Comarca de Viana do Castelo

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Comarca de Viana do Castelo
Organização
País Portugal Portugal
Sede Viana do Castelo
Juízes 12 Juízes de Instância Central
16 Juízes de Instância Local
Procuradores 6 Procuradores da República
17 Procuradores-Adjuntos
Presidente Juiz de Direito José Júlio da Cunha Amorim Pinto
Coordenador Procurador da República José Manuel Gonçalves Oliveira Fonseca
Jurisdição
Área 2 255 km²
População 250 390 hab. (2011)
Municípios 10
Tribunal de Recurso Relação de Guimarães

A Comarca de Viana do Castelo é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Viana do Castelo.[1][2][3]

A Comarca abrange uma área de 2 255 km² e tem como população residente 250 390 habitantes (2011).

Integram a Comarca de Viana do Castelo os seguintes municípios:[4]

A Comarca de Viana do Castelo integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Guimarães.

Referências

  1. Ministério Público. «Comarca de Viana do Castelo» 
  2. Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).