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Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro

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Mapa da região sul de 1752 com a linha divisória dos territórios espanhóis e portugueses

A Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro foi uma jurisdição administrativa da Coroa Portuguesa no Brasil Meridional nos tempos da colônia, num território que hoje é o estado do Rio Grande do Sul, vigorando de 1737 ou 1738 a 1760, sendo sucedida pela Capitania do Rio Grande de São Pedro.

História

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A Comandância foi criada no contexto da expansão portuguesa na América do Sul, penetrando em territórios que pertenciam à Espanha. A ocupação do então chamado Continente de São Pedro já vinha sendo empreendida informalmente por estancieiros, tropeiros, caçadores de indígenas e outros colonos portugueses desde o século XVII, mas a ideia de criação de uma circunscrição administrativa oficial tomou corpo no século XVIII. Na década de 1730, com as dificuldades encontradas para a sustentação da Colônia do Sacramento no Uruguai, o brigadeiro José da Silva Pais sugeriu ao Conselho Ultramarino que seria recomendável estabelecer novas colônias em outros pontos do sul.[1]

Acatando sua sugestão, em parecer de 2 de janeiro de 1736, o Conselho comunicou ao rei a conveniência de fundar uma colônia na barra do Rio Grande, e recomendava que ele passasse as ordens necessárias para o empreendimento, prevendo desde o início que seria uma colônia civil com um governo militar, pois a situação geopolítica o exigia, e instruindo que fosse construída uma fortaleza para sua defesa, e concluía argumentando que "Vossa Majestade se sirva ordenar se faça uma consignação a que se empregue em transportar cada ano certo número de casais das Ilhas [Açores e Madeira] com que se vá aumentando esta povoação, e estabelecendo outras por aquela costa, pois a continuação destas povoações será o que melhor decide a questão de limites entre as duas nações".[1]

O rei aprovou a medida, e Silva Pais dirigiu-se ao local levando um capitão, um alferes, um tambor, 42 dragões e 38 soldados. Chegou em 15 de fevereiro de 1737, lá encontrando o coronel Cristóvão Pereira de Abreu, que já tinha erguido um fortim no local e comandava uma guarnição de 160 homens, além de ter reunido um bom rebanho de gado e cavalos.[2] Em 19 de fevereiro de 1737 Silva Pais fundou o Presídio do Rio Grande, e logo procedeu à construção do Forte Jesus, Maria, José e outros fortins e baterias para defesa, além de outras instalações necessárias para receber tropas e colonos.[1] O local tinha grande importância estratégica, pois ali se poderia estabelecer o único porto marítimo do território meridional, e seria um ponto de apoio para a Colônia de Sacramento e uma ligação com a ilha de Santa Catarina e Laguna.[3]

O território do Continente de São Pedro pertencia originalmente à Capitania de São Paulo, e em 11 de agosto de 1738 uma Carta Régia determinou que fosse desligado de São Paulo e unido à Capitania do Rio de Janeiro,[4] mas não é muito clara a data da criação da Comandância. Para a maioria dos autores (Miranda, 2011; Schmachtenberg, 2012; Kühn & Comissoli, 2013; Osório, 2015; Vedoy, 2018; Beltrão, 2021; Alquati, 2024), ocorreu com a fundação do Presídio em 1737,[5][6][7][3][8][9][10] quando Silva Pais já é chamado de comandante, e para outros (Ortiz, 2006; Fujii, 2017; Colvero, 2020; Gama, 2023); com seu desligamento de São Paulo, quando teria sido anexada à Capitania de Santa Catarina.[11][12][13][14]

Contudo, não foi encontrado qualquer documento que declarasse explicitamente a subordinação a Santa Catarina e informasse o caráter dessa dependência, se é que havia alguma dependência formal.[15] Na Carta Régia de 1738 o texto apenas diz que tanto Santa Catarina quanto o Rio Grande ficavam separados de São Paulo e sujeitos ao Rio de Janeiro, mas não estabelece uma hierarquia administrativa entre os dois primeiros territórios: "Fui outro sim servido haver por bem separar desde logo do Governo de São Paulo e unir ao desse do Rio de Janeiro a dita Ilha [de Santa Catarina] e o Rio [Grande] de São Pedro", vários outros documentos da Coroa nos anos seguintes citam o governo do Rio Grande apenas unido ao do Rio,[4] e segundo Augusto da Silva, "não se tem notícia de nenhuma carta régia, provisão ou instrução que estabelecesse ou regulamentasse aquela subordinação".[16]

Existia sim uma influência, em parte pela atuação de Silva Pais na região do Rio Grande mesmo depois de ele o ter deixado e sido transferido para o governo de Santa Catarina no fim de 1737, e em parte pela existência de fortes vínculos políticos e econômicos com a ilha.[17][15] Em 1749 foi criada a Ouvidoria de Santa Catarina, com jurisdição até os domínios da Comandância.[17] O que é bem documentado é que os comandantes do Rio Grande na maior parte das vezes respondiam diretamente ao governador do Rio de Janeiro e seguiam suas instruções, e uma Carta Régia de 11 de setembro de 1748 declarava essa precedência explicitamente.[18] Não obstante, em termos administrativos havia uma certa confusão, devido à falta de definição de parte da Coroa na forma como conduzia suas decisões e instruções, havendo muita sobreposição de atribuições, e tem sido um problema para a historiografia definir esses limites. Segundo Augusto da Silva, "não havia, nessa primeira metade do século XVIII, uma ideia clara e nem mesmo um projeto definido de como se organizariam politicamente aqueles domínios no Sul".[19]

Seja como for, por ser uma região em disputa, Portugal criou no Rio Grande um sistema híbrido de administração, conjugando poderes civis e militares num mesmo comando.[17] Sua jurisdição abrangia as terras à margem direita da Barra do Rio Grande (o canal que liga a Lagoa dos Patos ao oceano), e dali para o sul até o Chuí e o Cerro de São Miguel no Uruguai. Segundo Helen Osório, "a descontinuidade administrativa com os campos de Viamão, dependentes de São Paulo, reflete a descontinuidade espacial e revela o caráter estratégico que a Coroa dava ao estabelecimento, atribuindo-lhe um governo militar específico".[3]

O litoral do Continente de São Pedro em 1763. O Presídio se localiza na Barra da Lagoa dos Patos.

A partir do Presídio, a penetração de colonos e militares promoveu uma grande expansão dos territórios da Comandância para o interior, na área entre os Sete Povos das Missões e o Chuí, aos poucos surgindo diversos outros povoados: São José do Norte (1738), Santo Antônio da Patrulha (1743), Viamão (1747), Porto Alegre (1747), Rio Pardo (1752) e Triunfo (1754).[13] Essa expansão ocorreu sempre em meio a tensões com a Espanha, o que levou à assinatura do Tratado de Madri em 1750, a fim de definir os limites territoriais entre as potências coloniais nesta região e terminar os confrontos militares.[3][13]

O Presídio foi desde o início a capital informal, tornou-se freguesia em 1738, e em 17 de julho de 1747 foi erigido em vila, sendo capaz então de receber um palácio de governo, uma Câmara de Vereadores e outros serviços administrativos, mas a instalação só ocorreu em 17 de dezembro de 1751, quando passou oficialmente à condição de sede administrativa.[20] Segundo Mariana Gama, "com a instalação da casa do comandante, da provedoria da Fazenda Real e do aparato camarário, sedimentou-se a administração do Continente, que passou a ser exercida a partir de sua única vila, cuja jurisdição se estendia por todo o território do Rio Grande de São Pedro. [...] Dotados de funções civis que, na prática, tendiam a prevalecer sobre as demandas militares, os comandantes militares adquiriram grande poder de decisão durante esse período, muitas vezes podendo fugir ao controle metropolitano".[21]

A Comandância foi extinta com a criação da Capitania do Rio Grande de São Pedro em 13 de agosto de 1760.[3]

Foram comandantes:

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c d e f Alves, Francisco das Neves & Torres, Luiz Henrique. Textos do século XVIII para o estudo da ocupação lusitana no Brasil Meridional. Universidade de Lisboa / Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes / Biblioteca Rio-Grandense, 2016, pp. 15-17
  2. ↑ Santos, Sherol dos. Apesar do Cativeiro: Família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009, p. 37
  3. ↑ a b c d e Osório, Helen. "A organização territorial em um espaço de fronteira com o império espanhol e seu vocabulário. Notas de pesquisa". In: Claves — Revista de Historia, 2015 (1)
  4. ↑ a b Silva, Augusto da. A Ilha de Santa Catarina e sua Terra Firme: Estudo sobre o governo de uma capitania subalterna (1738-1807). Universidade de São Paulo, 2007, pp. 69-70
  5. ↑ Miranda, Márcia Eckert. "De comandância militar à Província: A administração do Rio Grande de São Pedro (1737-1824)". In: Carelli, Sandra da Silva & Knermim, Luiz Cláudio. Releituras da História do Rio Grande do Sul. CORAG, 2011, pp. 89-114
  6. ↑ Schmachtenberg, Ricardo. A Arte de Governar: Redes e relações familiares entre os juízes almotacés na Câmara Municipal de Rio Pardo/RS, 1811 – c.1830. a Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012, p. 50
  7. ↑ Kühn, Fábio & Comissoli, Adriano. "Administração na América portuguesa: a expansão das fronteiras meridionais do Império (1680-1808)". In: Revista História, 2013 (169)
  8. ↑ Beltrão, Apio Cláudio. Recortes Históricos : a história do Rio Grande do Sul e do Prata em cinco contornos. Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, 2021, p. 11
  9. ↑ Vedoy, Moisés Ilair Blum. Sesmarias, fazendas, desenvolvimento e desdobramentos socioambientais em territórios da bacia hidrográfica do Rio Taquari de meados do século XVIII a meados do século XIX. Universidade do Vale do Taquari, 2018, p. 44
  10. ↑ Alquati, Paula Mello Oliveira. A Princesa Industrial: a Escola Técnica de Pelotas e o direito à cidade. Universidade Católica de Pelotas, 2024, p. 39
  11. ↑ Ortiz, Helen Scorsatto. O banquete dos ausentes: A Lei de Terras e a formação do latifúndio no norte do Rio Grande do Sul (Soledade – 1850-1889). Universidade de Passo Fundo, 2006, pp. 57-58
  12. ↑ Colvero, Ronaldo Bernardino. "Um breve entendimento do processo de ocupação do espaço do atual Rio Grande do Sul". In: Colvero, Ronaldo Bernardino; Jovino, Danilo Pedro; Paniagua, Edson Monteiro (orgs.). Relações de fronteira e interdisciplinares 4. Unipampa, 2020, p. 17
  13. ↑ a b c Fujii, William Massayuki. Os farrapos no Prata: as relações do Rio Grande do Sul farroupilha com o Estado Oriental do Uruguai (1835-1845). Universidade de Brasília, 2017, pp. 38-39
  14. ↑ Gama, Mariana Pereira. Poder e conhecimento : a trajetória governativa de José Custódio de Sá e Faria no Rio Grande de São Pedro (1764-1769). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2023, p. 38
  15. ↑ a b Silva, pp. 70-76
  16. ↑ Silva, pp. 75-76
  17. ↑ a b c Gama, pp. 36-38
  18. ↑ Silva, p. 69
  19. ↑ Silva, p. 70
  20. ↑ Valdez, Luísa Caiaffo. O Rio Grande de São Pedro espanhol (c.1763 - c.1776) : viver e governar uma povoação de fronteira no sul da América. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2023, p. 266
  21. ↑ Gama, pp. 39-40
  22. ↑ a b Santos, Sherol dos. Apesar do Cativeiro: Família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009, p. 105
  23. ↑ Viegas, José dos Santos. "Governo da Província do Rio Grand do Sul". In: Revista Trimensal do Instituto Historico, Geographico e Ethnographico do Brasil, 1860 (XXIII): 587
  24. ↑ Silva, p. 76
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