Chega

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CHEGA
Símbolo principal do CHEGA.png
Presidente André Ventura
Secretários-Gerais Rui Paulo Sousa
Pedro Pinto
Vice-Presidentes António Tânger Correa
Marta Trindade
Pedro Frazão
José Pacheco
Vogais de direção Diogo Pacheco de Amorim
Rui Paulo Sousa
Ricardo Regalla
Patrícia Carvalho
Rita Matias
Nuno Afonso
Fundação 9 de abril de 2019 (2019-04-09)
Sede Lisboa, Portugal Portugal
Ideologia
Espectro político Extrema-direita[13][14][15][16][17][18]
Ala jovem Juventude CHEGA
Dividiu-se de Partido Social Democrata[19]
Membros 40.000[20]
Afiliação europeia Partido Identidade e Democracia[21]
Assembleia da República
12 / 230
Parlamento Europeu
0 / 21
Assembleia Legislativa dos Açores
1 / 57
Assembleia Legislativa da Madeira
0 / 47
Vereadores Municipais
19 / 2 074
Cores Azul escuro
Página oficial
partidochega.pt

O Chega[nota 1] (sigla: CH; oficialmente estilizado como CHEGA)[22] é um partido político português, com representação parlamentar na Assembleia da República (doze deputados).

Nas eleições legislativas de 2022, o partido aumentou a sua contagem de assentos parlamentares (de um para doze), com uma percentagem de 7,18% de votos a seu favor, tornando-se efetivamente a terceira força política em Portugal.[23] No entanto, os seus três candidatos a vice-presidente da Assembleia da República (Diogo Pacheco de Amorim, Gabriel Mithá Ribeiro e Rui Paulo Sousa) foram rejeitados pelo Parlamento, não tendo o partido representação na Mesa da Assembleia da República.[24]

O Chega é um partido populista de direita radical, nacionalista, conservador e economicamente liberal, sendo o seu espetro político definido como sendo de extrema-direita.[1][25][26][27] A sua inscrição no registo dos partidos foi aceite pelo Tribunal Constitucional português a 9 de abril de 2019,[28] tendo elegido um deputado único nas eleições legislativas portuguesas desse ano.

O Chega fez parte da coligação Basta! para as eleições parlamentares europeias de 2019, não elegendo nenhum eurodeputado — com André Ventura como cabeça-de-lista pelo círculo eleitoral de Lisboa. Em julho de 2020, aderiu ao grupo europeu Identidade e Democracia (ID).[29]

Símbolo alternativo do Chega

História

Fundação

O Chega foi criado a partir de pequenos grupos dentro do Partido Social Democrata por André Ventura.[19] A sua carreira teve destaque nos meios de comunicação social quando acusou as comunidades ciganas de viverem num estado de benefícios.[19] Visto por comentadores como uma tentativa de importar o discurso xenófobo que estava a aparecer noutros países da Europa, teve destaque por ser um representante do segundo maior partido de então (assim como por ser um comentador de futebol, o que aumentou a sua visibilidade), tendo na sua fundação menos ligações aos movimentos de extrema-direita tradicionais do que atualmente.[19]

Ao contrário de outros partidos de direita radical em Portugal, que, devido à falta de cobertura ou à visibilidade negativa dada pela comunicação social, não se conseguiram apresentar como credíveis, o Chega foi tratado com muito mediatismo.[30] Os pesquisadores Mariana Mendes e James Dennison atribuem isto à sua origem no Partido Social Democrata (PSD), assim como à sua campanha de combate ao chamado "politicamente correto".[30] Antes da sua eleição em 2019, Portugal, assim como Malta, eram os únicos países da União Europeia onde partidos de extrema-direita não haviam ganho deputados em eleições.[31]

André Ventura, fundador e presidente do partido.

Fusão com os militantes do PPV/CDC

Também no ano de 2020, um outro partido conservador, o Partido Cidadania e Democracia Cristã, que já tinha concorrido em conjunto com o Chega nas eleições parlamentares europeias de 2019 (no âmbito da coligação BASTA) e nas legislativas desse mesmo ano (com militantes seus integrados na candidatura do Chega) procurou uma fusão entre os dois partidos, concretizada no Chega. Essa decisão seria justificada pelo facto de ambos os partidos terem projetos políticos comuns e que, com a criação do Chega, os objetivos políticos do PPV/CDC estariam representados.[32] Todavia, o Tribunal Constitucional não permitiu esta fusão, justificando que fusões partidárias não estão previstas na Lei dos Partidos Políticos. Como consequência, o Partido Cidadania e Democracia Cristã requereu a sua dissolução ao Tribunal Constitucional (efetiva a 10 de novembro desse ano), aconselhando os seus militantes a aderirem ao Chega.[33]

Ligações internacionais

Em julho de 2020, anunciou a filiação à associação da extrema-direita europeia Identidade e Democracia (ID).[34] Em setembro de 2021, assinou com o Vox a "Carta de Madrid", contra, segundo o seu presidente Santiago Abascal, "o socialismo e regimes totalitários de inspiração comunista".[35] O partido afirma que têm boas relações com o Vox, apoio direto de Matteo Salvini do partido Liga Norte (Itália) e de Marine Le Pen do Reagrupamento Nacional.[36]

Congressos

1.º Congresso – Oeiras (29 e 30 de junho de 2019)

No primeiro congresso do CHEGA foi escolhido o seu líder e os cabeças-de-lista das duas áreas metropolitanas do país. André Ventura saiu vencedor da votação desta convenção, com 94% dos votos.[37]

Para cabeças-de-lista das diferentes regiões, ficou acordado que André Ventura seria o cabeça-de-lista pelo distrito de Lisboa e que o cabeça-de-lista pelo distrito do Porto seria Hugo Ernano, militar da GNR condenado por matar um jovem durante uma perseguição que sucedia a um assalto.[38]

Foi anunciado que o partido apresentaria um candidato próprio às eleições presidenciais portuguesas de 2021. Deixou também a confirmação de que se iria reunir com o líder do partido espanhol Vox, Santiago Abascal.[39]

2.º Congresso – Évora (19 e 20 de setembro de 2020)

No segundo congresso do CHEGA, decorrida em Évora, cerca de quinhentos congressistas estiveram presentes. Neste congresso foram apresentadas diversas moções, como, por exemplo, a criação da Juventude CHEGA, que foi aprovada, tendo também sido discutidos problemas demográficos, entre outros.[40] Além disso apresentaram-se também alterações estatutárias e programáticas.

Neste congresso o líder André Ventura afirmou que trabalharia para ficar no segundo lugar da primeira volta das eleições presidenciais de 2021 e que nas eleições legislativas seguintes colocaria o Bloco de Esquerda atrás do Chega.[41]

No segundo dia do congresso, o presidente do partido, André Ventura, apresentou uma lista para a direção nacional, que foi rejeitada, com 183 votos favoráveis e 193 desfavoráveis, sendo que para a aprovação seriam necessários dois terços das intenções de voto.[42]

Este último dia do congresso teve a participação de membros de partidos pertencentes ao grupo Identidade e Democracia (ID), nomeadamente o eurodeputado Thierry Mariani, do partido Rassemblement National, o presidente do ID Gerolf Annemans, o eurodeputado Nicolas Bay, também do Rassemblement National. Foi também passado um vídeo da presidente do Rassemblement National, Marine Le Pen,[43] e por fim um vídeo do eurodeputado Marco Zanni, do partido italiano Lega Nord.

Pela segunda vez, o líder André Ventura apresentou a sua lista para a direção nacional do partido, que foi de novo chumbada, com 219 votos a favor e 121 contra.[44] André Ventura pediu a suspensão dos trabalhos ao Presidente da Mesa e prometeu apresentar a terceira lista à direção nacional do partido.

Foi à terceira vez que André Ventura conseguiu que a proposta à direção nacional fosse aprovada, com os dois terços necessários do congresso nacional,[45] autorizando assim a formação da direção nacional do partido.

3.º Congresso - Coimbra (28 a 30 de maio de 2021)

O terceiro congresso do partido decorreu em Coimbra, com cerca de 700 pessoas, entre eles 500 congressistas.[46] O início do dia do congresso deu-se com uma marcha pela cidade, antes da abertura dos trabalhos.[47]

André Ventura abre o congresso com um discurso, criticando Rui Rio e o CDS, dizendo que o CHEGA não seria o "CDS 2.0" nem uma "muleta" de um futuro governo do PSD.[48] No dia 29 de setembro aconteceu o debate e a votação das moções sectoriais globais e das propostas de alterações aos estatutos, ficando a noite dedicada às intervenções políticas de dirigentes e delegados.[48]

No ultimo dia do congresso foram eleitos os órgãos nacionais do partido: o conselho de jurisdição, os conselheiros nacionais, a direção nacional e a mesa do congresso nacional.[48] A direção nacional foi eleita à primeira volta, com 80%, Rodrigo Alves Taxa foi eleito presidente do conselho de jurisdição e a mesa do congresso nacional teve de ir a uma segunda volta, pois houve um empate.[49][50] Na segundo votação foi reeleito o presidente da mesa, Luís Filipe Graça.[49] Em seguida, Matteo Salvini discursa, dizendo que esperava que o CHEGA fosse o primeiro partido de Portugal, criticando o islão - afirmando que "tanto Portugal como Itália são países cristãos, pelo que não há lugar para o fanatismo islâmico” -, destacando, de caminho, a família e os seus valores.[49] Também discursou Ludovit Goga, dirigente do partido eslovaco Nós Somos Família.[50] Por fim, discursou uma representante do partido israelita, Likud, que agradeceu o apoio do CHEGA em reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e que terminou o seu discurso dizendo que o CHEGA "não é um partido xenófobo”.[49] O congresso finaliza com o discurso de André Ventura.[51]

4.º Congresso – Viseu (26 a 28 de novembro de 2021)

O 4º Congresso do partido CHEGA deu-se devido a uma decisão do Tribunal Constitucional em declarar, que todas as decisões do anterior Congresso do CHEGA seriam anuladas devido a um erro na convocatória.[52][53] Tendo sido necessária a marcação de um congresso extraordinário para corrigir todos os erros apontados do Tribunal.[54]

No quarto congresso do CHEGA, decorrido em Viseu, foram votadas Moções Estatutárias e recomendações.[55] Este Congresso ficou marcada pela realização de eleições internas para todos os Órgãos Nacionais: Mesa do Congresso, Direção Nacional, Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição Nacional.[55] Jorge Valssasina Galveias foi eleito presidente da Mesa do Congresso, Rodrigo Alves Taxa foi reeleito presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, para o Conselho Nacional a Lista A encabeçada por João Tilly teve 71% dos votos elegendo 53 conselheiros, enquanto a lista B encabeçada pela Mónica Lopes conseguiu 22,5% elegendo 17 conselheiros.[56] Durante o Congresso foram feitos diversos avisos às lutas internas, Rui Paulo Sousa, membro da direção nacional e coordenador-geral da Comissão de Ética, fez um apelo à saída dos críticos que querem um partido “da desordem e libertinagem”.[56] Rita Matias, membro da direção nacional e coordenadora da direção nacional da Juventude Chega, fez críticas à esquerda onde disse, que "Portugal está amordaçado e aprisionado por teias marxistas”.[56] No encerramento do Congresso, André Ventura fez também várias críticas ao Bloco de Esquerda, ao Partido Comunista Português onde mencionou, que na próxima legislatura será provável ver metade da bancada parlamentar do BE, e um quarto da do PCP.[56] O discurso de encerramento foi pronunciado por André Ventura, que terminou com o lema "Deus, pátria, família e trabalho". A frase foi apontada como uma apropriação de um dos lemas do ditador António de Oliveira Salazar durante o Estado Novo, com o acréscimo da palavra "trabalho".[57][58]

Ideologia

É descrito por parte dos estudiosos como parte de uma nova direita radical portuguesa, que esteve afastada desde a revolução de 25 de abril de 1974.[14][15][17] Segundo Riccardo Marchi, o partido é "[...] apontado, também nalguns meios académicos, como um partido racista, fascista, perigoso para a democracia portuguesa".[59] O livro "A nova direita antissistema: o caso do Chega", por encomenda da editora Almedina a Riccardo Marchi, foi publicado em 2020. O livro foi criticado por 67 intelectuais, que lançaram o manifesto "Contra a higienização académica do racismo e fascismo do Chega", onde "[c]onsideraram que Marchi não apresentou a face fascista, neoliberal e racista do Chega" e por ser "[...] uma narrativa sem críticas claras às posições do Chega e do seu líder.[60]

Segundo Marchi, "a cultura política dominante dos fundadores do Chega permanece claramente caracterizada pelo liberalismo económico e pelo conservadorismo dos valores". Certos jornalistas e analistas políticos apontaram "[o] cariz ultraliberal do partido" a partir do programa, que inclui a privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do sistema de educação pública.[61] É o único partido que propõe abertamente a privatização do SNS e a restrição das medidas de bem-estar social em Portugal.[62] Em relação ao líder incumbente, Marchi afirma que "[h]oje André Ventura é o Chega e o Chega é André Ventura. A sua liderança é incontestada".[63]

Numa tese produzida no ISCTE-IUL, em análise do discurso do partido nas redes sociais, foram definidas quatro categorias: os "incansáveis salvadores do povo puro", que "inclui a auto-apresentação de Ventura, bem como a apresentação do seu partido político e dos seus apoiantes"; o "povo de bem vitimizado", que "aborda aqueles que estão a ser construídos como 'o povo de bem'"; os "inimigos entre os portugueses", aqueles "[...] apresentados como permanece[ndo] fora da construção imaginária do povo, nomeadamente, a comunidade cigana, o povo afro-português, e os manifestantes antifascistas"; e as "elites políticas corruptas e traidoras", que se "centra na construção do sistema político como opressor, os partidos de esquerda como traidores, e os partidos de direita como partidos de esquerda 'disfarçados'".[64]

Opõe-se ao multiculturalismo e à prática da sharia no ordenamento jurídico português.[65]

O partido acredita na teoria da conspiração do marxismo cultural; dizendo que a "esquerda radical [...] principalmente através da introdução das teorias de género na escola pública, do ataque à família tradicional, da promoção do aborto como método contraceptivo" tem uma "estratégia [...] para desestruturar a identidade portuguesa".[61] O nativismo pertence ao discurso populista do partido, sendo o principal alvo a população cigana, assim como o foco no "crime e segurança" e na "lei e ordem", propondo uma visão autoritária da sociedade.[66]

O Chega adere a normas de género tradicionais, opõe-se ao feminismo, e associa-se à retórica da defesa da família. O partido é contra o aborto, que considera ser tirania; e afirma lutar contra a "ditadura da ideologia de género".[66][67] A formação do partido, entre outubro de 2018 e março de 2019, foi caracterizada por um pequeno núcleo restrito de contactos de André Ventura. Este núcleo, segundo Marchi, "[...] é acompanhado por uma tensão crescente entre duas tendências internas, determinadas por incompatibilidades pessoais, mas com alguma relevância política", entre "[...] uma nacionalista liberal eurocética [e] outra liberal-conservadora europeísta". Nestas tendências, a parte confessional do partido é abertamente contrária aos movimentos LGBT, tendo ligações a movimentos católicos ou à Igreja; enquanto a componente laica "[...] prefere um partido mais virado para as questões das disfuncionalidades do regime", estando "mais apegada à liberdade do indivíduo na esfera privada".[61]

Programa

O partido apresenta-se como conservador social e nacional,[68] economicamente liberal, e centrado nos valores da família tradicional em questões de costumes.[69] Afirma inspirar-se no pensamento de autores como Locke, Montesquieu ou Burke, nomes que influenciaram o pensamento conservador do século XIX.[70] Segundo o manifesto, afirma "defender os valores civis das sociedades de matriz europeia".[69]

Serviços Públicos

Serviço Nacional de Saúde

Desde o programa eleitoral apresentado às eleições legislativas de 2019 o CHEGA defende a privatização dos serviços públicos na saúde e educação, sustentando que a produção ou distribuição dos serviços de saúde ou educação não devem ser competência do Estado, o mesmo para vias de comunicação e meios de transporte. Pretende o fim da isenção de taxas moderadoras para mudança de sexo e aborto no Serviço Nacional de Saúde.[71]

Em dezembro de 2019, após várias acusações de que o partido defendia o fim do SNS e do Estado Social, conclui-se que Chega pretende substituír o SNS por um mercado livre na Saúde, com intervenção mínima do Estado como prestador de bens e serviços, passando o Ministério da Saúde a exercer funções essencialmente de "arbitragem, de regulação e de inspecção deste Mercado".[72] Com o Serviço Nacional de Saúde com componente pública e privada, o modelo seria tendencialmente semelhante ao da ADSE.[73][74]

Numa abordagem baseada no princípio do utilizador-pagador, para o Chega a melhor eficiência na alocação de recursos ocorre quando os consumidores pagam o custo total dos bens e serviços de que usufruem. A aprovação do cheque-saúde visa aumentar a liberdade de escolha do utente e com esta forma de pagamento as pessoas podem gastar em qualquer prestador de serviços, com vista a uma melhor qualidade e eficiência.[75][72]

Para o partido, o período de adaptação teria que ser "gradual mas rápido" e assim que concluído, cada utilizador paga integralmente pelos serviços que usa, exceptuando os casos de "absoluta, óbvia e provada incapacidade para uma normal subsistência".[75] Para o Chega, jamais o Estado deve subsidiar a intituição prestadora dos serviços (Escolas, Hospitais, Segurança Social....), mas apenas o utilizador desses mesmos serviços.[75]

No âmbito dos Orçamentos do Estado para 2020 e 2021, propôs o reforço do Serviço Nacional de Saúde, o reforço do número de enfermeiros, o reforço do número de meios. Em 2020, foram apresentadas pelo Chega pelo menos nove propostas de alteração e aditamento ao OE para 2021 apresentadas por Ventura no sentido de reforçar o SNS.[76]

Educação

O Chega defende a "extinção do Ministério da Educação", e isto passa pela transferência da propriedade dos edifícios públicos para os privados, cedendo as escolas a quem as queira explorar.[72] "O Estado manterá nas suas mãos uma função arbitral, de regulação e de inspeção sediada em organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Essas funções seriam exercidas sobre todos os graus de Ensino não Superior (planos de estudo, exames, etc.). As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direção-Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas lecionando nesse momento. Os professores que pretendessem assumir a posse do seu estabelecimento de ensino criariam uma empresa ou uma entidade cooperativa para a qual transitaria a propriedade desse estabelecimento".[72]

No ensino superior, defende a privatização das instituições universitárias e politécnicas que o Estado detenha.[74] O partido defende que as escolas públicas e privadas devem integrar, em pé de igualdade o Sistema Nacional de Ensino, conferindo liberdade de escolha aos pais que colocarão o filhos onde considerem mais adequado.[73]

Recusa critérios revisionistas, e defende a proibição da “propagandaLGBTI no sistema de ensino.[73]

Coloca a família como instituição basilar da sociedade, e como tal defende a criação de um Ministério da Família e a revisão da Lei de Bases da Família, para afirmar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família, devendo esta ser mais protegida pelo Estado português.[77]

Constituição

A 2 de Abril de 2021, dirigentes do Chega consideram a Constituição da República Portuguesa (CRP) como ultrapassada, e defendem que esta deveria ser "mais pequena e menos ideológica".[78]

"É hoje indiscutível que a Constituição aprovada a 02 de abril de 1976 está ultrapassada e tem até alguns dos seus valores fundamentais debaixo de ataque. O controlo ou o condicionamento da Justiça pelos sucessivos governos da III República é a prova evidente de como a Constituição já não consegue salvaguardar o princípio da separação de poderes". No texto assinado pelos dirigentes do partido, refere-se que a CRP "acaba por ser o retrato autêntico da Revolução de Abril e da amálgama política e ideológica que se lhe seguiu".[78]

Considerada como "fruto de uma imposição militar", com orientação "marxista e marxizante", apesar das sucessivas revisões constitucionais, o partido defende referendar a atual constituição e refundar o sistema político, para um presidencialista, defendendo a extinção da figura de primeiro-ministro.[70] A criação dessa nova figura de governo, segundo o partido, visa a "diminuição da corrupção, o clientismo e da permeabilidade de poderes políticos, a diminuição dos custos para o contribuinte, tendo vantagem de ser "mais claro e mais transparente na distribuição de poder".[79]

Justiça e segurança

Alinhado com as propostas comuns à auto-denominada "direita iliberal" europeia,[70] o Chega propõe na introdução de legislação, medidas extremas no Código Penal, na abordagem a alguns temas sensíveis como no que diz respeito a penas como castração química a agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos.[80] Outra passa pela "oposição frontal à tipificação do chamado "crime de ódio" na lei penal portuguesa".[71] Defende ser necessária "uma reflexão sobre o regime de liberdade condicional ou sobre o agravamento da moldura penal para crimes particularmente graves, defendendo a obrigatoriedade de penas de prisão efectiva para quaisquer crimes de violação, sem possibilidade de pena suspensa, e introdução da pena de prisão perpétua para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas. Outra é a retirada de todos os privilégios nas prisões (salários, apoios sociais, bolsas de estudo etc.) para prisioneiros condenados por terrorismo e quaisquer imigrantes ilegais."[81]

"Dando à polícia e às forças armadas todos os recursos materiais e humanos para que possam cuidar das fronteiras com total eficácia junto com o indispensável amparo legal", reforçando a sua autoridade; o fortalecimento das fronteiras é encarado como critério das necessidades da economia portuguesa, principalmente em matéria de deportação de imigrantes ilegais, ou mesmo para imigrantes legais que tenham cometido delitos leves, em caso de reincidência, ou delitos graves.[82][83]

Com o objetivo de ser criado um registo de natureza comunitária em que se procure compreender os “problemas de subsidiodependência”, com informações de “natureza criminal ou comportamental”, o partido defende a "identificação das comunidades subsidiodependentes, onde estão localizadas, qual é a prevalência da subsidiodependência, qual é o nível de subsidiodependência, as mesmas regras que cumpre a maioria, sem privilégios, sem cedências, quer a nível fiscal, quer a nível de regras sociais, quer a nível de regras comportamentais" devem passar a ser cumpridas pelas minorias.[84]

Redução da carga fiscal

O partido assume-se a favor da redução da carga fiscal, considerando o sistema tributário "brutal e agressivo que onera desproporcionalmente quem gera riqueza"[69] e que lhes "retira quase metade do seu salário",[85] vendo como principio e valor fundamental "o combate ao actual sistema de extorsão fiscal transformado em terrorismo de Estado".[86] Considera que uma das principais causas para o desemprego de longa duração, para a emigração e para o atraso competitivo da economia está na burocratização e na carga fiscal, que pretende cortar.[75]

Acabando com a progressividade, propõe isentar de imposto uma parte dos rendimentos (IRS). O partido considera que algumas medidas visam a tentativa de punir os ricos e de impor um nivelamento da sociedade,[87] àquilo a que chama de "fabricação da igualdade", e menciona as medidas "mais usuais" como "o imposto progressivo IRS, tentando nivelar os rendimentos e penalizando quem mais riqueza cria para a comunidade. Tanto o Chega como a Iniciativa Liberal, defendem uma taxa única, ou mesmo a ausência de imposto sobre o trabalho", e a completa abolição do IMI e do imposto de mais-valias, defendendo que "o essencial da carga fiscal deverá incidir sobre o consumo, ou seja, o grosso da cobrança fiscal deverá ser originado pelo IVA." Ou seja, um imposto que penaliza por igual ricos e pobres.[75][88]

Para além da reforma fiscal, com o fim do IMI, e uma taxa única do IRS, propõe maior fiscalização da comunidade cigana e a "reversão de todas as normas de discriminação positiva que abrangem minorias".[89]

Europa e imigração

Em 8 de janeiro de 2021, André Ventura realizou uma conferência de imprensa juntamente com Marine Le Pen (líder do partido francês Reagrupamento Nacional), na qual defendeu uma Europa "de matriz cultural e cristã e de identidade, contra a imigração descontrolada", acusando grande parte dos imigrantes europeus de apenas pretenderem "beneficiar do sistema económico e de segurança social sem aceitar qualquer tipo de integração".[90] Para tal, o Chega propõe a criação de quotas, para que Portugal selecione "imigrantes com determinada formação, como médicos e enfermeiros", concedendo apenas a entrada a indíviduos que façam falta de acordo com as necessidades da economia portuguesa.[89]

Unidos contra a imigração islâmica e pela reposição de fronteiras internas na União Europeia,[91] o partido tem recebido apoio do grupo europeu Liberdade e Democracia, presidido pelo belga Gerolf Annemans, do partido Interesse Flamengo, e do antigo ministro francês Thierry Mariani, atual eurodeputado eleito pela União Nacional de Marine Le Pen, unidos contra o fluxo de imigração islâmica e o acolhimento de refugiados, pela reposição de fronteiras internas na União Europeia.[92]

Para o partido não existe controlo "na circulação de criminosos, terroristas e de agressores sexuais" e considera haver "um completo passaporte livre em toda a União Europeia e, portanto, temos de encontrar alguma forma de controlo que evite esta circulação de qualquer maneira quando se entra em Lisboa e se vai para a Bélgica ou para França ou para a Alemanha sem qualquer espécie de controlo".[92]

Em contraponto, o partido tem apresentado e aprovado moções para apoiar os refugiados ucranianos, que fogem da Guerra Russo-Ucraniana,[93] apoiando quem defende as fronteiras, a soberania e a civilização, "do lado da Europa e de Portugal" e contra aqueles que "não vierem por bem” e pretendem “dominar” Portugal - em referência ao fundamentalismo islâmico.[94]

A 3 de Maio de 2022, o Chega requeriu a marcação de um debate de urgência na Assembleia da República sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Portugal para que o Governo esclareça se existe "associações ou grupos pró-russos" envolvidos, e se "há controlo por parte das secretas portuguesas e do Governo sobre serviços de espionagem russos que agem em Portugal e que podem estar a condicionar este acolhimento, inclusive com financiamento directo ou indirecto destas associações pró-russas". Considera haver uma ameaça à segurança interna por haver um sentimento e uma conivência pró-russa e pró-regime de Vladimir Putin por parte de partidos políticos e algumas câmaras municipais.[95]

ONU

Na área das relações externas, o Chega exige que seja revista a integração de Portugal nas Organização das Nações Unidas (ONU), acusando a organização de "inoperância", que na opinião de André Ventura é uma "entidade produtora e difusora de marxismo cultural".[83] Este defende ainda um "compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do antissemitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da embaixada Portuguesa para Jerusalém".[96][83]

Projectos

Revisão Constitucional

No primeiro projecto de revisão constitucional que entregou já em Setembro de 2020 na Assembleia da República, André Ventura incluiu algumas das propostas polémicas que tem defendido, como a criação da pena de castração química ou física a condenados por crimes de violação ou abuso sexual de menores, a prisão perpétua, a limitação dos cargos de primeiro-ministro e ministro a quem tiver nacionalidade portuguesa originária, a eliminação dos limites materiais da revisão da própria Constituição ou a retirada do termo “república” na referência a Portugal.

Voto obrigatório

O Chega pretende alterar a norma do artigo 109.º da Constituição Portuguesa, que diz respeito à "participação política dos cidadãos", pretendendo inscrever na Constituição o voto obrigatório, e sanções para quem não cumprir.[97]

Trabalho comunitário para condenados por crimes graves

Na área da justiça, inclui no projecto de revisão constitucional a aplicação de pena acessória de trabalho comunitário para ilícitos criminais especialmente graves, nomeadamente o crime de incêndio florestal. Ventura defende que o trabalho “deve ser uma componente fundamental da via de ressocialização dos criminosos, mormente daqueles que cometeram actos especialmente graves contra a sociedade, os cidadãos e o tecido social envolvente”.[98]

No caso específico da alteração do artigo 25.º da Constituição da República Portuguesa, que diz respeito ao direito à integridade moral e física, que é inviolável, que diz que "ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos", o Chega pretende que "quando alguém seja definitivamente condenado, em consequência de sentença judicial, nos termos da legislação processual penal, por crimes especialmente graves, nomeadamente o crime de incêndio florestal, possa ser aplicada, como pena acessória, a obrigatoriedade de prestação de trabalho comunitário". A recusa injustificada de trabalho comunitário nestes casos "determinará a absoluta proibição de beneficiar de qualquer redução de pena, liberdade condicional ou saídas precárias do estabelecimento prisional".[98]

Entregue na Assembleia da República em 7 de janeiro, e dois dias depois avaliado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que pediu, em fevereiro, pareceres ao Conselho Superior do Ministério Público, à Ordem dos Advogados e ao Conselho Superior da Magistratura, o projeto de alteração do Código Penal teve parecer desfavorável, nele consta ainda o "agravamento das molduras penais aplicáveis" e "consagrando a possibilidade de substituição da indemnização a pagar ao Estado" e outros lesados por "trabalho comunitário em prol da reflorestação da área ardida e/ou da reconstrução do património destruído". O Conselho Superior de Magistratura defendeu que "a exposição de motivos é insuficiente para justificar o agravamento proposto das molduras penais".[99][98] A Ordem dos Advogados defende que esta proposta de alteração à lei "ofende os mais elementares princípios gerais de aplicação das penas, com respaldo constitucional, designadamente o princípio segundo o qual a aplicação de uma pena não poderá envolver em caso algum e como efeito necessário a perda de direitos civis, profissionais ou políticos".[99]

Está também prevista a alteração ao "artigo 274.º do Código Penal, aumentando para um mínimo de 10 anos e um máximo de 20 anos a pena de prisão" aplicável àqueles que revelem "especial perversidade ou indiferença perante os bens jurídicos ameaçados". O projecto inclui ainda "pena de prisão de dois a dez anos" para quem impedir o combate aos incêndios, e entre "os dois e os cinco anos de prisão" para quem o dificultar.[99][100]

Castração de pedófilos

O projecto prevê a remoção dos órgãos genitais a criminosos condenados por violação de menores, em casos especialmente graves e/ou reincidentes. O diploma dita ainda o agravamento das penas de prisão por crimes de abuso sexual de crianças até 12 anos.[101]

No código penal português, a violação é punível com um a seis anos de prisão, caso não haja violência ou ameaças graves nem a vítima esteja inconsciente, e com três a 10 anos de prisão se se provar aquelas condutas agravantes. O Chega defende o endurecimento das penas para entre três e 10 anos e para entre seis a 12 anos, respetivamente.[102]

O Conselho Superior de Magistratura considera que o projecto lesa "o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica do violador, redundando num tratamento desumano e cruel", o que é contrário aos direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição.[103]

Casamento entre menores

Segundo o diploma apresentando pelo Chega em alteração ao Código Civil, "entre 2015 e 2020 houve mais de 600 casamentos infantis em Portugal".[104] O ordenamento jurídico em Portugal, permite o casamento de crianças desde que maiores de 16 anos e com o consentimento dos pais. Assim, o Chega apresentou a alteração legislativa que tem os pressupostos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, bem como a recomendação das associações supramencionadas e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, impedindo o casamento antes dos 18 anos.

Em Portugal, com menos de 18 anos, se o matrimónio for autorizado pelos progenitores ou tutores garante a emancipação do menor, ou seja, o menor adquire plena capacidade de exercício de direitos. Não sendo autorizado, o casamento é válido, mas o menor permanece incapacitado no que respeita à administração de bens até atingir a maioridade e não responde por dívidas. No sentido de acabar com a emancipação de menores, diminuir "a possibilidade de serem (os menores) vitimas de violência doméstica " ou de "gravidez na adolescência", o Chega propôs alterações a vários artigos do Código Civil.[105]

Famílias no governo

Face à polémica dos "conluios familiares" no governo,[106] o Chega pretende dar entrada no Parlamento a um projecto de revisão Constitucional, visado "a inelegibilidades de familiares para os diversos cargos políticos, sendo expressamente proibidas relações familiares de 1.° e 2.° grau dentro do Governo, do mesmo grupo parlamentar na Assembleia da República ou nas Assembleias Legislativas Regionais ou ainda na mesma lista de candidatura a órgão regional ou local”. Pais, mães e filhos, irmãos, avós e netos passam a estar impedidos de exercer funções no Governo.[107][108]

Por se considerar que o actual regime de impedimentos está a ser defraudado, ao ser permitido que familiares de governantes possam ter negócios com o Estado numa área não relacionada com essa pessoa, o Chega quer também proibir "quaisquer contractos do Estado com empresas em que o titular do órgão seja detentor de participação (independentemente de ser mais ou menos de 10%), assim como de empresas que tenham participação de familiares do titular do órgão, designadamente ascendentes, descendentes, em qualquer grau ou colaterais até ao 2° grau e ainda cônjuges ou unidos de facto".[109]

Gastos do Governo

O partido apresentou um projecto de resolução, em que seja consagrada a possibilidade de os contribuintes poderem fiscalizar o dinheiro que Portugal receberá do Fundo de Recuperação Europeu, este que prevê a injeção 45 mil milhões de euros nos próximos 10 anos, parte dos 1,8 biliões de euros que serão injectados nos 27 Estados-membros da UE, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Trata-se do maior maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da UE, que visa ajudar a reconstruir a Europa pós-COVID-19.[110]

Por razões de transparência, o Chega sugere que o executivo "reconheça e faculte o acesso dos contribuintes, que tenham a sua situação fiscal regularizada, ao ‘e-fatura', mais concretamente permitindo-lhes conhecer as “e-facturas” que o Estado e demais entidades públicas emitem e pagam com o dinheiro dos próprios contribuintes".[107][108] Para tal, propõe uma "auditoria conjunta entre o parlamento e o Tribunal de Contas" que analisará com minúcia o total dos gastos do sistema político e administrativo dos últimos seis anos de governação socialista, controlando de forma transparente a utilização dos dinheiros públicos. Esta fiscalização extende-se a diferentes áreas e sectores, como os montantes injectados no Novo Banco e na TAP, ou ainda todos os gastos do governo em estudos e pareceres, segundo o partido, feitos "sem qualquer justificação".[111]

Lei

Prescrição de crimes

O intuito da alteração ao código penal prevê prescrição de alguns crimes por considerar que a legislação penal portuguesa tem ficado "muito aquém dos avanços dogmáticos que seriam expectáveis” na Europa e “do diálogo internacional entre as diferentes comunidades académicas”. O projecto assinado pelo deputado único, André Ventura, prevê uma alteração ao Código Penal. Estão em causa crimes como o homicídio, a violação, a corrupção, o terrorismo, o tráfico de pessoas, o crime de incêndio florestal ou a propagação de doença. Os crimes em causa passariam então "a ser criminalmente perseguidos a todo o tempo, independentemente do tempo decorrido desde a prática dos actos criminosos”.[112]

o Chega, considera que os números de prescrição criminal "têm obstaculizado a efectiva ação da justiça e impedido a realização dos seus objetivos mais profundos", nomeadamente com os prazos de prescrição a tornarem-se "muitas vezes um referencial de estratégia para que os arguidos nunca venham a ser condenados ou que o processo venha a ser irremediavelmente obstaculizado".[112]

Agravamento das penas

O Chega propôs um projecto de lei que visa o agravamento das penas pelo crime de corrupção, sendo propostos até 16 anos de prisão pela corrupção passiva e o máximo de 10 anos para a corrupção ativa. O Chega quer, por isso, que a pena por corrupção passiva passe de um a 8 anos para 5 a 16 anos. E se o acto ou omissão não forem contrários aos deveres do cargo e a vantagem não lhe for devida, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos (atualmente 1 a 5 anos).[113]

É acrescentado nova alínea que determina que em caso de penas superiores a 5 anos, o autor fica impedido de exercer quaisquer cargos públicos durante dez anos. Já o corruptor (corrupção ativa), agora penalizado com 1 a 5 anos, passaria a 2 a 10 anos.[113]

Atualmente, a violação é punível com um a seis anos de prisão, caso não haja violência ou ameaças graves nem a vítima esteja inconsciente, e com três a 10 anos de prisão se se provar aquelas condutas agravantes. O Chega defende o endurecimento das penas para entre três e 10 anos e para entre seis a 12 anos, respetivamente.[114] Ademais, defende a criação de um "regime especial", com o "agravamento das penas", para casos de "ofensas à integridade física e ameaças a bombeiros e agentes da autoridade".[115]

Pena de Prisão Perpétua

Em vigor desde a fundação do partido, em 2019, a aplicação da pena de prisão perpétua para criminalidade mais grave e violenta, foi a 3 Julho de 2021 aprovada por unanimidade e aclamação pelo Conselho Nacional do Chega voltando a proposta a constar na nova versão do documento em que vigora o programa do partido. Está proposta visa a defesa "intransigente da aplicação da pena de prisão perpétua para a criminalidade mais grave e violenta", e assume-se que qualquer participação numa coligação parlamentar de governo será recusada caso esta solução seja "inviabilizada".[116][117]

Perda da nacionalidade

O Chega propõe, entre outras medidas, a perda da nacionalidade portuguesa a quem seja definitivamente condenado a "penas efetivas superiores a cinco anos". O projeto de lei defende ainda a perda da nacionalidade de pessoas que se naturalizem e mantenham outra, caso "ofendam de forma ostensiva e notória, com objetivo de incentivar ao ódio ou humilhação da Nação, a História nacional e os seus símbolos nacionais".[118]

André Ventura, do Chega, argumentou que a perda de nacionalidade é para casos em que os cidadãos são condenados a penas superiores a cinco, por crimes graves, como tráfico de droga, crimes sexuais ou branqueamento de capitais, ou ainda em quem "passa a vida a ofender Portugal e a sua memória histórica"; e afirma que vários países na Europa, como a Suíça ou o Reino Unido, retiram a nacionalidade.[119]

No parecer, Ferro Rodrigues alegou ter dúvidas constitucionais em alguns aspetos do projeto de diploma do deputado André Ventura, nomeadamente quanto ao artigo da Constituição que "nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos".[118]

A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias discutiu no dia 24 de Março de 2021 os pareceres sobre o projeto do partido e concluiu que é inconstitucional e, portanto, não admissível, conforme estipula o regimento da Assembleia da República. A generalidade dos partidos concordou com o parecer, embora BE e CDS tenham voltado a levantar reservas à comissão estar a fazer um escrutínio de constitucionalidade prévia a iniciativas legislativas.[119]

Enriquecimento injustificado

A criminalização do enriquecimento injustificado, é um projecto de lei defendido pelo Chega entregue a 15 de abril de 2021, que pretende introduzir à lei do Código Penal penas de prisão de três a cinco anos.[120]

Para a sua aplicabilidade, André Ventura defende que se reveja a Constituição, dado que, por ferir o principio de presunção de inocência, o Tribunal Constitucional (TC) chumbou por duas vezes a criminalização de enriquicimento ilícito e injustificado em 2012 e 2015. A revisão do Texto Fundamental seria no sentido de que este estipule que o príncípio de presunção de inocência não impeça a punição.[121]

A justificação passa também por as pessoas que detenham bens como carros de alta cilindrada, aviões, barcos etc. que não estejam em seu nome passem a ser possível a sua criminalização caso a pessoa não possa justificar o uso desses bens.[120]

Em causa está a proposta uma alteração ao 3.º ponto do artigo 32.º ("Garantias de processo criminal") para "consagração constitucional da compatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a criminalização do enriquecimento ilícito".

"O princípio da presunção de inocência não impede a legislação criminal de prever e punir, de forma adequada e proporcional, desde que devidamente identificado o bem jurídico protegido, a conduta daqueles que, sendo titulares de cargo políticos ou de altos cargos públicos, adquirirem, possuírem ou detiverem, durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, por si ou por interposta pessoa, singular ou coletiva, património incompatível com os seus rendimentos e bens declarados ou que devam ser declarados". - artigo 32.º ("Garantias de processo criminal")[120]

O projecto "tem por objetivo garantir a integridade e transparência do exercício de funções públicas, o combate fundamental contra a corrupção e contra o tráfico de influências, que considera-se causas que conduzem ao fenómeno do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos e políticos".[122]

Existe ainda uma adenda que se versa "na inclusão da variante de ‘despesas’ enquanto critério de análise do enriquecimento ilícito. Na verdade, mesmo em casos em que o património não seja possível de ser identificado, o legislador deve ter margem para analisar a incompatibilidade da assunção ou manutenção de um determinado nível de despesa, por parte dos titulares ou ex-titulares de cargos políticos, face aos rendimentos que declarem ou devam declarar".[122]

Habitação pública

Com o intuito de "proibir o acesso a habitação pública a quem apresente sinais de riqueza", o partido Chega apresentou no dia 25 de setembro de 2020, no Parlamento, um projeto de Lei que visa impedir o acesso a habitação pública a quem apresente "manifestações de fortuna e outros acréscimos patrimoniais não justificados". A proposta impossibilita o recurso à bolsa de habitação "aos cônjuges, ou quaisquer outros elementos de um agregado familiar ao qual já tenha sido atribuído um foco habitacional".[123]

Na exposição de motivos, o texto de alteração à lei de bases de habitação, assinado pelo deputado André Ventura, é justificado "na dificuldade de muitos agregados familiares disporem de um lar condigno" e à "má distribuição dos focos habitacionais públicos disponíveis". É, de resto, frequente observar que os focos de habitação pública disponíveis são ,muitas vezes, distribuídos a indivíduos ou famílias que, declarando carências económicas, recebem do Estado uma casa, dada ou a valores de renda naturalmente simbólicos, mas em contrapartida, num comportamento de todo e em todo incompreensível, têm à porta dessa mesma casa carros de alta cilindrada ou apresentam diariamente sinais exteriores de riqueza de vária índole", explica André Ventura.[124]

O deputado quer as casas entregues a "quem efetivamente necessita e não aos habituais infratores do sistema de distribuição e apoio social".[124]

Libertação de prisioneiros

Em abril de 2020, o Governo do Partido Socialista, aprovou o novo regime extraordinário de saída administrativa de reclusos condenados para prevenir a disseminação da Covid-19 em ambiente prisional. Nessa altura, Ventura alertou em parlamento que essas medidas iriam permitir a libertação de presos como Armando Vara.[125] No decreto de execução do segundo período do estado de emergência aprovado a 7 de Outubro de 2021 na Assembleia da República, foi estipulado o “perdão parcial de penas de prisão”, o “regime especial de indulto das penas”, o “regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos condenados” e a “antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional”. A 10 de Outubro de 2021 Armando Vara - antigo governante socialista condenado a 5 anos de prisão no Estabelecimento Prisional de Évora no âmbito do processo Face Oculta - é libertado.[125] Em consequência, o Chega requeriu uma audição parlamentar urgente da ministra da Justiça sobre a libertação do ex-ministro Armando Vara, considerando que o caso representa a "falência" do sistema de Justiça. O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora argumentou que Armando Vara já tinha cumprido metade da pena, não faltando mais de dois anos para o termo desta, "preenchendo-se, assim, o requisito previsto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 9/2020".[125]

Em contestação ao regime excecional de libertação de presos o Chega propõe a elaboração de um relatório, de acesso público e universal, que detalhe o tipo de crimes pelos quais estavam a cumprir pena, o número de reclusos libertados ao abrigo desta lei e a extensão das mesmas.[126] Boa parte dos deputados do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde o tema é tratado, manifestaram-se contra o fim desse regime que libertou da cadeia até à data de 11 de Novembro de 2021, 3018 criminosos, dos quais 659 voltaram para a prisão, aproximando a percentagem da população prisional em Portugal à média da União Europeia.[127]

Redução de vereadores e deputados municipais

A proposta no parlamento visa a redução do número de vereadores, deputados municipais e membros de Assembleias de Freguesia para “emagrecer a máquina do Estado”. Sabendo-se que há "mais de 2.000 mandatos de vereador em Portugal, em 2017, há mais de 6.000 mandatos de deputados e há mais de 27.000 mandatos de freguesia", André Ventura diz não estar preocupado se o Chega será um dos “principais prejudicados” nas próximas eleições, a par da Iniciativa Liberal (IL) e do Pessoas–Animais–Natureza (Pan).[128]

Subvenções vitalícias

Em crítica ao Estado português estar a pagar subvenções vitalícias de milhares de euros a 239 ex-políticos e juízes (2021), inclusive 2 políticos condenados a prisão efectiva (Armando Vara e Duarte Lima),[68] em contraponto às subvenções de 200 euros por mês dadas a "bombeiros feridos" ou os pouco mais de 100 ou até 200 euros que recebem os pensionistas, o Chega considera ser "inaceitável" e "vergonha nacional" a norma ainda vigorar para os que adquiriram esse direito. Por mês são gastos mais de 460 mil euros, com base numa norma criada em 1985, onde o regime de subvenções vitalícias terminou em 2009. Não foram atribuídas novas subvenções desde essa data, mas o Estado continua a manter este direito para quem o adquiriu dentro desse prazo. Entre os beneficiários estão antigos primeiros-ministros, ex-deputados ou autarcas e juízes do Tribunal Constitucional.[129]

O valor mensal mais alto é de 13.607 euros, com redução parcial, e o mais baixo de 883 euros.

Sobre as subvenções atribuídas a titulares de cargos políticos e a juízes do Tribunal Constitucional o Chega defende que não pode haver uma posição em público contra e em oculto estarem a receber; e a 5 de Setembro de 2021 entregou nas sedes do PSD, PCP e Aliança um documento a exigir que os respetivos líderes partidários renunciem às subvenções vitalícias que lhes foram atribuídas, "em nome da dignidade política e da transparência exigível a quem representa os cidadãos eleitores". Foi ainda entregue um requerimento no Tribunal Constitucional (TC) a pedir que este se pronuncie sobre a situação.[68]

Num projecto de lei, cujo preâmbulo considera "haver uma inversão axiológica que tem de ser corrigida: um titular de um cargo político não pode beneficiar de uma subvenção que visa compensar a entrega, o esforço e a dedicação à causa pública, quando ficou judicialmente demonstrado que traiu veementemente essa mesma causa pública e os valores da integridade e da transparência que devem pautar o exercício daqueles mandatos". O projecto visava retirar, incluindo retroativamente, as subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos condenados por crimes "com pena de prisão superior a três anos".[130]

Forças de Segurança

No que diz respeito às forças de segurança, o Chega apresenta propostas que passam pelo reforço da autoridade da polícia portuguesa, como a alteração ao Código Penal prevendo penas de prisão de dois a cinco anos a quem captar imagens de forças de segurança, alegando que "é preciso proteger a polícia", um “reforço muito significativo dos meios de combate à corrupção”, o que implica mais meios informáticos para os órgãos de polícia criminal e entidades judiciais, designadamente no que toca a perícias, pelo recrutamento de meios humanos e pela modernização de equipamentos, instalações e veículos; triplicar os 100 euros atribuidos pelo Governo Socialista como valor do subsídio de risco dados às forças policiais e de segurança,[131] aumentando o valor do complemento Especial de Pensão dos ex-combatentes e conferir possibilidade de acumulação de benefícios[132] independentemente do tempo de serviço prestado aos antigos combatentes do Ultramar e familiares directos como forma de agradecimento, e honrando quem em defesa da pátria ofereceu a vida.[133]

No partido frisa ainda a iniciativa de alterar a formulação utilizada no concurso de 2021 em que o ministro Eduardo Cabrita fixou algumas orientações gerais como: “privilegiar o recrutamento de candidatos representativos da diversidade de contextos sociais e culturais” sob o argumento de combater a discriminação nos requisitos de admissão da PSP para "mérito no acesso à profissão de polícia e não por pertença a minorias étnicas ou culturais".[134]

Em Abril de 2022, o Chega apresenta um projecto de lei para reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assim como a dispersão das suas atribuições policiais pela PSP, GNR e PJ, e das competências administrativas para o Instituto dos Registos e Notariado e para o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).​[135] No entanto tal proposta de revogação da extinção do SEF não foi aprovada.

Cultura, Ambiente e Mundo Rural

O partido defende as tradições portuguesas, pugna pela defesa dos valores e preservação do património cultural português, contra a programação interveniente do Estado na cultura e educação sob quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, religiosas ou políticas ideológicas. Defende a preservação ambiental, as boas práticas agrícolas e bons costumes de bem-estar animal, contra todas as ameaças de ideologia animalista.[136] Defende na sua plataforma política a representação da Agricultura, a Pecuária, a Caça, a Pesca e a Tauromaquia.[137]

Órgãos Nacionais do Partido

Presidente da Direção Nacional

O presidente do Chega é a figura política mais importante do partido. O cargo é ocupado por André Ventura desde 2019.[138]

De acordo com o artigo 23.º dos estatutos do partido, o Presidente da Direção Nacional é eleito em eleições diretas pelo voto livre de todos os militantes do partido, nos termos do Regulamento Eleitoral, e compete-lhe, entre outras funções: De acordo com o mesmo artigo, cabe ao presidente da direção nacional:[139]

  • Apresentar publicamente a posição do Partido “CHEGA” sobre as matérias da competência da Direção Nacional;
  • Representar o Partido perante os órgãos de Estado e os demais Partidos;
  • Presidir à Direção Nacional e às respetivas reuniões;
  • Decidir, ouvida a Direção Nacional, sobre as listas de candidatos a deputados na Assembleia da República e sobre o apoio formal a qualquer candidatura à Presidência da República;
  • Emitir ordens de natureza política, executiva ou disciplinar, nos termos das suas competências, através de Diretivas que são obrigatoriamente publicadas no site do Partido;
  • Coordenar a atuação política dos órgãos nacionais, regionais e distritais do Partido, apreciar a sua atividade e dissolver o órgão ou exonerar o seu titular, com respeito pela audiência prévia e a competência jurisdicional em recurso, em caso de manifesta violação do Programa, Declaração de Princípios ou dos Estatutos do Partido, promovendo pela convocação da respetiva assembleia para eleger novos órgãos, ou propondo a sua eleição em Conselho Nacional, no caso de órgão nacional ou titular de órgão nacional;
  • Indicar os candidatos em qualquer ato eleitoral em que o Partido apresente ou apoie candidatura, bem como indicar os mandatários das respetivas candidaturas.

De acordo com a Lei das precedências do Protocolo do Estado Português, o presidente do Chega, tal como os líderes de outros partidos com assento parlamentar, é o 16º da ordem de precedência no Protocolo de Estado Português.[140]

Direção Nacional

Presidente: André Ventura

Secretários-Gerais:

Vice-Presidentes:

1º VP: António Tânger Correa

2º VP: Marta Trindade

3º VP: Pedro Frazão

4º VP: José Pacheco

Vogais:

1º Vogal: Diogo Pacheco de Amorim

2º Vogal: Rui Paulo Sousa

3º Vogal: Ricardo Regalla

4º Vogal: Patrícia Carvalho

5º Vogal: Rita Matias

6º Vogal: Nuno Afonso

Secretário-Geral Adjunto: Carlos Magno Magalhães

Ref:[141][142]

Mesa do Congresso Nacional

Presidente: Jorge Valsassina Galveias

Vice-Presidente: Felicidade de Alcântara

Secretários:

1ª Secretária: Filipa Lourinho;

2º Secretário: João Manuel Monteiro;

3º Secretário: Bernardo Pessanha;

Ref:[141]

Conselho de Jurisdição Nacional

Presidente: Rodrigo Alves Taxa

Membros:

  • João Lopes Aleixo;
  • Ana Caldeira Figueiredo;
  • Raquel Rodrigues;
  • Maria Inês Pereira;
  • Luís Montenegro;
  • Ana Dias Pinto.

Ref:[141]

Comissão de Ética

Coordenador-Geral: Rui Paulo Sousa

Membros:

  • Pedro Marques;
  • Catarina Cruz;
  • Frederico Santana;
  • Carla Catarino;

Ref:[141]

Conselho de Auditoria e Controle Financeiro

Presidente: Nelson Joaquim Raimundo

Membros:

  • Fátima Mariana de Carvalho;
  • Miguel Nunes.

Ref:[143]

Grupo Parlamentar

XIV Legislatura da República Portuguesa

A XIV Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.[144] O CHEGA conseguiu com menos de 1 ano de ter sido fundado eleger 1 deputado único.[145]

Círculo eleitoral Deputado
Lisboa
André Ventura

XV Legislatura da República Portuguesa

A XV Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República de Portugal, resultante das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022.[146] Nestas eleições o CHEGA conseguiu eleger mais 11 deputados. Constituindo assim o primeiro grupo parlamentar do partido e tornando-se a 3ª força política nacional.[147]

Direção do Grupo Parlamentar

Cargo Deputado Ref
Líder da Bancada Parlamentar
Pedro Pinto
[148][149]
Vice-líderes da Bancada Parlamentar
Rui Paulo Sousa
Bruno Nunes

Deputados do Grupo Parlamentar

Círculo eleitoral Deputado Círculo eleitoral Deputado
Lisboa
André Ventura
Aveiro
Jorge Valsassina Galveias
Rui Paulo Sousa
Leiria
Gabriel Mithá Ribeiro
Rita Matias
Braga
Filipe Melo
Pedro Pessanha
Porto
Rui Afonso
Faro
Pedro Pinto
Diogo Pacheco de Amorim
Santarém
Pedro Frazão
Setúbal
Bruno Nunes
Total 12 deputados - 3ª Força Política Nacional

Distritais

Representantes distritais[141]

Distrital Presidente Vice-presidentes
Flag of the Azores.svg Açores José Pacheco Fernando Mota

Francisco Lima

Faroarms.svg Faro João Graça Sandra Ribeiro

Sandra de Oliveira e Castro

Crest of Lisboa.png Lisboa Pedro Pessanha Patrícia Almeida

Nuno Pardal

AVR.png Aveiro Hugo Sousa José Rangel

Cândido Oliveira

BJA.png Beja Ana Moisão António Lobão

Paula Martins

BRG.png Braga Filipe Melo Carlos Vieira Pinto
Brasão de Bragança.png Bragança José Pires Cidália Martins

Luís Viana

Coat of Arms of Castelo Branco.png Castelo Branco João Neto Cátia Pinto

João Silva

CBR.png Coimbra Paulo Seco Eliseu Neves

Fernando de Melo

COA of Évora municipality (Portugal).png Évora José Poeiras André António

Alexandre Lameira

GRD.pngGuarda José Marques Marco Ribeiro

Hugo Tavares

LRA.pngLeiria Luís Fernandes Edmundo Carvalho

Rui Nunes Fernandes

Flag of Madeira.svg Madeira Miguel Castro Maíza Gomes Fernandes

Bernardo Silva Faria

PTG.png Portalegre Júlio Paixão Maria Tavares

Vanda de Palma

PRT.png Porto Rui Afonso Nuno Pontes
STR.png Santarém Manuela Estevão Mário Lucas
STB.png Setúbal Nuno Gabriel Ricardo Costa

João Marcarenhas de Lemos

VCT.png Viana do Castelo Elsa dos Anjos Abreu Sérgio de Carvalho

Natividade Barbosa

VRL.png Vila Real José Dias Sérgio Ramos

Valdemar Carneiro

Brasão de Cidade Viseu.png Viseu João Tilly Pedro Calheiros

Amélia Soares

Departamento das Comunidades Portuguesas

Coordenador
Worldmap LandAndPolitical.jpg Comunidades Diogo Pacheco de Amorim

Resultados eleitorais

Eleições legislativas

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2019 André Ventura 7.º 66 442
1,30 / 100,00
Novo
1 / 230
Novo Oposição
2022 André Ventura 3.º 410 965
7,28 / 100,00
Aumento5.98
12 / 230
Aumento11 Oposição
Resultados por círculo eleitoral

Açores

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 9.º 709
0,85 / 100,0
Novo
0 / 5
Novo
2022 3.º 4 986
5,93 / 100,0
Aumento5.08
0 / 5
Estável

Aveiro

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 8.º 2 600
0,74 / 100,0
Novo
0 / 16
Novo
2022 3.º 20 546
5,63 / 100,0
Aumento4.89
1 / 16
Aumento1

Beja

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 6.º 1 313
2,04 / 100,0
Novo
0 / 3
Novo
2022 4.º 6 932
10,27 / 100,0
Aumento8.23
0 / 3
Estável

Braga

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 10.º 3 177
0,68 / 100,0
Novo
0 / 19
Novo
2022 3.º 28 746
5,81 / 100,0
Aumento5.13
1 / 19
Aumento1

Bragança

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 533
0,84 / 100,0
Novo
0 / 3
Novo
2022 3.º 5 619
8,55 / 100,0
Aumento7.71
0 / 3
Estável

Castelo Branco

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 1 187
1,27 / 100,0
Novo
0 / 4
Novo
2022 3.º 7 958
8,31 / 100,0
Aumento7.04
0 / 4
Estável

Coimbra

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 9.º 1 836
0,90 / 100,0
Novo
0 / 9
Novo
2022 3.º 13 166
6,12 / 100,0
Aumento5.22
0 / 9
Estável

Évora

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 6.º 6 624
2,22 / 100,0
Novo
0 / 3
Novo
2022 4.º 7 222
9,15 / 100,0
Aumento6.93
0 / 3
Estável

Faro

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 3 690
2,14 / 100,0
Novo
0 / 9
Novo
2022 3.º 23 988
12,3 / 100,0
Aumento10.16
1 / 9
Aumento1

Guarda

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 1 135
1,48 / 100,0
Novo
0 / 3
Novo
2022 3.º 6 116
7,95 / 100,0
Aumento6.47
0 / 3
Estável

Leiria

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 3 321
1,49 / 100,0
Novo
0 / 10
Novo
2022 3.º 18 918
8,02 / 100,0
Aumento6.53
1 / 10
Aumento1

Lisboa

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 9.º 22 053
2,00 / 100,0
Novo
1 / 48
Novo
2022 4.º 91 889
7,77 / 100,0
Aumento5.77
4 / 48
Aumento3

Madeira

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 11.º 911
0,70 / 100,0
Novo
0 / 6
Novo
2022 4.º 7 727
6,08 / 100,0
Aumento5.38
0 / 6
Estável

Portalegre

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 6.º 1 407
2,73 / 100,0
Novo
0 / 2
Novo
2022 3.º 6 136
11,46 / 100,0
Aumento8.73
0 / 2
Estável

Porto

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 10.º 5 708
0,61 / 100,0
Novo
0 / 40
Novo
2022 5.º 42 998
4,37 / 100,0
Aumento3.76
2 / 40
Aumento2

Santarém

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 4 210
2,03 / 100,0
Novo
0 / 9
Novo
2022 3.º 23 813
10,91 / 100,0
Aumento8.88
1 / 9
Aumento1

Setúbal

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 7 643
1,93 / 100,0
Novo
0 / 18
Novo
2022 4.º 39 135
9,03 / 100,0
Aumento7.1
1 / 18
Aumento1

Viana do Castelo

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 8.º 858
0,70 / 100,0
Novo
0 / 6
Novo
2022 3.º 7 702
6,06 / 100,0
Aumento5.36
0 / 6
Estável

Vila Real

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 791
0,79 / 100,0
Novo
0 / 5
Novo
2022 3.º 7 573
7,19 / 100,0
Aumento6.4
0 / 5
Estável

Viseu

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 7.º 1 721
0,97 / 100,0
Novo
0 / 8
Novo
2022 3.º 14 373
7,79 / 100,0
Aumento6.82
0 / 8
Estável

Europa

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 10.º 913
0,85 / 100,0
Novo
0 / 2
Novo
2022 3.º 7 756
7,09 / 100,0
Aumento6.24
0 / 2
Estável

Fora da Europa

Data CI. Votos % +/- Deputados +/-
2019 11.º 465
0,92 / 100,0
Novo
0 / 2
Novo
2022 3.º 6 181
9,59 / 100,0
Aumento8.67
0 / 2
Estável


Eleições europeias

Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2019 Basta!
0 / 21


Eleições presidenciais

Data Candidato apoiado 1.ª volta Ref.ª
Cl. Votos %
2021 André Ventura 3.º 496.770
11,9 / 100,00
[150]
Resultados por círculo eleitoral

Açores

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 7 560
9,38 / 100,0
Novo

Aveiro

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 25 894
9,62 / 100,0
Novo

Beja

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 8 490
16,19 / 100,0
Novo

Braga

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 39 281
10,70 / 100,0
Novo

Bragança

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 7 939
17,61 / 100,0
Novo

Castelo Branco

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 9 920
13,95 / 100,0
Novo

Coimbra

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 15 682
10,01 / 100,0
Novo

Évora

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 9 720
16,76 / 100,0
Novo

Faro

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 26 023
16,69 / 100,0
Novo

Guarda

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 7 737
14,33 / 100,0
Novo

Leiria

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 22 576
12,50 / 100,0
Novo

Lisboa

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 123 644
12,85 / 100,0
Novo

Madeira

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 10 642
9,85 / 100,0
Novo

Portalegre

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 7 908
20,04 / 100,0
Novo

Porto

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 63 194
8,42 / 100,0
Novo

Santarém

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 26 260
15,76 / 100,0
Novo

Setúbal

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 43 720
12,86 / 100,0
Novo

Viana do Castelo

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 10 177
11,38 / 100,0
Novo

Vila Real

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 10 347
13,70 / 100,0
Novo

Viseu

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 16 446
13,16 / 100,0
Novo

Estrangeiro

= Europa =

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 2 282
12,60 / 100,0
Novo

= África =

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 462
19,53 / 100,0
Novo

= América =

Data CI. Votos % +/-
2021 2.º 664
10,99 / 100,0
Novo

= Ásia e Oceânia =

Data CI. Votos % +/-
2021 3.º 205
9,01 / 100,0
Novo

Eleições Autárquicas

Câmaras Municipais

Data CI. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/- Ref
2021 6.º 208 206
4,16 / 100,00
Novo
0 / 308
Novo
19 / 2 064
Novo [151]

Assembleias Municipais

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Ref
2021 6.º 221 645
4,43 / 100,00
Novo
173 / 6 448
Novo [151]

Assembleias de Freguesia

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Ref
2021 6.º 155 861
3,12 / 100,00
Novo
205 / 26 790
Novo [151]

Eleições regionais

Região Autónoma dos Açores

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2020 4.º 5 260
5,06 / 100,00
Novo
2 / 57
Novo Apoio parlamentar (2020-presente)[152][153][154]

Região Autónoma da Madeira

Data Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2019 13.º 619
0,43 / 100,00
Novo
0 / 47
Novo Extra parlamentar

Símbolos do partido

Evolução do símbolo/Logotipo do CHEGA

Símbolo PrincipalLogotipo Alternativo

Notas

  1. O nome oficial do partido, tal como está registado no Tribunal Constitucional e como surge nos boletins de voto, é escrito em maiúsculas.

Referências

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Bibliografia

Fontes bibliográficas

Ligações externas