Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil

Adicionar hiperligações
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil, que analisa os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes[1].

Histórico[editar | editar código-fonte]

A primeira tentativa de criação de uma comissão de direitos humanos na Câmara dos Deputados ocorreu em 1987, por iniciativa da deputada federal Benedita da Silva.[2] Em 1991, através do Projeto de Resolução nº 43, de 1991,[3] a deputada voltou a apresentar o mesmo projeto, o qual foi novamente arquivado sob a alegação que a comissão deveria ser uma "Subcomissão da Comissão de Justiça e Redação".

A Comissão de Direitos Humanos só seria efetivamente criada em 1995, através do Projeto de Resolução nº 231, por iniciativa do deputado Nilmário Miranda,[4] que tornou-se seu primeiro presidente.

Áreas de atividade[editar | editar código-fonte]

De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CDHM são:

  • Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
  • Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
  • Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
  • Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
  • Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
  • Preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Lista de presidentes[editar | editar código-fonte]

Nº Presidente Período do mandato Partido Estado
1 Nilmário Miranda 1995 e 1999[5] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Minas Gerais
2 Hélio Bicudo 1996 Partido dos Trabalhadores
PT 		 São Paulo
3 Pedro Wilson Guimarães 1997 Partido dos Trabalhadores
PT 		 Goiás
4 Eraldo Trindade 1998[6] Partido Progressista Brasileiro
PPB 		 Amapá
5 Marcos Rolim 2000[7] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Rio Grande do Sul
6 Nelson Pelegrino 2001[8] Partido dos Trabalhadores
PT 		Bahia Bahia
7 Orlando Fantazzini 2002[9] Partido dos Trabalhadores
PT 		 São Paulo
8 Enio Bacci 2003[10] Partido Democrático Trabalhista
PDT 		 Rio Grande do Sul
9 Mário Heringer 2004[11] Partido Democrático Trabalhista
PDT 		 Minas Gerais
10 Iriny Lopes 2005[12] e 2010[13] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Espírito Santo
11 Luiz Eduardo Greenhalgh 2006[14] Partido dos Trabalhadores
PT 		 São Paulo
12 Luiz Couto 2007,[15] 2009[16] e 2018[17] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Paraíba
13 Pompeo de Mattos 2008[18] Partido Democrático Trabalhista
PDT 		 Rio Grande do Sul
14 Manuela d'Ávila 2011[19] Partido Comunista do Brasil
PCdoB 		 Rio Grande do Sul
15 Domingos Dutra 2012[20] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Maranhão
16 Marco Feliciano 2013[21] Partido Social Cristão
PSC 		 São Paulo
17 Assis do Couto 2014[22] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Paraná
18 Paulo Pimenta 2015[23] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Rio Grande do Sul
19 Padre João 2016[24] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Minas Gerais
20 Paulão 2017[25] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Alagoas
21 Luiz Couto 2018[26] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Paraíba
22 Helder Salomão 2019 e 2020[27] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Espírito Santo
23 Carlos Veras 2021[28] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Pernambuco
24 Orlando Silva 2022[29] Partido Comunista do Brasil
PCdoB 		 São Paulo
25 Luizianne Lins 2023[30] Partido dos Trabalhadores
PT 		 Ceará
26 Daiana Santos 2024[31] Partido Comunista do Brasil
PCdoB 		 Rio Grande do Sul

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

2013[editar | editar código-fonte]

  • 26 de março
    • A bancada do PSC na câmara decide manter o deputado e pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão. Apesar do argumento do presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, de que sua permanência no posto impede o andamento das atividades da Comissão, e atrapalha a câmara como um todo[32].
  • 2 de abril
    • Durante um sermão na cidade de Passos, na sexta-feira santa 29/03/2013, o pastor Feliciano disse que antes dele a Comissão de Direitos Humanos era dominada por Satanás. A declaração fez Antônia Lucia comunicar ao partido que deixaria o cargo, pois participa da Comissão há 3 anos. Após um pedido de desculpas do deputado, explicando dissera Satanás no sentido de adversários, conversar com ele, e com André Moura (SE), aceitou o pedido de desculpas e não deixou a função[33].
  • 3 de abril
    • Foi aprovado um requerimento para proibir a entrada do público durante as reuniões da comissão.[34], assim como a viagem de Feliciano à Bolívia para avaliar o caso de 12 torcedores do Corinthians detidos pela morte de um jovem boliviano durante uma partida de futebol[34]

2018[editar | editar código-fonte]

Em abril, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A alegação da juíza é de que já ocorrera, naquele mês, diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal.[35]

Referências

  1. ↑ Após protestos, eleição da Comissão de Direitos Humanos é cancelada, G1
  2. ↑ MIRANDA, Nilmário (2006). Por que direitos humanos. [S.l.]: Autêntica. ISBN 9788575261996 
  3. ↑ Câmara dos Deputados (25 de junho de 1991). «PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43, DE 1991 (DA SRA. BENEDITA DA SILVA)». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  4. ↑ Memorial da Democriacia. «Comissão luta por direitos humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  5. ↑ Folha de Londrina (20 de agosto de 1999). «Comissão de Direitos Humanos da Câmara pede anulação». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  6. ↑ DHnet (13 de maio de 1998). «Relatório da III Conferência Nacional de Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  7. ↑ Folha de Londrina (14 de maio de 2000). «Câmara vai apurar mortes JK e Jango». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  8. ↑ Câmara dos Deputados (7 de novembro de 2001). «Caso Galdino: Justiça para Afirmar os Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  9. ↑ Câmara dos Deputados (27 de setembro de 2002). «Presidente da Comissão de Direitos Humanos se reúne com a embaixadora dos Estados Unidos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  10. ↑ Câmara dos Deputados (30 de julho de 2003). «Trabalho infantil em laranjais pode ser investigado». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  11. ↑ Undime (25 de março de 2004). «Eleitos novos presidentes das Comissões da Câmara». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  12. ↑ Câmara dos Deputados (7 de abril de 2005). «Sem Omissão (Dep.Iriny lopes)». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  13. ↑ Câmara dos Deputados (3 de março de 2010). «Iriny Lopes é a nova presidente da Comissão de Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  14. ↑ Consultor Jurídico (27 de março de 2006). «Advogado vai presidir Comissão de Direitos Humanos da Câmara». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  15. ↑ Câmara dos Deputados (14 de fevereiro de 2007). «Presidente de Direitos Humanos debaterá maioridade penal». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  16. ↑ Câmara dos Deputados (4 de março de 2009). «Luiz Couto, ameaçado de morte na Paraíba, assume Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  17. ↑ Câmara dos Deputados (11 de abril de 2018). «Deputado Luiz Couto é o novo presidente da CDHM». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  18. ↑ Folha de S.Paulo (5 de março de 2008). «Comissão de Direitos Humanos fica com deputado da "bancada da bala"». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  19. ↑ Câmara dos Deputados (2 de março de 2011). «Deputada Manuela assume presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  20. ↑ Câmara dos Deputados (7 de março de 2012). «Domingos Dutra assume comando da Comissão de Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  21. ↑ Globo.com (7 de março de 2013). «Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  22. ↑ Câmara dos Deputados (27 de fevereiro de 2014). «Em disputa acirrada, Assis do Couto assume Comissão de Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  23. ↑ Câmara dos Deputados (12 de março de 2015). «Paulo Pimenta é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  24. ↑ Globo.com (3 de maio de 2016). «Deputado Padre João vai presidir Comissão de Direitos Humanos». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  25. ↑ Revista Fórum (24 de março de 2017). «Deputado Paulão (PT/AL) é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias». Consultado em 14 de outubro de 2018 
  26. ↑ «Deputado Luiz Couto é o novo presidente da CDHM». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de junho de 2019 
  27. ↑ «Helder Salomão é o novo presidente da CDHM; posse é marcada por homenagens às vítimas do tiroteio em Suzano e à Marielle Franco». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de junho de 2019 
  28. ↑ «Carlos Veras é o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de fevereiro de 2023 
  29. ↑ «Orlando Silva é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 8 de fevereiro de 2023 
  30. ↑ «Orlando Silva é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias». Luizianne Lins é eleita presidente da Comissão de Direitos Humanos. Consultado em 15 de março de 2023 
  31. ↑ «Daiana Santos é a primeira deputada LGBT eleita presidente de comissão na Câmara». Consultado em 8 de março de 2024 
  32. ↑ Camila Campanerut (27 de março de 2013). «Líderes na Câmara tentarão convencer Feliciano a renunciar na próxima semana». Consultado em 30 de Março de 2013 
  33. ↑ Eduardo Bresciani (2 de Abril de 2013). «Pastor cria mal-estar até no PSC ao citar 'Satanás'». Consultado em 4 de abril de 2013 
  34. ↑ a b Márcio Falcão (3 de abril de 2013). «Feliciano aprova requerimento que proíbe entrada de público em comissão». Consultado em 4 de Abril de 2013 
  35. ↑ O Estado de S.Paulo (23 de abril de 2018). «Juíza veta deputados na cela de Lula». Consultado em 14 de outubro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Comissão_de_Direitos_Humanos_e_Minorias_da_Câmara_dos_Deputados_do_Brasil&oldid=67595309"