Comissão Internacional do Registro Civil

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Comissão Internacional do Registro Civil
Commission internationale de l'état civil
(CIEC)
Fundação 30 de setembro de 1948[1][2]
Propósito cooperação internacional em matéria de registro civil
fomentar a troca de informações entre sistemas de registro civil
Sede Estrasburgo, França
Membros 16 membros e 8 observadores
Línguas oficiais francês

A Comissão Internacional do Registro Civil (em francês Commission internationale de l'état civil; CIEC) é uma organização intergovernamental europeia e a primeira organização fundada após a Segunda Guerra Mundial com vistas à integração europeia. Provisoriamente estabelecida em Amsterdã (Países Baixos) em 29 e 30 de setembro de 1948,[2] a CIEC precede o Conselho da Europa (fundado em 1949) e a União Europeia. Com sede em Estrasburgo (França), a organização é composta atualmente de dezesseis Estados-membros e oito observadores.[1] A língua oficial da Comissão é o francês.

A CIEC tem o objetivo de promover a cooperação internacional em matéria de registro civil e melhorar o funcionamento dos serviços nacionais de registro civil. Para cumprir sua finalidade, a Comissão mantém atualizada a documentação legislativa e jurisprudencial dos Estados membros, fornecendo a esses Estados consultoria e pareceres, efetuando estudos jurídicos e técnicos. A CIEC também edita publicações e elabora convenções e recomendações.[3]


Estados-membros[editar | editar código-fonte]

Fundadores[editar | editar código-fonte]

Outros[editar | editar código-fonte]

Ex-membros
  • Áustria (aderiu em 1961 mas saiu em 2008)
  • Hungria (aderiu em 1999 mas saiu em 2012)

Estados observadores[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «ICCS Chronicle» (PDF). International Commission on Civil Status. Consultado em 17 de junho de 2012 
  2. a b «Information note» (PDF). International Commission on Civil Status. Consultado em 17 de junho de 2012 
  3. CIEC Finalidades e objetivos (em francês)

Ver também[editar | editar código-fonte]