Caso Delfin

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

O Caso Delfin[1] começou com a publicação pela Folha de S. Paulo de reportagem que revelava com detalhes um empréstimo de Cr$ 60 bilhões (moeda da época) feito pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) ao Grupo Delfin. Os bens dados em garantia estavam superavaliados.[2] O Grupo Delfin foi responsável pelo grande escândalo financeiro que a ditadura militar não conseguiu encobrir.[3] O Grupo Delfin era dono da maior caderneta de poupança do país, com 3,5 milhões de depositantes.[4] O Grupo Delfin era a maior sociedade independente de crédito imobiliário do Brasil. Seu ativo era cerca de Cr$ 145 bilhões, sendo a segunda maior rede de poupanças depois da Caixa Econômica Federal.[5]

No final de 1982 veio à tona uma reportagem-denúncia do jornalista José Carlos de Assis expondo a quitação da dívida da empresa Delfin com o Banco Nacional da Habitação (BNH). O Grupo Delfin era a maior empresa privada de crédito imobiliário da época, porém possuía elevados endividamentos junto ao Banco Nacional da Habitação (BNH). No ano de 1982, um acordo previa a entrega de dois terrenos como forma de saldar os Cr$ 60 bilhões devidos. No entanto, os terrenos valiam Cr$ 9 bilhões, cerca de um sexto da dívida. Este acordo fraudulento envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo, mas, até hoje, nenhum tipo de punição foi aplicada aos culpados que lesaram milhares de contribuintes[6].[7]

A reportagem foi publicada no dia 30 de dezembro de 1982 e vinte dias depois acabou levando à falência o grupo Delfin pela retirada de fundos realizada pelos seus clientes. A clientela, da classe média em sua grande maioria, que possuía caderneta de poupança no Grupo assustou-se com a possibilidade de um desfalque e, imediatamente, sacou seu dinheiro.[8]

Em 1983 o Banco Central do Brasil decretou intervenção nas sociedades de crédito imobiliário do Grupo Delfin, que tinha mais de três milhões de depositantes, até que o grupo Delfin pagasse o que restava da dívida de Cr$ 80 bilhões ao Banco Nacional da Habitação (BNH). Mesmo com a intervenção do Banco Central do Brasil, a empresa não conseguiu se manter viva por muito tempo e faliu em 1984, agravando a crise no mercado imobiliário brasileiro, que se estendeu pela década de 1980. A intervenção foi decidida pelo Ministério do Interior, por proposta do Banco Nacional da Habitação (BNH), com o intuito de que as contas dos depositantes fossem transferidas para agências da Caixa Econômica Federal, até que o grupo pagasse o que restava da dívida. O Presidente João Figueiredo hesitou em autorizar a intervenção na Delfin para evitar uma repetição dos traumas financeiros provocados pela intervenções feitas pelo governo Geisel no Banco Halles[9] e na sociedade de crédito imobiliário Vitória Minas. Em abril de 1982, porém, o Chefe da Casa Civil da Presidência, Ministro Leitão de Abreu, considerou preferível a intervenção.[10]

Em 1991 o empresário Ronald Levinsohn fechou um acordo com o Banco Central do Brasil que o permitia levar o que havia sobrado da Delfin, aproximadamente R$ 300 milhões, e pagar a dívida em 13 anos com dois anos de carência. O empresário Ronald Levinsohn não pagou nenhuma parte do previsto. O montante da dívida já é maior que um R$ 1 bilhão.

Em 2002 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Delfin Capitalização S/A, empresa do Grupo Delfin, de extinguir a ação que ela responde na Justiça, sem que fosse julgado o mérito. A decisão foi unânime. Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, já era do conhecimento público que o Grupo Delfin, incluindo a empresa, foi submetido à liquidação da sentença em janeiro de 1984, chegando a publicar um edital avisando aos credores que começaria a pagar o passivo. Em 1989 o Banco Central do Brasil converteu a liquidação extrajudicial em ordinária, mas sem que tenha havido o integral ressarcimento dos credores de títulos de capitalização.[11]

Em 16 de março de 2006 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como justo e apropriado o pagamento com os dois imóveis em questão da dívida da Delfin com o Banco Nacional da Habitação (BNH), fechando assim, perante os olhos da Justiça, o caso Delfin.

Trabalhadores demitidos[editar | editar código-fonte]

Os empregados da Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e da Delfin S.A. Crédito Imobiliário foram admitidos pela Caixa Econômica Federal, em caráter excepcional, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em 12 de novembro de 1984. O tempo de serviço anterior à admissão na Caixa Econômica Federal foi computado unicamente para fins de aposentadoria.[12][13]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas e Referências

  1. Antonio Francisco (21 de janeiro de 2015). «Ronald Levinsohn era muito falado, notadamente nos anos 80». GGN. Consultado em 18 de março de 2015. 
  2. Uso de recursos públicos vem desde a década de 70. Folha da Manhã, 18 de agosto de 1996.
  3. Carta aberta aos alunos e professores da UniverCidade. Alberto Dines, 20 de Dezembro de 2014.
  4. [1]. 8 de janeiro de 1984.
  5. http://www.cepcorrupcao.com.br/1980/Anos-1980-2-CASO-DELFIN1.pdf
  6. «Folha de S.Paulo - Advogados do caso Delfin vão recorrer contra ação - 10/9/1994». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 6 de outubro de 2016. 
  7. «Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar - Notícias - Política». Política 
  8. Escândalo Delfin, o resumo. O Caso Delfin, 30 de novembro de 2009.
  9. Em 1974, por decisão do governo federal, o Banco do Estado da Guanabara (BEG) incorporou o Banco Halles.
  10. 21 de janeiro de 1983 – BC intervém no Grupo Delfin
  11. STJ mantém ação de ressarcimento de depósitos contra a Delfin Capitalização S/A. Empresa Brasil de Comunicação S/A, 27 de março de 2002.
  12. «Decreto nº 90.476, de 12 de Novembro de 1984» 
  13. José Carlos de Assis (30 de março de 2015). «Como destruir o jornalismo sujo da Globo sem prejudicar o ganha-pão dos artistas?». Brasil 247. Consultado em 4 de abril de 2015.