Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados do Brasil

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Uma das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil para analisar os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes.

Áreas de atividade[editar | editar código-fonte]

De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CTCI são:

  • Desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais;
  • Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional;
  • Os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa;
  • A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão;
  • Assuntos relativos a comunicações, telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral;
  • Indústrias de computação e seus aspectos estratégicos;
  • Serviços postais, telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de dados;
  • Outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
  • Política nacional de informática e automação e de telecomunicações;
  • Regime jurídico das telecomunicações e informática.

Ligação Externa[editar | editar código-fonte]

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática