Cerceamento de defesa

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O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que acaba por prejudicar a parte em relação ao seu objetivo processual. Qualquer obstáculo que impeça uma das partes de se defender da forma legalmente permitida gera o cerceamento da defesa, causando a nulidade do ato e dos que se seguirem, por violar o princípio constitucional do Devido Processo Legal. Um exemplo típico ocorre quando o juiz impede determinada testemunha de se manifestar em audiência. Isso cria um bloqueio em relação à parte que seria beneficiada com o argumento testemunhal, dificultando a esta conseguir o provimento jurisdicional.


O cerceamento de defesa pode ocorrer em qualquer processo jurídico em qualquer esfera, seja civel, penal, trabalhista, tributarista, etc. Inclusive um delegado pode impedir uma pessoa de produzir provas no caso de não ouvir uma testemunha no inquerito policial.


A parte (autor ou ré) prejudicada pelo ato de cerceamento de defesa pode buscar recursos jurídicos, pode abrir um inquerito policial para apurar a conduta do agente, e também pode abrir um processo de responsabilidade civil para que o agente causador seja punido financeiramente.

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