Câmara dos Representantes do Japão

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Câmara dos Representantes do Japão
衆議院
Shūgiin
46ª Legislatura
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara baixa
Liderança
Presidente Tadamori Oshima
Vice-Presidente Tatsuo Kawabata
Estrutura
Membros 475
House of Representatives(Japan) 2016.svg
Grupos políticos:
  •      PLD (291)
  •      PD (96)
  •      NK (35)
  •      PCJ (21)
  •      IO (14)
  •      PSD (2)
  •      PVP (2)
  •      Ind. (14)
Eleições
Última eleição: 14 de Dezembro de 2014
Sede
Chamber of the House of Representatives of Japan.jpg
Prédio da Dieta Nacional em Tóquio
Site
http://www.shugiin.go.jp/
Notas de rodapé
Política do Japão
Dieta do Japão

A Câmara dos Representantes do Japão (em japonês 衆議院, Shūgiin) é a câmara baixa da Dieta Nacional do Japão. A Casa dos Conselheiros do Japão é a câmara alta.

A Câmara dos Representantes tem 480 membros, eleitos para cargos de quatro anos. Destes, 180 são eleitos de onze círculos eleitorais do multi-membro pela representação proporcional e 300 são eleitos dos círculos eleitorais do único membro. A Câmara dos Representantes é a mais poderosa das duas câmaras, capaz de cancelar vetos nas contas impostas pela Casa dos Conselheiros com dois terços de maioria. Pode ser dissolvida pelo primeiro-ministro à vontade, como fez Taro Aso no dia 21 de julho de 2009.

Direito ao voto e candidatura[editar | editar código-fonte]

  • Os cidadãos japoneses com vinte anos ou mais podem votar;
  • Os cidadãos japoneses com 25 anos ou mais podem concorrer para a câmara baixa.

Diferenças entre as câmaras[editar | editar código-fonte]

A Câmara de Representantes possui diversos poderes não dados à Casa dos Conselheiros. Se uma lei for aprovada pela câmara baixa (a Câmara dos Representantes) mas reprovada pela câmara alta (a Casa dos Conselheiros) a Câmara de Representantes pode minar a decisão com dois terços dos votos e aprovar essa mesma lei. Todavia, no caso de emendas, orçamentos e da escolha do Primeiro Ministro, a Casa dos Conselheiros pode apenas atrasar o trâmite, mas não bloqueá-lo.

Os membros da Câmara dos Representantes são eleitos por um período máximo de quatro anos, enquanto membros da Casa dos Conselheiros são eleitos por seis anos. A câmara baixa pode também ser dissolvida pelo primeiro-ministro ou por moção de censura, enquanto a Casa dos Conselheiros não pode ser dissolvida. Assim a Câmara dos Representantes é considerada mais sensível à opinião pública japonesa.

A câmara baixa é também um legado da Constituição Meiji de 1889, quando a Casa dos Pares funcionava como aristocracia uma casa superior em um formato similar à Câmara dos Lordes no Sistema de Westminster, ou Reichsrat na Prússia, baseado no governo alemão da época.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]