Saltar para o conteúdo

Collège des commissaires généraux

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Presidente Joseph Kasa-Vubu (centro) com o Colégio dos Comissários-Gerais.

O Colégio dos Comissários-Gerais (em francês: Collège des commissaires généraux) foi um órgão de universitários graduados que atuou como o terceiro governo do Congo-Léopoldville (atual República Democrática do Congo) sob a liderança de Albert Ndele de 20 de setembro de 1960 a 3 de outubro de 1960[1][2] e Justin Marie Bomboko de 3 de outubro de 1960 a 9 de fevereiro de 1961.

Em 24 de junho de 1960, o governo Lumumba foi instalado como o primeiro governo nativo da nova República do Congo. A independência se seguiu em 30 de junho de 1960, mas o governo tornou-se caótico em meio a um motim do exército, desordem e intervenção belga.

Ao longo de agosto de 1960, o presidente Joseph Kasa-Vubu ficou cada vez mais incomodado com o crescente autoritarismo do primeiro-ministro Patrice Lumumba, o colapso na administração e as perspectivas crescentes de guerra civil.[3] Em 5 de setembro, Kasa-Vubu anunciou a revogação do mandato ministerial de Lumumba, juntamente com a demissão do vice-primeiro-ministro Antoine Gizenga, três outros ministros e dois secretários de Estado pela rádio. Ele afirmou que o presidente do Senado, Joseph Iléo, formaria um novo governo.[4] Depois que Lumumba soube da demissão, manteve discussões acaloradas com seus ministros e fez três transmissões, defendendo seu governo e declarando que Kasa-Vubu foi deposto.[5]

Dois dias depois, a Câmara dos Deputados reuniu-se para discutir a ordem de demissão de Kasa-Vubu.[6] A Câmara votou para anular as declarações de demissão de Kasa-Vubu e Lumumba, por 60 a 19. No dia seguinte, o Senado deu ao governo Lumumba um voto de confiança, por 49 a zero e sete abstenções.[7] De acordo com o Artigo 51, o Parlamento recebeu o "privilégio exclusivo" de interpretar a constituição.[8] Em casos de dúvida e controvérsia, os congoleses deveriam originalmente apelar questões constitucionais ao Conseil d'État belga. Com a ruptura das relações em julho, isso não foi mais possível, portanto, nenhuma interpretação ou mediação autorizada estava disponível para trazer uma solução legal para a disputa.[9]

Golpe de Mobutu

[editar | editar código-fonte]

Em 14 de setembro, o Coronel Joseph-Desiré Mobutu anunciou pelo rádio que estava lançando uma 'revolução pacífica' para romper o impasse político e, portanto, neutralizar o presidente, os respectivos governos de Lumumba e Iléo e o Parlamento até 31 de dezembro. Ele afirmou que "técnicos" executariam a administração enquanto os políticos resolviam suas divergências. Em uma coletiva de imprensa subsequente, esclareceu que os graduados universitários congoleses seriam convidados a formar um governo e declarou ainda que todos os países do Bloco Oriental deveriam fechar suas embaixadas. Lumumba e Kasa-Vubu foram surpreendidos pelo golpe.[10][a]

Organização e estabelecimento

[editar | editar código-fonte]

Em 20 de setembro, Mobutu anunciou a formação do Colégio dosComissários-Gerais sob a presidência de Justin Marie Bomboko. Os soldados expulsaram os políticos remanescentes de seus escritórios.[11] Dos comissários-gerais, Albert Ndele, Joseph Mbeka e Martin Ngwete foram todos chefes de gabinete de um ministro do Governo Lumumba. Damien Kandolo, chefe de gabinete de Lumumba, também foi nomeado comissário.[12] Tanto Thomas Kanza quanto Andrè Mandi, membros do governo de Lumumba, foram convidados a ingressar no Colégio. Embora este último tenha participado das primeiras sessões do Colégio, ambos ficariam perturbados com a inclinação do órgão para com Kasa-Vubu e se recusaram sumariamente a participar da administração.[b] Sua abstenção permitiu que a inclinação anti-Lumumba do governo se agravasse sem restrições.[15] Enquanto isso, o Ministro da Juventude e Esportes de Lumumba, Maurice Mpolo, tentou sabotar o Colégio e rivalizou com Mobutu pelo controle do exército.[16]

Em 11 de outubro, Kasa-Vubu emitiu um "decreto-lei constitucional" oficializando o estabelecimento do Colégio dos Comissários-Gerais, asseverando seu direito como Chefe de Estado de nomear e demitir seus membros, suspendendo o Parlamento indefinidamente e conferindo ao Colégio toda a autoridade legislativa prescrita ao Parlamento pela Loi Fondementale.[17][c] Com o tempo, o Colégio viria a trazer a restauração de alguma ordem para a administração que havia sido perdida durante a gestão do Governo Lumumba.[18] Lumumba frequentemente atacava a credibilidade do órgão.[15] À medida que o final do ano se aproximava, Mobutu desistiu de sua promessa de restaurar os processos democráticos após dezembro e postergou o retorno à governança normal indefinidamente.[19]

Em uma tentativa de indicar uma reorientação para a legalidade, o Colégio dos Comissários foi dissolvido por Kasa-Vubu em 9 de fevereiro de 1961 e substituído por um novo gabinete sob Iléo.[20]

Bomboko retornaria ao seu cargo de Ministro das Relações Exteriores.[20]

  1. Várias fontes afirmam que a ação de Mobutu foi incentivada e apoiada pela Bélgica e pelos Estados Unidos.[10]
  2. Kanza disse que ele e Mandi se recusaram a ingressar no "governo ilegal" porque não queriam "abandonar a constituição".[13] De acordo com Mabika Kalanda, Kanza manifestou interesse em juntar-se a Bomboko e retornou a Léopoldville apenas para ser surpreendido com a notícia de que ele não foi incluído na composição final do Colégio.[14]
  3. Mabika Kalanda, um membro temporário do Colégio, além de declarar retrospectivamente o golpe de Mobutu e seu governo como inconstitucionais, contestou a ordem de Kasa-Vubu por ultrapassar a autoridade da Presidência, observando que em parte da Loi Fondementale lia-se: "o Chefe de Estado não tem outros poderes além daqueles que lhe são formalmente conferidos por esta lei fundamental".[14]
  1. «Drive Pushed by Mobutu». The Bridgeport Post. 21 de setembro de 1960 
  2. «Rival State Plans Made». The Baltimore Sun. 4 de outubro de 1960 
  3. Gerard & Kuklick 2015, p. 94.
  4. Kanza 1994, p. 286.
  5. Gerard & Kuklick 2015, p. 96.
  6. Kanza 1994, p. 292.
  7. Willame 1990, p. 400.
  8. Okumu 1963, p. 186.
  9. Young 1966, p. 36.
  10. a b Hoskyns 1965, p. 214.
  11. Hoskyns 1965, p. 239.
  12. Gran 1979, p. 73.
  13. Kanza 1994, p. 320.
  14. a b Kalanda, Mabika (28 de julho de 1992). «Les Commissaires Généraux : Identité et rôle historique». Le Phare (em French) (156). p. 4 
  15. a b Hoskyns 1965, p. 238.
  16. Gerard & Kuklick 2015, p. 198.
  17. Abi-Saab 1978, p. 77.
  18. Young 1965, p. 334.
  19. Hoskyns 1965, p. 274.
  20. a b Hoskyns 1965, pp. 314–315.