Categoria:Leis do Brasil

A

• Aborto no Brasil
• Ato Adicional

C

• Classificação Brasileira de Ocupações
• Código da Propriedade Industrial

D

• Decreto Prinetti
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

E

• Lei Eusébio de Queirós

L

• Lei 12015 de 2009
• Lei 2004 de 3 de outubro de 1953
• Lei 8.212/91
• Lei Adolfo Gordo
• Lei Afonso Arinos
• Lei Agnelo/Piva
• Lei antifumo de São Paulo
• Lei do Aprendiz
• Lei do Audiovisual

L (continuação)

• Lei do Banimento
• Lei celerada
• Lei dos Crimes Hediondos
• Lei da anistia (Brasil)
• Lei da palmada
• Lei de acesso à informação
• Lei de Fomento ao Teatro
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Lei Falcão
• Lei Federal do Brasil nº 6454 de 1977
• Lei de Imprensa
• Lei de Inovação Tecnológica
• Lei de introdução às normas do direito brasileiro
• Lei Maria da Penha
• Lei do Parto Anônimo
• Lei do passe livre

L (continuação)

• Lei Pelé
• Lei do Petróleo
• Lei de Registros Públicos
• Lei dos Royalties
• Lei Rubem Braga
• Lei de Segurança Nacional
• Lei do Sorteio
• Lei da Transparência
• Leis da natureza

P

• Pacto Republicano
• Política Nacional de Informática

R

• Recurso especial repetitivo
• Regime Diferenciado de Contratações Públicas
• Regime jurídico estatutário federal

T

• Trabalho escravo no Brasil