSD  Piauí
4° Secretário Lúcio Mosquini MDB  Rondônia
1° Suplente André Ferreira PL  Pernambuco
2º Suplente Gilberto Nascimento PSC  São Paulo
3° Suplente Beto Pereira PSDB  Mato Grosso do Sul
4° Suplente Pompeo de Mattos PDT  Rio Grande do Sul

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

A atual composição das presidências das comissões permanentes é a seguinte:[36]

Comissão Presidente (partido) Unidade Federativa Site
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Tião Medeiros (PP) Paraná Link
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Luisa Canziani (PSD) Paraná Link
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Rui Falcão (PT) São Paulo Link
Comissão de Cultura Marcelo Queiroz (PP) Rio de Janeiro Link
Comissão de Defesa do Consumidor Jorge Braz (Republicanos) Rio de Janeiro Link
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Lêda Borges (PSDB) Goiás Link
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Aliel Machado (PV) Paraná Link
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Márcio Jerry (PCdoB) Maranhão Link
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços Félix Mendonça Júnior (PDT) Bahia Link
Comissão de Desenvolvimento Urbano Acácio Favacho (MDB) Amapá Link
Comissão de Direitos Humanos e Minorias Luizianne Lins (PT) Ceará Link
Comissão de Educação Moses Rodrigues (UNIÃO) Ceará Link
Comissão de Esporte Luiz Lima (PL) Rio de Janeiro Link
Comissão de Finanças e Tributação Paulo Guedes (PT) Minas Gerais Link
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Bia Kicis (PL) Distrito Federal Link
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Fabio Garcia (UNIÃO) Mato Grosso Link
Comissão de Legislação Participativa Zé Silva (Solidariedade) Minas Gerais Link
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável José Priante (MDB) Pará Link
Comissão de Minas e Energia Rodrigo de Castro (UNIÃO) Minas Gerais Link
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) São Paulo Link
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Sanderson (PL) Rio Grande do Sul Link
Comissão de Seguridade Social e Família Zé Vitor (PL) Minas Gerais Link
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Airton Faleiro (PT) Pará Link
Comissão de Turismo Romero Rodrigues (PSC) Paraíba Link
Comissão de Viação e Transportes Cezinha de Madureira (PSD) São Paulo Link

Gabinetes[editar | editar código-fonte]

Cada Deputado Federal possui um Gabinete, integrado por entre 5 e 25 secretários parlamentares, nomeados por escolha do parlamentar. Cada parlamentar possui uma verba mensal de cerca de 111 mil reais, para utilizar com o salário dos secretários que lhe prestarão assessoria.[37][38]

Além dos assessores, os deputados recebem uma Cota Parlamentar, cujo valor varia entre 30 e 45 mil reais mensais, de acordo com a Unidade Federativa que representam, para uso em diversas despesas relacionadas à atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, selos, combustível, alimentação, hospedagem, consultoria, dentre outras. Os gastos do parlamentar são reembolsados até o limite da Cota, sem exame do mérito sobre a necessidade, oportunidade e conveniência da despesa, sendo analisados apenas no aspecto formal.[39]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Somada as bancadas de seus partidos antecessores: Partido Social Liberal e Democratas.
  2. Somada a bancada do partido incorporado Partido Republicano da Ordem Social
  3. Somada as bancadas dos partidos incorporados: Partido Humanista da Solidariedade e Partido Social Cristão.
  4. Somada a bancada dos seus partidos antecessores: Partido Trabalhista Brasileiro, Patriota, e através deste último, o Partido Republicano Progressista, incorporado ao Patriota

Referências

  1. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/parece-que-tem-um-membro-da-oposicao-no-planalto-diz-ciro-nogueira-sobre-articulacao.shtml
  2. https://www.osul.com.br/psdb-sera-oposicao-a-lula-diz-o-presidente-do-partido-e-governador-gaucho/
  3. https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/uniao-brasil-encolhe-com-saida-de-soraya-thronicke-e-podemos-ganha-forca-na-oposicao/
  4. «Câmara dos Deputados, Bancadas atuais na Câmara». Consultado em 1 de Abril de 2022 
  5. «Faça um tour virtual pela Câmara dos Deputados». Câmara dos Deputados 
  6. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
  7. A criação se deu nos artigos 13 e 35 da Constituição Política do Império do Brasil. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016]
  8. BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0
  9. «Perguntas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares». Câmara dos Deputados 
  10. a b c «Lei Complementar 78/1993». www2.camara.leg.br. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  11. «Proporção de deputados eleitos por estado tem distorções já previstas na Constituição - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de dezembro de 2022 
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • CAGGIANO, Monica Herman (2003). O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII. 204 páginas. ISSN 0101-7497 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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