CPMI do 8 de Janeiro

CPMI8
Anderson Torres durante inquirição junto ao presidente da CPI Arthur Maia e da relatora Eliziane Gama
Data	26 de abril de 2023 (2023-04-26) - 18 de outubro de 2023
Duração	26 de abril de 2023 até 26 de agosto de 2023 (Podendo ser prorrogada por mais 2 meses)
Local	Senado Federal e Câmara dos Deputados
Localização	Brasil
Também conhecido como	CPMI do 8 de janeiro CPMI dos Atos Antidemocráticos
Tipo	Comissão parlamentar de inquérito
Causa	Ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 2023
Participantes	32 integrantes

CPMI do 8 de Janeiro, CPMI8 ou CPMI dos Atos Antidemocráticos, também chamada de CPMI do Golpe é uma comissão parlamentar de inquérito que investigou a depredação e o financiamento da destruição da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A CPMI foi concluída em 18 de outubro de 2023, quando o relatório da senadora Eliziane Gama foi aprovado, culminando no indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antecedentes

Após atos de bolsonaristas extremistas vandalizando o Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, várias notas de repúdio e de solidariedade ao Governo Lula e a defesa da democracia no Brasil foram divulgadas pelas unidades federativas do Brasil e de outros países.

A CPI foi sugerida primeiramente pela ala bolsonarista, que defendia a tese de que o governo Lula teria teria infiltrado pessoas entre os protestantes para facilitar a invasão e se posar de vítima. A senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS) foi a relatora da CPI no Senado, e ela até conseguiu as assinaturas necessárias, mas o presidente do Congresso Rodrigo Pacheco não a instalou na Casa. Até então a base governista havia sido contrária a criação da comissão por considerar as investigações contra os atos já estão sendo feitas pelo poder Judiciário e também pelo Legislativo do Distrito Federal. Mas a CNN Brasil divulgou imagens que estavam sob sigilo constatando que funcionários do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não agiram para combater os vândalos, levando a demissão de Gonçalves Dias, o ministro-chefe do órgão nomeado por Lula. Assim, a criação da comissão se tornou inevitável. O deputado federal André Fernandes (PL-CE) protocolou um novo pedido de CPI.

Integrantes

Mesa Diretora

• Presidente: Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
• 1.º Vice-presidente: Sen. Cid Gomes (PDT-CE)
• 2.º Vice-presidente: Sen. Magno Malta (PL-ES)
• Relatora: Sen. Eliziane Gama (PSD-MA)

Senado Federal

Bloco Parlamentar Democracia (MDB/UNIÃO/PODE/PSDB/PDT)

Titulares

• Sen. Cid Gomes (PDT-CE)
• Sen. Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
• Sen. Marcelo Castro (MDB-PI)
• Sen. Marcos do Val (PODE-ES)
• Sen. Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)
• Sen. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Suplentes

• Sen. Fernando Dueire (MDB-AL)
• Sen. Giordano (MDB-SP)
• Sen. Izalci Lucas (PSDB-DF)
• Sen. Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
• Sen. Sergio Moro (UNIÃO-PR)
• Sen. Styvenson Valentim (PODE-RN)

Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSD/PT/PSB)

Titulares

• Sen. Ana Paula Lobato (PSB-MA)
• Sen. Eliziane Gama (PSD-MA)
• Sen. Fabiano Contarato (PT-ES)
• Sen. Omar Aziz (PSD-AM)
• Sen. Otto Alencar (PSD-BA)
• Sen. Rogério Carvalho (PT-SE)

Suplentes

• Sen. Angelo Coronel (PSD-BA)
• Sen. Augusta Brito (PT-CE)
• Sen. Irajá (PSD-TO)
• Sen. Jorge Kajuru (PSB-GO)
• Sen. Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP)
• Sen. Zenaide Maia (PSD-RN)

Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO)

Titulares

• Sen. Eduardo Girão (NOVO-CE)
• Sen. Magno Malta (PL-ES)

Suplentes

• Sen. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Sen. Jorge Seif (PL-SC)

Bloco Parlamentar Aliança (PP/Republicanos)

Titulares

• Sen. Damares Alves (Republicanos-DF)
• Sen. Esperidião Amin (PP-SC)

Suplentes

• Sen. Cleitinho (Republicanos-MG)
• Sen. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Câmara dos Deputados

Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota

Titulares

• Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
• Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
• Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
• Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
• Dep. Duarte (PSB-MA)

Suplentes

• Dep. Any Ortiz (Cidadania-RS)
• Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
• Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
• Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
• Dep. Josenildo (PDT-AP)

Bloco MDB, PSD, Republicanos, PODE, PSC

Titulares

• Dep. Aluísio Mendes (Republicanos-MA)
• Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
• Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
• Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)

Suplentes

• Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
• Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)
• Dep. Roberto Duarte (Republicanos-AC)

Partido Liberal

Titulares

• Dep. André Fernandes (PL-CE)
• Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
• Dep. Filipe Barros (PL-PR)

Suplentes

• Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
• Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

Federação Brasil da Esperança

Titulares

• Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Dep. Rogério Correia (PT-MG)
• Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Suplentes

• Dep. Aliel Machado (PV-PR)
• Dep. Carlos Veras (PT-PE)
• Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Federação PSOL REDE

Titular

• Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)

Suplente

• Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

Oitivas e reuniões

Primeira semana de trabalho

Primeira sessão

Na primeira semana de trabalho da CPMI do Golpe, houve resistências a indicação de Eliziane Gama para a relatoria da comissão pela ala oposicionista, por considerem a parlamentar "parcial" nas oitivas. Entretanto, o fato foi rebatido pela ala governista. Outro feito realizado pela comissão foi a decisão de ter um segundo vice-presidente, cujo escolhido foi o senador Esperidião Amin. Mas segundo o regimento de ambas as Casas Legisladoras, tal ato seria uma violação ao Artigo 10° do Congresso Nacional. Entretanto, segundo o deputado Rubens Pereira, o Artigo 21° do mesmo Regimento não proibia em caso de comissões parlamentares mistas de inquérito. Na sessão, a ala oposicionista ao governo Lula tentou se desvincular dos atos golpistas de 8 de janeiro. O deputado Marco Feliciano negou que os vândalos tenham promovido um golpe de estado ao Brasil. Já Eduardo Bolsonaro na sessão, disse que "havia infiltrados" nos atos antidemocráticos, citando ainda supostas "violações dos direitos humanos e prisões arbitrárias".

Relatório Final da CPI do 8 de Janeiro

Ficheiro:Relatório final da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023.pdf

O Relatório Final da CPI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), atribuiu 26 tipos de crimes a 61 indiciados, com destaque para os delitos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. O documento, com 1.357 páginas, apontou uma extensa rede de aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro como centrais na articulação dos atos antidemocráticos.

Principais conclusões

O relatório identificou Jair Messias Bolsonaro como figura central dos esforços golpistas realizados antes, durante e após as eleições presidenciais de 2022. O documento contém 314 menções ao seu nome e 812 citações ao sobrenome "Bolsonaro", sublinhando seu papel na promoção de um ambiente de desestabilização institucional.

Segundo a relatora, o ex-presidente incitou deliberadamente um ambiente golpista ao longo de seu mandato, por meio de:

• Agressões reiteradas à Justiça Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à imprensa;
• Aproximação ideológica com setores das Forças Armadas e das forças de segurança;
• Aparelhamento de órgãos de inteligência para fins políticos.

"As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos, os documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro", afirmou a senadora.

O relatório detalha que, após a derrota eleitoral, Bolsonaro buscou "alternativas" antidemocráticas, incluindo a minuta de decreto golpista apreendida na residência do ex-ministro Anderson Torres; as tentativas de obter apoio das Forças Armadas para um golpe de Estado; e o estímulo ao caos social mediante a não-concessão do reconhecimento oficial de sua derrota eleitoral.

Quanto à invasão dos prédios públicos, a senadora Eliziane Gama rejeitou veementemente a tese de que não houve tentativa de golpe de Estado. De acordo com o relatório, a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília foram resultado da omissão premeditada e deliberada de integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal; da conivência e leniência de setores das Forças Armadas; e do treinamento, preparação e articulação de vândalos, instigadores e financiadores dos atos.

O documento conclui que os atos de 8 de janeiro representaram a culminação de um projeto antidemocrático articulado por Bolsonaro e seu círculo próximo, com o objetivo explícito de subverter a ordem constitucional e tomar o poder à força.

Ver também

• CPI da Covid-19
• CPMI das Fake News