Caso Sean Goldman
O caso Sean Goldman refere-se a um conflito legal envolvendo a guarda de um garoto nascido no ano 2000 em Nova Jérsei (Estados Unidos) filho de mãe brasileira e pai americano. A batalha judicial teve início em 2004 com a retirada do menino do convívio paterno sem sua autorização e sucessiva manutenção da criança no Brasil com a família da mãe. O desfecho do caso deu-se em 2009, com resultados positivos ao pai, que passou a ter a guarda do menino.
É um dos casos mais notórios de subtração internacional de crianças (não confundir com o sequestro de crianças da esfera penal), e que trouxe luz no Brasil para a Convenção da Haia de 1980.[1]
O caso
[editar | editar código-fonte]O pai, David Goldman, modelo norte-americano, e a mãe, Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, brasileira estudante de moda, conheceram-se em Milão em 1998. Os dois se casaram em Eatontown, Nova Jérsei, em 17 de dezembro de 1999, e tiveram um filho em maio do ano seguinte.[2]
Em 16 de junho de 2004, a mãe embarcou com o menino para uma visita de duas semanas a seus pais no Rio de Janeiro, como costumava fazer. Ao chegar no Brasil, ela telefonou ao marido dizendo que queria o divórcio. De acordo com o pai, ela também teria lhe dito que só veria o filho novamente se entregasse a guarda definitiva do garoto a ela. O menino vinha sendo mantido ilegalmente no país desde então, uma vez que o pai autorizou a permanência do filho no Brasil apenas até 18 de julho de 2004. A partir dessa data, a mãe foi acusada de cometer o crime de abdução internacional de menor, conforme previsto na Convenção da Haia de 1980, do qual ambos, Brasil e Estados Unidos, são signatários.
O pai recusou-se a dar a guarda do menino à mãe e abriu um processo contra ela na Suprema Corte do estado de Nova Jérsei, em que ela foi automaticamente condenada por contumácia. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, a mãe conseguiu a guarda definitiva do menino e o divórcio unilateral do pai, ambos concedidos por um juiz brasileiro. Após o divórcio, a mãe se casou com o namorado, membro de uma tradicional família de advogados cariocas. Em 22 de agosto de 2008, ao dar à luz a sua única filha com seu novo marido, a mãe morreu em decorrência de complicações do parto. Temendo que o pai conseguisse a guarda do filho (valendo-se, inclusive, de um direito garantido pelo Código civil brasileiro), o padrasto pediu à Justiça a guarda do menino alegando "paternidade socioafetiva". O juiz brasileiro que recebeu o caso atendeu a seu pedido no mesmo dia.[3]
Em 29 de dezembro de 2009, por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram pedido de recursos da avó materna de Sean. Silvana Bianchi queria que fosse considerada ilegal a decisão do próprio tribunal que ordenou a entrega de Sean ao pai biológico.[4]
Alegações das partes
[editar | editar código-fonte]A família da mãe afirmava que o pai seria um aproveitador. De acordo com depoimentos, ele:[3]
- Não sustentava a casa enquanto era casado com a mãe;
- Nunca pediu para visitar Sean e não atendia a seus telefonemas;
- Pegou 150 mil dólares em troca da retirada do nome dos ex-sogros do primeiro processo;
- Não tem renda ou emprego fixos e vive do ócio;
- É portador de uma doença degenerativa, o que o impediria de cuidar da criança.
O pai, por sua vez, dizia que as acusações "vão da mentira à manipulação" e as refutou:[3]
- É mentira que o casal não tinha vida sexual;
- Esteve no Brasil oito vezes com o objetivo de ver o filho;
- Confirma que fez acordo de 150 mil dólares, para cobrir as despesas da batalha jurídica, e não para vender a guarda do filho;
- Não tem emprego ou renda fixa, mas não vive no ócio. Faz bicos como modelo e corretor imobiliário e tira seu sustento de passeios turísticos de barco na costa de Nova Jérsei;
- A doença de que é portador, a síndrome de Guillain-Barré, mata apenas de 3% a 5% dos pacientes. Já passou por uma crise que o deixou semanas no hospital, mas se recuperou sem sequelas;
- Lembra que tudo isso pode ser motivo para uma mulher pedir o divórcio, mas não justifica tirar do pai o direito de conviver com seu filho.
Segredo de Justiça
[editar | editar código-fonte]Por se tratar de caso envolvendo um menor de idade, protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o caso tramitou protegido por segredo de Justiça. Entretanto, após grande repercussão do caso no exterior, em programas de televisão como Dateline, Larry King Live e Dr. Phil, a revista Piauí[5] expõs o caso em uma matéria publicada em novembro de 2008. Desde então, a secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton tocou no assunto durante encontro com o chanceler brasileiro Celso Amorim e vários veículos de comunicação noticiaram o caso.
Crise diplomática
[editar | editar código-fonte]Em dezembro de 2009, o senador americano Frank Lautenberg propôs uma medida em retaliação ao Brasil, que suspenderia a votação que estabeleceria isenção tarifária para exportações brasileiras por um ano para os Estados Unidos, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a guarda do menino com a família materna. Essa moção foi retirada por Lautenberg depois que o STF voltou atrás em sua decisão.[6]
Entrega do garoto
[editar | editar código-fonte]Antes de ser entregue, Sean foi capa de uma revista. Segundo relato à Isto É de sua avó, Silvana Bianchi, Sean Goldman disse: "Eu quero falar e as pessoas não querem me ouvir. Não estão me respeitando. Eu tenho tido dor de barriga e dor de cabeça. É porque eu quero falar o que tô sentindo e ninguém me escuta." "Não quero ir embora do Brasil. Minha família está aqui. Minha irmã está aqui"[7].
Os dias que antecederam a entrega do garoto ficaram marcados pela intensa mobilização da imprensa feita pela avó materna de Sean, tentando impedir sua partida. A avó chegou a escrever uma carta aberta ao presidente Lula. No momento que entregou a criança ela o expôs à frente da imprensa num último ato de impedir a criança de viajar.[carece de fontes]
Atualmente, David Goldman é diretor da Bring Sean Home Foundation, uma ONG que trabalha alertando contra a abdução internacional de crianças.[8]
Referências
- ↑ «Brasil desrespeitou Convenção de Haia no caso Sean Goldman». Consultor Jurídico. 14 de dezembro de 2015. Consultado em 7 de julho de 2023
- ↑ GOLDMAN, David. "A história de David", BringSeanHome.org, 20 de setembro de 2008.
- ↑ a b c PETRY, André, "Um menino e dois países", Veja, 4 de março de 2009.
- ↑ "STF rejeita recursos de família brasileira no caso Sean Goldman" 7 de fevereiro de 2013.
- ↑ A busca do filho, Revista Piauí, Edição 26
- ↑ "Cai represália contra Brasil após decisão do STF sobre Sean" 23 de dezembro de 2009.
- ↑ «A vontade de sean - ISTOÉ Independente». 10 de junho de 2009. Consultado em 29 de junho de 2016
- ↑ «Bring Sean Home Foundation» (em inglês). Consultado em 7 de julho de 2023