Caso Dandara dos Santos

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Caso Dandara dos Santos
Local do crime Bom Jardim, em Fortaleza, Ceará
Data 15 de fevereiro de 2017
Vítimas Dandara do Santos
Réu(s) Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior
Jean Victor da Silva Oliveira
Rafael Alves da Silva Paiva
Júlio Cesar Braga da Costa
Isaías da Silva Camurça
Promotor Marcus Renan
Juiz Danielle Pontes de Arruda Pinheiro
Local do julgamento Fórum Clóvis Beviláqua, Fortaleza

O caso Dandara dos Santos refere-se ao assassinato da travesti Dandara dos Santos, ocorrido em 15 de fevereiro de 2017, que foi espancada e executada a tiros no Bom Jardim, bairro de Fortaleza, no Ceará. O crime teve grande repercussão quando as imagens do espancamento foram divulgadas nas redes sociais.

Dandara dos Santos[editar | editar código-fonte]

Dandara dos Santos, registrada como Clenilson (Fortaleza, 1972 — Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017) se identificava como homossexual até os 18 anos, quando se assumiu travesti. Aos 25 anos, Dandara foi morar em São Paulo, ficando por uma década. Quando retornou à Fortaleza, descobriu ser portadora de HIV. Em seus últimos anos de vida, morava no bairro Conjunto Ceará e era querida pelos moradores da região, onde atuava vendendo roupas usadas.[1]

Crime[editar | editar código-fonte]

O assassinato de Dandara dos Santos ocorreu em 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, mas só tornou-se público 16 dias depois, quando dois vídeos do ocorrido começaram a circular nas redes sociais.[2][3]

Um dos vídeos mostra Dandara sozinha, já machucada e sangrando. Ela está sentada numa área cimentada do calçamento e com uma camisa amarela na mão, que usava para limpar o sangue. Outras pessoas incitam por mais espancamento, mesmo ela pedindo para não apanhar mais. Outro vídeo mostra Dandara sendo torturada por três homens por não conseguir subir num carrinho de mão, devido ao estado em que estava. Ela recebia chutes e tapas na cabeça, sendo também agredida com uma sandália na cabeça e um pedaço de madeira, recebendo insultos. Ao fim da gravação, cinco homens se juntam para colocar Dandara no carrinho de mão e levar para outro local.[2] Posteriormente, recebeu dois tiros e uma forte pedrada na cabeça, falecendo por traumatismo craniano.[4]

Investigação[editar | editar código-fonte]

A investigação sobre o caso foi coordenada pelos delegados Bruno Ronchi Vieira, do 32º Distrito Policial (32º DP) do Bom Jardim, e Arlete Silveira, da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).[5] Após a repercussão do assassinato com a divulgação de vídeos do momento na internet, Ronchi declarou que envolvidos no crime foram identificados, mas que ainda não tinham sido presos. Ele relatou que o vídeo com o momento das agressões foi enviado dois dias após o assassinato e que além das pessoas que aparecem no vídeo, outros criminosos eram apontados como responsáveis pelo crime. O caso não estava sendo amplamente divulgado para não atrapalhar as investigações.[6] O coordenador especial de políticas públicas para LGBT, Narciso Júnior, afirmou para o portal O Povo Online que um dos envolvidos já estaria preso.[6]

Arlete Silveira informou que Dandara foi vítima de uma falsa acusação de que praticava roubos e furtos, repercutida entre os moradores num tumulto em que uma pessoa gritou "pega ladrão", motivando as agressões e as humilhações. Ela caracterizou o ocorrido como crime de "preconceito, ódio e atordoamento" e também revelou que Dandara não tinha passagem pela polícia. As informações foram colhidas a partir de depoimentos de dois envolvidos, revelado em 9 de março de 2017, com a apreensão de um adolescente de 17 anos e a prisão de Rafael Alves da Silva Paiva, de 21 anos, este último dono do carrinho de mão onde Dandara foi colocada. Até aquele momento, outros três adultos haviam sido presos e quatro adolescentes foram apreendidos, tendo ainda outros três mandados de prisão em aberto. A polícia também havia identificado mais três supostos envolvidos que estavam foragidos, além da pessoa que iniciou o boato, podendo também ter havido participação de mais pessoas.[7][8] Os adolescentes apreendidos afirmaram que Dandara já havia sido agredida anteriormente no mesmo bairro pelo mesmo motivo e não demonstraram arrependimento pelo crime. Eles também informaram que o crime foi assistido por moradores, que nada fizeram. Manoel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude, informou que um traficante "pesado" do Bom Jardim era o autor da filmagem do crime e que sua divulgação era pra mostrar que "não se pode roubar" na região.[9]

O relatório do inquérito da Polícia Civil do Ceará afirmou que o crime teve participação de 12 pessoas, sendo oito adultos (Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, Jean Victor da Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, Júlio Cesar Braga da Costa, Isaías da Silva Camurça, Jonatha Willyan Sousa da Silva, Francisco Wellington Teles e Francisco Gabriel Campos dos Reis) e quatro adolescentes.[5][10]

Julgamento e sentença[editar | editar código-fonte]

Em 31 de novembro de 2017, a juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, pronunciou os nomes dos cinco réus que iriam a juri popular pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, crueldade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e corrupção de menores. As defesas dos réus haviam pedido a impronúncia dos nomes, alegando que eles não tinham cometido o homicídio. Dos acusados, apenas dois estavam foragidos e um havia sido preso por outro crime. Os adolescentes estavam respondendo a atos infracionais análogos ao crimes de homicídio quadruplamente qualificado, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo.[11]

O julgamento foi marcado para o dia 5 de abril de 2018, no 1.º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Ele teve início às 9h46, durando 14 horas e 45 minutos até a leitura da sentença, terminando por volta da 0h30.[12] Os réus foram ouvidos separadamente durante a manhã e tarde. Quatro deles confessaram as agressões, alegando que não tinham a intenção de matar Dandara. A sessão teve um intervalo às 14h e retornou às 14h30, com a manifestação da acusação, permanecendo ate às 16h30. A defesa dos réus iniciou a apresentação das teses por volta de 16h50.[13]

A leitura da sentença foi realizada no início da madrugada de 6 de abril. As foram individualizadas de acordo com a participação de cada réu no crime. Francisco José Monteiro de Oliveira Junior foi condenado a 21 anos em regime fechado por ter atirado em Dandara. Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel dos Reis tiveram pena de 16 anos, o primeiro por usar a tábua de madeira no espancamento, o segundo por ter dado chutes na vitima e o terceiro pelas agressões com a sandália. O último réu, Isaías da Silva Camurça foi condenado a 14 anos e 6 meses pelas palavras ofensivas à Dandara. As defesas de Jean e Rafael anunciaram que irão recorrer da decisão, por entenderem que a pena foi elevada, justificando que a agressão causada por eles não foi fator da morte da vitima.[12]

Referências

  1. Sara Oliveira (7 de março de 2017). «Dandara dos Santos: a travesti prestativa, alegre e cheia de amigos». O Povo. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  2. a b Luana Severo (3 de março de 2017). «Travesti é espancada até a morte no Bom Jardim». O Povo. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  3. «Polícia investiga homicídio de travesti que foi espancada até a morte no CE». G1 Ceará. 4 de março de 2017. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  4. «Travesti Dandara foi apedrejada e morta a tiros no Ceará, diz secretário». G1 Ceará. 3 de março de 2017. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  5. a b Demitri Túlio (19 de março de 2017). «Sete homens são indiciados pela tortura e assassinato de Dandara dos Santos». O Povo. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  6. a b Luana Severo (4 de março de 2017). «Travesti é espancada até a morte no Bom Jardim». O Povo (Versão Impressa). Consultado em 6 de abril de 2018. 
  7. Jéssika Sisnando (10 de março de 2017). «Dandara dos Santos foi alvo de linchamento após boato, diz Polícia». O Povo (Versão Impressa). Consultado em 6 de abril de 2018. 
  8. «Mais dois suspeitos envolvidos no assassinato de Dandara são capturados». O Povo. 9 de março de 2017. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  9. Jéssika Sisnando (10 de março de 2017). «Juiz diz que Dandara dos Santos já tinha sido agredida no Bom Jardim». O Povo (Versão Impressa). Consultado em 6 de abril de 2018. 
  10. Demitri Túlio (19 de março de 2017). «Morte de Dandara: foram pelo menos três sessões de tortura». O Povo. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  11. «Acusados de matar Dandara vão a júri». Diário do Nordeste. 1 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  12. a b «Cinco dos acusados pela morte da travesti Dandara são condenados». G1 Ceará. 6 de abril de 2018. Consultado em 6 de abril de 2018. 
  13. «Acusados do caso Dandara são interrogados em julgamento». G1 Ceará. 5 de abril de 2018. Consultado em 6 de abril de 2018.