Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ou CCJC) é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil,[1] formada por até 66 membros,[2] sendo composta atualmente por 29 deputados,[3] e presidida pelo Deputado Federal Arthur Maia (UNIÃO-BA).[4]

Tem por objetivo analisar diversas propostas de legislação (como os projetos de leis e de emenda constitucional), por meio de audiências públicas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC». Câmara dos Deputados. Consultado em 6 de março de 2017 
  2. «Membros - Portal da Câmara dos Deputados». Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de março de 2017 
  3. «Anexo I do Ato da Mesa nº 85, de 2016» (PDF). Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de março de 2017 
  4. «Bia Kicis é eleita presidente da CCJ. Veja distribuição das comissões». Congresso em Foco. 10 de março de 2021. Consultado em 1 de abril de 2021