Câmara dos Representantes

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Câmara dos Representantes ou Casa dos Representantes é a designação dada em diversos países a um corpo legislativo, que, em geral, corresponde à câmara inferior, sendo o Senado a câmara superior. Duas câmaras de representantes internacionalmente conhecidas são as dos Estados Unidos da América (onde, além da câmara de representantes da União, existe uma câmara em cada Estado) e do Japão. O funcionamento de uma casa de representantes pode variar muito de país para país, e depende se um país tem um sistema parlamentar ou presidencial. Os membros de uma Câmara dos Deputados são geralmente repartidos de acordo com a população em vez de geografia.

Legislaturas nacionais[editar | editar código-fonte]

O Conselho Representativo do Povo Indonésio (Dewan Perwakilan Rakyat, DPR) é geralmente conhecido em português como a "Câmara dos Representantes", como é o Dewan Rakyat do Parlamento da Malásia e o Dáil Éireann do Parlamento Irlandês (Oireachtas. No projeto de 2012 para uma nova Constituição do Egito, a Assembléia do Povo é chamado de "Câmara dos Representantes".

"A Câmara dos Representantes" é atualmente o nome de uma Casa Legislativa nos seguintes países:

Antígua e Barbuda Câmara dos Representantes de Antígua e Barbuda
Austrália Câmara dos Representantes da Austrália
Bielorrússia Câmara dos Representantes da Bielorrússia
Belize Câmara dos Representantes de Belize
Bósnia e Herzegovina Câmara dos Representantes de Bósnia e Herzegovina
Birmânia (Myanmar) Câmara dos Representantes da Birmânia
Colômbia Câmara dos Representantes da Colômbia
Egito Câmara dos Representantes do Egito
Estados Unidos Câmara dos Representantes dos Estados Unidos
Etiópia Câmara dos Representantes do Povo
Fiji Câmara dos Representantes de Fiji (abolida em 2013)
Filipinas Câmara dos Representantes das Filipinas
Granada Câmara dos Representantes de Granada
Iémen Câmara dos Representantes do Iémen
Indonésia Conselho dos representantes do Povo
Irlanda Dáil Éireann
Jamaica Câmara dos Representantes da jamaica
Japão Câmara dos Representantes do Japão
Libéria Câmara dos Representantes da Libéria
Malásia Dewan Rakyat
Nepal Câmara dos Representantes do Nepal
Nigéria Câmara dos Representantes da Nigéria
Países Baixos Câmara dos Representantes dos Países Baixos
Porto Rico Câmara dos Representantes de Porto Rico
Somália Câmara dos Representantes da Somália
Tailândia Câmara dos Representantes da Tailândia
Trinidad e Tobago Câmara dos Representantes de Trinidad e Tobago

Nos seguintes países é utilizado o sistema unicameral:

Chipre Câmara dos Representantes do Chipre
Malta Câmara dos Representantes
Nova Zelândia Câmara dos representantes de Nova Zelândia
Serra Leoa Câmara dos Representantes

Legislação subnacional[editar | editar código-fonte]

A Câmara dos Representantes é o título da maioria, mas não de todas, das Casas Baixas dos legislativos dos Estados Unidos, com as exceções geralmente chamadas de "Assembléia Estadual", "Assembléia Geral" ou, mais raramente, "Casa dos Delegados".

Na Alemanha, o Parlamento (Landtag) da cidade e estado de Berlim (anteriormente de Berlim Ocidental), o Abgeordnetenhaus é conhecido em português como Câmara dos Representantes.

Na Tanzânia, as ilhas semi-autônomas de Zanzibar têm o seu próprio corpo legislativo, a Câmara dos Representantes de Zanzibar

Antigas Casas de Representantes[editar | editar código-fonte]

De 1867 a 1918, em Cisleitânia, a parte austríaca da Monarquia Austro-Húngara, a Câmara Baixa do Parlamento do Conselho Imperial (Reichsrat), o Abgeordnetenhaus era geralmente conhecido em portugês como "Câmara dos Representantes". Desde 1855 a câmara baixa na assembléia (do Parlamento Preußischer Landtag) da Prússia foi chamada Preußisches Abgeordnetenhaus, como distinto da câmara superior dos senhores, chamada de Câmara dos Lordes Prussiana, (Preußisches Herrenhaus) .

Em 1934, os eleitores de Nebraska aprovaram uma legislatura unicameral que dissolve a Casa de Representantes e concedia seus poderes ao Senado.

A Casa de Representantes do Quênia foi unida com o Senado em 1966, para formar um Parlamento alargado de câmara única, conhecido como a Assembleia Nacional. O Senado foi restabelecido como uma câmara alta após o referendo constitucional do Quênia de 2010.

A Câmara dos Representantes do Ceilão (agora Sri Lanka) foi a câmara inferior do Parlamento estabelecido em 1947 de acordo com a Constituição Soulbury. A 1972 Primeira Constituição Republicana de Sri Lanka substituiu-a pela a Assembléia Nacional de Estado, unicameral.

Após a rendição do Vietnã do Sul às forças vietnamitas do norte e dos vietcongues em 1975, um Governo Revolucionário Provisório estabeleceu-se em Saigon e desmantelou a Assembléia Nacional, bicameral, composta pelo Senado e pela Câmara dos Representantes.

Sob o regime do apartheid, a Câmara dos Representantes foi a Casa da Comunidade Mista da África do Sul, os "Colored"(coloridos/mestiços), no Parlamento Tricameral de 1984 a 1994.

Em 1994, a Câmara dos Representantes da legislatura da Gâmbia foi dissolvida em um Golpe de Estado liderado por Yahya Jammeh. Foi substituído pela Assembléia Nacional de acordo com a Constituição de 1997 da Gâmbia.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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