Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil, que analisa os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes[1].

O atual presidente é o deputado federal Assis do Couto. O vice-presidente é o deputado federal Nilmário Miranda.

Áreas de atividade[editar | editar código-fonte]

De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CDHM são:

  • Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
  • Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
  • Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
  • Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
  • Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
  • Preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Polêmica de 2013[editar | editar código-fonte]

  • 26 de março
    • A bancada do PSC na câmara decide manter o deputado e pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão. Apesar do argumento do presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, de que sua permanência no posto impede o andamento das atividades da Comissão, e atrapalha a câmara como um todo[2].
  • 2 de abril
    • Durante um sermão na cidade de Passos, na sexta-feira santa 29/03/2013, o pastor Feliciano disse que antes dele a Comissão de Direitos Humanos era dominada por Satanás. A declaração fez Antônia Lucia comunicar ao partido que deixaria o cargo, pois participa da Comissão há 3 anos. Após um pedido de desculpas do deputado, explicando dissera Satanás no sentido de adversários, conversar com ele, e com André Moura (SE), aceitou o pedido de desculpas e não deixou a função[3].
  • 3 de abril
    • Foi aprovado um requerimento para proibir a entrada do público durante as reuniões da comissão[4], assim como a viagem de Feliciano à Bolívia para avaliar o caso de 12 torcedores do Corinthians detidos pela morte de um jovem boliviano durante uma partida de futebol[4].

Referências

  1. Após protestos, eleição da Comissão de Direitos Humanos é cancelada, G1
  2. Camila Campanerut (27 de março de 2013). «Líderes na Câmara tentarão convencer Feliciano a renunciar na próxima semana». Consultado em 30 de Março de 2013 
  3. Eduardo Bresciani (02 de Abril de 2013). «Pastor cria mal-estar até no PSC ao citar 'Satanás'». Consultado em 04 de abril de 2013  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
  4. a b Márcio Falcão (03 de abril de 2013). «Feliciano aprova requerimento que proíbe entrada de público em comissão». Consultado em 04 de Abril de 2013  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]