Cease and desist

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Um cease and desist (cessar e desistir, também chamado de C & D) é uma ordem ou pedido para cessar uma atividade, sob pena de ação judicial. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem receber uma ordem de cease-and-desist.

O termo é usado em dois contextos diferentes. Uma ordem de cease-and-desist pode ser concedida por um juiz ou autoridade pública, com significado jurídico bem definido. Por outro lado, uma carta de cease-and-desist pode ser enviada por qualquer pessoa, embora seja normalmente redigida por um advogado.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Chillingeffects.org - Um projeto da Electronic Frontier Foundation com diversas universidades para monitorar usos e abusos de direitos sobre propriedade intelectual na internet. Contém um banco de dados de cartas cease-and-desist para as quais tanto remetentes quanto recebedores podem contribuir.


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