Comarca do Rio de São Francisco

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Território da Antiga Comarca do Rio São Francisco

A comarca do Rio de São Francisco foi uma comarca instituída por alvará régio de D. João VI em 3 de junho de 1820, a partir da comarca do Sertão de Pernambuco. Corresponde, hoje, à região do Oeste Baiano compreendida entre a margem ocidental do Rio São Francisco e as divisas dos estados de Goiás e Piauí. A população em 1845 era estimada em 20 mil habitantes.[1]

Criação[editar | editar código-fonte]

A origem da comarca do Rio de São Francisco remete ao desmembramento da Comarca do Sertão de Pernambuco, sediada na Vila de Flores, então capitania de Pernambuco.[2][3] Essa divisão visava atender a reivindicações da Vila da Barra, onde a distância entre a vila e a sede da comarca tornava a correição impraticável devido à inacessibilidade do ouvidor, acarretando o acúmulo de presos por falta de medidas judiciais.[2]

A comarca abrangia as regiões das vilas de Pilão Arcado, Campo Largo (atual Cotegipe) e Carinhanha, tendo por sede a Vila da Barra, conforme texto extraído do primeiro artigo do alvará:[3][4]

Haverá huma nova Comarca desmembrada da do Sertão de Pernambuco, que se hade denominar Comarca do Rio de São Francisco, e comprehenderá a Villa de São Francisco das Chagas, vulgarmente chamada de Barra, a de Pilão Arcado, e as povoações de Campo Largo, Carinhanha, com seus respectivos Termos, sendo a cabeça da Comarca a Villa de São Francisco da Barra. Todas as mais villas e povoações, que se acham referidas no dito Alvará, de quinze de janeiro de mil oitocentos e dez, e que não vão neste indicadas, ficarão pertencendo à Comarca do Sertão de Pernambuco.

Após a criação da comarca, foi nomeado em 20 de novembro de 1820 para o cargo de ouvidor o português e bacharel João Carlos Leitão, onde tomou posse em 18 de novembro de 1821.[2][5]

Cessão[editar | editar código-fonte]

Em vermelho, representação aproximada do território da comarca de São Francisco

Esta região pertenceu à província de Pernambuco até meados de 1824. Devido ao movimento separatista da Confederação do Equador, D. Pedro I a desligou do território pernambucano como punição e para evitar a irradiação das ideias republicanas do movimento.[2] A comarca foi transferida para a província de Minas Gerais, de acordo com o decreto de 7 de julho de 1824:[6][7]

Hei por bem, com o favor de Meu Conselho d’Estado, Ordear, como por este Condeno que a dita comarca do Rio São Francisco seja desligada da Província de Pernambuco e fique desde a publicação deste Decreto em diante pertencendo à Província de Minas Geraes, de cujo Presidente, receberão autoridades respectivas as ordens necessárias para o seu governo e administração, provisoriamente, e enquanto a Assembleia próxima a installar-se não organizar um plano geral de divisão conveniente. Ficará, porém, a dita comarca sujeita, como até aqui em seus recursos judiciaes, à relação da Província da Bahia.

Este foi o último território desmembrado de Pernambuco, impondo àquele estado uma grande redução da extensão territorial, de 250 mil km² para os 98 311 km² atuais. Após três anos sob administração mineira, a região foi anexada à Bahia em 15 de outubro de 1827 por outro decreto real:[8][9][10][11]

Tendo resolvido a Assembléa Geral Legislativa que a comarca do Rio de S. Francisco, que se acha provisoriamente encorporada à Provincia de Minas Geraes em virtude do decreto de 7 de Julho de 1824, fique provisoriamente encorporada á Provincia da Bahia, até que se faça a organização das provincias do Imperio: Hei por bem, sanccionando a referida resolução, que ella se observe, e tenha o seu devido cumprimento.

Embora o decreto tenha especificado a incorporação provisória e, mesmo sendo esta questionada,[9][12] a comarca do Rio São Francisco permaneceu como parte do território baiano até a atualidade. Houve propostas protocoladas no Congresso para desmembrar o território da antiga comarca em um novo estado, sob o nome de Estado de São Francisco, sem sucesso todavia.

Referências

  1. Saint-Adolphe, J. C. R. Milliet de (1845). Diccionario geographico, historico e descriptivo, do imperio do Brazil ...: obra colligida e composta ... [S.l.]: J. P. Aillaud. pp. 431–432 
  2. a b c d Toledo Martins, Herbert (2010). «A Retaliação de Pernambuco: o caso da comarca do Rio de São Francisco.» 🔗. Clio - Revista de Pesquisa Histórica. ISSN 0102-9487. Consultado em 23 de abril de 2015 
  3. a b BRASIL, Alvará - de 3 de junho de 1820⠀nº S/N, de 3 de junho de 1820. Crêa a nova Comarca do Rio de S. Francisco, desmembrada da do Sertão de Pernambuco, e erige em villa a povoação de Campo Largo. Imprensa Nacional, Rio de Janeiro , p. 39-40.
  4. «Jornal de Recife (PE) - 1858 a 1938 - DocReader Web». memoria.bn.br. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  5. Leitão, João Carlos (1825). «Memoria justificativa do desembargador da relação da Bahia (hoje do Porto) João Carlos Leitão, sobre as causas extraordinarias, que demorárão a sua retirada a Portugal até o anno de 1824, ou breve relação das revoluções acontecidas na nova comarca do Rio de S. Francisco, no ultimo certão da provincia de Pernambuco, João Carlos Leitão» 
  6. «Jornal de Recife (PE) - 1858 a 1938 - DocReader Web». memoria.bn.br. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  7. BRASIL, Decreto - de 7 de julho de 1824⠀nº S/N, de 7 de julho de 1824. Desliga provisoriamente da Provincia de Pernambuco e incorpora à de Minas Geraes a comarca do R. de São Francisco.. Impensa Nacional, Rio de Janeiro , p. 42-43.
  8. «Confederação do Equador». Britannica Escola. Consultado em 6 de junho de 2015 
  9. a b «Comarca do São Francisco». PE-AZ. Consultado em 6 de junho de 2015 
  10. A formação territorial do Oeste Baiano: a constituição do “Além São Francisco” (1827-1985), por Paulo Roberto Baqueiro Brandão, professor assistente da Universidade Federal da Bahia (Campus de Barreiras) [1]
  11. BRASIL, Decreto - de 15 de outubro de 1827⠀nº S/N, de 15 de outubro de 1827. Manda encorporar provisoriamene a comarca do Rio de S. Francisco á Provincia da Bahia. Imprensa Nacional, Rio de Janeiro , p. 66-66.
  12. Costa, F. A. Pereira da (Francisco Augusto Pereira da) (1896). «Em prol da integridade do territorio de Pernambuco». www2.senado.leg.br. Consultado em 29 de fevereiro de 2020