Caso Dandara dos Santos

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Caso Dandara dos Santos
Foto de Dandara dos Santos.jpg
Local do crime Bom Jardim, em Fortaleza, Ceará
Data 15 de fevereiro de 2017
Vítimas Dandara do Santos
Réu(s) Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior
Jean Victor da Silva Oliveira
Rafael Alves da Silva Paiva
Júlio Cesar Braga da Costa
Isaías da Silva Camurça
Júlio César Braga da Costa
Promotor Marcus Renan Palácio de Morais
Juiz Danielle Pontes de Arruda Pinheiro
Local do julgamento Fórum Clóvis Beviláqua, Fortaleza

O caso Dandara dos Santos refere-se ao assassinato da travesti Dandara dos Santos, ocorrido em 15 de fevereiro de 2017, que foi espancada e executada a tiros no Bom Jardim, bairro de Fortaleza, no Ceará. O crime teve grande repercussão quando as imagens do espancamento foram divulgadas nas redes sociais.

Dandara dos Santos[editar | editar código-fonte]

Dandara dos Santos, registrada como Clenilson (Fortaleza, 1972 — Fortaleza, 15 de fevereiro de 2017) se identificava como homossexual até os 18 anos, quando se assumiu travesti. Aos 25 anos, Dandara foi morar em São Paulo, ficando por uma década. Quando retornou à Fortaleza, descobriu ser portadora de HIV. Em seus últimos anos de vida, morava no bairro Conjunto Ceará e era querida pelos moradores da região, onde atuava vendendo roupas usadas.[1]

Crime[editar | editar código-fonte]

O assassinato de Dandara dos Santos ocorreu em 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, mas só tornou-se público 16 dias depois, quando dois vídeos do ocorrido começaram a circular nas redes sociais.[2][3]

Um dos vídeos mostra Dandara sozinha, já machucada e sangrando. Ela está sentada numa área cimentada do calçamento e com uma camisa amarela na mão, que usava para limpar o sangue. Outras pessoas incitam por mais espancamento, mesmo ela pedindo para não apanhar mais.[4] Outro vídeo mostra Dandara sendo torturada por três homens por não conseguir subir num carrinho de mão, devido ao estado em que estava. Ela recebia chutes e tapas na cabeça, sendo também agredida com uma sandália na cabeça e um pedaço de madeira, recebendo insultos. Ao fim da gravação, cinco homens se juntam para colocar Dandara no carrinho de mão e levar para outro local.[2] Posteriormente, recebeu dois tiros e uma forte pedrada na cabeça, falecendo por traumatismo craniano.[5]

Investigação[editar | editar código-fonte]

A investigação sobre o caso foi coordenada pelos delegados Bruno Ronchi Vieira, do 32º Distrito Policial (32º DP) do Bom Jardim, e Arlete Silveira, da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).[6] Após a repercussão do assassinato com a divulgação de vídeos do momento na internet, Ronchi declarou que envolvidos no crime foram identificados, mas que ainda não tinham sido presos. Ele relatou que o vídeo com o momento das agressões foi enviado dois dias após o assassinato e que além das pessoas que aparecem no vídeo, outros criminosos eram apontados como responsáveis pelo crime. O caso não estava sendo amplamente divulgado para não atrapalhar as investigações.[7] O coordenador especial de políticas públicas para LGBT, Narciso Júnior, afirmou para o portal O Povo Online que um dos envolvidos já estaria preso.[7]

Arlete Silveira informou que Dandara foi vítima de uma falsa acusação de que praticava roubos e furtos, repercutida entre os moradores num tumulto em que uma pessoa gritou "pega ladrão", motivando as agressões e as humilhações. Ela caracterizou o ocorrido como crime de "preconceito, ódio e atordoamento" e também revelou que Dandara não tinha passagem pela polícia. As informações foram colhidas a partir de depoimentos de dois envolvidos, revelado em 9 de março de 2017, com a apreensão de um adolescente de 17 anos e a prisão de Rafael Alves da Silva Paiva, de 21 anos, este último dono do carrinho de mão onde Dandara foi colocada. Até aquele momento, outros três adultos haviam sido presos e quatro adolescentes foram apreendidos, tendo ainda outros três mandados de prisão em aberto. A polícia também havia identificado mais três supostos envolvidos que estavam foragidos, além da pessoa que iniciou o boato, podendo também ter havido participação de mais pessoas.[8][9] Os adolescentes apreendidos afirmaram que Dandara já havia sido agredida anteriormente no mesmo bairro pelo mesmo motivo e não demonstraram arrependimento pelo crime. Eles também informaram que o crime foi assistido por moradores, que nada fizeram. Manoel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude, informou que um traficante "pesado" do Bom Jardim era o autor da filmagem do crime e que sua divulgação era pra mostrar que "não se pode roubar" na região.[10]

O relatório do inquérito da Polícia Civil do Ceará afirmou que o crime teve participação de 12 pessoas, sendo oito adultos (Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior, Jean Victor da Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva, Júlio Cesar Braga da Costa, Isaías da Silva Camurça, Jonatha Willyan Sousa da Silva, Francisco Wellington Teles e Francisco Gabriel Campos dos Reis) e quatro adolescentes.[6][11]

Em junho de 2018, a defesa de Dandara dos Santos entrou com ação de reparação de danos morais contra o Estado do Ceará, segundo justificado pelo advogado Hélio Leitão, pela demora da polícia em atender a ocorrência. A ação pede o pagamento de 1 milhão de reais como indenização em favor da mãe da vítima.[12][13]

Repercussão[editar | editar código-fonte]

O caso se tornou notório após a divulgação das imagens via Facebook. Uma das imagens foi divulgada pelo coordenador da Diversidade Sexual da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza, Paulo Diógenes, que também comentou que foi "uma fatalidade que autoridades precisam dar os devidos esclarecimentos!".[4] Em nota divulgada na mesma rede social, o governador Camilo Santana prestou solidariedade à família e amigos de Dandara e julgou o caso como "repugnante e inaceitável", além de determinar ao secretário de Segurança que trabalhasse com "total empenho no sentido de identificar e punir cada um dos criminosos".[14] O prefeito Roberto Cláudio divulgou nota em que também afirmou que o assassinato "é uma expressão de violência que não podemos tolerar em nossa cidade nos tempos atuais" e que estava envolvendo toda a estrutura administrativa da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e sua Coordenadoria da Diversidade Sexual "para que apoie as investigações e a consequente punição dos responsáveis por esse ato bárbaro". Em 10 de março de 2017, o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), junto ao Fórum Cearense LGBT, com apoio do Conselho Municipal LGBT, realizou na Praça Luíza Távora o Ato Contra Lgbtfobia em homenagem à Dandara e a demais LGBTs mortos por crimes de discriminação sexual.[15]

Julgamentos e sentenças[editar | editar código-fonte]

Em 31 de novembro de 2017, a juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, pronunciou os nomes dos cinco réus que iriam a juri popular pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, crueldade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e corrupção de menores. As defesas dos réus haviam pedido a impronúncia dos nomes, alegando que eles não tinham cometido o homicídio. Dos acusados, apenas dois estavam foragidos e um havia sido preso por outro crime. Os adolescentes estavam respondendo a atos infracionais análogos ao crimes de homicídio quadruplamente qualificado, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo.[16]

Ambos os julgamentos ocorreram no no 1.º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O primeiro julgamento foi marcado para o dia 5 de abril de 2018 e teve início às 9h46, durando 14 horas e 45 minutos até a leitura da sentença, terminando por volta da 0h30.[17] Os réus foram ouvidos separadamente durante a manhã e tarde. Quatro deles confessaram as agressões, alegando que não tinham a intenção de matar Dandara. A sessão teve um intervalo às 14h e retornou às 14h30, com a manifestação da acusação, permanecendo ate às 16h30. A defesa dos réus iniciou a apresentação das teses por volta de 16h50.[18]

A leitura da sentença foi realizada no início da madrugada de 6 de abril. As foram individualizadas de acordo com a participação de cada réu no crime. Francisco José Monteiro de Oliveira Junior foi condenado a 21 anos em regime fechado por ter atirado em Dandara. Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel dos Reis tiveram pena de 16 anos, o primeiro por usar a tábua de madeira no espancamento, o segundo por ter dado chutes na vitima e o terceiro pelas agressões com a sandália. O último réu, Isaías da Silva Camurça foi condenado a 14 anos e 6 meses pelas palavras ofensivas à Dandara. As defesas de Jean e Rafael anunciaram que iriam recorrer da decisão, por entenderem que a pena foi elevada, justificando que a agressão causada por eles não foi fator da morte da vitima.[17]

O sexto réu, Júlio César Braga da Costa, não foi julgado junto com os demais pois havia recorrido para não ir a juri popular por "falta de provas", o que foi negado. Posteriormente, foi marcado para o dia 23 de outubro de 2018, onde foi julgado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e corrupção de menores.[19][20] O julgamento estava previsto para começar a partir de 9h30 da manhã, mas o início foi adiado para as 13h por causa da ausência de duas testemunhas de defesa — os irmãos de Dandara.[21] A juíza Danielle Pontes determinou então a condução coercitiva das testemunhas ausentes neste período.[22] O tribunal do juri foi iniciado por volta das 13h50.[23]

Após colher depoimentos de três pessoas (uma como declarante e duas como testemunhas), foram realizadas a tese de acusação e em seguida a tese da defesa. O julgamento iniciou-se somente às 16h30. Às 22h30, a juíza Danielle Pontes fez a leitura da sentença e condenou Júlio César Braga da Costa a 16 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima — qualificadoras impostas na denúncia feita pelo Ministério Público. O réu foi absolvido da acusação de corrupção de menores.[24][25][26]

Referências

  1. Sara Oliveira (7 de março de 2017). «Dandara dos Santos: a travesti prestativa, alegre e cheia de amigos». O Povo. Consultado em 6 de abril de 2018 
  2. a b Luana Severo (3 de março de 2017). «Travesti é espancada até a morte no Bom Jardim». O Povo. Consultado em 6 de abril de 2018 
  3. «Polícia investiga homicídio de travesti que foi espancada até a morte no CE». G1 Ceará. 4 de março de 2017. Consultado em 6 de abril de 2018 
  4. a b Jéssica Welma (5 de março de 2017). «Vídeo mostra travesti Dandara à espera de socorro antes de ser morta». Tribuna do Ceará. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  5. «Travesti Dandara foi apedrejada e morta a tiros no Ceará, diz secretário». G1 Ceará. 3 de março de 2017. Consultado em 6 de abril de 2018 
  6. a b Demitri Túlio (19 de março de 2017). «Sete homens são indiciados pela tortura e assassinato de Dandara dos Santos». O Povo. Consultado em 6 de abril de 2018 
  7. a b Luana Severo (4 de março de 2017). «Travesti é espancada até a morte no Bom Jardim». O Povo (Versão Impressa). Consultado em 6 de abril de 2018 
  8. Jéssika Sisnando (10 de março de 2017). «Dandara dos Santos foi alvo de linchamento após boato, diz Polícia». O Povo (Versão Impressa). Consultado em 6 de abril de 2018 
  9. «Mais dois suspeitos envolvidos no assassinato de Dandara são capturados». O Povo. 9 de março de 2017. Consultado em 6 de abril de 2018 
  10. Jéssika Sisnando (10 de março de 2017). «Juiz diz que Dandara dos Santos já tinha sido agredida no Bom Jardim». O Povo (Versão Impressa). Consultado em 6 de abril de 2018 
  11. Demitri Túlio (19 de março de 2017). «Morte de Dandara: foram pelo menos três sessões de tortura». O Povo. Consultado em 6 de abril de 2018 
  12. «Advogado da família de Dandara dos Santos pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais». G1 Ceará. 14 de junho de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  13. «Advogado pede indenização de R$1 milhão a favor da família de Dandara». Diário do Nordeste. 14 de junho de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  14. «Não iremos tolerar esse tipo de violência, diz governador do Ceará sobre morte de travesti». Tribuna do Ceará. 4 de março de 2017. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  15. Ana Clara Jovino (7 de março de 2017). «Ato contra LGBTfobia será realizado após travesti ser morta brutalmente no Bom Jardim». Tribuna do Ceará. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  16. «Acusados de matar Dandara vão a júri». Diário do Nordeste. 1 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de abril de 2018 
  17. a b «Cinco dos acusados pela morte da travesti Dandara são condenados». G1 Ceará. 6 de abril de 2018. Consultado em 6 de abril de 2018 
  18. «Acusados do caso Dandara são interrogados em julgamento». G1 Ceará. 5 de abril de 2018. Consultado em 6 de abril de 2018 
  19. «Sexto acusado do assassinato da travesti Dandara dos Santos é julgado nesta terça». Tribuna do Ceará. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  20. «Mais um acusado de matar Dandara será julgado». Diário do Nordeste. 16 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  21. «Mais um acusado da morte da travesti Dandara dos Santos é julgado no Ceará». G1 Ceará. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  22. Rubens Rodrigues (23 de outubro de 2018). «Justiça determina condução coercitiva de testemunhas a julgamento do caso Dandara». O Povo. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  23. «Testemunhas da defesa, irmãos de Dandara são buscados pela Polícia para prestar depoimento». Diário do Nordeste. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  24. «Sexto réu do caso Dandara é condenado a 16 anos de prisão». O Povo. 23 de outubro de 2018. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  25. Ranniery Melo (23 de outubro de 2018). «Sexto acusado pela morte da travesti Dandara dos Santos recebe pena de 16 anos de prisão». G1 Ceará. Consultado em 24 de outubro de 2018 
  26. Paulo Martins (23 de outubro de 2018). «Acusado de matar Dandara dos Santos é condenado a 16 anos de reclusão». Diário do Nordeste. Consultado em 24 de outubro de 2018