Caixa dois

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Disambig grey.svg Nota: Para o filme de 2007 dirigido por Bruno Barreto, veja Caixa Dois (filme).

A expressão caixa dois, também escrito na forma caixa 2, se refere a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes do Poder Executivo.[1][2] Entre os crimes de caixa dois, o de lavagem de dinheiro[1][3] e organização criminosa[1] estão no âmbito do Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal), ampliando a gravidade do crime. O caixa dois é utilizado por algumas empresas,[1] que deixam de emitir ou emitem notas fiscais com valor menor ao da transação realizada, para que sejam devidos menos tributos. Desta forma, ao declarar os valores das notas fiscais aos órgãos fiscalizadores, apura-se menos tributos a recolher ao erário. A diferença constitui o caixa dois, "esquecimento do contador da empresa". Com a multa e o juro, essa diferença deverá ser paga ao erário público.

No entanto, no contexto da transações corruptas, tais como aquelas por governos ou grandes corporações, um caixa dois pode ter conotações particulares de ilegalidade, ilegitimidade, ou do sigilo em relação ao uso deste dinheiro e os meios pelo qual os fundos foram adquiridos.[1] Os fundos são normalmente feitos para discretamente pagar as pessoas influentes em troca de um tratamento preferencial, avançar informações (por exemplo, para adquirir informação não pública em transações financeiras) ou algum outro serviço.[1][4]

Ou seja, caixa dois é um dinheiro paralelo que entra ou sai do caixa sem ser registrado, fazendo dele uma pratica ilegal.  O superfaturamento nas compras, o subfaturamento de vendas (quando se registra um valor menor de venda do que realmente foi pago), desvio de dinheiro, entre outros são alguns crimes que podem ser associados a prática do caixa dois. 

Em Portugal usa-se a expressão "saco azul" com o mesmo significado.[5]

No caso do caixa dois eleitoral,[6] são valores de empresas ou de agentes financeiros  que são doados à determinados candidatos e/ou partidos políticos  como forma de receber em troca favores políticos caso estes sejam eleitos ( entre eles processos irregulares, aprovação de leis que os favoreçam, entre outras atividades).

O caixa 2 eleitoral é crime, porém, não está explicito na lei. Embora não exista uma lei específica para o caixa dois, ele se enquadra  na Lei do Colarinho Branco, Lei contra Crimes Tributários e ainda como Falsidade Ideológica se configurando assim uma prática de conduta ilegal. Tem como punição a pena de dois a cinco anos de prisão e multa, de acordo com o artigo 350 do Código Eleitoral [7]Brasileiro. 

Assim estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.137/90: Art. 1º[8] - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; 

II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

Uma das medidas tomadas pelo governo na tentativa de combater essa prática, foi a instauração do SPED[9] (Sistema Publico de Escrituração Digital), arma poderosíssima para detectar e inibir fraudes.  

No Brasil, em 2016, foi discutida por partidos políticos e parlamentares uma emenda para incluir a anistia ao caixa 2 nas 10 Medidas contra corrupção, projeto de lei de iniciativa popular.[10] O texto da emenda para anistiar crimes de corrupção foi duramente criticado por ONGs, entidades, instituições, associações, movimentos sociais, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República, advogados, juizes e desembargadores.[11][12][13][14][15][16][17]

Exemplos no Brasil[editar | editar código-fonte]

Sérgio Cabral[editar | editar código-fonte]

Em 2017, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso na Operação Calicute, uma desdobramento da Operação Lava Jato, acusado de receber propina em troca de concessões para construtoras em obras públicas,[18] como nas obras do Arco Metropolitano, PAC das favelas e na reforma do estádio Maracanã. O esquema também desviava dinheiro das obras públicas, onde a polícia calculou o valor de 340 milhões de reais desviados e gastos com atividades pessoais de Cabral. Neste caso de caixa dois, os crimes cometidos pelo réu se enquadraram em desvio de verba, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.[carece de fontes?]

Odebrecht[editar | editar código-fonte]

Em documentos apreendidos pela Polícia Federal do Brasil relacionados ao caso Organização Odebrecht na Operação Lava Jato, em sua 23° fase, batizada de Acarajé listam mais de 316 políticos[19] de diversos partidos, que receberam supostamente repasses ilegais. A notícia divulgada no blog de Fernando Rodrigues, constava em março de 2016 que a lista citava 200 políticos envolvidos em casos de caixa dois.[20] As planilhas contendo as listas se encontravam no domínio do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silvia Junior, nessas planilhas constavam os nomes e "doações oficiais" também identificadas como bônus por Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, em delação premiada ao juiz federal Sérgio Moro.[21]

Referências

  1. a b c d e f Fernanda da Escóssia (14 de abril de 2017). «Os crimes associados ao caixa 2 e por que quem paga a conta é você». BBC Brasil. Consultado em 22 de abril de 2017. Cópia arquivada em 22 de abril de 2017 
  2. «Caixa 2». InfoEscola. Consultado em 29 de outubro de 2016 
  3. «Crimes contra o sistema financeiro». Procuradoria da República no Estado do Ceará. Consultado em 29 de Outubro de 2016 
  4. Jonathan Law (2014). «A Dictionary of Finance and Banking (5 ed.)». Oxford University Press. ISBN 9780191744501 
  5. Rocha, Maria Regina (24 de janeiro de 2003). «Saco azul (I)». Ciberdúvidas da Língua Portuguesa. Consultado em 24 de Outubro de 2017 
  6. «Significado de Caixa 2». Significados 
  7. «Caixa 2 eleitoral é crime?». Jusbrasil 
  8. «L8137». www.planalto.gov.br. Consultado em 29 de maio de 2017 
  9. «Página Inicial». sped.rfb.gov.br. Consultado em 29 de maio de 2017 
  10. «Manobra na Câmara para anistiar 'caixa dois' envolveu PSDB e PT». O Globo. Globo.com. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  11. «Fux diz que anistia ao caixa 2 pode ser analisada pelo STF». Terra. 25 de novembro de 2016. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  12. «Moro, Janot e Dallagnol: O mundo jurídico da Lava Jato reage à anistia ao caixa 2». HuffPost Brasil. Brasil Post. 24 de novembro de 2016. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  13. Beatriz Bulla. «Para Janot, discussão sobre caixa 2 tem intuito de anistiar outros crimes». Estadão. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  14. Ricardo Campos Jr. (25 de novembro de 2016). «Presidente nacional da OAB considera "surreal" anistia para caixa dois». Campo Grande News. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  15. «Entidades divulgam manifesto contra risco de anistia a caixa dois». O Globo. Globo.com. 21 de novembro de 2016. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  16. «Entidades internacionais atacam iniciativa de conceder anistia a caixa 2». Estado de Minas. 25 de novembro de 2016. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  17. «Redes e ONG atacam iniciativa de conceder anistia a caixa 2». O Povo. 25 de novembro de 2016. Consultado em 28 de novembro de 2016 
  18. «Ex-Governador do Rio de Janeiro preso por corrupção e desvio de verba». G1 Site de Notícias. Consultado em 29 de maio de 2017 
  19. «Lista da Odebrecht é ainda maior e tem 316 nomes». Congresso em foco Notícias UOL. Consultado em 28 de maio de 2017 
  20. «Documentos da Odebrecht listam mais de 200 políticos e valores recebidos». Blog do Fernando Rogrigues Notícias UOL. Consultado em 28 de maio de 2017 
  21. «Em sua delação Marcelo Odebrecht dá uma aula de caixa dois». G1 site de Notícias. Consultado em 28 de maio de 2017 

Ver também[editar | editar código-fonte]