Cesar Maia

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Cesar Maia
Vereador do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 2013
à atualidade
Prefeito do Rio de Janeiro
Período 1º de janeiro de 2001
a 1º de janeiro de 2009
Antecessor Luiz Paulo Conde
Sucessor Eduardo Paes
Período 1º de janeiro de 1993
a 1º de janeiro de 1997
Antecessor Marcello Alencar
Sucessor Luiz Paulo Conde
Deputado federal pelo Rio de Janeiro
Período 1º de fevereiro de 1987
a 1 de janeiro de 1993
Dados pessoais
Nascimento 18 de junho de 1945 (73 anos)
Rio de Janeiro, DF, Brasil
Nacionalidade brasileiro
Partido DEM (desde 2007)

Cesar Epitácio Maia (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1945) é um economista e político brasileiro, pai do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foi prefeito do Rio de Janeiro, sendo o que permaneceu mais tempo no cargo (12 anos).

É pai de Daniela Maia e Rodrigo Maia, este deputado federal, ex-presidente nacional do Democratas e presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. É também primo do Senador José Agripino Maia.[1]

Cesar Maia foi cotado para ser candidato a presidente da República pelo Democratas (DEM) para o pleitos de 2006 e de 2010. Em 2006, renunciou a pré-candidatura. Já em 2010, foi escolhido pela coligação PV, PSDB, PPS e DEM como candidato ao Senado Federal. Em 2012 e 2016, elegeu-se vereador do Rio de Janeiro pelo DEM. Em 2014 voltou a se candidatar ao Senado, mas não foi eleito. Em 2016, foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro[2].

Nas eleições de 2018, Cesar Maia foi candidato a senador pelo estado do Rio de Janeiro pelo Democratas (DEM). A candidatura do ex-prefeito carioca foi anunciada na convenção estadual do DEM, realizada no dia 29 de julho de 2018 em um hotel na Barra da Tijuca. No mesmo evento, o também ex-prefeito carioca Eduardo Paes foi confirmado como candidato do partido ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.[3] No pleito, Maia obteve 2.327.634 votos (16,67% do total de votos válidos), não se elegendo ao cargo disputado.[4]

Origens, formação e exílio[editar | editar código-fonte]

Iniciou o curso de Engenharia na Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais, e, como militante de esquerda no movimento estudantil, além de pertencer ao Partido Comunista Brasileiro,[5] foi preso depois do golpe de 64 e exilou-se no Chile em 1968, onde conheceu sua mulher, Mariângeles, sendo pai de gêmeos. No exílio, estudou Economia na Universidade do Chile, junto com José Serra. Formou-se em Economia em 1972.

Retorno ao Brasil e início da atividade política[editar | editar código-fonte]

Retornou ao Brasil em 1973. Como havia processos pendentes na Justiça Militar, foi preso no aeroporto e levado para detenção no Batalhão de Guardas – onde hoje é a sede da Guarda Municipal da Prefeitura do Rio. Após 3 meses, o processo foi arquivado por falta de provas e retomou, gradativamente, a vida profissional e política. Ocupou vários cargos na Cerâmica Klabin, foi professor da Universidade Federal Fluminense e diretor do Sindicato dos Economistas. Em 1981, filia-se ao PDT e integra o grupo que apoiou Leonel Brizola, cuja eleição teve a integridade do resultado garantido, quando descobriu uma tentativa de fraude eleitoral conhecida como o "escândalo da Proconsult". Foi convidado por Brizola para ser secretário da Fazenda. Foi também presidente do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) e da Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro (Diverj).

Atividade parlamentar[editar | editar código-fonte]

Eleito deputado federal constituinte nas eleições de 1986 pelo PDT, sendo reeleito nas eleições de 1990.

Prefeitura do Rio de Janeiro[editar | editar código-fonte]

Cesar Maia

Em 1991, após divergências com Brizola, ingressa no PMDB. Concorreu ao cargo de prefeito do Rio no ano de 1992 e venceu as eleições municipais, derrotando a então deputada Benedita da Silva, (que se tornaria governadora por um ano em 2002) do Partido dos Trabalhadores. Sua primeira administração (1993-1996) foi marcada pela realização de várias obras das quais se destacam o Rio-Cidade,[6] o Favela-Bairro[7] e a Linha Amarela.[8] Promoveu a descentralização administrativa, com a divisão da cidade nas subprefeituras e a subdivisão das regiões administrativas, a criação da Multirio (Empresa Municipal de Multimeios ligada a secretaria de Educação)[9], da Rede Municipal de Teatros[10] e dá início à criação das primeiras ciclovias do Brasil.

Em 1996, Cesar Maia, então no PFL, lança como candidato a sua sucessão o seu secretário de Urbanismo, o arquiteto Luiz Paulo Conde. Este vence o pleito municipal com apoio ostensivo de Maia. Em 1998, Cesar é derrotado por Anthony Garotinho na corrida para o governo estadual. Em 1999, Conde rompe com Cesar Maia. No ano seguinte, Maia disputa e conquista pela segunda vez a prefeitura carioca, desta vez pelo PTB, derrotando o seu ex-aliado Conde pelo PFL.

Em seu segundo mandato, dá início à construção da Cidade do Samba,[11] das "Vilas Olímpicas",[12] do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas",[13] das "Escolas Padrão"[14] e da construção do Hospital de Acari.[15] Durante esse período, Maia não repetiu os programas Rio-Cidade, que foi aprovado e tampouco o Favela-Bairro, reprovado pelos cariocas; manteve apenas a expansão das ciclovias e ciclofaixas. De volta ao PFL, é reeleito em 2004 no primeiro turno para cumprir seu terceiro mandato, algo inédito na história da cidade.

No terceiro mandato (20052008), Cesar construiu o Museu Cósmico[16] e equipamentos esportivos visando os Jogos Panamericanos de 2007. O Parque Aquático Maria Lenk,[17] o Stadium Rio,[18] o Velódromo Municipal do Rio (o primeiro do Brasil), a HSBC Arena[19] (a única posteriormente privatizada) e a Cidade das Artes.

Pós-prefeitura[editar | editar código-fonte]

Nas eleições de 2008, Maia indicou Solange Amaral para a sucessão. No entanto, Solange somente conquistou um 6º lugar com apenas 3,9% dos votos. Em 2010, tentou concorrer a uma das duas vagas do Senado Federal, onde chegou ao 4º lugar com 11% dos votos.[20] Em 2012, Cesar Maia se elegeu vereador, pelo partido Democratas (DEM) na cidade do Rio de Janeiro,[21] sendo eleito para a Câmara de Vereadores.[22][23] Em novembro de 2013, Cesar Maia foi condenado por improbidade administrativa pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. Em setembro de 2014, uma liminar no STJ suspendeu a decisão do judiciário fluminense.

Críticas[editar | editar código-fonte]

César Maia é muito elogiado pelas realizações de seu primeiro mandato de 1993 a 1996, onde realizou grandes obras como a Linha Amarela e o Rio Cidade. Porém, nos outros 2 mandatos, entre 2001 e 2008, sofreu criticismos crescentes.

Logotipo da prefeitura enquanto era prefeito, em referência aos garis

Em 2007, o Ministério Público Estadual decidiu responsabilizar o município do Rio e o prefeito Cesar Maia por não ter barrado a favelização do Morro Dois Irmãos.[24]

Nos Jogos Pan-Americanos de 2007, várias obras atrasaram, sendo inauguradas a poucos dias dos Jogos ou mesmo sendo adiadas para depois do evento. Houve acusações de que as obras teriam sido atrasadas de propósito para que fossem dispensadas as licitações, o que facilitaria desvio de dinheiro público.[25]

Em 2008, com a decisão do STF de proibir o nepotismo no Brasil, Cesar Maia transformou uma subsecretaria em secretaria para manter sua irmã na prefeitura do Rio de Janeiro, de acordo com exceção para cargos de ministro e secretário para tal proibição.[26]

No geral, as ruas da capital foram deixadas em péssimo estado de conservação por Cesar Maia, o que obrigou a prefeitura posterior a realizar muitas obras de conservação. 98% das ruas do Rio de Janeiro foram avaliadas como tendo asfalto regular, ruim ou péssimo, em 2009.[27]

Outra obra bastante polêmica da última gestão Cesar Maia foi a Cidade da Música. A obra foi considerada excessivamente cara, além de haver suspeitas de superfaturamento. Apesar de ter sido inaugurada em 2008 por Cesar Maia, não foi concluída de verdade por ele, embora tenham sido gastos mais de R$ 473 milhões.[28]. Na época, foi também considerada não-prioritária, visto que a cidade do Rio de Janeiro possuía diversos problemas graves que poderiam ter sido amenizados com o enorme volume de dinheiro aplicado na obra. A Cidade da Música é considerada por muitos a maior falha de Cesar, que o fez perder muito de sua popularidade. No entanto, para a maioria das pessoas, a pior falha de Maia foi na educação. Ele implantou o sistema de ciclos, que consiste na progressão continuada com aprovações automáticas (sistema que foi anulado por Eduardo Paes assim que o mesmo assumiu a prefeitura em 2009). O aluno só seria reprovado ao final do ciclo, devendo a escola voltar aos conteúdos que ele não aprendeu. O sistema de ciclos tem a sua origem na própria LDB.

Presença na internet[editar | editar código-fonte]

Entre agosto e outubro de 2005, manteve um blog, em que dava suas opiniões sobre política interna e externa. Atualmente, mantém o chamado "Ex-Blog", um boletim eletrônico distribuído para e-mails que podem ser cadastrados no endereço do blog. Cesar Maia tem feito utilização extensiva de meios de comunicação digitais, sendo um dos pioneiros na política brasileira na utilização do twitter[29] e o formspring[30] como canais de comunicação

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Acusações de improbidade administrativa em obras[editar | editar código-fonte]

Cidade das Artes[editar | editar código-fonte]

Vista aérea da Cidade das Artes.

Em 2009, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Cesar Maia, quatro outros agentes públicos e quatro empreiteiras. Na época, os promotores solicitavam a devolução de R$ 1 milhão por parte de Maia, além da cassação de seus direitos políticos por oito anos. A ação apura supostas irregularidades na construção da Cidade das Artes, situado no bairro carioca da Barra da Tijuca. A obra, que teve um orçamento inicial de R$ 80 milhões, teria custado no final R$ 490 milhões segundo o processo.[31]

Também em 2009, o relatório final de uma CPI na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que apurou denúncias acerca de irregularidades no projeto da Cidade das Artes apontou que a falta de recursos orçamentários provocou diversos atrasos e paralisações nas obras do complexo, acarretando na necessidade de aditivos e de reajustes de preços. Segundo o relatório, pelo menos R$ 114 milhões foram gastos por consequência das várias paralisações ocorridas por falta de recursos.[32]

Igreja de São Jorge[editar | editar código-fonte]

Em 2012, a 13ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou Cesar Maia por improbidade administrativa ao considerar procedente uma ação referente à construção da Igreja de São Jorge, situada no bairro carioca de Santa Cruz. A ação original havia sido proposta pela 5ª Promotoria de Tutela Coletiva do Rio de Janeiro. A Vara havia entendido que a obra da igreja, realizada em 2005, fora financiada indevidamente com recursos públicos. O ex-prefeito carioca contestou na época a decisão alegando que era comum governos aplicarem recursos em obras de templos religiosos.[33] Em maio de 2014, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a condenação de Maia, decisão cujo acórdão fora publicado no dia 14 de julho de 2014 pelo relator do processo no TJ-RJ.[34]

Em julho de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) contestou o registro de candidatura de Cesar Maia para o cargo de senador nas eleições de 2014 devido à condenação relativa à construção da Igreja de São Jorge.[35] No dia 18 de agosto de 2014, a candidatura de Cesar Maia ao Senado Federal foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) com base na Lei da Ficha Limpa.[36] No entanto, em 9 de setembro de 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo a decisão do TJ-RJ que havia condenado Maia por improbidade administrativa, válida até o julgamento do recurso especial interposto pela defesa do ex-prefeito carioca no STJ.[37] Dias depois, o registro da candidatura de Cesar Maia na época foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[38] Em 15 de dezembro de 2015, o STJ acatou o recurso especial apresentado pela defesa de Cesar Maia e absolveu o político da condenação aplicada pelo TJ-RJ.[39]

Hospital do Acari[editar | editar código-fonte]

No dia 21 de maio de 2018, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos de Cesar Maia devido a um processo em que ele é acusado de improbidade administrativa. Na decisão, a Justiça considerou que houve irregularidades no pagamento efetuado pela Prefeitura do Rio de Janeiro à construtora OAS relativo à fase final da construção do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, situado no bairro carioca do Acari. Na denúncia, o Ministério Público afirmou que houve demora proposital na execução do contrato, que fora prorrogado diversas vezes com acréscimo de valor e de prazo, a fim de se aguardar o resultado de ações judiciais relativas aos modelos de gestão do hospital. Maia ainda foi condenado a pagar uma multa de R$ 3,3 milhões como forma de ressarcir os prejuízos por ele causados. A condenação foi em primeira instância e cabe recurso em instâncias superiores.[40]

Contratação de escritório de advocacia[editar | editar código-fonte]

Em 2013, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, condenou Cesar Maia por improbidade administrativa. Maia foi considerado culpado por ter autorizado que a Prefeitura do Rio de Janeiro contratasse sem licitação por 27 vezes o escritório do advogado Paulo Eduardo de Araujo Saboya, seu cunhado, a fim de defendê-lo em ações populares e civis públicas.[41][42] A ação acatada pela Vara havia sido movida pela 1ª Procuradoria de Justiça da Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Em 25 de agosto de 2016, a Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação de Cesar Maia por improbidade administrativa no processo referente à contratação do cunhado como advogado. De acordo com a decisão, Maia corre o risco de perder os direitos políticos por 5 anos e pagar uma multa. Segundo a defesa do político, existe uma jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à dispensa de licitação para a contratação de escritórios de advocacia por políticos.[43]

Aplicação de receitas em educação[editar | editar código-fonte]

Em setembro de 2018, a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, condenou Cesar Maia por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A juíza entendeu que, entre 2007 e 2008, quando era prefeito do Rio de Janeiro, Maia deixou de aplicar o percentual constitucional mínimo de 25% da receita de impostos em educação. A decisão é de primeira instância e cabe recurso em instâncias superiores.[44]

Cesar Maia alega que a estimativa do percentual de gastos em educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, feita no Orçamento Municipal, poderia não ser o percentual exato diante da arrecadação, que é conhecida no ano seguinte. Em reportagem publicada na revista Veja, o político critica a vinculação de recursos para a manutenção do ensino público.[45]

Referências

  1. Istoé - Entrevista com César Maia (explicitando seu parentesco num trecho): visitada em 7 de maio de 2008.
  2. «Apuração Município Rio De Janeiro - RJ». Valor Econômico. Consultado em 5 de outubro de 2016 
  3. Albernaz, Bruno (29 de julho de 2018). «Democratas confirma candidatura de Eduardo Paes ao Governo do RJ». G1. Consultado em 5 de agosto de 2018 
  4. «Resultado da eleição para senador no Rio de Janeiro». Gazeta do Povo. 7 de outubro de 2018. Consultado em 7 de dezembro de 2018 
  5. Biografia de Cesar Maia
  6. Rio Cidade
  7. Favela-Bairro
  8. Linha Amarela
  9. Multirio
  10. Rede Municipal de Teatros
  11. Cidade do Samba
  12. Vilas Olímpicas
  13. Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas
  14. Escolas Padrão
  15. Hospital de Acari
  16. Planetário de Santa Cruz
  17. Parque Aquático Maria Lenk
  18. Estádio Olímpico João Havelange
  19. Arena do Rio
  20. César Maia fica em quarto lugar na eleição para Senador em 2010
  21. Página oficial de Cesar Maia
  22. Cesar Maia agora é vereador
  23. «"Cesar Maia se elege vereador com quase metade dos votos do filho"». Terra. Consultado em 18 de março de 2014 
  24. César Maia resposabilizado por aumento de favelização no Rio
  25. G1 (10 de janeiro de 2007). «Atraso em obras do Pan leva Cabral a criar força-tarefa para jogos». Consultado em 18 de dezembro de 2009 
  26. Cesar Maia cria secretaria para não demitir irmã e deve usar estratégia com sobrinho
  27. César Maia diz que freou gastos com conservação da cidade
  28. Secretário municipal de Cultura diz que Cidade da Música ficará pronta em julho O Globo - 8 de abril de 2011
  29. @CesarMaia no twitter
  30. cesarmaia no formspring
  31. Vassallo, Luiz (6 de julho de 2017). «STJ mantém ação de improbidade contra Cesar Maia por Cidade da Música». O Estado de S. Paulo. Consultado em 1º de outubro de 2018 
  32. «CPI da Cidade da Música responsabiliza Cesar Maia». Terra. 1º de dezembro de 2009. Consultado em 1º de outubro de 2018 
  33. Vasconcellos, Fabio (6 de junho de 2012). «Cesar Maia pode perder direitos políticos por 5 anos». O Globo. Consultado em 17 de outubro de 2018 
  34. Lima, Leandra (12 de julho de 2014). «Cesar Maia tem registro de candidatura impugnado pelo MP». O Globo. Consultado em 17 de outubro de 2018 
  35. «Cesar Maia e mais 34 pessoas têm a candidatura contestada no Rio». UOL. 14 de julho de 2014. Consultado em 1º de outubro de 2018 
  36. «TRE-RJ indefere candidatura de Cesar Maia ao Senado». G1. 18 de agosto de 2014. Consultado em 1º de outubro de 2018 
  37. «STJ concede liminar que retira condenação de Cesar Maia». G1. 9 de setembro 2014. Consultado em 17 de outubro de 2018 
  38. «Tribunal Superior Eleitoral mantém candidatura de Cesar Maia ao senado». O Dia. 25 de setembro de 2014. Consultado em 17 de outubro de 2018 
  39. Schmidt, Selma (15 de dezembro de 2015). «STJ absolve Cesar Maia de improbidade administrativa». O Globo. Consultado em 17 de outubro de 2018 
  40. «Justiça do Rio suspende direitos políticos de César Maia». Último Segundo. 21 de maio de 2018. Consultado em 1º de outubro de 2018 
  41. Mandel, Gabriel (18 de novembro de 2013). «Cesar Maia é condenado por contratar o cunhado por 27 vezes como advogado». ConJur. Consultado em 17 de outubro de 2018 
  42. «Justiça suspende direitos políticos de Cesar Maia, ex-prefeito do Rio». G1. 18 de novembro de 2013. Consultado em 17 de outubro de 2018 
  43. «Ex-prefeito do Rio, Cesar Maia é condenado por improbidade». G1. 26 de agosto de 2016. Consultado em 1º de outubro de 2018 
  44. «Cesar Maia é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos no Rio». G1. 21 de setembro de 2018. Consultado em 1º de outubro de 2018 
  45. Nóbrega, Maílson (24 de setembro de 2018). «Somos um esquisito caso em que não gastar no governo é crime». Veja. Consultado em 1º de outubro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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