Carolina Lebbos

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Carolina Moura Lebbos
Juíza federal do TRF da 4ª Região
Mandato: 2011
até a atualidade
Dados pessoais
Nascimento: 4 de outubro de 1982 (36 anos)
Curitiba
Alma mater: Universidade Federal do Paraná

Carolina Moura Lebbos, chamada simplesmente de Carolina Lebbos (Curitiba, 4 de outubro de 1982)[1] é uma jurista brasileira, especialista em direito processual civil, exercendo atualmente a função de juíza federal. É responsável pelas decisões sobre a custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril de 2018.[2][3]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Filha do libanês Elie Lebbos e Marina Vieira Moura Lebbos. Seu pai tinha empresas, era um perito previdenciário aposentado, foi do Conselho de Administração da Sanepar e e era integrante do Conselho Fiscal do Banco Mercantil do Brasil. Em 2016, no Mato Grosso, era do Conselho Fiscal da Energisa, mas antes representou acionistas preferenciais, como Luciana Moura Lebbos e a referida magistrada. Em abril do mesmo ano, consta na ata do Banco Mercantil do Brasil que ele, além de assinar a própria presença, também assinou a da juíza e de Luciana Lebbos[4]

Tem formação na área de Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2004, e pós-graduação em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, em 2008. Em 2010 foi aprovada em concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para juíza substituta. Antes disso atuou como juíza federal em Mafra, no estado de Santa Catarina.[2] O trabalho de conclusão de curso, na faculdade, foi “Coisa julgada inconstitucional”, onde destaca que “a segurança jurídica consiste em um dos principais valores do Estado Democrático de Direito”. E completa dizendo que “não é, contudo, absoluta, como não o são os demais princípios e garantias constitucionais”. "Deve, pois, com estes conjugar-se, sofrendo, quando necessário, restrições."[2]

Carreira jurídica[editar | editar código-fonte]

Com um perfil tido como muito técnico, ela segue os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão, em 2012. É constantemente convocada para comandar outras atribuições no Poder Judiciário, a exemplo da execução penal de pessoas condenadas na Operação Lava Jato.[2]

Atuação como juíza federal e principais decisões[editar | editar código-fonte]

Tornozeleira de Pedro Barusco e visita de governadores à Lula

Em 10 de abril de 2018, por exemplo, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco. Outro destaque, que gerou polêmica, foi o fato de ter negado a visita de governadores ao ex-presidente Lula.[2][5]

Inspeção da sala da Superintendência da Polícia Federal por Adolfo Pérez Esquivel

Em decisão publicada no dia 18 de abril de 2018, negou pedido de Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980, para realizar uma inspeção na sala da Superintendência da Polícia Federal, onde Lula se encontra preso. A magistrada considerou o posicionamento do Ministério Público Federal de que não há previsão legal para que seja feita esse tipo de inspeção.[6]

Entrevistas da imprensa à Lula

Em 11 de julho de 2018, negou pedidos de entrevistas de emissoras e jornais ao ex-presidente Lula, alegando que não há previsão constitucional ou legal que fundamente direito do preso à concessão de entrevistas. No caso de Lula, o direito de comunicação com o mundo exterior e sua liberdade de expressão estão garantidos por meio de correspondência escrita e visitação. Ainda acrescentou que o político autodeclarou pré-candidato, porém é inelegível por causa da condenação na Lava Jato.[7]

Unificação da pena de Eduardo Cunha

Em 14 de agosto de 2018, a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha recorreu de uma decisão sobre o pedido de progressão para o regime semiaberto, mas Carolina determinou a fusão da pena do ex-parlamentar no Paraná com uma condenação em Brasília. Cunha se encontra preso desde outubro de 2016, quando foi condenado por Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Em novembro de 2017, o TRF-4 diminuiu o seu tempo de prisão para 14 anos e 6 meses.[8]

Frigobar para Lula

No dia 7 de maio, Lebbos negou a instalação de um frigobar onde Lula se encontra preso, porém autorizou a instalação de uma esteira ergométrica, a entrada de um aparelho para ouvir música e o recebimento de dois médicos cadastrados para acompanhamento periódico.[9]

Gleisi Hoffmann como advogada de Lula

Em 30 de agosto de 2018, emitiu despacho impedindo a senadora Gleisi Hoffmann de atuar como advogado do ex-presidente Lula, alegando que, baseado na lei, a parlamentar não pode praticar a profissão contra ou favor de sociedades de economia mista, a exemplo da Petrobrás. O advogado Emídio de Souza também foi proibido.[10]

Prisão de marqueteiro ligado ao PT e aumento da prisão de Marice Correa

Em novembro de 2018, decretou a prisão preventiva do marqueteiro ligado ao PT, Valdemir Garreta, e de mais dois detidos no âmbito da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato. Também prorrogou em cinco dias a prisão temporária de Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.[11]

Visita de membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado

Em 10 de dezembro de 2018, negou visita de membros da comissão de Direitos Humanos do Senado ao ex-presidente Lula, sob justificativa que o lugar já foi inspecionado por comissões parlamentares variadas. Disse que o pedido “causa estranheza” e não aponta justificativas para a realização da visita. Ela fala ainda que nenhum dos relatórios feitos nas visitas indicam “irregularidades efetivas"; que o político recebe visitas regulares de familiares e amigos; e que a solicitação não é “proporcional à regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento prisional”, lembrando a necessidade de remanejamento de agentes, que reforçam a segurança “do local, de seus arredores, das pessoas que ali trabalham, do preso e dos próprios parlamentares”. “Afrontaria a disciplina de visitação regular do detento”, conforme escrito no despacho. O Partido dos Trabalhadores disse que a decisão “viola as prerrogativas das senadoras e dos senadores de fiscalizar, no exercício do mandato parlamentar, a atividade executiva, dentre elas a situação em que se encontra a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente Lula e as condições de saúde do mesmo”. Acrescenta ainda que a decisão da magistrada viola cláusula pétrea da separação de poderes, “pois pretende impedir que um órgão do poder Legislativo exerça uma atribuição constitucional que está na origem do constitucionalismo democrático, qual seja a de fiscalizar atos do Poder Executivo”.[12]

Determinação do ministro Marco Aurélio e decisão sobre soltura de Lula

Em 19 de dezembro de 2018, quando o ministro do STF Marco Aurélio determinou a soltura de condenados em segunda instância, ela não liberou Lula imediatamente, tendo determinado a manifestação prévia do Ministério Público Federal antes de tomar decisão.[13][14][15]

Endurecimento das condições de Lula na prisão

Em 25 de janeiro de 2019, Carolina endureceu as condições do ex-presidente Lula na prisão: ele não pode mais receber visitas do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad em qualquer dia da semana e também visitas de lideres religiosos toda tarde de segunda-feira.[16]

Veto da ida de Lula ao velório do irmão

Em 30 de janeiro de 2019, a magistrada rejeitou em sua decisão, o pedido do ex-presidente Lula para que pudesse ir ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, em São Bernardo do Campo: "Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso". Ela acolheu a manifestação do Ministério Público Federal e seguiu ofício da Polícia Federal, que em decisão administrativa negou o comparecimento do político ao velório.[17]

Liberação de Lula para o velório do neto

Em 1º de março de 2019, ela autorizou a ida de Lula ao velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, vítima de meningite meningocócica, acolhendo medidas sugeridas pela Polícia Federal e determinações que o presidente do STF Dias Toffoli havia indicado quando autorizou o político no velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. Carolina determinou que fosse ‘mantida a discrição da conduta’ e proibiu ‘o uso de celulares e de outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas’.[18]

Parcelamento de multa milionária do ex-deputado Luiz Argôlo

Ainda em 2019, Carolina autorizou o parcelamento da multa 1,9 milhão de reais em 104 parcelas de 19,4 mil, devido a defesa do ex-deputado federal Luiz Argôlo ter firmado um acordo. O político foi um dos primeiros presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato por desvio de recursos da Petrobras, mas foi solto no dia 16 de abril de 2019 em decisão tomada pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Salvador, Almir Pereira de Jesus.[19]

Visita de religiosos para Lula

Em maio de 2019, ela negou pedido da defesa de Lula para receber visitas de religiosos uma vez por semana. Na determinação de Lebbos, o ex-presidente não poderá receber visitantes fora da agenda prevista para os outros presos, que é de uma por mês.[20]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Marcelo Auler (24 de abril de 2018). «Sincronicidade em 82: Lula apontava injustiças; Carolina nascia». Marcelo Auler. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  2. a b c d e Bernardo Barbosa e Nathan Lopes (12 de abril de 2018). «Discreta, técnica, rígida: quem é a juíza que cuida da prisão de Lula». UOL. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  3. «A algoz de Lula». Veja. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  4. Alceu Castilho (21 de abril de 2018). «Juíza que barrou visitas a Lula é filha do médico de Janene, o pivô da Lava Jato, por Alceu Castilho». GGN. Consultado em 27 de dezembro de 2018 
  5. «Pedido de governadores para visitar Lula é negado por juíza». Congresso em Foco. 10 de abril de 2018. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  6. Aline Pavaneli (18 de abril de 2018). «Justiça nega pedido de Prêmio Nobel da Paz para fazer inspeção na sala da PF onde Lula está preso». G1. Consultado em 20 de dezembro de 2018 
  7. Luiz Felipe Barbiéri (11 de julho de 2018). «Juíza nega autorização para Lula dar entrevistas na prisão». Poder 360. Consultado em 27 de dezembro de 2018 
  8. Isabela Camargo e Ederson Hising (16 de agosto de 2018). «Defesa de Eduardo Cunha recorre para que ex-deputado condenado na Lava Jato vá para regime semiaberto». G1. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  9. Bernardo Barbosa (7 de maio de 2018). «Juíza nega frigobar para Lula na prisão, mas libera esteira e aparelho para ouvir música». Bol Notícias. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  10. Ana Luiza Albuquerque (30 de agosto de 2018). «Juíza proíbe Gleisi de atuar com advogada de Lula». Folha de S.Paulo. Consultado em 3 de janeiro de 2018 
  11. Estadão Conteúdo (27 de novembro de 2018). «Juíza decreta preventiva de marqueteiro ligado ao PT». Estado de Minas. Consultado em 27 de dezembro de 2018 
  12. Mirthyani Bezerra (10 de dezembro de 2018). «Juíza nega visita de senadores a Lula e diz que pedido "causa estranheza"». UOL. Consultado em 27 de dezembro de 2018 
  13. «Juíza diz ser necessário ouvir o MPF antes de decidir sobre Lula». Poder360. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  14. «Gleisi: Carolina Lebbos afronta a Suprema Corte». Brasil247. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  15. «O prazo de Carolina Lebbos». O Antagonista. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 19 de dezembro de 2018 
  16. Ricardo Brandt e Luiz Vassallo (26 de janeiro de 2019). «Juíza endurece prisão de Lula e reduz visitas de Haddad». Terra. Consultado em 30 de janeiro de 2019 
  17. Luiz Vassalo (29 de janeiro de 2019). «Juíza Carolina Lebbos veta ida de Lula ao velório do irmão». Terra. Consultado em 30 de janeiro de 2019 
  18. Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt (6 de março de 2019). «Juíza ordenou a Lula 'discrição da conduta' e vetou celulares e declarações no velório do neto». Estadão. Consultado em 18 de abril de 2019 
  19. João Pedro Pitombo (17 de abril de 2019). «Ex-deputado Luiz Argôlo, preso da Lava Jato, deixa cadeia após quatro anos». Folha de S.Paulo. Consultado em 18 de abril de 2019 
  20. «Juíza nega pedido de Lula para receber visitas de religiosos». Pleno.News. 5 de maio de 2019. Consultado em 5 de maio de 2019