Caso Sean Goldman

O caso Sean Goldman refere-se a um conflito legal envolvendo a guarda de um garoto nascido no ano 2000 em Nova Jérsei (Estados Unidos) filho de mãe brasileira e pai americano. A batalha judicial teve início em 2004 com a retirada do menino do convívio paterno sem sua autorização e sucessiva manutenção da criança no Brasil com a família da mãe. O desfecho do caso deu-se em 2009 com resultados positivos ao pai, que passou a ter a guarda do menino. A família brasileira declarou que não desistiu de recorrer para reverter tal decisão.

O caso

O pai, David Goldman, modelo norte-americano, e a mãe, Bruna Bianchi, brasileira estudante de moda, conheceram-se em Milão em 1998. Os dois se casaram em Eatontown, Nova Jérsei, em 17 de dezembro de 1999, e tiveram um filho em maio do ano seguinte.

Em 16 de junho de 2004, a mãe embarcou com o menino para uma visita de duas semanas a seus pais no Rio de Janeiro, como costumava fazer. Ao chegar no Brasil, ela telefonou ao marido dizendo que queria o divórcio. De acordo com o pai, ela também teria lhe dito que só veria o filho novamente se entregasse a guarda definitiva do garoto a ela. O menino vinha sendo mantido ilegalmente no país desde então, uma vez que o pai autorizou a permanência do filho no Brasil apenas até 18 de julho de 2004. A partir dessa data, a mãe foi acusada de cometer o crime de abdução internacional de menor, conforme previsto na Convenção de Haia, do qual ambos Brasil e Estados Unidos são signatários.

O pai recusou-se a dar a guarda do menino à mãe e abriu um processo contra ela na Suprema Corte do estado de Nova Jérsei, onde ela foi automaticamente condenada por contumácia. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, a mãe conseguiu a guarda definitiva do menino e o divórcio unilateral do pai, ambos concedidos por um juiz brasileiro. Após o divórcio, a mãe se casou com o namorado, membro de uma tradicional família de advogados cariocas. Em 22 de agosto de 2008, ao dar à luz a sua única filha com seu novo marido, a mãe morreu em decorrência de complicações do parto. Temendo que o pai conseguisse a guarda do filho (valendo-se de um direito garantido pelo Código civil brasileiro), o padrasto pediu à Justiça a guarda do menino alegando "paternidade socioafetiva". O juiz brasileiro atendeu a seu pedido no mesmo dia.

Em 29 de dezembro de 2009, por maioria os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram pedido de recursos da avó materna de Sean. Silvana Bianchi queria que fosse considerada ilegal a decisão do próprio tribunal que ordenou a entrega de Sean ao pai biológico. Mas, a advogado do caso, Fernanda Figueiredo, diz que a guarda judicial continua sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça.

Alegações das partes

A família da mãe afirma que o pai seria um aproveitador. De acordo com depoimentos, ele:

• Não sustentava a casa enquanto era casado com a mãe;
• Nunca pediu para visitar Sean e não atendia a seus telefonemas;
• Pegou 150 mil dólares em troca da retirada do nome dos ex-sogros do primeiro processo;
• Não tem renda ou emprego fixos e vive do ócio;
• É portador de uma doença degenerativa, o que o impediria de cuidar da criança.

O pai, por sua vez, diz que as acusações "vão da mentira à manipulação" e as refuta:

• É mentira que o casal não tinha vida sexual;
• Esteve no Brasil oito vezes com o objetivo de ver o filho;
• Confirma que fez acordo de 150 mil dólares, para cobrir as despesas da batalha jurídica, e não para vender a guarda do filho;
• Não tem emprego ou renda fixa, mas não vive no ócio. Faz bicos como modelo e corretor imobiliário e tira seu sustento de passeios turísticos de barco na costa de Nova Jérsei;
• A doença de que é portador, a síndrome de Guillain-Barré, mata apenas de 3% a 5% dos pacientes. Já passou por uma crise que o deixou semanas no hospital, mas se recuperou sem sequelas;
• Lembra que tudo isso pode ser motivo para uma mulher pedir o divórcio, mas não justifica tirar do pai o direito de conviver com seu filho.

Segredo de Justiça

Por se tratar de caso envolvendo um menor de idade, protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o caso tramitou protegido por segredo de Justiça. Entretanto, após grande repercussão do caso no exterior, em programas de televisão, como Dateline, Larry King Live e Dr. Phil, a revista Piauí decidiu quebrar o silêncio em uma matéria de Dorrit Harazim publicada em novembro de 2008. Desde então, a secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton tocou no assunto durante encontro com o chanceler brasileiro Celso Amorim e vários veículos de comunicação noticiaram o caso, a revista Veja publicou uma reportagem de André Petry sobre o assunto.

Crise diplomática

Em dezembro de 2009, o senador americano, Frank Lautenberg, propôs uma medida em retaliação ao Brasil, que suspendia a votação que estabeleceria isenção tarifária para exportações brasileiras por um ano para os Estados Unidos, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a guarda do menino com a família materna. Essa moção foi retirada por Lautenberg depois que o STF voltou atrás em sua decisão.

Entrega do garoto

Antes de ser entregue, Sean foi capa de uma revista. Segundo relato à Isto É de sua avó, Silvana Bianchi, Sean Goldman disse: "Eu quero falar e as pessoas não querem me ouvir. Não estão me respeitando. Eu tenho tido dor de barriga e dor de cabeça. É porque eu quero falar o que tô sentindo e ninguém me escuta." "Não quero ir embora do Brasil. Minha família está aqui. Minha irmã está aqui".

Os dias que antecederam a entrega do garoto ficaram marcados pela intensa mobilização da imprensa feita pela avó materna de Sean, tentando impedir sua partida. A avó chegou a escrever uma carta aberta ao presidente Lula. No momento que entregou a criança ela o expôs à frente da imprensa num último ato de impedir a criança de viajar.

Desde que foi entregue ao pai biológico em dezembro de 2009, Sean Goldman nunca mais viu sua família brasileira. Os avós foram aos Estados Unidos visitar o garoto, mas não concordaram com as condições oferecidas por David—que por diversas vezes deixou claro à imprensa e também no seu livro de memórias "A Father's Love" sua disposição em permitir a visita da família materna a Sean desde que esta encerrasse todos os litígios ainda em curso no Brasil, deixasse de se manifestar diante da imprensa brasileira sobre o caso e realizasse as visitas sob a supervisão do terapeuta norte-americano que está cuidando de Sean—tendo inclusive acionado a Justiça em New Jersey para garantir seu direito de visita, o que lhes foi negado em razão de sua própria conduta . Os avós (que chegaram a configurar um conta de e-mail para Sean sem o conhecimento do pai e também lhe providenciaram um aparelho telefônico Nextel) falaram com o menino apenas através do telefone. Não é verdade o fato de que eram obrigados a falarem em inglês, como a gravação de um telefonema exibida pela própria Silvana à imprensa brasileira comprova. Ali, a avó e o menino conversam em português. Em 2011, o avô de Sean Raimundo Ribeiro Filho morreu de câncer, sem ter revisto o neto.

“Meu marido morreu com uma enorme tristeza na alma por causa dessa sentença covarde e injusta. Mesmo lutando contra o câncer, ele nunca deixou de acreditar que veria o neto novamente e o que ele mais queria era vê-lo pela última vez, mas isso não foi possível. Não permitiram que ele visse o neto. Pedimos, mas não foi possível”, declarou Silvana

David declarou que Sean poderia ver o avô em um país próximo ao Brasil. A razão era simples: como os avós insistiram na batalha judicial para reaver a guarda do menino, uma vinda de Sean para o Brasil poderia dar ensejo a uma reviravolta na situação do garoto, trazendo sérias consequências para ele. Os advogados recomendaram que David não permitisse que o garoto viesse.

- Por recomendação dos advogados brasileiros e americanos do sr. David Goldman, o menor infelizmente não virá ao Brasil para as solenidades relativas ao falecimento de seu avô materno.

Desde 2009 Sean não tem nenhum contato com sua irmã, Chiara, que deixou no Brasil.

Silvana afirmou que é cruel separar dois irmãos e que os direitos humanos de Sean estão sendo desrespeitados.

Todavia, Sean não é o único irmão de Chiara: pouco tempo após o falecimento de Bruna Bianchi, o viúvo João Paulo Lins e Silva encontrou nova companheira: Flávia Rebelo. Na ocasião da partida de Sean para os Estados Unidos, Flávia estava grávida e deu à luz um menino em meados do ano seguinte. Essa atitude teria desagradado aos amigos de Bruna, inclusive algumas celebridades, que estiveram presentes às manifestações realizadas com o intuito de manter Sean com a família brasileira. E, segundo o pai de Sean, o garoto soube dessa nova companheira ainda enquanto vivia no Brasil e ficou muito triste com a rápida substituição de sua mãe morta.

João Paulo Lins e Silva, além disso, deixou Chiara com a avó e foi viver com a nova esposa e o novo filho. Segundo David Goldman relata em seu livro, ele jamais procurou Sean desde o retorno do menino.

David Goldman disse que a adaptação de Sean foi melhor do que todos esperavam, que voltou a chamá-lo de pai, que tira altas notas na escola e tem muitos amigos. A vida de Sean junto a seu pai foi apresentada por programas norte-americanos de televisão, particularmente pela rede NBC. Sean foi entrevistado em abril de 2012 pelo programa Dateline. Em que declarou estar feliz com seu pai e só ter intenção de visitar o Brasil aos dezesseis ou dezoito anos, quando estivesse preparado para lidar com toda a situação.

Atualmente, David Goldman é diretor da Bring Sean Home Foundation, uma ONG que trabalha alertando contra a abdução internacional de crianças.

Ligações externas

• Site Bring Sean Home (Tragam Sean para Casa)