Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é um organismo nacional responsável pela promoção e defesa da igualdade entre mulheres e homens - princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa. Cabe-lhe a coordenação dos Planos Nacionais de Políticas Públicas instrumento garante no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos. Tem por objectivo eliminar a discriminação baseada no género e construir uma sociedade alicerçada no exercício da cidadania.

Planos Nacionais de Políticas Públicas

Os Planos Nacionais de Políticas Públicas estão subdivididos nas seguintes áreas:

• Cidadania e Igualdade de Género
• Violência Doméstica
• Tráfico de Seres Humanos
• Mutilação Genital Feminina
• RCSNU 1325

Histórico

Em 17 de Novembro de 1975 é criada, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 485/77, a Comissão da Condição Feminina (CCF) ficando-se muito a dever à sua impulsionadora, então Ministra dos Assuntos Sociais, Maria de Lurdes Pintasilgo. Ivone Leal foi também colaboradora e publicou vários artigos nesta altura para a CCF.

Em 1990, mantendo o seu Conselho Consultivo passa a designar-se CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) da qual foi presidente Ana Lowndes Vicente.

Passou a designar-se CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em 2007, e depende directamente do Conselho de Ministros.

Na história deste organismo de Estado destacam-se notáveis mulheres que presidiram e/ou integraram a sua estrutura orgânica.

O Conselho Consultivo da CIG dispõe de Regulamento, aprovado por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, de 2 de agosto de 2012.

Publicações

Pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

• 1991 — Portugal: situação das mulheres 1991 — ISBN 972-597-006-3
• 1992 — A viuvez (Informar as Mulheres, n.º 4) — ISBN 972-597-012-8
• 1992 — Um século de periódicos femininos - Maria Ivone Leal — ISBN 972-597-011-X
• 1993 — Estudos sobre as mulheres em Portugal (Cadernos Condição Feminina, 38) — ISBN 972-597-022-5
• 1993 — Actas do Seminário Construir a Igualdade (Cadernos Condição Feminina, 39) — ISBN 972-597-024-1
• 1994 — Sexualidade e planeamento familiar (3.ª ed., Informar as Mulheres, 14)
• 1995 — Em busca de uma pedagogia da igualdade: actas (Cadernos Condição Feminina, 42) — ISBN 972-597-106-X
• 1995 — Portugal, situação das mulheres 1995 — ISBN 972-597-131-0
• 1999 — Assédio sexual no local de trabalho (3.ª ed., Informar as Mulheres, 11) — ISBN 972-597-050-0
• 1999 — Os filhos (7.ª ed., Informar as Mulheres, 3) — ISBN 972-597-158-X
• 1999 — Cristina de Pisano e Todo o Universo de Mulheres - Ivone Leal — ISBN 972-597-189-2
• 2000 — Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e protocolo opcional (Agenda Global, 4) — ISBN 972-597-201-5
• 2000 — Portugal: situação das mulheres 1999 — ISBN 972-597-192-2
• 2001 — Sexualidade, planeamento familiar e reprodução (6.ª ed., Informar as Mulheres, 14)
• 2002 — Guia dos Direitos das mulheres (8.ª ed., Informar as Mulheres, 10) — ISBN 972-597-235-X
• 2002 — Assédio sexual no local de trabalho (4.ª ed., Informar as Mulheres, 11) — ISBN 972-597-140-X
• 2003 — Convenção… (CEDAW) e protocolo opcional (2.ª ed., Agenda Global, 4) — ISBN 972-597-248-1
• 2003 — Sexualidade e planeamento familiar (9.ª ed., Informar as Mulheres, 14) — ISBN 972-597-249-X
• 2004 — II Plano Nacional para a Igualdade 2003–2006 — ISBN 972-597-257-0
• 2004 — O divórcio e a separação (12.ª ed., Informar as Mulheres, 2) — ISBN 972-597-258-9

Coleção Cadernos Condição Feminina

• 1976 — Discriminações contra a mulher no Direito de Família — Comissão da Condição Feminina
• 1976 — Participação das mulheres na vida sindical, cívica e política — Comissão da Condição Feminina
• 1976 — A situação demográfica da população feminina em Portugal — Isabel Romão
• 1976 — Situação de trabalho das mulheres portuguesas — Isabel Romão
• 1976 — Situação de desemprego das mulheres portuguesas — Isabel Romão
• 1977 — Discriminações salariais contra as trabalhadoras portuguesas. Remunerações praticadas — Isabel Romão
• 1978 — Situação das mulheres portuguesas perante a educação — Isabel Romão
• 1979 — A evolução do papel dos homens e das mulheres — Evelyne Sullerot
• 1979 — Estereótipos em manuais escolares — Eugénio Brandão
• 1979 — A imagem da mulher na publicidade — Regina Tavares da Silva, Cristina Dominguez, Conceição Lemos
• 1980 — A Mulher no Direito Internacional (n.º 13) — Comissão da Condição Feminina
• 1982 — A Outra Face da Emigração: estudo sobre a situação das mulheres que ficam no país de origem (n.º 14) — Comissão da Condição Feminina
• 1989 — Mulheres portuguesas, ontem e hoje (n.º 24) — Comissão da Condição Feminina
• 1989 — Heroínas da Expansão e Descobrimentos (n.º 31) — Maria Regina Tavares da Silva (coord.), Comissão da Condição Feminina
• 1991 — Igualdade, democracia e direitos humanos: actas do seminário (n.º 33) — Comissão da Condição Feminina
• 1992 — Representações sociais de homens e mulheres: Portugal 1991 (n.º 34) — Maria José Gonçalves (coord.)
• 1993 — A presença das mulheres no ensino em Portugal (n.º 37) — Maria João Simões
• 1995 — As portuguesas e a União Europeia: prospectiva para a acção (n.º 44) — Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
• 1996 — As mulheres no censo de 91 (n.º 45) — Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
• 2000 — Tráfico e Exploração Sexual de Mulheres: actas do 1.º Seminário Internacional (n.º 56) — Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

Ligações externas

• Secção Interministerial
• Grupo Técnico-científico
• Secção das Organizações Não Governamentais