Carteira de estudante

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Documento do Estudante
Disambig grey.svg Nota: Não confundir com Carteira escolar.

Uma carteira de estudante é um documento que atesta o vínculo de estudante a uma determinada instituição de ensino. Em alguns países, como o Brasil, alguns desses documentos concedem ao titular portador o benefício da meia-entrada.

Em 26 de dezembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.933/2013[1] que transforma a carteira de estudante em documento do estudante[2], tornando um padrão nacional. A Lei surgiu com o intuito de acabar com a falsificação das carteirinhas de estudantes, e com isso diminuir os preços do ingressos de eventos onde hoje são cobrados quase o mesmo preço da entrada inteira devido ao grande índice de carteiras falsificadas.[carece de fontes?]

As seguintes entidades poderão emitir o documento do estudante: A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), as entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, e de maneira independente sem a necessária filiação as entidades supracitadas, os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos que queiram emitir o documento estudantil sem serem representados por outras entidades, de acordo com o decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015.[1][3]

Meia-entrada[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Meia-entrada

Há também quem critique o direito do desconto da meia-entrada oferecido pela carteira de estudante, alegando que é um privilégio que não faz a distinção entre o estudante de baixa renda]] e o de alta renda, já que todos tem direito ao mesmo desconto.[4]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Presidência da República (26 de dezembro de 2013). «Lei 12.933/2013 - Nova Lei da Meia-Entrada». Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos. Consultado em 24 de setembro de 2014 
  2. «Documento do Estudante - Carteira Nacional de Identificação Estudantil». documentodoestudante.com.br. Consultado em 22 de setembro de 2014 
  3. Redação. «Novo site para a emissão do Documento do Estudante». une.org.br. Consultado em 24 de setembro de 2014 
  4. Carlos Ari Sundfeld. «A nova lei da meia-entrada: privilégio ou cidadania?». huffpostbrasil.com. Consultado em 25 de agosto de 2018 
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