Câmara dos Deputados do Brasil

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Câmara dos Deputados do Brasil
55.ª legislatura
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara baixa
Liderança
Presidente Waldir Maranhão (interino), PP
desde 5 de maio de 2016
Estrutura
Membros 513 deputados
Grupos políticos: 25 partidos políticos[1]
Sistema proporcional de lista aberta
Sede
Congresso Nacional - Brasília.jpg
Palácio do Congresso Nacional
Brasília
(DF)
Site
Página da Câmara dos Deputados do Brasil

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. São 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

Atualmente seu presidente é o deputado Waldir Maranhão, filiado ao Partido Progressista (PP) do estado do Maranhão.

A Câmara dos Deputados está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal.

República Federativa do Brasil
Coat of arms of Brazil.svg

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Política e governo do
Brasil


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À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.

Segundo o artigo 80 da Constituição brasileira o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos. Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Legislaturas[editar | editar código-fonte]

Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no Rio de Janeiro, durante o Brasil Imperial.

Império do Brasil[2]

  • 1.ª Legislatura (1826-1829)
  • 2.ª Legislatura (1830-1833)
  • 3.ª Legislatura (1834-1837)
  • 4.ª Legislatura (1838-1841)
  • 5.ª Legislatura (1842-1844)
  • 6.ª Legislatura (1845-1847)
  • 7.ª Legislatura (1848)
  • 8.ª Legislatura (1849-1852)
  • 9.ª Legislatura (1853-1856)
  • 10.ª Legislatura (1857-1860)
  • 11.ª Legislatura (1861-1863)
  • 12.ª Legislatura (1864-1866)
  • 13.ª Legislatura (1867-1868)
  • 14.ª Legislatura (1869-1872)
  • 15.ª Legislatura (1872-1875)
  • 16.ª Legislatura (1876-1877)
  • 17.ª Legislatura (1878-1881)
  • 18.ª Legislatura (1882-1884)
  • 19.ª Legislatura (1885)
  • 20.ª Legislatura (1886-1889)

1.ª República[3]

  • 21.ª Legislatura (1890-1891)
  • 22.ª Legislatura (1891-1893)
  • 23.ª Legislatura (1894-1896)
  • 24.ª Legislatura (1897-1899)
  • 25.ª Legislatura (1900-1902)
  • 26.ª Legislatura (1903-1905)
  • 27.ª Legislatura (1906-1908)
  • 28.ª Legislatura (1909-1911)
  • 29.ª Legislatura (1912-1914)
  • 30.ª Legislatura (1915-1917)
  • 31.ª Legislatura (1918-1920)
  • 32.ª Legislatura (1921-1923)
  • 33.ª Legislatura (1924-1926)
  • 34.ª Legislatura (1927-1929)
  • 35.ª Legislatura (1930): dissolvida pelo governo provisório

2.ª República[4]

  • 36.ª Legislatura (1934-1935)
  • 37.ª Legislatura (1935-1937)

4.ª República[5]

  • 38.ª Legislatura (1946-1950)
  • 39.ª Legislatura (1951-1954)
  • 40.ª Legislatura (1955-1958)
  • 41.ª Legislatura (1959-1962)
  • 42.ª Legislatura (1963-1966)
  • 43.ª Legislatura (1967-1970)

5.ª República

  • 44.ª Legislatura (1971-1975)
  • 45.ª Legislatura (1975-1979)
  • 46.ª Legislatura (1979-1983)
  • 47.ª Legislatura (1983-1987)

6.ª República

Funções privativas (redação dada pelo art. 51 da CF/88)[editar | editar código-fonte]

Muitos gabinetes de Deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:

  • Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
  • Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • Elaborar seu regimento interno;
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
  • Eleger membros do Conselho da República.

Representação federal[editar | editar código-fonte]

O número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de habitantes por Estado, de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado.

Essa semi-proporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes. A falta de atualização dos cálculos de número de deputados por Estado também gera diferenças na representatividade (Habitantes/Deputados)[6] . Caso fosse atualizado, o Pará seria o Estado que mais cresceria em bancada na Câmara dos Deputados. Já os Estados da Paraíba e Piauí sofreriam a maior redução de bancada. Perderiam dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8).

Unidade da Federação Número de deputados % do total de deputados População (CENSO 2010) % da população brasileira (CENSO 2010) Representatividade (Habitantes / Deputado)
 São Paulo 70 13,6% 39.924.091 21,5% 570.344
 Minas Gerais 53 10,3% 19.159.260 10,3% 361.495
 Rio de Janeiro 46 9% 15.180.636 8,2% 330.014
Bahia Bahia 39 7,6% 13.633.969 7,3% 349.589
 Rio Grande do Sul 31 6% 10.576.758 5,7% 341.186
 Paraná 30 5,8% 10.226.737 5,5% 340.891
 Pernambuco 25 4,9% 8.541.250 4,6% 341.650
 Ceará 22 4,3% 8.450.527 4,4% 371.822
 Maranhão 18 3,5% 6.424.340 3,5% 356.908
 Goiás 17 3,3% 5.849.105 3,1% 344.065
Pará Pará 17 3,3% 7.443.904 4% 437.877
 Santa Catarina 16 3,1% 6.178.603 3,3% 386.163
 Paraíba 12 2,3% 3.753.633 2% 312.803
 Espírito Santo 10 1,9% 3.392.775 1,8% 339.278
 Piauí 10 1,9% 3.086.448 1,7% 308.645
 Alagoas 9 1,7% 3.093.994 1,7% 343.777
 Acre 8 1,6% 707.125 0,4% 88.391
 Amazonas 8 1,6% 3.350.773 1,8% 418.847
 Amapá 8 1,6% 648.553 0,3% 81.069
 Distrito Federal 8 1,6% 2.469.489 1,3% 308.686
 Mato Grosso do Sul 8 1,6% 2.404.256 1,3% 300.532
 Mato Grosso 8 1,6% 2.954.625 1,6% 369.328
 Rio Grande do Norte 8 1,6% 3.121.451 1,7% 390.181
 Rondônia 8 1,6% 1.535.625 0,8% 191.953
 Roraima 8 1,6% 425.398 0,2% 53.175
 Sergipe 8 1,6% 2.036.227 1,1% 254.528
 Tocantins 8 1,6% 1.373.551 0,7% 171.694
Total 513 100% 185.712.713 100% 362.013 (representatividade média nacional)

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Bancada dos partidos[editar | editar código-fonte]

O plenário em 12 de julho de 2006

Os partidos políticos elegeram as seguintes bancadas a partir das eleições parlamentares:

Partidos Cadeiras (2011) Cadeiras (2015)[7]
PT 88 70
PMDB 79 66
PSDB 54 54
PSD 36
PP 41 37
PR 41 34
PSB 34 34
PTB 21 25
DEM 43 22
PRB 8 21
PDT 28 19
SD 15
PSC 17 13
PROS 11
PCdoB 15 10
PPS 12 10
PV 15 8
PHS 2 5
PSOL 3 5
PTdoB 4 1
Outros partidos 9 18
Total 513 513

Composição e lideranças[editar | editar código-fonte]

A atual composição[8] da Casa (55.ª Legislatura) é a seguinte:

Partido Deputados Líder / representante Posição
PMDB 68 Leonardo Quintão Governo
PT 58 Afonso Florence Oposição
PSDB 50 Antônio Imbassahy Governo
PP 49 Aguinaldo Ribeiro Governo
PR 40 Aelton Freitas Governo
PSD 32 Rogério Rosso Governo
PSB 31 Fernando Coelho Filho Governo
DEM 28 Pauderney Avelino Governo
PRB 22 Márcio Marinho Governo
PDT 20 Weverton Rocha Oposição
PTB 19 Jovair Arantes Governo
SD 14 Genecias Noronha Governo
PTN 13 Aluisio Mendes Independente
PCdoB 12 Daniel Almeida Oposição
PSC 10 André Moura Governo
PPS 9 Rubens Bueno Governo
PHS 7 Givaldo Carimbão Governo
PV 6 Evandro Gussi Governo
PSOL 6 Ivan Valente Oposição
REDE 5 Alessandro Molon Independente
PROS 5 Ronaldo Fonseca Independente
PTdoB 3 Luis Tibé Independente
PSL 2 Alfredo Kaefer Governo
PEN 2 Junior Marreca Governo
PMB 1 Weliton Prado Independente

g. ^ Bancadas com maioria governista, mas que possuem deputados independentes e de oposição.

Composição dos blocos partidários[editar | editar código-fonte]

Plenário em 2007.

A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo e da liderança da minoria é a seguinte:

Bloco Deputados Líder
Governo ±360 André Moura PSC
Oposição ±153
Bloco PR, PSD, PROS 78 Ronaldo Fonseca (PROS)
Bloco PP, PTB, PSC 77 Aguinaldo Ribeiro (PP)
Bloco PRB, PTN, PSL, PTdoB 40 Celso Russomanno (PRB)

A "dança das cadeiras" com a mudança de governo em 2003[editar | editar código-fonte]

A representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, de acordo com as cadeiras (vagas) disponíveis, em 10 de maio de 2003, pode ser representada nos termos a seguir:

Análise demonstrativa da "dança das cadeiras"
Partido Cadeiras em 31 de dezembro de 2002 Resultado (Eleição 2002) Cadeiras em 10 de maio de 2003
PFL (DEM) 94 84 73
PSDB 94 70 63
PMDB 85 75 70
PPB (PP) 54 49 43
PT 57 91 91
PDT 16 21 18
PTB 34 30 41
PSB 16 22 28
PL (PR) 23 26 34
PCdoB 10 12 12
PMN 0 1 2
PSC 0 1 1
PPS 11 15 19
PV 0 5 6
PSL 5 1 2
PST 6 3 0
PTN 1 0 0
PRONA (PR) 0 6 6
PHS 1 0 0
PSDC 0 1 0

Órgãos[editar | editar código-fonte]

A Câmara dos Deputados é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados do Brasil e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa da Câmara dos Deputados é a seguinte:

Cargo Nome Partido Estado
Presidente Waldir Maranhão PP  Maranhão
1º Vice-presidente Giacobo PR  Paraná
2° Vice-presidente Vago
1° Secretário Beto Mansur PRB  São Paulo
2° Secretário Felipe Bornier PROS  Rio de Janeiro
3° Secretário Mara Gabrilli PSDB  São Paulo
4° Secretário Alex Canziani PTB  Paraná
1° Suplente Mandetta DEM  Mato Grosso do Sul
2° Suplente Gilberto Nascimento PSC  São Paulo
3° Suplente Luiza Erundina PSOL  São Paulo
4° Suplente Ricardo Izar PSD  São Paulo

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Comissão Presidente (partido) Estado Site Contato
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Lázaro Botelho (PP)  Tocantins Link Contato
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Alexandre Leite (DEM)  São Paulo Link Contato
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Osmar Serraglio (PMDB)  Paraná Link Contato
Comissão de Cultura Chico d'Ângelo (PT)  Rio de Janeiro Link Contato
Comissão de Defesa do Consumidor Marco Tebaldi (PSDB)  Santa Catarina Link Contato
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres Gorete Pereira (PR)  Ceará Link Contato
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Roberto de Lucena (PV)  São Paulo Link Contato
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Prof Victório Galli (PSC)  Mato Grosso Link Contato
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Laercio Oliveira (SD)  Espírito Santo Link Contato
Comissão de Desenvolvimento Urbano Jaime Martins (PSD)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Direitos Humanos e Minorias Padre João (PT)  Minas Gerais Link Contato
Comissão de Educação Arnaldo Faria de Sá (PTB)  São Paulo Link Contato
Comissão de Esporte César Halum (PRB)  Tocantins Link Contato
Comissão de Finanças e Tributação Simone Morgado (PMDB) Pará Pará Link Contato
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Leo de Brito (PT)  Acre Link Contato
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Marcos Abrão (PPS)  Goiás Link Contato
Comissão de Legislação Participativa Chico Lopes (PCdoB)  Ceará Link Contato
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Luiz Lauro Filho (PSB)  São Paulo Link Contato
Comissão de Minas e Energia Paulo Feijó (PP)  Rio de Janeiro Link Contato
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Pedro Vilela (PSDB)  Alagoas Link Contato
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Alexandre Baldy (PTN)  Goiás Link Contato
Comissão de Seguridade Social e Família Conceição Sampaio (PP)  Amazonas Link Contato
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Wolney Queiroz (PDT)  Pernambuco Link Contato
Comissão de Turismo Herculano Passos (PSD)  São Paulo Link Contato
Comissão de Viação e Transportes Washington Reis (PMDB)  Rio de Janeiro Link Contato

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • CAGGIANO, Monica Herman (2003). O parlamento no cenário político do século XXI AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII [S.l.] ISSN 0101-7497.  Parâmetro desconhecido |Páginas= ignorado (|páginas=) (Ajuda)