Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

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A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura, responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais, conforme instituído pelo Art. 32 da Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet)Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991., que a instituiu no âmbito . Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta, podendo inclusive ter posição de alterações de parecer e vetos [1].

Composição[editar | editar código-fonte]

São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):

  • o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;
  • os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura (lista abaixo);
  • o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;
  • um representante do empresariado nacional;
  • seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional

Entidades vinculadas ao MinC:

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Referências

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