Cartório

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Cartório refere-se a uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos ("cartas") e que lhes dá fé pública.

A palavra "cartório" deriva do latim charta ("papel", "mensagem", "texto"), mais o sufixo derivado de orius, aqui como formador de substantivos, e significa em sua origem "aquele que lida com papéis".[1]

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, um cartório é o local de trabalho do notário, registrador ou tabelião. Neste país, os cartórios limitam-se às funções notariais, estando outros tipos de competência (como os registros civil e predial) aos cuidados das conservatórias.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o termo passou a designar uma gama maior de competências além do tabelionato de notas, incluindo o registro civil de pessoas físicas e jurídicas, o registro de imóveis, o registro de títulos e documentos, os ofícios de protesto de títulos, e também os cartórios judiciais (varas) onde tramitam os processos de fóruns de qualquer natureza.

Até a proclamação da República, o registro civil no Brasil era desempenhado pela Igreja, devido ao regime de padroado. Posteriormente, a função passou aos cartórios.

Com a Constituição Federal (CF) de 1988, as antigos "serventias extrajudiciais"[2] passaram a ser chamados oficialmente de Serviços Notariais e de Registro (art. 236). Entretanto, a denominação informal de "cartório" extrajudicial ainda é comum.

No passado, os cartórios eram considerados propriedade familiar e sua sucessão se dava de modo hereditário. A partir da nova CF, o ingresso na atividade passou a exigir concurso público, embora a implementação desta regra tenha demorado para ocorrer de fato.

A atividade notarial e registral foi regulamentada em 1994 pela Lei Federal n. 8.935. De acordo com a norma, estes Serviços têm por fim "garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos" (art. 1º). Os titulares dos Serviços Notoriais e de Registro (art. 3º) são chamados notário (ou tabelião) e oficial de registro (ou registrador), e podem se enquadrar nas seguintes categorias (art. 5º):

  • I - tabeliães de notas;
  • II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
  • III - tabeliães de protesto de títulos;
  • IV - oficiais de registro de imóveis;
  • V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
  • VI - oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
  • VII - oficiais de registro de distribuição.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências