Câmara dos Deputados do Brasil

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Câmara dos Deputados
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Arthur Lira, PP - AL
desde 1 de fevereiro de 2021
Líder do Governo
Líder da Maioria
Líder da Oposição
Líder da Minoria
Estrutura
Assentos 513 deputados
Brazilian Chamber of Deputies 2022.svg
Grupos políticos
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
2 de outubro de 2022
Próxima eleição
4 de outubro de 2026
Local de reunião
976088-16092015- wdo6763.jpg
Plenário Ulysses Guimarães
Palácio do Congresso Nacional
Brasília, Distrito Federal
Website
www.camara.leg.br

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal,[3] e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.

Foi criada em 25 de março de 1824[4] pela Constituição brasileira de 1824[5] e no dia 6 de maio de 1826 foi realizada a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.[6]

São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.[7] Atualmente seu presidente é o deputado federal Arthur Lira, filiado ao Progressistas (PP) do estado de Alagoas. O número de deputados federais eleitos por estado é baseado na sua população, com um limite mínimo de 8 deputados e um limite máximo de 70 deputados por estado, que também é o número de deputados do estado mais populoso.[8]

Estrutura organizacional[editar | editar código-fonte]

  • Mesa Diretora
  • Centro de Estudos e Debates Estratégicos
  • Ouvidoria Parlamentar
  • Procuradoria Parlamentar
  • Corregedoria Parlamentar
  • Comissões
  • Colégio de Líderes
  • Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
  • Deputados (Gabinetes)
  • Diretoria-Geral (DG)
  • Assessoria Técnica da Diretoria-Geral (Atec)
    • Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge)
    • Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa)
    • Departamento de Polícia Legislativa (Depol)
  • Diretoria Administrativa (Dirad)
    • Centro de Informática (Cenin)
    • Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)
    • Departamento de Material e Patrimônio (Demap)
    • Departamento Técnico (Detec)
  • Diretoria Legislativa (Dileg)
    • Centro de Documentação e Informação (Cedi)
    • Consultoria Legislativa (Conle)
    • Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof)
    • Departamento de Comissões (Decom)
    • Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq)
  • Diretoria de Recursos Humanos (DRH)
    • Departamento de Pessoal (Depes)
    • Secretaria Executiva da Comissão do Pecúlio
    • Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor)
    • Departamento Médico (Demed)
    • Secretaria Executiva do Pró-Saúde
  • Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
    • Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
  • Secretaria da Mulher
  • Secretaria de Relações Internacionais
  • Secretaria de Comunicação Social (Secom)
  • Secretaria de Controle Interno (Secin)

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

Primeira sede da Câmara dos Deputados Gerais no Rio de Janeiro, durante o Brasil Imperial. Este edifício, conhecido como Casa da Câmara e Cadeia,[10] foi demolido para dar lugar ao Palácio Tiradentes.
Pintura de Robert Walsh
Pintura de Robert Walsh mostrando o plenário da Câmara no período imperial, 1830.
Muitos gabinetes de deputados ficam no Anexo IV da Câmara dos Deputados.
O plenário em 12 de julho de 2006.
O plenário em 2012.

O Congresso Nacional trabalha em períodos de tempo próprios, e "legislatura" é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal. Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Cada sessão legislativa ordinária tem início em 2 de fevereiro, é interrompida em 17 de julho, reiniciada em 1º de agosto e encerrada em 22 de dezembro.[11]

  • Regimento Interno - Constitui importantíssimo instrumento no processo de elaboração das leis do País. O Regimento, em sentido geral, é uma lei com regras e procedimentos destinados a determinar a estrutura, organização e funcionamento da Câmara dos Deputados, e, na condição de norma infraconstitucional, está sujeito à Constituição.
  • Mesa Diretora - Tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. É um órgão colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares da Casa. A Mesa tem competências específicas, como, por exemplo, a de promulgar, junto com a Mesa do Senado Federal, as emendas à Constituição e de propor alterações ao Regimento Interno. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
  • Presidente- É o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. O cargo é privativo de brasileiro nato. Sua principal competência é definir a pauta de proposições a serem deliberadas pelo Plenário. Entre outras atribuições, o Presidente da Câmara dos Deputados substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
  • Secretaria-Geral da Mesa - Assessora a Mesa nos trabalhos legislativos e a Presidência no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais, dirige, coordena e orienta as atividades legislativas da Câmara dos Deputados, bem como acompanha e assessora as sessões plenárias e demais eventos de natureza técnico-política relacionados às atividades legislativas.
  • Plenário - É o órgão máximo de deliberação da Casa. Nele, os representantes do povo, reunidos em sua totalidade, discutem e votam soberanamente as proposições em tramitação, no cumprimento da função constitucional conferida ao Poder Legislativo de elaboração do ordenamento jurídico e de fiscalização financeira e orçamentária.
  • Comissões - As propostas são analisadas por grupos menores de Parlamentares. É o local onde se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas serem submetidas à análise do Plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas. Vale ressaltar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa. Por seu intermédio, a Câmara dos Deputados abre à sociedade civil a possibilidade de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País. Assim sendo, organizações civis e empresas podem levar diretamente ao Parlamento sua percepção sobre os problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana brasileira.
  • Maioria - É o partido ou bloco parlamentar integrado pela maioria absoluta dos Deputados. Como o total de membros da Casa é 513, a Maioria deve possuir 257 Deputados. No entanto, como o sistema de Governo adotado no País é o presidencialista, torna-se muito difícil a um partido ou bloco parlamentar obter a maioria absoluta na Casa. Por isso, o Regimento Interno fixa que, não havendo agremiação partidária com tal composição, será considerado Maioria o partido ou bloco que possuir o maior número de Deputados.
  • Minoria - É o maior partido ou bloco parlamentar em oposição ao pensamento da Maioria sobre o Governo Federal (Poder Executivo). Assim, se a Maioria é favorável ao Governo, a Minoria será o maior partido entre aqueles contrários ao entendimento do Governo.
  • Lideranças - Os Deputados, agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, elegem seus líderes, que, entre outras atribuições, encaminham as votações nas Comissões e no Plenário, onde podem fazer uso da palavra, em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política. Os Líderes também indicam os deputados para compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O Presidente da República poderá indicar deputado para exercer a Liderança do Governo, composta de um Líder e dez Vice-Líderes.
  • Colégio de Líderes - Órgão de discussão e de negociação política é fundamental para o processo legislativo, pois viabiliza a conciliação entre os diferentes interesses das categorias representadas na Casa. O Colégio e Líderes é composto pelos Líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos parlamentares e do Governo.
  • Procuradoria Parlamentar - Responsável pela defesa da Câmara, de seus órgãos e membros perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou atribuições institucionais, a Procuradoria Parlamentar providencia a defesa judicial e extrajudicial da Casa, por meio de advogado, do Ministério Público ou da Advocacia-Geral da União, e também promove a ampla publicidade reparadora, com direito de resposta, direito à indenização por dano moral ou material, no caso de algum órgão de comunicação veicular matéria ofensiva à Casa ou a seus membros. Ela é composta por onze membros, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos e trabalha em colaboração com a Mesa.
  • Corregedor - Após eleita, a Mesa designa quatro de seus membros efetivos para se responsabilizarem, no exercício do cargo de Corregedor e de Corregedores Substitutos, pela manutenção do decoro, da ordem e disciplina no âmbito da Casa. O Corregedor preside inquérito que envolva deputado.
  • Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - É o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. Os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são regidos por regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar parlamentar, de acordo com o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Conselho, nos casos de processo disciplinar, atua mediante provocação da Mesa. Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar o processo disciplinar e proceder aos os atos necessários à sua instrução; responder a consultas da Mesa, de comissões e de Deputados sobre matéria de sua competência.
  • Ouvidoria Parlamentar - Recebe, examina e encaminha denúncias de pessoas físicas ou jurídicas sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas na Administração Pública. Tem o dever de responder aos cidadãos ou entidades questões sobre as providências tomadas pela Câmara dos Deputados, além de encaminhar as reclamações ou representações ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União ou outros órgãos competentes. A Ouvidoria Parlamentar é composta por um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de dois anos, vedada a recondução. As ações da Ouvidoria Parlamentar são amplamente divulgadas pelos órgãos de comunicação da Casa.
  • Diretoria-Geral - Com o objetivo de dar suporte aos trabalhos legislativos, a estrutura funcional da Câmara dos Deputados conta com esse cargo, que cuida do planejamento, da coordenação e do controle das atividades administrativas da Casa. É auxiliada por outras três Diretorias: Administrativa, de Recursos Humanos e Legislativa. Também integram a estrutura administrativa da Instituição nove departamentos, três centros, três assessorias, duas secretarias e duas consultorias.

Funções[editar | editar código-fonte]

Coat of arms of Brazil.svg
Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal do Brasil

À Câmara dos Deputados compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado Federal forma o Congresso Nacional do Brasil, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988.[12]

Sendo uma câmara baixa, a Câmara dos Deputados é geralmente considerada uma câmara mais popular e próxima da opinião popular comparado ao Senado Federal. O Senado e seus membros geralmente possuem maior prestígio do que a Câmara dos Deputados e seus membros. Por exemplo o mandato dos senadores é maior com um mandato de 8 anos, e o número de senadores é menor (81) em relação ao de deputados federais.[13]

Porém, segundo o artigo 80 da Constituição brasileira é o presidente da Câmara dos Deputados que é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de cassação de mandato (impeachment) ou vacância de ambos os cargos.[14] Isso ocorre para dar a maior legitimidade possível a decisão, pois os deputados federais são considerados representantes do povo e os senadores representantes dos estados e do Distrito Federal. Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).[14]

Segundo o artigo 51 da Constituição Federal cabe privativamente (redação dada pelo art. 51 da CF/88) à Câmara do Deputados do Brasil:

  • Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado;
  • Proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • Elaborar seu regimento interno;
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
  • Eleger membros do Conselho da República.

Representação[editar | editar código-fonte]

Composição da Câmara dos Deputados do Brasil, após a Lei Complementar 78/1993

A lei complementar que prevê o número de deputados federais, prevê que a distribuição de cadeiras deve ser feita conforme a população dos estados fornecida no ano anterior à eleição, com esta estatística sendo fornecida pelo IBGE[8]. Essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado[8]. Essa semiproporcionalidade faz com que Roraima seja representado por um deputado para cada 51 mil habitantes e, no outro extremo, São Paulo, seja representado por um deputado para cada 585 mil habitantes[15].

A atualização da distribuição das vagas não é feita desde 1993, uma vez que a lei complementar não definiu quem faria os cálculos de atualização. Em 2013, o TSE tentou atualizar a distribuição conforme o censo demográfico mais recente à época[15]. À época, Paraíba e Piauí teriam as maiores reduções, enquanto o Pará ganharia mais vagas[15]. Porém, no ano seguinte o STF proclamou a inconstitucionalidade do intento após recursos de assembleias legislativas e governos estaduais dos estados que perderiam vagas[16]. A composição da bancada federal dos estados determina diretamente a composição dos legislativos estaduais.

Distribuição representativa[editar | editar código-fonte]

Por região[editar | editar código-fonte]
Região População
(est. 2021[17])
% Assentos[18] %
Sudeste 89 632 812 42,02%
179 / 513
34,89%
Nordeste 57 667 842 27,03%
151 / 513
29,43%
Sul 30 402 587 14,25%
77 / 513
15,01%
Norte 18 906 962 8,86%
65 / 513
12,67%
Centro-Oeste 16 707 336 7,83%
41 / 513
7,99%
Por estado[editar | editar código-fonte]
Estado População
(est. 2021[19])
% Assentos[20] %
 São Paulo 46 649 132 21,87%
70 / 513
13,65%
 Minas Gerais 21 411 923 10,04%
53 / 513
10,33%
 Rio de Janeiro 17 463 349 8,19%
46 / 513
8,97%
Bahia Bahia 14 985 284 7,02%
39 / 513
7,60%
 Paraná 11 597 484 5,43%
30 / 513
5,84%
 Rio Grande do Sul 11 466 630 5,38%
31 / 513
6,04%
 Pernambuco 9 674 793 4,54%
25 / 513
4,87%
 Ceará 9 240 580 4,33%
22 / 513
4,29%
Pará Pará 8 777 124 4,12%
17 / 513
3,31%
 Santa Catarina 7 338 473 3,44%
16 / 513
3,12%
 Goiás 7 206 589 3,38%
17 / 513
3,31%
 Maranhão 7 153 262 3,35%
18 / 513
3,51%
 Amazonas 4 269 995 2,00%
8 / 513
1,56%
 Espírito Santo 4 108 408 1,93%
10 / 513
1,94%
 Paraíba 4 059 905 1,90%
12 / 513
2,34%
 Mato Grosso 3 567 234 1,67%
8 / 513
1,56%
 Rio Grande do Norte 3 560 903 1,67%
8 / 513
1,56%
 Alagoas 3 365 351 1,58%
9 / 513
1,75%
 Piauí 3 289 290 1,54%
10 / 513
1,95%
 Distrito Federal 3 094 325 1,45%
8 / 513
1,56%
 Mato Grosso do Sul 2 839 188 1,33%
8 / 513
1,56%
 Sergipe 2 338 474 1,10%
8 / 513
1,56%
 Rondônia 1 815 278 0,85%
8 / 513
1,56%
 Tocantins 1 607 363 0,75%
8 / 513
1,56%
 Acre 906 876 0,43%
8 / 513
1,56%
 Amapá 877 613 0,41%
8 / 513
1,56%
 Roraima 652 713 0,31%
8 / 513
1,56%

Legislaturas[editar | editar código-fonte]

Império do Brasil[editar | editar código-fonte]

Legislaturas do Império do Brasil[21]
Ordem Legislatura Duração
Início Fim
1 1.ª Legislatura 1826 1829
2 2.ª Legislatura 1830 1833
3 3.ª Legislatura 1834 1837
4 4.ª Legislatura 1838 1841
5 5.ª Legislatura 1842 1844
6 6.ª Legislatura 1845 1847
7 7.ª Legislatura 1848
8 8.ª Legislatura 1849 1852
9 9.ª Legislatura 1853 1856
10 10.ª Legislatura 1857 1860
11 11.ª Legislatura 1861 1863
12 12.ª Legislatura 1864 1866
13 13.ª Legislatura 1867 1868
14 14.ª Legislatura 1869 1872
15 15.ª Legislatura 1872 1875
16 16.ª Legislatura 1876 1877
17 17.ª Legislatura 1878 1881
18 18.ª Legislatura 1882 1884
19 19.ª Legislatura 1885
20 20.ª Legislatura 1886 1889

1.ª República[editar | editar código-fonte]

Legislaturas da Primeira República[22]
Ordem Legislatura Duração
Início Fim
1 21.ª Legislatura 1890 1891
2 22.ª Legislatura 1891 1893
3 23.ª Legislatura 1894 1896
4 24.ª Legislatura 1897 1899
5 25.ª Legislatura 1900 1902
6 26.ª Legislatura 1903 1905
7 27.ª Legislatura 1906 1908
8 28.ª Legislatura 1909 1911
9 29.ª Legislatura 1912 1914
10 30.ª Legislatura 1915 1917
11 31.ª Legislatura 1918 1920
12 32.ª Legislatura 1921 1923
13 33.ª Legislatura 1924 1926
14 34.ª Legislatura 1927 1929
15 35.ª Legislatura 1930

2.ª República[editar | editar código-fonte]

Legislaturas da Segunda República[23]
Ordem Legislatura Duração
Início Fim
1 36.ª Legislatura 1934 1935
2 37.ª Legislatura 1935 1937

4.ª República[editar | editar código-fonte]

Legislaturas da Quarta República[24]
Ordem Legislatura Duração
Início Fim
1 38.ª Legislatura 1946 1950
2 39.ª Legislatura 1951 1954
3 40.ª Legislatura 1955 1958
4 41.ª Legislatura 1959 1962
5 42.ª Legislatura 1963 1966
6 43.ª Legislatura 1967 1970

5.ª República[editar | editar código-fonte]

Legislaturas da Quinta República
Ordem Legislatura Duração
Início Fim
1 44.ª Legislatura 1971 1975
2 45.ª Legislatura 1975 1979
3 46.ª Legislatura 1979 1983
4 47.ª Legislatura 1983 1987


6.ª República[editar | editar código-fonte]

Legislaturas da Sexta República
Ordem Legislatura Duração
Início Fim
1 48.ª Legislatura 1987 1991
2 49.ª Legislatura 1991 1995
3 50.ª Legislatura 1995 1999
4 51.ª Legislatura 1999 2003
5 52.ª Legislatura 2003 2007
6 53.ª Legislatura 2007 2011
7 54.ª Legislatura 2011 2015
8 55.ª Legislatura 2015 2019
9 56.ª Legislatura 2019 2023


Histórico de Distribuição Partidária[editar | editar código-fonte]

Distribuição Partidaria na Câmara dos Deputados na 6ª República [25]


  PCB*
  PSOL
  PCdoB
  PT
  PDT
  PSB
  REDE
  PV
  PROS
  AGIR*
  SD
  MDB
  Avante
  PSD
  PSDB
  PHS**
  PODE
  NOVO
  PRS**
  PTB
  PAN**
  DC*
  PMN*
  PP
  PTR**
  PDC**
  PPR**
  PDS**
  DEM
  PSL**
  UNIAO
  PSC
  PL
  PRP**
  PRTB*

Partidos sem representação atual*

Partidos extintos**

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Bancadas na posse[editar | editar código-fonte]

Os partidos políticos elegeram as seguintes bancadas nas quatro últimas eleições gerais:[26]

Partidos Cadeiras (2011) Cadeiras (2015)[27] Cadeiras (2019)[28] Cadeiras (2023)
PT 88 69 Baixa 54 Baixa 68 Aumento
UNIÃO [nota 1] 44 22 Baixa 81 Aumento 59 Baixa
PP 44 38 Baixa 38 Estável 47 Aumento
PSD 36 Aumento 35 Baixa 42 Aumento
MDB 78 65 Baixa 34 Baixa 42 Aumento
PL 40 34 Baixa 33 Baixa 98 Aumento
PSB 34 34 Estável 32 Baixa 14 Baixa
Republicanos 8 21 Aumento 30 Aumento 41 Aumento
PSDB 53 54 Aumento 29 Baixa 13 Baixa
PDT 26 20 Baixa 28 Aumento 17 Baixa
Solidariedade 15 Aumento 13 Baixa 4 Baixa
Podemos 0 4 Aumento 11 Aumento 12 Aumento
PSOL 3 5 Aumento 10 Aumento 12 Aumento
PTB 22 25 Aumento 10 Baixa 1 Baixa
PCdoB 15 10 Baixa 9 Baixa 6 Baixa
Cidadania 12 10 Baixa 8 Baixa 5 Baixa
PROS 11 Aumento 8 Baixa 3 Baixa
PSC 17 13 Baixa 8 Baixa 6 Baixa
Avante 4 1 Baixa 7 Aumento 7 Estável
PV 14 8 Baixa 4 Baixa 6 Aumento
Patriota 2 Aumento 5 Aumento 4 Baixa
NOVO 8 Aumento 3 Baixa
Outros partidos 11 16 Aumento 18 Aumento 3 Baixa
Total 513 513 513 513

Composição e lideranças[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Casa (56.ª Legislatura) é a seguinte:[29]

Partido Deputados Líder / representante Posição
PL 78 Altineu Côrtes Governo
PP 55 André Fufuca Governo
PT 55 Reginaldo Lopes Oposição
União 54 Elmar Nascimento Governo
PSD 47 Antonio Brito Governo
Republicanos 43 Vinicius Carvalho Governo
MDB 37 Isnaldo Bulhões Jr. Governo
PSB 23 Bira do Pindaré Oposição
PSDB 21 Adolfo Viana Independente
PDT 19 André Figueiredo Oposição
PSC 10 Euclydes Pettersen Governo
NOVO 8 Tiago Mitraud Independente
PCdoB 8 Renildo Calheiros Oposição
PODE 8 Igor Timo Governo
PSOL 8 Sâmia Bomfim Oposição
Solidariedade 8 Lucas Vergílio Independente
Avante 6 Sebastião Oliveira Independente
Cidadania 6 Alex Manente Oposição
Patriota 5 Fred Costa Governo
PROS 5 Weliton Prado Governo
PV 4 Bacelar Oposição
PTB 3 Paulo Bengtson Governo
REDE 2 Joênia Wapichana Oposição

g. ^ Bancadas com maioria governista, mas que possuem deputados independentes e de oposição.

Composição dos blocos partidários[editar | editar código-fonte]

A atual composição dos blocos partidários, da liderança do governo, da oposição, da maioria e da minoria é a seguinte:[29]

Bloco Bancada Líder
Governo - Ricardo Barros (PP-PR)
Maioria - Diego Andrade (PSD-MG)
Oposição - Wolney Queiroz (PDT-PE)
Minoria - Alencar Santana Braga (PT-SP)

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa da Câmara dos Deputados é a seguinte:[30]

Cargo Nome Partido Unidade Federativa
Presidente Arthur Lira PP  Alagoas
1º Vice-presidente Lincoln Portela PL  Minas Gerais
2° Vice-presidente André de Paula PSD  Pernambuco
1° Secretário Luciano Bivar UNIÃO  Pernambuco
2° Secretário Odair Cunha PT  Minas Gerais
3° Secretária Geovania de Sá PSDB  Santa Catarina
4° Secretária Rosângela Gomes Republicanos  Rio de Janeiro
1° Suplente Alexandre Leite UNIÃO  São Paulo
2º Suplente Eduardo Bismarck PDT  Ceará
3° Suplente Gilberto Nascimento PSC  São Paulo
4° Suplente Cássio Andrade PSB Pará Pará

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

A atual composição das presidências das comissões permanentes é a seguinte:[31]

Comissão Presidente (partido) Unidade Federativa Site Contato
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aline Sleutjes (PROS) Paraná Link Contato
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aliel Machado (PV) Paraná Link Contato
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Bia Kicis (PL) Distrito Federal Link Contato
Comissão de Cultura Alice Portugal (PCdoB) Bahia Link Contato
Comissão de Defesa do Consumidor Celso Russomanno (Republicanos) São Paulo Link Contato
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Elcione Barbalho (MDB) Pará Link Contato
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Dr. Frederico (Patriota) Minas Gerais Link Contato
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Rejane Dias (PT) Piauí Link Contato
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços Otto Alencar Filho (PSD) Bahia Link Contato
Comissão de Desenvolvimento Urbano José Priante (MDB) Pará Link Contato
Comissão de Direitos Humanos e Minorias Carlos Veras (PT) Pernambuco Link Contato
Comissão de Educação Professora Dorinha (UNIÃO) Tocantins Link Contato
Comissão de Esporte Felipe Carerras (PSB) Pernambuco Link Contato
Comissão de Finanças e Tributação Júlio Cesar (PSD) Piauí Link Contato
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aureo Ribeiro (Solidariedade) Rio de Janeiro Link Contato
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Cristiano Vale (PL) Pará Link Contato
Comissão de Legislação Participativa Waldenor Pereira (PT) Bahia Link Contato
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Carla Zambelli (PL) São Paulo Link Contato
Comissão de Minas e Energia Edio Lopes (PL) Roraima Link Contato
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aécio Neves (PSDB) Minas Gerais Link Contato
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Emanuel Pinheiro Neto (PTB) Mato Grosso Link Contato
Comissão de Seguridade Social e Família Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP) Rio de Janeiro Link Contato
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Afonso Motta (PDT) Rio Grande do Sul Link Contato
Comissão de Turismo Bacelar (PV) Bahia Link Contato
Comissão de Viação e Transportes Carlos Chiodini (MDB) Santa Catarina Link Contato

Gabinetes[editar | editar código-fonte]

Cada Deputado Federal possui um Gabinete, integrado por entre 5 e 25 secretários parlamentares, nomeados por escolha do parlamentar. Cada parlamentar possui uma verba mensal de cerca de 111 mil reais, para utilizar com o salário dos secretários que lhe prestarão assessoria.[32][33]

Além dos assessores, os deputados recebem uma Cota Parlamentar, cujo valor varia entre 30 e 45 mil reais mensais, de acordo com a Unidade Federativa que representam, para uso em diversas despesas relacionadas à atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, selos, combustível, alimentação, hospedagem, consultoria, dentre outras. Os gastos do parlamentar são reembolsados até o limite da Cota, sem exame do mérito sobre a necessidade, oportunidade e conveniência da despesa, sendo analisados apenas no aspecto formal.[34]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Somada as bancadas de seus partidos antecessores: Partido Social Liberal e Democratas.

Referências

  1. a b c «Líderes e vice-líderes na Câmara dos Deputados». Câmara dos Deputados. Consultado em 22 de dezembro de 2021 
  2. «Câmara dos Deputados, Bancadas atuais na Câmara». Consultado em 1 de Abril de 2022 
  3. «Faça um tour virtual pela Câmara dos Deputados». Câmara dos Deputados 
  4. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
  5. A criação se deu nos artigos 13 e 35 da Constituição Política do Império do Brasil. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016]
  6. BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN 85-86999-21-0
  7. «Perguntas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares». Câmara dos Deputados 
  8. a b c «Lei Complementar 78/1993». www2.camara.leg.br. Consultado em 10 de janeiro de 2022 
  9. Câmara dos Deputados do Brasil (ed.). «Estrutura organizacional». Consultado em 29 de setembro de 2021 
  10. «Sedes históricas do Congresso Nacional no Rio de Janeiro». www.multirio.rj.gov.br. Consultado em 30 de novembro de 2018 
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  12. «CF - Art. 51 - Competência da Câmara dos Deputados». Conteúdo Jurídico 
  13. «Saiba por que cada estado possui três representantes no Senado». www12.senado.leg.br. Consultado em 16 de abril de 2021 
  14. a b «Constituição é clara sobre sucessão presidencial». Estadão. 3 de novembro de 2016. Consultado em 23 de outubro de 2018 
  15. a b c Oliveira, Mariana (9 de abril de 2013). «TSE altera número de deputados federais de 13 estados». G1. Consultado em 28 de outubro de 2022 
  16. «Supremo derruba regra que mudou número de deputados de 13 estados». Eleições 2014. Consultado em 18 de abril de 2016 
  17. «ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2021» (PDF). IBGE. Consultado em 28 de outubro de 2022 
  18. «NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 28 de outubro de 2022 
  19. «ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2021» (PDF). IBGE. Consultado em 28 de outubro de 2022 
  20. «NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO». Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 28 de outubro de 2022 
  21. Sítio da Câmara dos Deputados: O Império do Brasil
  22. Sítio da Câmara dos Deputados: A 1.ª República
  23. Sítio da Câmara dos Deputados: A 2.ª República
  24. Sítio da Câmara dos Deputados: A 4.ª República
  25. «Quem são os deputados - Câmara dos Deputados». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de julho de 2022 
  26. «Bancadas na posse - Câmara dos Deputados». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 26 de março de 2021 
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  30. «Mesa Diretora». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 26 de março de 2021 
  31. «Comissões Permanentes - Presidentes e Vice-Presidentes em Exercício». Câmara dos Deputados. 12 de março de 2021. Consultado em 25 de março de 2021 
  32. «Verba de gabinete e secretário parlamentar». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 4 de dezembro de 2022 
  33. «Gabinete para deputados». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 4 de dezembro de 2022 
  34. «Cota Parlamentar». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 4 de dezembro de 2022 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • CAGGIANO, Monica Herman (2003). O parlamento no cenário político do século XXI. São Paulo: AASP, Revista do Advogado, 73, ano XXIII. 204 páginas. ISSN 0101-7497 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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