Carteira de trabalho

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Modelo da Carteira de Trabalho e Previdência Social ao lado de Cédula de Identidade de Estrangeiro
Direito A Wikipédia possui o:
Portal do Direito

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), originalmente conhecida como Carteira Profissional, e assim chamada durante muitos anos, é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. A retenção da CTPS por constitui crime de contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 a 3 meses ou multa, segundo a Lei 5.553/68[1].

A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.

Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS).

Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.

As responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são o Ministério do Trabalho e as respectivas gerências (chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos. Apenas maiores de 14 anos podem tirar a Carteira de Trabalho.

Foi baseada na Carta del Lavoro, criada por Benito Mussolini em 1927.[2][3]

A partir de 2018, visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, o Ministério do Trabalho (MTb) lançou a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, essa nova ferramenta é uma extensão da carteira de trabalho impressa, e está disponível para os cidadãos através de um Aplicativo para celular nas versões iOS e Android.[4]

Inicialmente, a Carteira de Trabalho Digital não vai substituir a carteira de trabalho impressa, que continua sendo obrigatória para o preenchimento dos dados por parte do empregador.

Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). E quem já tem cadastro no sistema cidadão.br ou no Sine Fácil, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.

A novidade traz inicialmente como benefícios a agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal.

Referências

  1. «CTPS (Carteira de Trabalho)». Carteira Assinada. 25 de maio de 2018. Consultado em 25 de maio de 2018. 
  2. Chaves, Alexandre (2016). «A influência da Carta del lavoro na CLT». O fascismo na CLT. Jusbrasil. Consultado em 18 de fevereiro de 2018. 
  3. Carneiro, Lucianne (28 de abril de 2013). «Carta del Lavoro e encíclica católica estão entre as influências da CLT». Economia. O Globo. Consultado em 18 de fevereiro de 2018. 
  4. Carteira de Trabalho Digital

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Carteira de trabalho