Cadastro de pessoas físicas

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de CIC (Receita Federal))
Ir para: navegação, pesquisa

O cadastro de pessoas físicas (CPF ou CPF-MF) é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.[1] [2] Cada inscrito é unicamente identificado por um número de inscrição no CPF de 11 dígitos decimais. Esse número jamais muda senão por decisão judicial ou administrativa.[2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Espécime (frente e verso) de CIC.

Por meio da Lei 4.862 de 29 de novembro de 1965, foi instituído o Registro das Pessoas Físicas para que a Administração Tributária pudesse coletar as informações das Pessoas Físicas que eram obrigadas a apresentar a declaração de rendimentos e bens.

Em 1968, pelo Decreto-Lei 401 de 30 de dezembro de 1968, esse Registro das Pessoas Físicas foi transformado no cadastro de pessoas físicas.

O contribuinte que apresentou Declaração de Rendimentos do exercício de 1969 (ano-calendário de 1968), recebeu, da Receita Federal, no início de 1970, juntamente com o Manual de Orientação e formulários, duas vias do cartão de identificação do contribuinte (CIC), emitidas eletronicamente e com prazo de validade. A Declaração de Rendimentos do IRPF passou a ter um campo para indicação do número de inscrição no cadastro das pessoas físicas. [carece de fontes?]

Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.

Consulta do CPF[editar | editar código-fonte]

A consulta pelo CPF tem por objetivo identificar a situação do Cadastro de Pessoa Física. Este tipo de consulta é feita junto ao site oficial da Receita Federal e tem por objetivo, verificar se o titular do CPF esta em situação Regular ou se de alguma forma seu CPF tem pendências relacionadas à Receita Federal, como por exemplo ausência de Declaração do Imposto de Renda.

Este tipo de consulta deve ser feita constantemente, para que assim o contribuinte/cidadão fique sempre atento à condição atual em que se encontra seu documento.

Comprovante de Inscrição[editar | editar código-fonte]

Espécime (frente e verso) do último modelo de cartão CPF.

Cartão CPF[editar | editar código-fonte]

Até junho de 2011, a Receita Federal emitia o cartão do CPF, em formato plástico, sem foto, para fins de comprovação de inscrição no CPF. [3] A perda do cartão não enseja mudança de número de inscrição.[2]

Conforme a legislação atual, a comprovação da inscrição no CPF poderá ser feita mediante a menção do número do CPF nos documentos de identidade, na carteira nacional de habilitação, na certidão de nascimento, na carteira de trabalho, na carteira de identidade profissional, nas carteiras profissionais emitidas por órgãos públicos.

Além disso, o "Comprovante de Inscrição no CPF" impresso a partir do sítio da RFB, emitido por entidade conveniada ou acessado pelo aplicativo "APP Pessoa Física" e o cartão CPF também são válidos, desde que acompanhados de documento de identificação do titular. [4]

Obrigatoriedade de inscrição[editar | editar código-fonte]

Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas que[4] :

  • Residam no Brasil e integrem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável, bem como os respectivos representantes legais;
  • praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;
  • possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos, ou operarem no mercado financeiro ou de capitais no país;
  • operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, inclusive em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
  • possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais;
  • sendo maiores de 16 anos, constem como dependentes em Declaração de IRPF;
  • por exigência de órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos da legislação própria afeta aos negócios desses órgãos e entidades; ou
  • tenham requerido benefícios de qualquer espécie no INSS.

Mesmo as pessoas desobrigadas a inscreverem-se podem fazê-lo voluntariamente.

Situação cadastral[editar | editar código-fonte]

O CPF poderá assumir as seguintes situações cadastrais:[4]

  • Regular, quando não houver inconsistência cadastral e não constar omissão de DIRPF;
  • Pendente de regularização, quando houver omissão de DIRPF;
  • Suspensa, quando houver inconsistência cadastral;
  • Cancelada por multiplicidade, quando houver mais de uma inscrição no CPF para a mesma pessoa;
  • Cancelada por óbito sem espólio;
  • Cancelada por encerramento de espólio; ou
  • Nula, nos casos em que for constatada fraude.

O cancelamento da inscrição no CPF ocorre a pedido ou de ofício. A simples falta de entrega de DIRPF não enseja o cancelamento do CPF.[carece de fontes?]

Número de inscrição no CPF[editar | editar código-fonte]

Brazil Fiscal regions Labelled Map.svg

Oceano
Atlântico
Oceano
Pacífico
1ª RF
2ª RF
3ª RF
4ª RF
5ª RF
6ª RF
7ª RF
8ª RF
9ª RF
10ª RF
Argentina
Bolívia
Chile
Colômbia
G. Francesa
Guiana
Paraguai
Peru
Suriname
Uruguai
Venezuela
Regiões fiscais brasileiras, indicadas pelo antepenúltimo dígito do número de inscrição do CPF. O zero equivale à 10ª região.

O número de inscrição no CPF é composto de onze dígitos decimais, sendo os oito primeiros aleatoriamente designados no momento da inscrição. Já o nono (antepenúltimo) dígito indica a região fiscal responsável pela inscrição. Por fim, o décimo e o décimo-primeiro são dígitos verificadores calculados de acordo com um algoritmo definido pela Receita Federal e publicamente conhecido.

No caso da 10ª Região Fiscal, o algarismo zero é utilizado como nono dígito.

Formato[editar | editar código-fonte]

Formata-se o número de inscrição no CPF da seguinte maneira: os nove primeiros dígitos são agrupados em três grupos de três dígitos separados por um ponto, seguidos de um hífen e dos dois últimos dígitos.

Assim, o CPF de número 12345678909 é formatado como 123.456.789-09.

Dígitos verificadores[editar | editar código-fonte]

Os dígitos verificadores são calculados através de um algoritmo que soma o produto de cada dígito que compõe o CPF por um peso e calcula o resto da divisão dessa soma por 11. Pela característica, esse algoritmo é conhecido como "módulo 11".

Por 11 ser um número primo, o dígito de verificação produzido por esse algoritmo tem a capacidade de identificar erros tanto na substituição de dígitos, quanto na transposição deles. Porém, como resultado, o dígito verificador calculado pode eventualmente ser igual a 10 (dez). Embora usualmente opte-se por considerar o número que produziu o 10 como inválido ou substituir o 10 pela letra "X" na representação do dígito verificador, por determinação da Receita Federal, estabeleceu-se que o número 10 fosse substituído pelo dígito 0 (zero), o que, a princípio, introduz uma falha na verificação do algoritmo. Contudo, para minimizar o erro gerado por essa substituição, dois dígitos verificadores são necessários para compor um CPF, sendo que o segundo dígito utiliza o primeiro como parte de seu cálculo.

Cálculo do dígito verificador[editar | editar código-fonte]

Seja D um número de CPF qualquer representado pelos nove primeiros dígitos, visitados da direita para a esquerda, na forma:

D = \left( d_0, d_1, d_2, \dots, d_{n-1} \right)

onde di representa o dígito do CPF na posição i e d0 representa a posição mais a direita deste CPF. Ou seja, o CPF 123.456.789 é representado por D = (9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1).

Dadas tais condições, os dígitos verificadores v1 e v2 podem ser calculados pelas expressões: [carece de fontes?]

v_1 = \left[ \left( \sum_{i=0}^{n-1} d_i \times \left[ 9 - \left( i \text{ mod } 10 \right) \right] \right) \text{ mod } 11 \right] \text{ mod } 10

v_2 = \left\{ \left[ \left( \sum_{i=0}^{n-1} d_i \times \left\{ 9 - \left[ \left( i + 1 \right) \text{ mod } 10 \right] \right\} \right) + \left( v_1 \times 9 \right) \right] \text{ mod } 11 \right\} \text{ mod } 10

Nessas expressões, o dígito verificador é o resultado obtido pelo resto da divisão por 10. Isso garante que o dígito verificador esteja sempre no intervalo entre 0 e 9.

Devido às características do cálculo, diversos algoritmos e expressões diferentes podem ser utilizados para calcular os mesmos dígitos verificadores para o CPF. Alguns deles, inclusive, podem ser utilizados para calcular o dígito verificador do CNPJ, visto que ambos fazem uso do mesmo cálculo sobre um número diferente de dígitos.

Algoritmo[editar | editar código-fonte]

A computação das expressões acima para o cálculo do dígito verificador podem ser escritas de forma algoritmica tendo como base o seguinte pseudocódigo:

variáveis
  cpf: vetor[0..8] de Inteiro;
  v1, v2: Inteiro;
início
  # popula a variável 'cpf' de forma inversa (o menor índice deve conter o dígito mais à direita do CPF)
  # ...

  para i := 0 até tamanho(cpf)-1 faça
    v1 := v1 + cpf[i] * (9 - (i mod 10));
    v2 := v2 + cpf[i] * (9 - ((i + 1) mod 10));
  fim-para
  v1 := (v1 mod 11) mod 10;
  v2 := v2 + v1 * 9;
  v2 := (v2 mod 11) mod 10;

  escreva(v1);
  escreva(v2);
fim.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «CPF - Inscrição». Receita Federal do Brasil. Consultado em 6 de maio de 2015. 
  2. a b c «CPF - Perguntas e Respostas». Receita Federal do Brasil. Consultado em 6 de maio de 2015. 
  3. «Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico». Receita Federal do Brasil. 2 de junho de 2011. Consultado em 6 de maio de 2015. 
  4. a b c Instrução normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015

5. Consulta CPF Na Receita Federal