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Cabinda (município)

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(Redirecionado de Cabinda (cidade))
Cabinda
Localidade de Angola Angola
(Município e cidade)


Largo Pedro Benge e a Sé Catedral de Nossa Senhora Rainha do Mundo, em 2024

Brasão
Dados gerais
Fundada em c. 1490 (535 anos)
Gentílico Cabindense
Província Cabinda
Município(s) Cabinda
Características geográficas
Área 1 823 km²
População 699 053[1][2] hab. (2018)
Densidade 102 hab./km²
Altitude 24 m

Cabinda está localizado em: Angola
Cabinda
Localização de Cabinda em Angola
5° 33' 00" S 12° 12' 00" E{{{latG}}}° {{{latM}}}' {{{latS}}}" {{{latP}}} {{{lonG}}}° {{{lonM}}}' {{{lonS}}}
Projecto Angola  • Portal de Angola

Cabinda, também conhecida pelo nome Chioua,[3] é uma cidade e município de Angola localizada na costa do Oceano Atlântico, capital administrativa da província de Cabinda.[1]

Segundo as projeções populacionais de 2018, elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatística, conta com uma população de 699.053 habitantes e área territorial de 1 823 km², sendo o município mais populoso da província e o nono mais populoso da nação.[2]

Surgida na cercania do ano de 1490, a formação de Cabinda deu-se, principalmente, pela sua geografia (baía de Cabinda) permitir a construção de um movimentado porto. Em seguida, ter se tornado uma feitoria portuguesa em 1620 e passar a ser uma fortificação portuguesa em 1783 colaboraram para que uma classe político-militar e serviços administrativos se concentrassem, lhe garantindo uma zona de influência. No entanto, foi a partir de 1887 quando tornou-se sede de circunscrição administrativa, capital do distrito do Congo (atual província do Uíge) e do Protetorado do Congo Português foi que Cabinda efetivamente tornou-se a cidade polo desta área. Em 1919 finalmente torna-se capital da província de Cabinda, sendo elevada a categoria de cidade em 28 de maio de 1956. Após a independência angolana, permeneceu com seu estatuto de capital provincial.[4]

Etimologia

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Segundo o historiador e padre Joaquim Martins,[5] o nome "Cabinda" tem origem da junção do termo "Mafuca" com o nome próprio "Binda", onde a aglutinação da última sílaba da palavra "Mafuca" — que nos antigos reinos de Loango, Cacongo e Angoio-Nagoio era uma espécie de intendente-geral do comércio e dignatário do rei que, em nome deste último, tratava de todas as transações comerciais — junta-se a "Binda", que era o nome do "Mafuca" naquela época.[5] Este intendente-geral do comércio de nome Binda era, portanto, um importante funcionário público que tratava questões de interesse dos reinos nativos com os portugueses.[5][6]

No século XIX, a cidade foi denominada também como "Porto Rico", "Vila Amélia"[7] e "Palmar".[8]

Chioua Chimuisi, outra designação dada a cidade de Cabinda, provém de Tchowa, que significa "grande mercado de peixes",[3] nome registrado para a localidade no início da era colonial, quando ainda era somente um vilarejo de pescadores,[3] e; Tchimuisi, referente a uma lenda de uma sereia que habitava os arredores de Chioua.[7]

História

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Em 1490 Cabinda resumia-se a um pequeno povoado de pescadores e caçadores que vivia a beira-mar. A partir das cercanias de 1530 torna-se a mais importante saída marítima do reino de Cacongo,[3] um dos Estado confederados do reino do Congo.[9]

A partir do século XVII Cabinda paulatinamente foi tornando-se uma localidade comercial, com a presença de uma feitoria portuguesa na área em 1620 para negociação de escravos, de panos lubongo, de sal e de madeira.[5] A feitoria no povoado era tão vital que justificou a Expedição de Cabinda, em 1723, onde uma aliança luso-brasileira investiu contra as posições britânicas e as derrotou.[10]

Em 1783 os portugueses costuram um acordo com as autoridades de Cocongo para a construção do Forte de Santa Maria de Cabinda. O forte acabou por ser destruído no ano seguinte após uma incursão conjunta de Angoio, Cacongo e França. O ataque foi bem sucedido, mas trouxe um período de instabilidade para a localidade até o final das Guerras Napoleônicas, quando o reino do Angoio iniciou o processo de fragmentação política e se afastou da cidade de Cabinda.[11]

Aspecto de cubatas em Cabinda no ano de 1890

O fim definitivo do embarque de escravos pelo porto cabindense, na década de 1840, expôs as dificuldades financeiras do reino Cacongo, que passou a depender cada vez mais do comércio com a Fortaleza de Cabinda e do movimentado porto peixeiro, de tecidos, de sal e de madeira que havia na localidade.[5]

Em 1883 Cabinda já havia se transformado em uma importante vila marítima e comercial no Oceano Atlântico para a África Ocidental Portuguesa, em uma calma baía, ponto vital de navegação nas proximidades da desembocadura do rio Congo.[3] Até o final do século XIX a área que atualmente equivale ao interior do município era extremamente pobre e insalubre, fato que fazia agregar cada vez mais população na faixa costeira. O aumento do comércio portuário favoreceu o desenvolvimento urbanístico, as trocas de mercadorias relacionado com a atividade marítima e outros serviços auxiliares.[7][12][13][14]

Em 1 de fevereiro de 1885, a sete quilômetros ao norte do centro da cidade, onde hoje se encontra um monumento, foi assinado o Tratado de Simulambuco, onde a região de Cabinda foi reconhecida oficialmente como protetorado português.[12][15] Em 1885, passou a ser designada Porto Rico.[16]

Em 1887 Cabinda passou a sede de circunscrição administrativa.[16] Em 31 de maio de 1887 a vila de Cabinda passa sediar, simultaneamente, a capital do recém-criado "distrito do Congo" (atual província do Uíge) e do "Protetorado do Congo Português".[16] Em julho de 1890 foi elevada à categoria de vila, ocorrendo, em 1896, a mudança de seu nome para Vila Amélia.[16]

Mantém a condição de capital das duas entidades até 1917, quando ocorre a transferência da sede distrital para Maquela do Zombo e absorção jurídica completa do protetorado e sua subsequente extinção. Em 1919 a vila de Cabinda torna-se a capital do distrito de Cabinda (atual província de mesmo nome).[16]

Foi elevada a categoria de cidade em 28 de maio de 1956, através do despacho legislativo nº 2.757, proposto pelo então governador português do distrito do Congo, Jaime Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimentel.[4] A categoria de cidade estava mais adequada ao figurino jurídico-administrativo de sede de distrito provincial.[16] A partir deste ano a cidade passou a concentrar os serviços de apoio à governação, as juntas locais, as comissões municipais e a câmara municipal, transformando o panorama cabindense.[16]

Gabinete Local de Cabinda, os escritórios de trabalho dos deputados cabindenses eleitos para a Assembleia Nacional de Angola, em 2024

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974 em Portugal, a cidade ficou sob controle do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) durante a campanha militar Miconje-Cabinda.[17] Em 1975, nas vésperas da independência nacional, ocorreram intensos combates na batalha da fronteira Antó-Iema contra as forças conjuntas da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Exército Zairense.[18] Ao que conseguiram repelir a entrada na fronteira, as forças do MPLA passaram aos combates da batalha do Morro do Chizo, na zona sul da cidade de Cabinda, contra a unidade da FNLA, que estava nas margens do rio Lucola, vencendo os rivais. A cidade de Cabinda, assim, concentrou os maiores esforços militares da guerra na província entre 1974 e 1976, principalmente na batalha do Morro do Chizo, passando a ser um ponto fortemente guarnecido em termos militares, sendo a principal base das Forças Armadas Angolanas no Conflito de Cabinda.[19]

Após a vitória do novo Estado angolano em 1976, o Conflito de Cabinda afastou-se da capital, ficando resumido a ações pontuais nas proximidades da fronteira com o Congo-Quinxassa. Porém, em 21 de abril de 1990, após mais de uma década de relativa calmaria, um ataque terrorista com granadas ocorreu num mercado na cidade de Cabinda, ferindo 24 pessoas. A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) reclamou a autoria.[20]

Em julho de 1999 Cabinda sediou, pela primeira vez, um evento desportivo continental, sendo o Campeonato Africano de Basquetebol Masculino (Afrobasket '99), onde a Seleção Nacional Masculina foi campeã.[21] Outro evento desportivo relevante realizado na cidade foi o Campeonato Africano das Nações de 2010, uma competição continental centrada na maior e mais moderna estrutura cabindense de desporto, o Estádio Nacional do Chiazi. Porém, a FLEC aproveitou a oportunidade para levar a cabo um ato terrorista, atacando o autocarro que fazia o transporte da selecção do Togo, matando o motorista, um membro da equipe técnica e um jornalista.[22]

A reforma administrativa-territorial de 2024 fez Cabinda ceder parte do seu território para criar os municípios de Liambo e Angoio.[23]

Geografia

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O município tem 1823 km², sendo que sua principal referência geográfica é a enseada-baía de Cabinda, que cobre quase toda a faixa litorânea da cidade. É limitado a norte pelo município de Liambo, a leste pelo Congo-Quinxassa, a sul pelo município de Angoio, e a oeste pelo Oceano Atlântico.[23] A cidade encontra-se situada nas coordenadas 5° 33' sul e 12° 12' leste, a 24 metros de altitude.[24]

O município é dominado pela ecorregião das "savanas e florestas de escarpa angolanas",[25] com porções de "florestas equatoriais atlânticas" nas zonas mais ao leste.[26]

Forma, com os municípios de Angoio, Liambo e Tando Zinze, a virtual "Região Metropolitana de Cabinda".

Dados climatológicos para Cabinda
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano
Temperatura máxima recorde (°C) 32 33 33 33 33 29 28 29 30 33 33 34 34
Temperatura máxima média (°C) 30 31 31 31 29 26 26 26 27 28 29 28 28
Temperatura mínima média (°C) 23 23 23 23 23 21 18 19 21 23 23 23 22
Temperatura mínima recorde (°C) 20 19 18 19 19 16 13 15 16 19 19 19 13
Precipitação (mm) 58,4 109,2 83,8 116,8 55,9 0 0 2,5 5,1 33 114,3 88,9 668
Fonte: [24] 6-9-2010

Subdivisões

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Até setembro de 2024 o município de Cabinda estava dividido em três comunas:[27] Cabinda (a cidade-sede do município), Malembo[28] e Tando Zinze.[29] Em 5 setembro de 2024, parte do município de Cabinda foi desmembrado para dar origem aos municípios de Angoio, Liambo e Tando Zinze.[23]

Após a subdivisão, a cidade ficou organizada nos seguintes bairros: Centro, Ponta do Farol, A Vitória é Certa, Lombo-Lombo, Luvassa, 1 de Maio, Mongo Balança, Povo Grande, Ambaca, Baixa da Cidade, Resistência, Lúcio Tchiweka, Morro do Chizo, Zangoio, Mangue Seco e Emcica.[27][30]

Demografia

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O município tem 699.053 habitantes e área territorial de 1 823 km², sendo o município mais populoso da província e o oitavo mais populoso da nação.[2] Para efeitos de comparação da elevada explosão demográfica, no censo realizado em 15 de dezembro de 1970, a localidade possuía 21 124 habitantes.[31] Da população do município, 46,8% são homens e 53,2% são mulheres.[27]

A população de Cabinda é majoritariamente da etnia congo, do subgrupo étnico ibinda,[4] coexistindo com minorias de ambundos, ovimbundos e chócues, estes vindos de fluxos migratórios do dinamismo econômico do petróleo e pelos deslocamentos nacionais causados pelas guerras.[32] Ainda há subgrupos luso-angolanos, migrantes quinxassa-congoleses,[32] brazavile-congoleses[32] e chineses.[32] Essa formação diversa faz com que a cidade de Cabinda tenha configuração demográfica cosmopolita única dentro da província.[33]

A língua falada na cidade é o português, coexistindo com o ibinda ou fiote.[34]

Na economia primária, há uma grande quantidade de habitantes da cidade e do município vinculados a atividades pesqueiras (marítima e fluvial), marisqueiras e na agricultura de regime de campesinato.[12] O extrativismo vegetal concentra-se na extração de madeira.[12]

A indústria da cidade de Cabinda concentra-se na construção civil, na fabricação de bebidas e de óleos culinários.[7] Possui, ainda, uma base no comércio e nos serviços, pautada principalmente em uma grande oferta de atividades do setor público, além de uma enorme oferta de serviços financeiros, que a tornam o grande referencial político-financeiro-econômico provincial. O comércio de retalhos e venda por grosso cabindense fornece produtos variados para todo a província. A hotelaria e o turismo são outras atividades que geram importante massa salarial para a economia da cidade.[7]

A logística de transportes, por sua vez, tornou-se o grande motor econômico da cidade após a reforma administrativa-territorial de 2024, sustentando-se no porto de passageiros e cargas alimentícias, no único aeroporto internacional provincial e em sua boa rede rodoviária. O porto, particularmente, soma para a economia da cidade a indústria da estalagem de embarcações.[7]

Cultura e lazer

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Manifestações culturais

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Uma quizaca com feijão (ou quizaca de cabinda), com chicuanga de pau, farinha de mandioca, arroz e gindungo, em 2014.

A população da cidade possui uma cultura peculiar, com usos e costumes especiais, desde a sua forma de se vestir e comer até os rituais tradicionais, principalmente o chicumbe e as célebres cerimônias dos Bacamas do Chizo,[4] um grupo ritual tradicional que possibilita a interação entre o povo vivo e os espíritos ocultos dos deuses e dos antepassados, assegurando assim a reconciliação entre os mortos e os vivos.[34]

O Museu de Cabinda é um dos maiores centros de pesquisa e coleta da tradição oral cabindense.[34] O museu expõe peças artesanais, tradições, usos e costumes da província.[7] A cidade possui também o Centro Cultural Chiluango, instituição que desenvolve diversas atividades nas áreas da música, dança, artes cênicas e visuais.[7]

Uma das principais manifestações de cunho cultural-religioso é Procissão do Corpo de Deus, realizada pelos católicos todos os anos, no mês de junho. Outra festividade católica importante é a Festa de São José de Cabinda, realizada todos os anos, em março. Ambas as festividades são promovidas pela Diocese de Cabinda.[35]

Dentre os preparos culinários culturalmente cabindeses, destaca-se a quizaca com feijão acompanhada de chicuanga de pau, a moqueca de peixe e a cocada.[36]

Os principais locais de interesse para turismo e lazer no município são: o Largo do Terminal Portuário (Local de Concentração de Escravos do Chinfuca), as praias litorâneas do bairro Lúcio Tchiweka, o Museu de Cabinda, o Padrão de Simulambuco, a Praça Grande/Largo do Ambiente, a Biblioteca Municipal de Cabinda, a Igreja Católica Nossa Senhora Rainha do Mundo, a Igreja Católica Imaculada Conceição, o Cemitério dos Nobres, o Cemitério dos Franques, a Igreja Evangélica Antendequele, o Largo-Centro Cultural Chiluango, o Largo Pedro Benge, o Largo Deolinda Rodrigues, o Largo da Missão Católica, o Parque Infantil Irmão Evaristo, o Largo 1 de Maio, as ruínas do Forte de Santa Maria de Cabinda, a Zona Paisagística da Foz do Luvassa e os lagos naturais da Zona Paisagística de Chimbuande.[37]

Desportos

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O município de Cabinda possui três times que participam regularmente de competições provinciais e do Campeonato Angolano de Futebol, também conhecido como Girabola, são eles: Sporting Clube Petróleos de Cabinda, Sport Cabinda e Benfica e Futebol Clube de Cabinda.[38]

Cabinda foi a sede do grupo B do Campeonato Africano das Nações de 2010 (CAN 2010), cujos participantes foram Costa do Marfim, Gana e Burquina Fasso. A seleção de Togo foi desclassificada da competição por não comparecer a partida contra Gana devido ao ataque sofrido por sua delegação de rebeldes separatistas da FLEC, em 8 de janeiro.[39] Os jogos foram disputados no Estádio Nacional do Chiazi, localizado em Liambo, com capacidade para 20 000 pessoas, cuja construção foi concluída em 2010.[40]

Após a reforma administrativa-territorial de 2024, o Estádio do Tafe passou a ser a única infraestrutura de grande porte do tipo na cidade.[41] Ao lado do Estádio do Tafe há o Pavilhão Multiusos do Tafe.[42] Além dessas infraestruturas, Cabinda possui um Centro Desportivo que agrega a Pista João Tomé para Motocross, um Centro de Natação e uma Piscina Olímpica (os dois últimos encontram-se abandonados e em estado avançado de degradação).[43]

Infraestrutura

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Aspecto da instituição pública de ensino Escola Anexa IMNE-Cabinda, em 2024

Abastecimento de água

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O abastecimento de água potável na cidade é assegurado pela Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Cabida (EPASC), que sustenta o sistema por captações subterrâneas e de rios e, principalmente, dos lagos Cuculo e Lombo e dos rios Lulongo e Lucola,[44] sendo a água bombeada por eletrobombas para os reservatórios.[44]

Comunicações

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Do ponto de vista de comunicação, os serviços disponíveis são os telefónicos — telefonia fixa e móvel — ofertados pelas operadoras Angola Telecom, Movicel e Unitel;[45] serviços de rádio com frequência da Rádio Cabinda (retransmissora da Rádio Nacional de Angola),[46] da Rádio Ecclesia,[46] da Rádio Comercial de Cabinda[46] e da Rádio Mais;[46] televisivo, com repetidores da Televisão Pública de Angola[46] e da TV Zimbo;[47] Correios de Angola, com serviços de correio e telégrafo,[46] e; serviço de internet disponível pelas operadoras ZAP[48] e Multitel.[49] Nas mídias impressas, ainda há o tradicional Jornal de Angola e o jornal regional Nkanda.[50][51]

Educação

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Em Cabinda estão localizadas algumas importantes instituições de ensino superior, com destaque para o polo da Universidade Lusíada de Angola[52][53] e para a sede do Instituto Superior Politécnico de Cabinda.[54] Antes da reforma territorial-administrativa de 2024, o campus sede da Universidade 11 de Novembro e do Instituto Superior de Ciências da Educação de Cabinda estavam localizados na cidade de Cabinda.[55] Agora estão territorialmente dentro da cidade de Liambo.

Energia eléctrica

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O fornecimento de energia eléctrica na cidade é garantido pelas línhas de transmissão de alta e média tensão da Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT-EP), que disponibiliza energia da Central Termelétrica de Fútila[56] e pela Central Termelétrica de Cabinda-Malembo.[57][58] Prevê-se aumento da oferta com as linhas de transmissão Inga-Cabinda-Ponta Negra, que transmite da fonte Complexo Hidroelétrico de Inga (localizado no Congo-Quinxassa).[59][60] A eletricidade é distribuída a nível residencial e comercial pela Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE).[61]

Aspecto do Hotel Maiombe, na Rua Dr. Agostinho Neto, em 2024

No âmbito da saúde, a cidade dispõe dos centros de referência Hospital Geral Central de Cabinda, Hospital Provincial 28 de Agosto, Hospital Militar de Cabinda, Hospital Municipal de Cabinda-Chinga, Unidade de Saúde Lúcio Tchiweka e Dispensário-Maternidade 1º de Maio, além de diversas clínicas e centros de saúde.[62][63]

Segurança

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O sistema de segurança pública de Cabinda é garantido por um batalhão da Polícia Militar das Forças Armadas Angolanas,[64] por um destacamento permanente da Polícia Nacional,[65] por uma delegacia de polícia do Serviço de Investigação Criminal[66] e por um quartel do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.[67] Os serviços estão congregados no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).[68]

Embora não tenha papel de força de segurança pública convencional, na cidade está a sede da Região Militar Cabinda, mantendo na cidade a 1.ª Divisão de Infantaria e a 1.ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército Angolano.[69] Além disso, a Marinha de Guerra Angolana mantém uma poderosa estrutura militar na cidade centrada na Base Costeira de Cabinda, onde está estacionado o Comando Naval de Cabinda e a Esquadrilha de Lanchas de Patrulha e Fiscalização de Cabinda.[70]

Transportes

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As principais vias de ligação da cidade e do município de Cabinda são a rodovia EN-100, que a liga a cidade de Angoio, ao sul, e; a cidade de Massabi, ao norte. Existe ainda a EN-201 que liga a cidade de Cabinda a cidade de Tando Zinze e a vila de Zenze do Lucula, ao nordeste, e; a EN-202, que a liga ao Malembo a vila de Zenze do Lucula, ao nordeste.[71]

Dado que Cabinda é um exclave, sua mais rápida comunicação com o restante do território nacional se dá por via aérea, sendo que a principal facilidade desta natureza é o Aeroporto Maria Mambo Café.[72]

Porém as mais importantes e fundamentais facilidades de transporte do município estão no chamado Complexo Portuário de Cabinda, que inclui o Porto de Cabinda e o Porto Pesqueiro, especializados em embarque e desembarque de alimentos e pessoas.[73]

Ver também

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Referências

  1. a b «República de Angola - Cabinda - Estimativa Populacional». Instituto Nacional de Segurança Social de Angola. Consultado em 5 de setembro de 2010 
  2. a b c Aurelio Schmitt (3 de fevereiro de 2018). «Município de Angola: Censo 2014 e Estimativa de 2018». Revista Conexão Emancipacionista 
  3. a b c d e LaGamma, Alisa (2015). Kongo – Power and Majesty. Nova Iorque: The Metropolitan Museum of Art. p. 47 
  4. a b c d «Cidade de Cabinda comemora 52 anos». Governo da Província de Cabinda. Consultado em 5 de setembro de 2010 
  5. a b c d e Ines Florinda Luis Buissa (30 de agosto de 2016). Memórias de um curso de formação de professores de Matemática no Instituto Superior de Ciências da Educação de Cabinda/ Angola (1998-2009). Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais 
  6. «História do Porto de Cabinda». Empresa Portuária do Porto de Cabinda. Consultado em 6 de setembro de 2010 
  7. a b c d e f g h «Evolução Histórica». Governo da Província de ACabinda. Consultado em 11 de setembro de 2010 
  8. Antonio Lopes da Costa Almeida, Barão de Reboredo (1846). Roteiro geral dos mares, costas, ilhas, e baixos reconhecidos no globo: Extrahido das descripções, e diarios dos mais celebres a acreditados navegadores, e hydrografos, por ordem da Academia Real das Sciencias de Lisboa. Parte 4. Lisboa: Typografia de Academia. 369 páginas 
  9. «Províncias: Cabinda». Portal Angop. 2012 
  10. Saturnino Monteiro, Armando da Silva (1996). Batalhas e Combates da Marinha Portuguesa - Volume VII (1669-1807). Lisboa: Livraria Sá da Costa Editora. p. 126. ISBN 972-562-331-2 
  11. «Acontecimentos no ano de 1786: Janeiro, 30 - Tratado franco-português sobre Cabinda». Página Maria Primeira. 26 de janeiro de 2010 
  12. a b c d «Desenvolvimento do Município de Cabinda» (PDF). Governo da Província de Cabinda. Consultado em 9 de setembro de 2010 
  13. José de Sousa Monteiro (1870). Diccionario geographico das provincias e possessoes Portuguezas no ultramar: em que se descrevem as Ilhas, e pontos continentaes que actualmente possue a corôa portugueza, a se dao muitas outras noticias dos habitantes, sua historia, costumes, religiáo, e commercio, precedido de uma introduccao geographico-politico-estatistico-historica de Portugal. Lisboa: Livraria de Antonio Maria Pereira. 539 páginas 
  14. Albano da Silveira Pinto e Augusto Romano Sanches de Baena e Farinha de Almeida Portugal Silva e Sousa, 1.º Visconde de Sanches de Baena; Fernando Santos e Rodrigo Faria de Castro (1883). Resenha das Famílias Titulares e Grandes de Portugal. Tomo I 1.ª ed. Lisboa: Empreza Editora de Francisco Arthur da Silva 
  15. «Cabinda hoje». Blog da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. Consultado em 10 de setembro de 2010 
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Ligações externas

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