Casa de Detenção de São Paulo

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Casa de Detenção de São Paulo
Localização São Paulo
Tipo Presidio
Fechamento 2002
Rebeliões Massacre do Carandiru, última rebelião deixou 111 detentos mortos e 92 por PMs do Choque de São Paulo.

A Casa de Detenção de São Paulo,[1] popularmente conhecida como Carandiru por localizar-se no bairro homônimo da cidade de São Paulo, foi uma penitenciária que se localizava na zona norte de São Paulo. Foi inaugurada em 21 de abril de 1920[2] e sua construção é do engenheiro-arquiteto Samuel das Neves.

A denominação de Casa de Detenção foi dada pelo interventor federal Ademar Pereira de Barros que em 5 de dezembro de 1938, pelo decreto estadual 9.789, extinguiu a Cadeia Pública e o Presídio Político da Capital. Este decreto previa separação de réus primários de presos reincidentes e separação dos presos pela natureza do delito.

Já chegou a abrigar mais de oito mil presos, sendo considerado à época o maior presídio da América Latina. Foi o local do massacre do Carandiru em 2 de outubro de 1992. Foi desativado e parcialmente demolido em 2002, no governo de Geraldo Alckmin, dando lugar ao Parque da Juventude. Em 2019, os edifícios e estruturas remanescentes do Complexo Penitenciário (os pavilhões remanescentes, o portal da Penitenciária, as estruturas remanescentes das muralhas do presídio e o edifício da prisão-albergue) foram tombados pela Prefeitura de São Paulo, considerando-se que a preservação do complexo é fundamental para a história prisional do Brasil. Segundo a arquiteta Anna Beatriz Ayroza Galvão, professora da Escola da Cidade e ex-superintendente do IPHAN, não se deve "apagar a memória da dor". "Se fosse isso, todos os campos de concentração teriam sido destruídos; é importante deixar as marcas dessa dor para que não se repitam atrocidades como essa na nossa história", explicou. [3]

Histórico[editar | editar código-fonte]

O Complexo Penitenciário do Estado de São Paulo começou na década de 1920 com a criação da Penitenciária do Estado, sobre os cuidados de Ramos de Azevedo.[4][5][6]

Esta unidade tinha capacidade para abrigar mais 2000 presos, e chegou a passar por reformas para abrigar sentenciados do sexo feminino e teria o nome modificado para Penitenciária de Santana.

Na década de 1950 com o governador da época Jânio Quadros foi criada a Casa de Detenção Profº. Flamínio Favero, que popularmente foi conhecida como a Casa de detenção do Complexo do Carandiru.

No início foram construídos três pavilhões: 2, 5, 8 todos com capacidade total para 3500 presos provisórios.

Mas a criminalidade naquela época teve um crescimento absurdo, e os Distritos Policias da Capital, o Presídio do Hipódromo (extinto em 1994) e o Presídio Tiradentes estavam super lotados.

A Casa de Detenção de São Paulo, foi entregue à população em 11 de Setembro de 1956 para abrigar todos os presos provisórios da capital paulista. Inaugurada, foi considerada por vários órgãos de Segurança do Brasil e de outros países como o 2º maior presídio do mundo e o mais seguro.

Porém, a realidade foi outra. No meio dos presos provisórios, havia também presos condenados em regime fechado.

E como não havia mais vagas em outros locais para cumprimento de penas, a Casa de Detenção de São Paulo, se transformou em um verdadeiro depósito de presos.

Cada Governador que entrava mandava construir mais um pavilhão e reformar os que estavam se deteriorando. Com a chegada da década de 1960 foram entregues mais quatro pailhões: o 4, o 7 e o 9, sendo este o último entregue e destinado a presos primários entre 18 e 25 anos e de alta periculosidade.

Durante anos a Casa de Detenção de São Paulo, foi alvo de muitas histórias horríveis: rebeliões com mortes, estupros entre os presos, extorsões, mortes entre presos, agressões, fugas espetaculares, etc.

O fato que marcou o Brasil e outros países foi o conhecido Massacre do Carandiru em 2 de Outubro de 1992, resultando em 111 presos mortos. E nesta data havia mais de 9.800 presos em todo o complexo.

Como também a mega-rebelião do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 8 de Fevereiro de 2001 que dentro do maior presídio da América Latina, conseguiram sincronizar 30 unidades prisionais ao mesmo tempo para se rebelarem.

A mega-rebelião resultou em 16 presos mortos, além de familiares de presos feridos em circunstâncias um pouco confusas.

A Casa de Detenção fechou suas portas em meados de Setembro de 2002, após 46 anos de funcionamento, e no dia 9 de Dezembro de 2002, os pavilhões 6, 8 e 9 foram implodidos.

Os demais pavilhões, 2, 4, 5 e 7, seriam reformados e transformados em Centro de Estudos Tecnológicos, cultural, entre outros.

Em 2005 o governador Geraldo Alckmin determinou que os pavilhões 02 e 05 fossem implodidos, ficando somente o Pavilhão 4 (enfermaria) e o Pavilhão 7 para o Museu do Computador, AcessaSP.

Período 1920-1940[editar | editar código-fonte]

O Complexo Penitenciário do Carandiru, que se notabilizou recentemente por sua superlotação, má administração e pelos massacres violentos que ali ocorreram, foi - por ocasião de sua inauguração - considerado um presídio, tendo sido projetado para atender às novas exigências do Código Penal republicano de 1890, de acordo com as melhores recomendações do Direito Positivo da época.

O projeto do presídio que venceu a licitação foi inspirado no Centre pénitentiaire de Fresnes, na França, no modelo "espinha de peixe" (que ainda existe - em funcionamento até hoje - nos arredores de Paris) e recebeu o título de "Laboravi Fidenter". Foi elaborado pelo engenheiro Giordano Petry, tendo, no decorrer de sua execução, sofrido algumas adequações feitas por Ramos de Azevedo, razão pela qual esse último costuma ser citado, incorretamente, como sendo seu autor.

A construção dos dois pavilhões originais do presídio ficou a cargo do Escritório Técnico Ramos de Azevedo e foi executada segundo as mais modernas técnicas existentes na época, utilizando os melhores materiais, a maioria deles importados.

O custo da obra, inicialmente orçado em cerca de sete mil contos de réis, atingiu cerca de catorze mil contos de réis. Para se ter uma ideia do que significavam esses valores, na época, uma cadeia comum podia ser construída por mil contos de réis.

Por duas décadas, de 1920 a 1940 - ano em que atingiu sua capacidade projetada máxima de 1 200 detentos - o presídio, então chamado Instituto de Regeneração, foi considerado um padrão de excelência nas Américas, atraindo a visita de inúmeros políticos, estudantes de direito, autoridades jurídicas italianas e até mesmo personalidades como Claude Lévi-Strauss, que vinham a São Paulo para visitá-la. Em 1936, Stefan Zweig - amigo pessoal de Sigmund Freud - escreveu, em seu livro, Encontros com homens, livros e países "que a limpeza e a higiene exemplares faziam com que o presídio se transformasse em uma fábrica de trabalho. Eram os presos que faziam o pão, preparavam os medicamentos, prestavam os serviços na clínica e no hospital, plantavam legumes, lavavam a roupa, faziam pinturas e desenhos e tinham aulas." [7] A penitenciária do Carandiru era aberta à visitação pública e chegou a ser considerada um dos cartões postais da cidade de São Paulo.

A partir de 1940 - quando excedeu sua lotação máxima - a penitenciária começou a passar por sucessivas crises.

1940-2000[editar | editar código-fonte]

Numa das várias tentativas de resolver esses problemas de superlotação foi construída a Casa de Detenção, concluída em 1956, no governo de Jânio Quadros, elevando a capacidade do complexo para 3 250 detentos. Todavia, tratava-se de um prédio anexo, cuja arquitetura não se adequava totalmente ao projeto original do conjunto, embora fosse adequado aos padrões da época.

Desde então a história do Carandiru passa a não ser nada mais que uma sucessão de crises e rebeliões, que culminaram com o massacre de 1992. Naquele ano, lá se encontravam amontoados, em péssimas condições, cerca de oito mil detentos.

O massacre de 1992[editar | editar código-fonte]

Ato em memória dos mortos no massacre (2016)

Em 1992, 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar de São Paulo (PMSP) durante uma rebelião. Esse fato teve grande repercussão nacional e internacional. A canção "Diário de um detento", do grupo de rap Racionais MC's, descreve a vida dos detentos e, principalmente o episódio cohecido como "massacre do Carandiru". Em 2000 foi criado o grupo 509-E no interior do presídio. O grupo gravou dois álbuns dentro do presídio, obtendo uma vendagem alta de cópias para o mercado brasileiro de rap.

Julgamento dos policiais envolvidos[editar | editar código-fonte]

Segundo muitos presos, o número oficial de mortos, durante a invasão da PMSP, é inferior ao real - que seria de, pelo menos, 250 detentos. O comandante da operação, coronel Ubiratan Guimarães, enfrentou um júri popular em 2001 e foi condenado a seis séculos de prisão, mas recorreu, alegando ter agido no estrito cumprimento do seu dever, e foi absolvido em 2006. A ação policial teve o julgamento agendado pela Justiça de São Paulo para 28 de janeiro de 2013 e entre os réus figuravam 28 dos mais de cem policiais acusados.[8]

Após ser adiado duas vezes, o primeiro dos quatro julgamentos de policiais acusados pelo massacre do Carandiru começou em abril 2013.[9] Naquele mês, 23 policiais envolvidos no massacre foram condenados a 156 anos de prisão cada um, pelo assassinato de 13 detentos.[10] Em agosto de 2013, outros 25 policiais envolvidos no massacre foram condenados a 624 anos cada um, pela morte de 52 detentos.[11] Em abril de 2014, 15 outros policiais acusados pela morte de oito detentos e tentativa de homicídio contra outros dois foram julgados culpados. Cada um dos réus foi condenado a 48 anos de prisão, sendo 12 por cada uma das quatro mortes e absolvidos de outras quatro, já que estas vítimas morreram com a utilização de arma branca. Foram também inocentados das acusações de tentativa de homicídio. A decisão previa o cumprimento da pena em regime fechado, mas facultava aos acusados o direito de recorrer em liberdade, tal como haviam respondido ao processo até aquele momento.[12][13]

Embora a ONU tenha instado o Brasil a fazer justiça aos mais afetados pelo massacre em setembro de 2016, o tribunal declarou nulo o julgamento do massacre do Carandiru.[14][15] O tribunal julgou que o massacre foi um ato de autodefesa e que havia falta de provas que ligassem os policiais, individualmente, aos assassinatos.[16] Na sequência, o promotor entrou com um recurso, e o processo continua em andamento. Nenhum dos policiais condenados cumpriu suas penas.[17] Desde o massacre, o governo federal brasileiro aprovou nova legislação para reformar o sistema penitenciário, que ainda não foi aplicada.[18]

Restos da muralha da penitenciária transformados em passarelas.

Desativação[editar | editar código-fonte]

Em 2002, iniciou-se o processo de desativação do Carandiru, com a transferência de presos para outras unidades. Hoje o presídio já se encontra totalmente desativado (com exceção apenas da ala hospitalar ainda ativa atualmente), com alguns de seus prédios já demolidos e outros que foram mantidos, para serem posteriormente reaproveitados.

Atualmente o local abriga instituições educacionais e de cultura, o Parque da Juventude e a Biblioteca de São Paulo. E, em dois pavilhões reformados, foram criadas duas escolas técnicas estaduais, a ETEC de Artes e a ETEC Parque da Juventude.

No parque, que conta com quadras de esporte e pistas de skate, ainda é possível ver os primeiros alicerces (abandonados) do que seria o Carandiru II, que serviria para ampliar os prédios já existentes.

Características[editar | editar código-fonte]

Com desenhos muito semelhantes, os pavilhões se diferenciavam pela população que os habitava, cada uma com suas peculiaridades. Comum a todos eles, era a existência de corredores chamados de "rua Dez". Localizada em frente às escadas, a rua Dez era propícia a acertos de contas, brigas mais violentas e mesmo assassinatos. Nessas ocasiões, olheiros postados nos corredores de acesso avisavam os envolvidos, caso os carcereiros se aproximassem.

Pavilhão 2[editar | editar código-fonte]

Lugar para onde iam os detentos recém-chegados, que primeiramente passavam por esse pavilhão, para que fossem registrados e fotografados. Também recebiam o corte de cabelo característico e uma calça bege (única cor permitida); assistiam a uma palestra de apresentação das regras da prisão e eram encaminhados a outros pavilhões.

Pavilhão 4[editar | editar código-fonte]

O mais "desejado" entre os novos presos, por não ser tão populoso e contar com celas individuais. Esse pavilhão foi criado com a intenção de ser uma área médica e, apesar de nunca tê-lo sido de forma exclusiva, acabou por manter essa característica. No térreo, ficavam os presos tuberculosos; no segundo andar, os doentes mentais (ou aqueles que fingiam sê-lo) e, no quinto andar, ficava a enfermaria.

No térreo desse pavilhão existia uma ala conhecida como masmorra ou setor "amarelo". Com celas apertadas, úmidas e escuras, ali ficavam os detentos jurados de morte por outros presos e que não podiam ser transferidos para outros pavilhões. Essas celas foram motivo de frequentes polêmicas com a imprensa e organizações humanitárias; todavia, eram a única alternativa segura oferecida a esses presos, que preferiam não sair dali, a não ser para outro presídio.

Pavilhão 5[editar | editar código-fonte]

O mais populoso dos pavilhões, também considerado o mais humilde de todos, sendo seus habitantes olhados com certo desdém pelos detentos de outros pavilhões. No primeiro andar, ficavam as celas de castigo. Semelhantes às masmorras, ali eram trancafiados por cerca de trinta dias os infratores internos (por porte de drogas, armas, desacato etc.). No terceiro andar, eram alojados estupradores, justiceiros (matadores profissionais) e indivíduos expulsos de outros pavilhões. A população do quarto andar era similar à do terceiro, tendo porém a presença de muitos travestis. Ali havia um setor conhecido como "Rua das flores", por ser habitado por homossexuais. O quinto andar era conhecido como "amarelo" e abrigava, de forma precária, muitos presos jurados de morte. Esses presos, já que estavam sob ameaça, não saíam para o banho de sol e por isso adquiriam uma coloração de pele amarelada, o que deu origem ao apelido do setor. Por todos esses fatores, esse pavilhão foi sempre considerado o mais complexo e perigoso.

Pavilhão 6[editar | editar código-fonte]

Era onde ficava a antiga cozinha, desativada muitos anos antes, e o antigo cinema (destruído durante uma rebelião) transformado em um grande auditório no segundo andar. Salas da administração ficavam no segundo e terceiro andares. Celas, no quarto e quinto andares, sendo que no quinto andar ainda havia uma área destinada a abrigar presos com o mesmo perfil que o "amarelo", dada a superpopulação do pavilhão 5.

Pavilhão 7[editar | editar código-fonte]

Era considerado o mais calmo de todos, chegando a permanecer dois ou três anos sem mortes. Criado com o intuito de ser um pavilhão de trabalho, o Pavilhão 7 permaneceu habitado por detentos com ocupações laboriosas, como confecção de bolas, pipas, barcos e outras atividades. Este também era o preferido por aqueles que pretendiam fazer escavações e tentar a fuga, por ser a edificação mais próxima das muralhas.

Pavilhão 8[editar | editar código-fonte]

Provavelmente o lugar onde moravam os presos mais respeitados. Por serem reincidentes, conheciam muito bem as regras prisionais e sabiam como se comportar neste ambiente. Nem por isso o pavilhão deixava de ser tenso e violento. Ao lado do Pavilhão 8, ficava o maior campo de futebol da Casa.

Pavilhão 9[editar | editar código-fonte]

Ficou famoso, fora da Casa de Detenção, pois uma torcida organizada do Sport Club Corinthians Paulista com o mesmo nome (Pavilhão 9) foi formada por detentos do nono pavilhão, que eram réus primários.

Além da Torcida Pavilhão 9 do Corinthians, foi formada uma banda de rap, conhecida como Pavilhão 9, e que foi um dos principais nomes do rap brasileiro, nos anos 1990, tendo gravado discos importantes do gênero, tais como Procurados Vivos ou Mortos e Se Deus Vier, Que Venha Armado.

Na cultura popular[editar | editar código-fonte]

Televisão[editar | editar código-fonte]

A terceira temporada da série de televisão americana Prison Break foi inspirada na Casa de Detenção de São Paulo e na Penitenciária de San Pedro na Bolívia. Na série, a penitenciária se chama Sona (Penitenciária Federal de Sona).[19]

O local também ficou conhecido por uma polêmica e rara edição do Domingo Legal, onde contou com a visita da médium Socorro Leite e do então apresentador Gugu Liberato na área, já desativada, durante o mês de maio de 2002.[20] Tal episódio ficou marcado pelos gritos de medo da sensitiva e no tom sensacionalista da reportagens, levando a mesma a impedir a veiculação desse feito em qualquer mídia. Atualmente há apenas uma das partes da visita de Socorro disponível no YouTube.[21][22]

Literatura[editar | editar código-fonte]

  • Estação Carandiru de Dráuzio Varela
  • Diário de um detento de Jocenir
  • Vidas do Carandiru - Histórias Reais de (Humberto Rodrigues)
  • Às Cegas de Luís Alberto Mendes
  • Sobrevivente André du Rap, do Massacre do Carandiru de André du Rap
  • Código de Cela, o mistério das prisões de Guilherme S. Rodrigues
  • Memórias de um Sobrevivente de Luís Alberto Mendes
  • Cela Forte mulher de Antônio Carlos Prado
  • Pavilhão 9, Paixão e morte no Carandiru de Hosmany Ramos
  • Carandirú: o Caldeirão do diabo - Celso Bueno de Godoy
  • Uma porta para a vida - Celso Bueno de Godoy

Filmografia[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. História do Carandiru
  2. Granato, Fernando (21 de abril de 2020). «Carandiru, que faria cem anos, foi de prisão modelo a palco de massacre». Folha de S. Paulo. Consultado em 21 de abril de 2020 
  3. Complexo Penitenciário do Carandiru é tombado pela Prefeitura de SP. Por Abrahão de Oliveira. G1, 10 de novembro de 2019.
  4. História do Carandiru
  5. História da Penitenciária de São Paulo
  6. História do Sistema Penitenciário Paulista
  7. ZWEIG, Stefan; Encontros com homens livros e países. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1942.
  8. «Massacre em prisão do Brasil aguarda julgamento há 20 anos». Jornal de Notícias. 2 de outubro 2012. Consultado em 23 de agosto de 2021 
  9. Após adiamentos, julgamento do Carandiru tem início em São Paulo. BBC, 15 de abril 2013.
  10. «Brazil police sentenced over Carandiru jail massacre». BBC News. 21 de abril de 2013 
  11. «Brazil Carandiru jail massacre police guilty». BBC News. 3 de agosto de 2013 
  12. «15 police guilty in Brazil prison killings». eNCA. 3 de abril de 2014 
  13. PMs são condenados na última etapa do julgamento do caso Carandiru. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2 de abril de 2014.
  14. «UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS, Office of the High Commissioner South America». acnudh.org. Cópia arquivada em 29 de julho de 2018 
  15. «Brazil declares trial on Carandiru massacre null in shocking blow for justice». Amnesty International. 28 de setembro de 2016 
  16. «Outrage: 24 Years Later, Carandiru Prison Massacre of 111 is Called Self Defense» 
  17. Appeal Begins in Brazil against acquittal of 74 police. BBC News. 29 de setembro de 2016.
  18. Muggah, Robert; Carvalho, Ilona Szabó de (4 de janeiro de 2017). «Opinion | Brazil's Deadly Prison System». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 13 de agosto de 2019 
  19. FOX Broadcasting Company: Prison Break
  20. «ONGs vão listar programas de TV ofensivos - Cultura». Estadão. Consultado em 13 de novembro de 2021 
  21. «15 clássicos da televisão que merecem ser reprisados agora mesmo». BuzzFeed BRASIL. Consultado em 13 de novembro de 2021 
  22. «Gugu e Socorro Leite no presídio do Carandiru • Televisão • Teleguiado». Teleguiado. 8 de novembro de 2021. Consultado em 13 de novembro de 2021 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • AZEVEDO, José Eduardo Azevedo. A Penitenciária do Estado: a preservação da ordem pública paulista in Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Vol. 1, nº 9; Brasília: jan/jun.1997, p. 91-102.
  • CANCELLI, Elisabeth. Repressão e Controle Prisional no Brasil: Prisões Comparadas in História: Questões e Debates; Curitiba: p. 141-156; Editora UFPr; 2005
  • CARVALHO FILHO, Luiz Francisco. A prisão. São Paulo; Publifolha; 2002.
  • SALLA, Fernando ; As prisões em São Paulo: 1822-1940 . São Paulo: Annablume/Fapesp, 1999
  • SILVA, José Ribamar da; Prisão: Ressocializar para não reincidir; Monografia submetida à Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Título de Especialização Modalidade de Tratamento Penal em Gestão Prisional; UFPr; 2003.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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