Cannabis em Portugal

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Cannabis em Portugal foi descriminalizada em 2001, quando todas as drogas foram descriminalizadas para a posse no país, com sanções penais substituídas com sanções civis e programas de desvio.[1][2]

A posse de cannabis é punida como contraordenação, caso se destine a consumo pessoal, limitando-se a 25g de liamba, 5g de Haxixe e 2,5g de Óleo de Cannabis.[3] Os limites são definidos por 10 doses diárias e se forem excedidos é considerado crime, podendo ser de consumo de droga ou tráfico de drogas.

O uso da cannabis em Portugal foi descriminalizado a partir de 1 de julho de 2001, numa lei aprovada pelo Parlamento.[4] Até a lei ser aprovada, os usuários podiam ser condenados a penas de mais de 1 ano de prisão. Espanha e Itália foram os dois países europeus a descriminalizar o uso da marijuana antes de Portugal.[5]

História[editar | editar código-fonte]

Ultramar português[editar | editar código-fonte]

Goa[editar | editar código-fonte]

A trabalho do 1919 Glossário luso-asiatico observou o uso de cannabis na colônia indiana portuguesa de Goa:

O bangue é formado por folhas secas e hastes tentras de cânhamo (Canabis sativa, Lin.) que se fumam o mascam e que embriaga como o ópio.[6]

Brasil[editar | editar código-fonte]

A cannabis foi introduzida no Brasil pelos colonizadores portugueses, no início de 1800. A sua intenção pode ter sido para cultivar o cânhamo, a fibra, mas os escravos, os portugueses importados da África estavam familiarizados com o consumo de cannabis e uso psicoactivo, levando o Conselho Municipal do Rio de Janeiro, em 1830, para proibir a introdução de cannabis para a cidade, e punir o seu uso por qualquer escravo.[7]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Great Britain: Parliament: House of Commons: Home Affairs Committee (10 de dezembro de 2012). Drugs: Breaking the Cycle, Ninth Report of Session 2012-13, Vol. 2: Oral and Written Evidence. [S.l.]: The Stationery Office. pp. 135–. ISBN 978-0-215-05095-3 
  2. Robin Room (2010). Cannabis Policy: Moving Beyond Stalemate. [S.l.]: Oxford University Press. pp. 89–. ISBN 978-0-19-958148-1 
  3. «Definição de Dose Diárias das Plantas, Substâncias e Preparações Constantes de Consumo mais Frequente» 
  4. «Consumo de marijuana deixa de ser crime em Portugal, continunado a ser um ilícito administrativo- 06/07/2000». Folha Online. Consultado em 27 de julho de 2009 
  5. «Perguntas e respostas - A legislação sobre drogas: marijuana, cocaína, usuário, dependência, saúde, substância química, legalização». Veja. Consultado em 28 de julho de 2009 
  6. Ana María (ed.) Carabias Torres; Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (1994). Las relaciones entre Portugal y Castilla en la época de los descubrimientos y la expansión colonial. [S.l.]: Universidad de Salamanca. pp. 284–. ISBN 978-84-7481-792-8 
  7. Robert Clarke; Mark Merlin (1 de setembro de 2013). Cannabis: Evolution and Ethnobotany. [S.l.]: University of California Press. pp. 182–. ISBN 978-0-520-95457-1