Caso Amarildo

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Caso Amarildo
Amarildo Dias de Souza.jpg

Amarildo Dias de Souza
Local do crime Rio de Janeiro
Data 14 de julho de 2013
Vítimas Amarildo Dias de Souza

Amarildo Dias de Souza (Rio de Janeiro, 1965/1966 - Rio de Janeiro, 2013) foi um ajudante de pedreiro e brasileiro que ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento, desde o dia 14 de julho de 2013, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, em direção a sede da Unidade de Polícia Pacificadora do bairro. Seu desaparecimento tornou-se símbolo de casos de abuso de autoridade e violência policial.[1] Os principais suspeitos no desaparecimento de Amarildo eram da própria polícia.[2][3][4] Em 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados em primeiro grau,[5] e no segundo grau, oito condenações foram mantidas, enquanto quatro foram absolvidos.[6]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Morador desde que nasceu na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, Amarildo era o sétimo de 12 irmãos e filho de uma empregada doméstica e de um pescador.[7][8] Analfabeto, só escrevia o próprio nome e começou a trabalhar aos 12 anos vendendo limão.[9] Casado com a dona de casa Elizabeth Gomes da Silva, Amarildo era pai de Romeu, e dividia um barraco de um único cômodo com toda a família.[7] Conhecido como "Boi", trabalhava como pedreiro e fazia bicos na comunidade.[1][9][10][11]

Desaparecimento[editar | editar código-fonte]

Entre os dias 13 e 14 de julho de 2013, uma operação batizada de Paz Armada mobilizou 300 policiais na Rocinha e prendeu suspeitos sem passagem pela polícia, logo depois de um arrastão ocorrido nas proximidades da favela, e de acordo com a polícia, 30 pessoas foram presas, entre elas Amarildo.[7][8] Ele havia acabado de voltar de uma pescaria e foi detido e conduzido por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha na noite do dia 14.[7][12] Liberado após poucos minutos na delegacia após concluída a averiguação na UPP da Rocinha, desde então não se conhece o paradeiro do pedreiro. Dois dias depois, a família registrou o seu desaparecimento.[9]

Investigação[editar | editar código-fonte]

Segundo a versão da polícia, os PMs teriam confundido Amarildo com um traficante de drogas com mandado de prisão expedido pela Justiça.[10] A própria polícia da comunidade é suspeita do desaparecimento de Amarildo.[2][3]

Na noite em que foi detido, duas câmeras diante da UPP tiveram problemas e o GPS dos carros de polícia estavam desligados.[13][14] Responsável pelas duas câmeras da UPP, a Emive constatou que elas estavam queimadas e alegou que falhas são frequentes em redes elétricas instáveis. No entanto, das 84 câmeras na Rocinha, apenas as da UPP apresentaram problemas naquela noite.[15]

A polícia civil foi informada de que um corpo tinha sido encontrado na comunidade da Rocinha e os agentes foram procurá-lo, mas constataram que não era de Amarildo.[16]

Em uma Auditoria Militar para investigar o caso, foi confirmado que o ex-comandante da UPP da Rocinha, major Edson Santos, subornou uma moradora da comunidade, Lucia Helena da Silva Batista, para que a mesma mentisse em testemunho sobre o Caso Amarildo. Lucia, em sua primeira versão, incriminava o traficante Thiago da Silva Neris como autor do assassinato de Amarildo. Depois de voltar atrás em seu depoimento, Lucia disse ter sido orientada pelo major a dar falsas informações por temer represálias de policiais militares contra seu filho além de ter recebido um pagamento.[17]

Em 2016, 12 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte de Amarildo foram condenados em primeiro grau.[18] Em 2019, a 8ª Câmara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro absolveu quatro dos 12 policiais acusados, enquanto a condenação dos oito restantes foi mantida.[6]

Indenização[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2016, a Justiça condenou o governo do estado do Rio a pagar uma indenização à família do pedreiro Amarildo de Souza. A viúva e os seis filhos deverão receber R$ 500 mil cada um. Na sentença, a juíza determinou que os filhos recebam a pensão até completarem 25 anos. O estado deve ainda pagar à viúva um salário mínimo por mês. Pela decisão, uma mãe de criação e dois irmãos de Amarildo devem receber R$ 100 mil cada um.[19]

Passados cinco anos do assassinato de Amarildo, no entanto, a família ainda não havia sido indenizada, em razão do processo estar em fase de recursos da defesa. O montante a receber é de 3,5 milhões de reais. João Tancredo, advogado da família, afirmou: "O estado desaparece, tortura e mata o Amarildo e depois aniquila a família não pagando, não fazendo o processo andar, não prestando justiça no tempo hábil. Isso também é uma grande perversidade."[20]

Repercussão[editar | editar código-fonte]

O caso de Amarildo virou um símbolo de desaparecimentos não esclarecidos pela polícia.[1] A campanha “Onde está o Amarildo?” foi iniciada nas redes sociais, especialmente pelo Facebook, com o apoio de movimentos como o Rio de Paz, as Mães de Maio e da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.[21] Foram organizados atos por moradores da Rocinha, contando com a participação da sociedade civil.[22][23][24] A repercussão aumentou, artistas como MV Bill,[21] Wagner Moura[25] e Caetano Veloso[26] manifestaram-se publicamente, assim como a Comissão da Verdade fluminense[27] O desaparecimento também passou a ser conhecido internacionalmente,[28] desde a Anistia Internacional[29] ao Financial Times[30]

O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recebeu a família de Amarildo e prometeu “mobilizar todo o governo” para encontrá-lo.[31]

Referências

  1. a b c Sumiço de Amarildo no Rio vira símbolo de casos não esclarecidos - Zero Hora, 03 de agosto de 2013
  2. a b Ministra considera policiais principais suspeitos por desaparecimento de Amarildo - O Estado de S.Paulo, 02 de agosto de 2013
  3. a b Desafio de UPPs é garantir que policiais respeitem direitos humanos, diz conselheiro - Agência Brasil, 08 de agosto de 2013
  4. Em escutas captadas, suspeito diz que Amarildo foi morto pelo tráfico da Rocinha para "manchar" UPP - R7, 10 de agosto de 2013
  5. [1]
  6. a b «Justiça absolve policiais acusados de tortura e morte de Amarildo». Agência Brasil. 17 de março de 2019 
  7. a b c d A Rocinha quer saber: onde está Amarildo? - O Globo, 24 de julho de 2013
  8. a b Amarildo Presente - Agência Pública, 29 de julho de 2013
  9. a b c Família de Amarildo diz acreditar que pedreiro já está morto - Folha de S.Paulo, 02 de agosto de 2013
  10. a b Jorge Antonio Barros: Onde está Amarildo? Junte-se a nós em busca da resposta - Blog Repórter do Crime, 20 de julho de 2013
  11. William de Oliveira: Hoje a Rocinha grita Cadê o Amarildo?? - Viva Favela, 23 de julho de 2013
  12. Delegado faz reconstituição dos últimos passos de Amarildo - O Globo, 06 de agosto de 2013
  13. GPS de carro que transportou Amarildo estava desligado, diz Polícia Civil - Agência Brasil, 08 de agosto de 2013
  14. Polícia tenta localizar corpo na Rocinha que pode ser de Amarildo - G1, 07 de agosto de 2013
  15. Eliane Brum:Onde está Amarildo? - Época, 05 de agosto de 2013
  16. Suposto corpo de Amarildo não é encontrado e polícia encerra buscas - Correio Braziliense, 07 de agosto de 2013
  17. «Suborno no Caso Amarildo é confirmado pela Justiça Militar». Consultado em 3 de maio de 2015 
  18. [2]
  19. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/justica-concede-indenizacao-familia-do-pedreiro-amarildo.html
  20. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/caso-do-pedreiro-amarildo-completa-5-anos-e-familia-ainda-nao-foi-indenizada.ghtml
  21. a b Campanha “Onde está o Amarildo?” Contra a violência policial nas favelas - GlobalVoices, 26 de julho de 2013
  22. Pedreiro aparece em carro da UPP - Meia Hora, 22 de julho de 2013
  23. RJ: moradores da Rocinha protestam contra desaparecimento de pedreiro - Bom Dia Brasil (G1), 02 de agosto de 2013
  24. Ato por Amarildo, desaparecido na Rocinha, reúne parentes e artistas - G1, 11 de agosto de 2013
  25. Wagner Moura cobra esclarecimentos sobre Amarildo de Souza - UOL Cinema, 10 de agosto de 2013
  26. Caetano Veloso: Pai - O Globo, 11 de agosto de 2013
  27. [Comissão da Verdade cobra da PM desaparecimento de morador da Rocinha Comissão da Verdade cobra da PM desaparecimento de morador da Rocinha] - Jornal do Brasil, 22 de julho de 2013
  28. Mistério: pedreiro desaparece no Rio e sumiço ganha repercussão mundial - Domingo Espetacular (R7), 04 de agosto de 2013
  29. Anistia Internacional cobra das autoridades desfecho do caso Amarildo - Agência Brasil, 11 de agosto de 2013
  30. Financial Times também se pergunta "Onde está Amarildo" - Exame, 04 de agosto de 2013
  31. Cabral promete mobilizar governo para descobrir paradeiro de morador da Rocinha desaparecido - O Globo, 24 de julho de 2013