Campanha da Legalidade

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Legalidade
Leonel Brizola
Outros nomes Campanha da Legalidade
Participantes Leonel Brizola
Mauro Borges Teixeira
José Machado Lopes
João Goulart
Jânio Quadros
Localização Sul, Sudeste do Brasil e Goiás
Data 25 de agosto de 1961 - 7 de setembro de 1961
Resultado Posse de João Goulart como Presidente do Brasil. Instalação do regime parlamentarista no Brasil.

Campanha da Legalidade mais conhecida apenas como Legalidade foi uma mobilização civil e militar da história política brasileira de 14 dias que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil[1] no Sul e Sudeste do Brasil[2] em 1961, sendo liderada por Leonel Brizola[3] (governador do RS e cunhado de Jango) e o general José Machado Lopes, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica — que previa a posse de João Goulart. Outros setores da sociedade - notadamente os militares - defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Eleições de 1960[editar | editar código-fonte]

O último ano do governo Juscelino Kubitschek foi marcado por problemas de ordem econômica, com destaque para o aumento da inflação e do desequilíbrio dos gastos públicos. Esses problemas estavam relacionados ao aumento dos gastos governamentais com a execução do Plano de Metas e com a construção de Brasília. Em 1959, a inflação chegou ao patamar de 39,5% a.a[4]. No mesmo ano, surgiram as candidaturas. Pelo Partido Social Democrático (PSD), o candidato era o general Henrique Lott, responsável pelo chamado "golpe preventivo” que assegurou a posse de Juscelino em 1955. Pelo Partido Social Progressista (PSP), o candidato era o populista e paulista Ademar de Barros[5]. Jânio Quadros, que era o governador-eleito em São Paulo, concorreu pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), com o apoio inicial de três pequenos partidos - o Partido Libertador (PL), o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Republicano (PR)[6].

As promessas de campanha de Jânio - calcadas no combate à corrupção, controle da inflação, redução do custo de vida, contenção dos gastos e austeridade pública - acabou atraindo o apoio de Carlos Lacerda, que contribuiu para que a União Democrática Nacional (UDN) visse no candidato a possibilidade de vencer um pleito eleitoral - dominado, até então, pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)[7].O discurso da moralidade tomou forma com o símbolo da vassoura para “varrer a bandalheira”, cujo jingle de campanha empolgou todo o país [8]. A mensagem antipolítica de Jânio, que expressava um profundo desdém pelos políticos tradicionais, atraiu o eleitorado de classe média, atormentado pelos efeitos da inflação, que enxergava no candidato a encarnação do gestor enérgico e capaz de comandar com eficiência a economia brasileira.[7].

Com o apoio da UDN, Jânio venceu as eleições de 1960 com 48% dos votos, contra 28% do general Lott e 20% de Ademar de Barros. João Goulart, pelo PTB, foi reeleito vice-presidente da República, apesar da nítida derrota de Lott[4].

O governo Jânio Quadros[editar | editar código-fonte]

Jânio Quadros assumiu o governo em janeiro de 1961, tendo sido o primeiro presidente a tomar posse na nova capital federal, Brasília. Os eleitores de Jânio logo iriam descobrir que o novo presidente saía melhor disputando eleições do que administrando o país[7].

O governo Jânio começou de forma desconcertante, tendo o presidente se ocupado de assuntos desproporcionais à importância do cargo que ocupava - como a proibição do lança-perfume, do biquíni e das brigas de galo[4]. O presidente, ainda, administrou o país sem contar com uma base política sólida, inclusive desdenhando a possibilidade montar uma base parlamentar própria[7]. Apesar da excentricidade do presidente, ilustrado na mania de enviar “bilhetes” aos congressistas e ministros, Jânio  obteve êxito em renegociar as dívidas internacionais e lançar um completo programa de combate à inflação[7]. Internamente, o presidente adotava uma política econômica austera, que agrava o Fundo Monetário Internacional (FMI) e desagradava a esquerda e os setores progressistas.

No plano internacional, Jânio conduziu, em conjunto com o chanceler Afonso Arinos, a chamada Política Externa Independente (PEI). A PEI foi marcada por uma reformulação do alinhamento com os EUA, pelo restabelecimento de relações diplomáticas com vários países do leste europeu e pela aproximação com os países do Terceiro Mundo. O governo Jânio ainda se distanciou de um antigo aliado, Portugal, e passou a apoiar as independências de Angola e Moçambique, ao passo em que criticava o apartheid sul-africano[9]. Se internamente a política econômica desagrava a esquerda, a política externa independente passou a desagradar os setores conservadores e a UDN.  

Com o tempo, a diplomacia  passou a polarizar de forma intensa a política nacional[9]. Em 19 de agosto de 1961, ocorre a condecoração de Ernesto Che Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana, com a Ordem do Cruzeiro do Sul - a mais alta condecoração do Brasil a personalidades estrangeiras. Para Carlos e Lacerda e a UDN, o governo havia ultrapassado o limite. Lacerda foi ao encontro de Jânio em Brasília e, em seu regresso ao Rio de Janeiro, atacou o governo em rede de rádio e televisão, chamando Jânio de irresponsável e acusando o ministro da Justiça e dos Negócios Interiores, Oscar Pedroso Horta, de articular um golpe de Estado[7]. Curiosamente, Lacerda teria sido convidado a participar dele[4].

No dia 25 de agosto, no dia do soldado, Jânio chamou os ministros militares e comunicou oficialmente que estava abandonando o cargo. O vice-presidente, João Goulart, no entanto, encontrava-se na República Popular da China negociando acordos em uma Missão Comercial e Diplomática. Há muitas incertezas em relação às razões que levaram Jânio a renunciar, mas a hipótese mais aceita é a de que o então presidente aproveitou a conjuntura para propor uma renúncia, que acreditava não ser aceita, com o objetivo de ampliar os seus poderes[9].

Se o plano era esse, não deu certo. O Congresso e os ministros militares aceitaram a renúncia, considerando-a um ato unilateral e sem razão para a apreciação. Uma questão era a renúncia, ratificada por eles sem discussão; outra, muito diferente, era a sucessão[7].

A Campanha da Legalidade[editar | editar código-fonte]

Graças a campanha da Legalidade, João Goulart assumiu a presidência em 7 de setembro de 1961

Na manhã de 25 de agosto de 1961, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, certificou-se da notícia que circulava dando conta da renúncia de Jânio Quadros ao cargo de presidente da república, enquanto João Goulart, vice-presidente, estava em visita à China. Com a ausência do vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, assumiu o poder. Submetendo-se aos grupos civis e militares mais conservadores, Mazzili enviou mensagem ao Congresso Nacional comunicando que os três ministros manifestaram-lhe a "inconveniência" do regresso de Goulart ao Brasil.[10] Confirmadas as notícias, o país passou a viver uma crise política não vista desde 1954. Os militares conservadores, sob influência direta dos Estados Unidos, que temiam ver no Brasil um governo de linha de esquerda - como em Cuba - estavam dispostos a impedir o vice-presidente de assumir o cargo como mandava a lei, ameaçando, inclusive, derrubar o avião em que ele voltava para o Brasil.

Ao saber da renúncia e do veto de militares à posse do vice-presidente, Leonel Brizola declarou aos jornalistas: "Desta vez não darão o golpe por telefone"[11], dando início a partir de então, a um movimento de resistência, pregando a legalidade da constituição, ou seja, a posse de Jango (como João Goulart ficou conhecido). Sua primeira atitude foi a comunicar-se com altos escalões militares, como generais com comando de tropa, não obtendo receptividade. A boa notícia veio do Rio de Janeiro, onde o marechal Henrique Teixeira Lott, reformado, no entanto provido de grande prestígio político, distribuiu, na noite do dia 25, um manifesto à Nação apoiando a posse de João Goulart e convocando o povo a preservar a ordem legal e a Constituição.[12] Antes de ser preso, por ordens do então ministro da Guerra, Odílio Denys, marechal Lott orientou o governador Brizola a procurar militares no Rio Grande do Sul que poderiam ser favoráveis à saída da crise através do cumprimento da legalidade.[13]

Ao final do mesmo dia 25, surgiam as primeiras manifestações de rua na capital gaúcha. Contando com o apoio de alguns coronéis e generais alocados em postos-chaves no estado do Rio Grande do Sul, e mais o protesto popular, o governador gaúcho deu voz ao movimento conhecido como Campanha da Legalidade. No dia 26 de agosto de 1961, o país amanheceu em estado de sítio não oficial e Ranieri Mazzili surgiu como na figura preposta de uma junta militar.

O apoio inconsistente de dispositivos militares e o entusiasmo dos populares em Porto Alegre, porém, ainda eram insuficientes para garantir a posse de Jango. Era necessária a mobilização no restante do país. Para tanto, a utilização dos meios de comunicação para denúncia do golpe em andamento se fazia urgente. Era preciso a disseminação de mensagens, ideias e representações que atingissem as populações afim de incitá-las à ação em grande escala. Desta maneira, em 27 de agosto, um grupo de choque da Guarda Civil adentrou os estúdios da Rádio Guaíba para garantir sua disposição legal à Secretaria de Segurança. Esta ação era um último recurso após o governo federal fechar as rádios Farroupilha, Difusora, Capital, em uma manobra obscura, por terem divulgado manifestações de Brizola[14].

A Rádio Guaíba teve seus equipamentos transferidos até o porão do Palácio Piratini, onde foi montado um estúdio e seus transmissores, localizados na Ilha da Pintada, passaram a ser vigiados por 200 homens da Brigada Militar.[15] A partir disso, se iniciou o movimento denominado rede da legalidade. Os discursos de Brizola eram transmitidos a partir do estúdio improvisado, sob orientação do engenheiro Homero Simon, que cuidou para que rádios do interior retransmitissem a programação. Em ondas curtas, a legalidade alcançava ouvintes em outros estados e mobilizava a população.

De fato, em 27 de Agosto Brizola faz o seguinte discurso:

"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.
A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República.
Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.
O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os riograndenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever."[16]

Como os militares não cediam, e Brizola também não, a situação ficou grave. Brizola se entricherou no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Mobilizou a Brigada Militar e distribuiu armas para a população resistir. Brizola convocou a população, e milhares de pessoas foram às ruas para garantir a posse de Jango.

Em 28 de Agosto, com a população de prontidão em frente ao palácio, e sabendo das ordens das forças armadas para atacar Brizola, os oficiais do exército caminham ao encontro do povo. No entanto, o então General Machado Lopes, comandante do III Exército, não ataca como ordenado e adere ao movimento, comunicando a Brizola que iriam apoiar a posse de Jango. O general informou ao ministro da Guerra, marechal Odílio Denys, que o cumprimento da ordem significaria dar início a uma guerra civil.

"Comunico que tendo recebido ordem do Sr. Ministro, intermédio general Geisel, que implicaria deflagrar guerra civil, declarei que não cumpriria e, a partir deste momento enquanto comandante III Exército, só cumpriria ordens legais dentro Constituição vigente", escreveu o general Machado Lopes no radiograma 247, citado no livro "1961: O golpe derrotado", de Flávio Tavares.
Janio Quadros

Em 29 de Agosto, o governo dos militares chegou a programar um ataque com aviões da FAB Gloster Meteor ao Palácio Piratini. Era ordem para matar Brizola e todos os que estivessem com ele. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle das forças armadas. O III exército invadiu então a Base Aérea de Canoas e destituiu o brigadeiro Aureliano Passos.

Mauro Borges Teixeira, então governador de Goiás, se aliou a Brizola no movimento pela posse de Jango, o que foi considerado importante tendo em vista a proximidade da capital goiana com Brasília. Após a posse de João Goulart, o governador goiano foi agraciado com o título de cidadão gaúcho.

O apoio de Mauro Borges chegou a transformar o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em um quartel-general dos legalistas, utilizando a Rádio Brasil Central como difusora do movimento, na chamada rede da legalidade. Tal posicionamento criou atritos com as Forças Armadas, que mandou aviões da FAB sobrevoarem a capital goiana como forma de intimidação. A ameaça da invasão de Goiânia pelos militares chegou a causar pavor na população goianiense, tendo o governador cogitado armar a mesma para resistir.

Posteriormente, com o Instauração do Governo Militar no Brasil em 1964, o político goiano teve seu mandato cassado e seus direitos políticos revogados em 1966.

Via Uruguai, Jango chega a Porto Alegre no dia 1 de setembro de 1961, quando, paralelamente ao impasse com as forças militares, era negociada uma solução política para evitar uma crise maior. O Congresso Nacional, destacado na figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas, aprovou em 2 de setembro uma emenda constitucional (número 4), alterando o regime de governo para o parlamentarismo, medida que, por outro lado, marcava data para um plebiscito popular com fim de legitimar ou não o novo regime parlamentar. Uma compensação, por assim dizer, aos conservadores em pleno movimento legalista. Com os poderes de Jango limitados ao de um chefe de estado e não de governo, os militares afinal aceitaram que ele tomasse posse do cargo de Presidente da República. Em 5 de setembro, João Goulart chega a Brasília, e no dia 7 de setembro de 1961, data que lembra a Independência do Brasil, Jango presta juramento perante o Congresso dando início ao novo regime.

Entre os militares partidários da legalidade, destacou-se o General Peri Bevilaqua, o primeiro oficial general a se opor à tentativa de violação da Constituição.[17] Destacou-se também o tenente-coronel Joaquim Ignacio Baptista Cardoso, que idealizou as manobras militares a partir de Santiago, no Rio Grande do Sul, marchando até o Paraná. Essa manobra teve a participação do General Oromar Osório, sendo considerada pelo Governador Leonel Brizola como semelhante à realizada pelo general Patton, na Segunda Guerra Mundial.[18] Brizola se elegeu deputado federal pela Guanabara em 1962.

Resistência Democrática[editar | editar código-fonte]

O impedimento da posse de João Goulart causa reação imediata, deflagrando uma crise política no país, de um lado aqueles que lutavam pela via legal, respeitando a Constituição em voga no período e defendendo a posse de João Goulart; de outro os setores civis e militares mais conservadores achavam “inconveniente” a posse do vice-presidente[10] .

Setores da população civil e militar apoiaram o movimento encabeçado por Leonel Brizola pela manutenção da legalidade.constitucional. Porto Alegre e o Rio Grande do Sul foram os primeiros a se insurgir, os legalistas contavam com a Brigada Militar, o operariado, os sindicalistas e figuras políticas. Além disso ganharam um poderoso aliado no marechal Machado Lopes, comandante do III Exército, que no dia 28 de agosto de 1961 reuniu-se com Brizola e declarou seu apoio ao movimento pela legalidade constitucional.

Segundo Ferreira[14] a adesão do III Exército, unida com a resistência civil, veio a formar o que ficou conhecido como “Comando Unificado das Forças Armadas do Sul”. Além disso criou-se o “Comitê Central do Movimento de Resistência Democrática” que se localizava na esquina da Avenida Borges de Medeiros com Andrade Neves, no pavilhão de exposições Mata-borrão, esse orgão unificava uma variedade de outros comitês. A população civil disponibilizava seus veículos para a causa, formando a”frota da legalidade”. Ferreira (2003) fala que até a noite do dia 30 de agosto de 1961 o Comitê Central contava com cerca de 45.000 voluntários. No interior do Estado também foram formados uma variedade de comitês.

A mobilização se alastrou pelo país, em São Paulo foi iniciada a Frente da Legalidade Democrática, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, André Sodré, membro da UDN, assim diversos setores da sociedade paulista resistiram ao golpe que tentava se instalar. Em Minas Gerais os estudantes da faculdade de Direito e a Federação da Juventude Operária Católica engrossaram as filas pela legalidade. No Paraná foi fundado o Comitê de Arregimentação Democrática, que contava com cerca de 1.200 voluntários. O governo de Goiás foi mais incisivo, apoiando o movimento pela legalidade dispostos a entrar em embate frontal com os ministros militares que defendiam o golpe.

A classe operária pela Legalidade[editar | editar código-fonte]

Enquanto muito se fala sobre o papel de liderança assumido pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, pouca ênfase é dada ao papel das camadas populares na luta pela legalidade. Em paralelo com a figura carismática de Brizola, as classes trabalhadoras e sindicais tiveram papel crucial, tanto durante a campanha quanto para o desfecho que esta teve (JAKOBY, 2013).

Os batalhões operários e civis tiveram papel incontestável na luta pela legalidade. Transviários, marítimos, ferroviários, operários da construção civil, metalúrgicos, secundaristas, bancários e enfermeiros formaram os batalhões populares e operários[14].

No mesmo dia em que Brizola começa a ouvir os rumores de golpe, o Partido Comunista convoca uma reunião para decidir como agir diante da situação que se apresentava. Sob a liderança do Comando Sindical de Porto Alegre é iniciada uma marcha na tarde do dia 25 de agosto, que contou com cerca de 5.000 manifestantes, entre trabalhadores e estudantes, que se concentraram no Largo da Prefeitura de Porto Alegre e caminharam até o Palácio Piratini. Os manifestantes queriam garantir a posse de Jango, e assim formaram uma aliança entre a classe trabalhadora e estudantil.

O coração da resistência legalista operária eram os Comitês de Resistência, esses comitês viabilizaram “recrutamento de voluntários a serem utilizados em quaisquer eventualidades [...] O comitê, além disso, realiza passeatas; organiza comícios e palestras; confecciona cartazes alusivos ao movimento e conta com um serviço de coleta de fundo para a resistência”.

O operariado também estava pronto para aderir a uma greve geral, esperando apenas a sinalização do Partido Comunista e dos Sindicatos, mas por razões estratégicas a greve não foi deflagrada, no entanto, ficou decidida a criação do Comando Sindical Unificado, tendo como presidente José César de Mesquita, sindicalista pelos Metalúrgicos de Porto Alegre. A mobilização pela resistência democrática dentro do movimento operário foi muito forte, fica claro o comprometimento da classe trabalhadora na fala do vereador comunista do PR, Marino dos Santos: "Daqui desta tribuna a fazer meu pronunciamento eu conclamo a todos os trabalhadores que se organizem, que vão para as suas fábricas explicar a seus colegas que o que está se golpeando é o direito de se viver decentemente no Brasil; que o que está se golpeando é o direito de os brasileiros sonharem com um futuro melhor; que o que está se golpeando é o direito de uma Nação livre e soberana que tenha cabeça erguida no concerto das nações. Basta que se organize o proletariado, que feche e que cruze os braços não dando a esses fascistas que desde a batina até o quepi, desde o pão que comem até o teto que os abriga, é criado pelo trabalho do povo brasileiro, é criado pelo trabalho e pelo suor dos agricultores, a quem eles negam o direito de auto-determinação. Pois que parem de trabalhar, que não dêm um grão de trigo, uma hora de trabalho, num regime que não seja de liberdade e de direitos do cidadão gozar das garantias da Constituição”[19]

Os trabalhadores estavam prontos para a luta e eram estes que alargavam as filas nas ruas, clamando para que a Constituição fosse respeitada, no entanto, a figura que se destacou foi a de Leonel Brizola, que percebendo o crescimento do operariado nas ruas, buscou controlar os rumos da resistência. O então governador do Rio Grande do Sul intentou construir para si uma figura de “herói”, de “homem providencial”, movimentando-se “para que não tivesse que dividir esta condição com muitas outras lideranças, sobretudo as operárias que visavam desvincular o movimento sindical de qualquer tipo de paternalismo”.

Assim como Brizola iniciou a rede da Legalidade, com intenção de espalhar as notícias sobre a resistência, também os Comitês de Resistência usaram os meios de comunicação como aliados, o jornal “Resistência” circulava pelos comitês com as mais recentes notícias. Assim é possível compreender a importância da classe operária porto alegrense na construção da Campanha da Legalidade, que tinham grande habilidade de organização e mobilização, assim se constata que a história se faz por diversos agentes e não apenas por grandes nomes

Oposição[editar | editar código-fonte]

A oposição era liderada pelos militares e por jornalistas de extrema direita como o governador da Guanabara Carlos Lacerda, que diziam que João Goulart, estaria indo a República Popular da China para ver como funcionava o comunismo para implanta-lo no Brasil. Na verdade, João Goulart era chefe da primeira missão oficial brasileira em contato com China continental depois que esta se tornou comunista.[20] Os militares tinham planos de derrubar o avião que João voltava ao Brasil, em uma operação conhecida como Operação Mosquito. [21]

A ala antidemocrática tinha como principal discurso a luta anticomunista. A Campanha da Legalidade se insere no contexto da Guerra Fria, onde houve uma polarização direita x esquerda/capitalismo x comunismo. É se apropriando deste discurso que os setores conservadores, tanto no âmbito político como no âmbito econômico, vão construir o argumento para tentar impedir a posse do vice-presidente João Goulart[22].

No Rio Grande do Sul, os setores que se mobilizaram a favor do golpe também encontravam-se muito coesos: “A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), a Federação das Associações Comerciais (FEDERASUL) e a FARSUL foram os principais protagonistas de uma cultura política marcada pela importância do associativismo na defesa os interesses de grupos dominantes”[22]. Integravam também a ala golpista a maioria do clero da Igreja Católica e um número significativo de oficiais do Exército. Estes setores mais conservadores, que buscavam impedir a posse de João Goulart, se utilizaram do anticomunismo para defender sua posição, associando o vice-presidente, que já havia sido Ministro do Trabalho e que durante seu ministério aumentou o salário mínimo em 100%, com a causa comunista, fazendo de sua posse “o perigo vermelho” a ser combatido.

O golpe para impedir a posse de Jango, partiu da iniciativa de três ministros militares do governo Jânio Quadros: Odilio Denys, Ministro da Guerra, Silvio Heck, Ministro da Marinha e Grun Möss, Ministro da Aeronáutica. Depois de ter suas tentativas frustradas em fazer o golpe às escondidas, os ministros das Forças Armadas pressionaram o Congresso no dia 30 de agosto de 1961, lançando um “Manifesto à Nação”, com esse manifesto queriam assumir “a responsabilidade de manter a lei, a ordem e as instituições democráticas, reafirmaram a absoluta inconveniência do retorno do vice-presidente ao país” e ainda diziam que tentavam impedir “que por meio de Goulart, assumissem o poder ‘agentes da desordem e da desunião e da anarquia’, [que incentivariam] o país a mergulhar no caos e na luta civil”[14].

No Rio Grande do Sul os golpistas fecharam as rádios Capital, Farroupilha e Difusora, tentando impedir que a resistência democrática tivesse acesso a meios de comunicação que pudessem ser meio difusor de suas ideias. Caso similar também aconteceu no Estado da Guanabara, onde Carlos Lacerda, apoiador do golpe, era governador. Lacerda impôs censura aos meios de comunicação, obstruindo e monitorando redes telegráficas, telefônicas e radiotelegráficas. E embora seu discurso fosse o de “promover a paz, a ordem e a tranquilidade”[14], após a aglomeração da população a favor da legalidade na Cinelândia, o governador deu a ordem para que os agentes da Delegacia de Vigilância e o Departamento de Polícia Política e Social (DPPS) (que durante a ditadura militar viria a se tornar o DOPS) dispersassem a população a golpes de cassetete e bombas de gás lacrimogêneo, vendo que isto não adiantou, foram acionadas as metralhadoras, atingindo diversos manifestantes[14].

É importante salientar que, mesmo com a derrota sofrida pelos golpistas, o discurso anticomunista vai continuar a ser o mote dos setores conservadores na luta pelo poder político e social, este discurso refletirá diretamente no golpe militar de 1964 e até os dias atuais encontra ressonância. Segundo Konrad e Lameira: "A resistência ao golpe foi acusada de comunista. O comunismo era a pecha política para todas as acusações contrárias aos interesses conservadores. Pode-se perceber que todos os movimentos sociais e políticos que defendiam reformas sociais, direitos dos trabalhadores ou dos sem terra eram acusados de comunistas, agitadores, inimigos da ordem, tudo que aquele adjetivo pudesse significar nos quadros da tradicional política brasileira, como referiu Brizola.[22]"

Desdobramentos[editar | editar código-fonte]

O desfecho da crise política ocorreu pela chamada solução parlamentarista, que assegurou a posse de João Goulart em um regime parlamentarista. Nesse regime, os poderes de Jango foram limitados. Tancredo Neves, político mineiro que tinha sido ministro da Justiça e Negócios Interiores de Getúlio Vargas em 1954, foi alçado a condição de primeiro-ministro, chefiando o primeiro gabinete do novo regime[4]. O parlamentarismo, porém, durou pouco. Em janeiro de 1963 houve a realização de um plebiscito voltado a escolha da manutenção ou não do regime parlamentarista. Dos 12,3 milhões de pessoas que votaram no plebiscito, aproximadamente 9,5 milhões se contrariaram ao parlamentarismo e votaram a favor do retorno do presidencialismo[4]. A partir de então, João Goulart teve menos restrições ao exercício de seu poder.

No plano econômico, o governo João Goulart tentou implementar o chamado Plano Trienal. O plano previa medidas voltadas à distribuição de riquezas, à retomada do crescimento econômico, à estatização de setores-chave da economia, à desapropriação de latifúndios improdutivos e ao combate à inflação. A ideia era combinar o crescimento econômico, as reformas sociais e o combate à inflação[4] O plano, contudo, não avançou, especialmente em razão da ausência de apoio no Congresso.

Na esfera política e social, o governo Goulart é marcado por uma polarização que envolveu diversos setores da sociedade brasileira. O contexto internacional da Guerra Fria e o triunfo da Revolução Cubana em 1959 acirraram ainda mais as divergências entre os grupos favoráveis e contrários ao governo. Entre os grupos favoráveis ao governo João Goulart e sua agenda de reformas, estavam a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Juventude Universitária Católica (JUC), o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e as Ligas Camponesas. Por sua vez, a oposição ao governo centrava-se em organizações como o Instituto de Pesquisas em Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), bem como o tradicional opositor do getulismo, a UDN.

Com o fracasso do Plano Trienal, Jango retomou uma agenda voltada a introdução de reformas no Brasil. As chamadas Reformas de Base visavam estabelecer mudanças em diversos setores, como na estrutura fundiária, na estrutura tributária, na educação, no processo eleitoral e na estrutura urbana. A saída encontrada pelo presidente para aprovar as Reformas de Base consistia na mobilização popular. No dia 13 de março de 1964, Jango fez um discurso enérgico na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, onde enfatizou a necessidade das reformas e reuniu entre 150 e 200 mil pessoas[7].

As reações ao Comício da Central do Brasil não tardaram a ocorrer, tendo como ponto alto a chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade, convocada pelos institutos privados - IBAD e IPES -para o dia 19 de março de 1964. A marcha foi amplamente divulgada nos meios de comunicação, reunindo, em São Paulo, cerca de 500 mil pessoas[7].

O clima de instabilidade, a polarização política e social, o receio da quebra da hierarquia e da disciplina militar e o anticomunismo motivaram um movimento de rebelião das forças armadas. Esse movimento das forças armadas foi iniciado pelo general Olímpio Mourão Filho, mobilizando, em 31 de março, as tropas sob seu comando sediadas em Juiz de Fora, Minas Gerais, e, então, se dirigiu em direção ao Rio de Janeiro. Após a iniciativa do general Mourão Filho, comandante da IV Região Militar, as demais forças opositoras do presidente apoiaram o movimento[23]. A essa altura, João Goulart já havia deixado o Rio de Janeiro em direção à Brasília e, na noite de 1 de abril, viajou a Porto Alegre. Ainda em solo nacional, o presidente do Senado declarou vago o cargo de presidente da República, assumindo o cargo, na linha constitucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Estava consumado o golpe de 1964 e o fim da experiência democrática brasileira.

Rádio da Legalidade[editar | editar código-fonte]

A Rádio da Legalidade era o nome da Rádio Guaíba, de Porto Alegre, durante a Rede da Legalidade. A Rede teve várias filiações listadas abaixo

Referências

  1. «Renúncia de Jânio e a Legalidade». Consultado em 2 de maio de 2015 
  2. «A Campanha da Legalidade: uma mobilização civil-militar em defesa da posse de João Goulart». Consultado em 2 de maio de 2015 
  3. «Personagens do Movimento pela Legalidade». Consultado em 2 de maio de 2015 
  4. a b c d e f g FAUSTO, Boris (2015). História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo (Edusp) 
  5. DEL PRIORE, Mary; VENÂNCIO, Renato (2010). Uma Breve História do Brasil. São Paulo: Planeta 
  6. COSTA, Celia Maria (2017). «A campanha presidencial de 1960». FGV CPDOC. Consultado em 18 de novembro de 2018 
  7. a b c d e f g h i SCHWARCZ, Lilia; STARLING, Heloísa (2015). Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras 
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  18. O tenente-coronel Joaquim Ignacio, filho do general ultranacionalista Felicíssimo Cardoso e primo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi preso em 1964, e seus direitos politicos foram cassados. Ele passou para reserva, antes de ser expulso das Forças Armadas, através do Ato Institucional nº 4, tendo sido o único militar a ser expulso, entre os que detinham o curso da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Mais detalhes sobre a vida de Joaquim Ignacio podem ser encontrados no livro Memórias de Luz e Sombra, de Felicíssimo Cardoso Neto (Clube de Autores, 2009).
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