Castração química

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O contraceptivo injetável Depo Provera, um derivado da hormônio feminino progestina injetável, causa perda do desejo sexual na maioria dos homens.

A castração química é uma forma temporária de castração ocasionada por medicamentos hormonais para reduzir a libido, a atividade sexual, para tratar cânceres hormônio-dependentes como o câncer de próstata. Diferente da castração cirúrgica, quando os testículos e ovários são removidos através de incisão no corpo, castração química não castra a pessoa praticamente, e também não é uma forma de esterilização. [1]

Em alguns países como Indonésia[2], Rússia[3], Polônia e alguns estados dos EUA[4] é uma medida preventiva ou de punição àqueles que tenham cometido crimes sexuais violentos, tais como estupros e abuso sexual infantil, geralmente oferecido de forma voluntária em troca de uma redução na pena.

Eficiência[editar | editar código-fonte]

Em uma meta-análise, dos seis estudos de castração química analisados, apenas dois encontraram redução significativa nas taxas de reincidência. E os dois com redução significativa tinham sérias limitações metodológicas como poucos participantes (o estudo alemão começou com 54 e terminou com 19 homens[5]), grupos não aleatórios e não equivalentes.[6] No estudo com resultados mais favoráveis, um estudo do Oregon com 275 homens, os castrados não foram denunciados por novos crimes sexuais em 5 anos enquanto 18% dos não castrados que seriam bons candidatos pra castração foram denunciados por cometer crimes de natureza sexual.[7]

Por outro lado, em três meta-análises a alternativa tratamento psicológico seguindo o modelo RNR (Riscos, Necessidade e Responsabilidade) foi capaz de reduzir a reincidência de crimes sexuais de 17-19% para 10-12%, mesmo sem castração química.[8]

Os agonistas do GnRH produzem uma redução drástica dos níveis de testosterona e no auto-relato de desejos e comportamentos sexuais desviantes, incluindo em indivíduos que não responderam aos outros anti-andrógenos. No entanto, ainda não foram publicados ensaios clínicos randomizados sobre sua eficiência na redução de crimes sexuais. As evidências para a eficácia tanto para os agentes tradicionais (AMP e ACP) como para os agonistas da GnRH não são estatisticamente significativas.[9]

Além disso, a castração química parece ser ineficaz em ofensores sexuais psicopatas que não sofrem de parafilia (desejo sexual desviado)[10], e outros transtornos psiquiátricos simultâneos podem impedir a intervenção efetiva em indivíduos com parafilia [11].


Farmacologia[editar | editar código-fonte]

A castração química geralmente é feita através da administração de acetato de medroxiprogesterona (AMP) ou acetato de ciproterona (ACP). O AMP é usado nos Estados Unidos e o ACP é usado na Europa, no Médio Oriente e no Canadá para tratar desvios da conduta sexual (parafilias).[12]

Uma nova classe de medicamentos, os agonistas do hormônio liberador de gonadotropina (GnRH) usados principalmente para tratar cancros da próstata sensíveis a hormônios, por reduzir drasticamente a testosterona e o desejo sexual. Por causarem menos efeitos colaterais e ter resultados promissores é a opção mais recomendada pela Federação Mundial de Sociedades de Psiquiatria Biológica para tratar estuprados em série e pedófilos.[12]

Outra alternativa sao os antidepressivos Inibidores seletivos da recaptação da serotonina (ISRS) usados principalmente para tratar depressão e transtornos de ansiedade, que também pode ser útil em alguns casos de desvio da conduta sexual.[13]

Efeitos colaterais[editar | editar código-fonte]

O acetato de ciproterona (ACP) foi proibido nos EUA pelo risco de causar câncer de fígado.

O uso de acetato de medroxiprogesterona(Depo-Provera) pode causar vários efeitos colaterais, incluindo:

Além de questões éticas, a castração química pode aumentar a pressão arterial em indivíduos do sexo masculino, por vezes a níveis perigosos, além de poder causar ginecomastia(aumento das mamas), um efeito colateral que algumas vezes é tratado com tamoxifeno, um SERM. Outros efeitos secundários, tais como a formação de depósitos anormais de gordura no fígado, estão sendo investigados.

Castração química em outros países[editar | editar código-fonte]

Pelo menos seis estados dos EUA já usaram a castração química, com a criação de leis, tais como Califórnia, Flórida, Geórgia, Texas, Louisiana, e Montana.[14] A Califórnia foi o primeiro estado a utilizar a castração química como pena para criminosos sexuais. Na Califórnia, os juízes podem exigir, num primeiro julgamento, a castração química a infratores, em caso de reincidência, o tratamento é obrigatório. Em Iowa e Flórida, a castração química está disponível em todos os casos que envolvem graves crimes sexuais. Tal como na Califórnia, o tratamento é obrigatório com a reincidência.[15]

Na Grã-Bretanha a castração química é facultativa ao condenado, que na hipótese de negação do tratamento permanecerá preso.[16]

Críticas[editar | editar código-fonte]

O American Civil Liberties Union demonstrou-se contrária à administração de qualquer droga, incluindo fármacos para criminosos sexuais. Alegaram, em 1997, que obrigar a química foi uma "punição cruel e incomum", e, assim, constitucionalmente proibida pela Oitava Emenda à Constituição Estados Unidos.

Grandes doses são necessárias para a eficácia em homens. A maioria dos homens recebem de 400mg a 500mg por semana. Em alguns casos, os homens recebem doses orais altas, como 700 mg/dia, e ainda têm excitação e fantasias sexuais.

A CPI da Pedofilia está avaliando medidas mais enérgicas para punir os abusadores sexuais infantis. Uma proposta é a do senador Gerson Camata, que sugere a castração química dos criminosos seguindo tratamento já existente num laboratório de Campinas.

Projetos de lei no Congresso Nacional Brasileiro[editar | editar código-fonte]

A castração física é proibida pela constituição brasileira por trata-se de uma intervenção com efeitos permanentes no corpo da pessoa. A constituição proíbe penas de caráter perpétuo e o art. 5°, parágrafo XLIX, dispõe que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e mental". Uma possível alternativa que respeitaria os direitos constitucionais do condenado e colaboraria com a diminuição dos crimes sexuais seria transformar a castração química em um direito, beneficiado com uma redução da pena, como já é feito em outros países.[17]

O projeto de Lei nº 552/2007 de autoria do Senador Gerson Camato foi arquivado por ser inconstitucional.

O projeto de lei nº 5398/2013 de autoria do Deputado Jair Bolsonaro. Está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esse projeto aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime.[18]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro adiou a votação da inclusão da pena de castração química para abusadores sexuais de crianças. Essa pena já é aplicada em países como os Estados Unidos e o Canadá e está em fase de implantação na França e Espanha. Pela proposta, na primeira condenação, o criminoso beneficiado pela liberdade condicional poderá voluntariamente ser submetido, antes de deixar a prisão, ao tratamento hormonal para contenção da libido, sem prejuízo da pena aplicada.[carece de fontes?]

A partir da segunda condenação, uma vez beneficiado pela liberdade condicional, o criminoso será obrigado a passar pela castração química. o deputado Crivella ressalta em seu parecer que a pena, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, deve ser aplicada como última opção a abusadores que não apresentarem melhoras com o uso de outras drogas e psicoterapia.[carece de fontes?]

Uma das emendas apresentadas ao projeto de lei em análise na CCJ prevê a redução da pena em um terço para os condenados por abuso sexual infantil que se submeterem voluntariamente ao processo de castração química, caso os tratamentos alternativos não deem resultados.

Referências

  1. "Can Castration Be a Solution for Sex Offenders? Man Who Mutilated Himself in Jail Thinks So, but Debate on Its Effectiveness Continues in Va., Elsewhere"- Candace Rondeaux. Washington Post, 5 de Julio de 2006
  2. Cochrane, Joe (2016-05-25). "Indonesia Approves Castration for Sex Offenders Who Prey on Children". The New York Times.
  3. http://rt.com/news/pedophilia-russia-chemical-castration-059/
  4. http://www.jaapl.org/cgi/reprint/31/4/502.pdf
  5. Menghini P, Ernst K. Anti-androgen treatment in a retrospective evaluation of 19 sex offenders. Nervenarzt. 1991 May;62(5):303-7.
  6. Eher R, Gnoth A, Birklbauerl A, Pfäfflin F. The effects of antiandrogenic medication on relapse rates of sex offenders: A review. Recht und Psychiatrie. 2007;25(3):103–111.
  7. The Oregon depo-Provera program: a five-year follow-up. Maletzky BM, Tolan A, McFarland B. Sex Abuse. 2006 Jul; 18(3):303-16. [1]
  8. Hanson RK, Bourgon G, Helmus L, Hodgson S. The principles of effective correctional treatment also apply to sexual offenders a meta-analysis. Criminal Justice and Behavior. 2009;36(9):865–891. doi: 10.1177/0093854809338545
  9. The World Federation of Societies of Biological Psychiatry (WFSBP) guidelines for the biological treatment of paraphilias. Thibaut F, De La Barra F, Gordon H, Cosyns P, Bradford JM, WFSBP Task Force on Sexual Disorders. World J Biol Psychiatry. 2010 Jun; 11(4):604-55.
  10. Berlin FS. Risk/benefit ratio of androgen deprivation treatment for sex offenders. J Am Acad Psychiatry Law. 2009; 37(1):59-62.
  11. Saleh FM, Guidry LL. Psychosocial and biological treatment considerations for the paraphilic and nonparaphilic sex offender. J Am Acad Psychiatry Law. 2003; 31(4):486-93.
  12. a b Thibaut F, De La Barra F, Gordon H, Cosyns P, Bradford JM. The World Federation of Societies of Biological Psychiatry (WFSBP) guidelines for the biological treatment of paraphilias. WFSBP Task Force on Sexual Disorders. World J Biol Psychiatry. 2010 Jun; 11(4):604-55.
  13. Bradford JM. The neurobiology, neuropharmacology, and pharmacological treatment of the paraphilias and compulsive sexual behaviour. Can J Psychiatry. 2001 Feb; 46(1):26-34.
  14. http://www.law.cuny.edu/app/faculty/faculty_detail.jsp?name=Kirchmeier Jeffrey L. Jeffrey Kirchmeier
  15. CABRAL, Bruno Fontenele. Discussão sobre a constitucionalidade da castração química de criminosos sexuais no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2593, 7 ago. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17130>. Acesso em: 15 ago. 2013.
  16. SILVA Jr, Antenor Costa. Castração química X Dignidade da pessoa humana. São Luís, Maranhão, 2010. Disponível em: <http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2989>.
  17. Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. O "direito" do condenado à castração química. Publicado em 11/2007. https://jus.com.br/artigos/10613/o-direito-do-condenado-a-castracao-quimica
  18. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=572800