Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados do Brasil

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática é uma das Comissões Permanentes[1] da Câmara dos Deputados do Brasil para analisar os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes. Atualmente é presidida pelo deputado Félix Mendonça Júnior.[2]

Áreas de atividade[editar | editar código-fonte]

De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CTCI são:[3]

  • Desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor; acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais;
  • Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional;
  • Os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa;
  • A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão;
  • Assuntos relativos a comunicações, telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral;
  • Indústrias de computação e seus aspectos estratégicos;
  • Serviços postais, telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de dados;
  • Outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
  • Política nacional de informática e automação e de telecomunicações;
  • Regime jurídico das telecomunicações e informática.

Referências

  1. «Composição das Comissões Permanentes». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de setembro de 2019 
  2. «Membros». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de setembro de 2019 
  3. «Histórico e atribuições». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de setembro de 2019 

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]