Comité monetário

Parte da série sobre Capitalismo
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Tópicos relacionados Capitalismo avançado Consumismo Nacionalismo corporativista Corporativismo Fundamentalismo de livre mercado Pós-capitalismo

Um Currency Board, por vezes traduzido para comité monetário ou fundo de estabilização cambial é uma autoridade monetária a quem incumbe manter uma paridade cambial fixa em relação a uma moeda estrangeira, é o sistema que se utiliza quando se quer adotar uma genuína "âncora cambial", o que faz com que a moeda de um país se torne um mero substituto de uma moeda estrangeira, é um dos arranjos monetários mais antigos e tradicionais do mundo.

O Currency Board fica inibido de utilizar os instrumentos normalmente atribuídos a um banco central.

Para deixar mais claro o funcionamento de um Currency Board vamos exemplificar:

Primeiro tome nota do que são as Reservas Internacionais, essas reservas não são um dinheiro que é guardado num cofre, a reserva internacional é a quantidade de moeda internacional que existe no país. E que Base Monetária é a quantidade de moeda nacional.

Imagine que o Brasil vai instalar um Currency Board em relação à Libra Esterlina (Libra) usada no Reino Unido. De cara podemos dizer que qualquer variação no real depende de uma variação da moeda estrangeira no país de origem.

Agora que temos a moeda para fixar a taxa vamos fazê-la.

O Currency Board brasileiro faz a equiparação de: 1 Libra --- 2 Real

Tomando conta dos deveres do Banco Central o Currency Board assume o controle das reservas internacionais e começa a opera-las com 12bi de Libras. Note que ainda não houve ação sobre a moeda nacional.

Sabendo da quantidade de Libras em reserva o Currency Board para de imprimir Real. E agora passa a realizar troca de câmbios onde o dinheiro sempre passa pelo Currency Board.

Digamos que você vai EXPORTAR uma mercadoria e seu comprador vai pagar 1mi de libras. Esse dinheiro entra nas reservas do Currency Board que agora possui 12bi e 1mi de libras. E agora imprime uma quantidade equivalente de real, nesse caso 2mi de reais. Você pode escolher ficar com as Libras ou ir trocar no Currency Board por reais. Como o Currency Board faz a troca imediata você pode realizar escambo direto com outras pessoas já que as pessoas não irão perder com a troca.

Agora imagine que você vai IMPORTAR uma mercadoria e seu vendedor ainda receoso com a moeda nacional só aceite em Libras, você deve pagar 2bi de libras. Para isso você deve ir ao Currency Board onde ela recolherá 4bi de reais, o preço equivalente, e aí repassará os 2bi de libras para o vendedor. mantendo assim uma relação estrita à quantidade de libras e de reais nas reservas.

Para resumir tudo isso, levando em conta a taxa aqui estabelecida, no sistema de Currency Board, para cada Libra injetada no Brasil o CB imprime uma quantidade equivalente de reais, ou seja, para cada 1 libra que entra o Currecny Board imprime 2 reais. E a operação inversa acontece quando para cada libra que é retirada das reservas o Currency Board recolhe dois reais e repassa as libras para o destinatário estrangeiro. Dizemos assim que o princípio do Currency Board é obedecido ortodoxamente.

Desse modo para que haja equilíbrio a base monetária deve ser inferior ou no máximo igual às reservas internacionais, isso por que caso seja melhor é só imprimir mais notas para chegar ao equilíbrio. Em tese, como a quantidade de libras nas reservas internacionais é, por definição, igual ou superior à base monetária, é impossível haver qualquer ataque especulativo, pois seria impossível exaurir as reservas internacionais (a base monetária teria de ser toda mandada pra fora, algo por definição impossível), ele é um regime câmbial mais resistente ao colapso. Essa é a principal atratividade do sistema: ele dá segurança aos investidores estrangeiros, que deixam de temer uma súbita desvalorização da moeda nacional, o que causaria enorme prejuízo para eles quando fossem repatriar seus lucros.

Note que, sob um Currency Board, a variação da base monetária é completamente passiva.  Ela aumenta e diminui estritamente de acordo com a entrada e saída de moeda estrangeira.  O Currency Board não faz política monetária.  Ele não pode criar moeda nacional e injetá-la na economia em troca de um ativo qualquer (quantitative Easing).  Ele só pode emitir moeda nacional se receber um valor equivalente em moeda estrangeira.

Sob este regime de câmbio estritamente fixo e de política monetária totalmente passiva, quando há um superávit no balanço de pagamentos, a base monetária se expande e os bancos ficam com mais reservas.  Isso gera uma redução nos juros e, consequentemente, uma expansão no crédito e uma elevação nos preços.  Ato contínuo, as importações aumentam e tende a haver uma saída de capital especulativo do país (por causa da redução dos juros), o que gera uma saída de reservas do país.  Essa saída de reservas reduz a base monetária (mas não necessariamente a oferta monetária, pois os bancos continuam operando normalmente com reservas fracionárias).  Os juros sobem, isso atrai capital estrangeiro (e a economia se desacelera) e o balanço de pagamentos volta ao equilíbrio.

Esse arranjo funciona exatamente como funcionaria um padrão-ouro, com uma moeda estrangeira fazendo o papel do ouro.  (Com o tempo, o balanço de pagamentos tende ao equilíbrio, de forma que tais flutuações econômicas sejam mínimas.)

Ou seja, em vez de haver um Banco Central manipulando juros e base monetária com o intuito (impossível) de fazer uma "sintonia fina" na economia, em um arranjo de Currency Board juros, base monetária e crédito são determinados pelas forças de mercado, e como o governo passa a ser impossibilitado de imprimir dinheiro ao seu bel prazer, isto impõe ao governo Responsabilidades fiscal.

História

Eles chegaram a ser usados na Argentina, Hong Kong desde 1983, Cingapura, em algumas das novas repúblicas no Báltico (Estônia e Lituânia), em Brunei e em Djubuti, e no Brasil de 1906 a 1920.

O dólar de Cingapura nasceu ancorado à libra esterlina, depois passou para o dólar, e depois para uma cesta de moedas, forneceu preços estáveis (uma das menores inflações de preço do mundo) e uma moeda plenamente segura e conversível, o que atraiu investimentos estrangeiros maciços.

Na Argentina

Índice de preços na argentina em parte do período em que vigorou o Currency Board

Em abril de 1991, a inflação de preços que havia sido de 1.344% em 1990, caiu para 84% em 1991, para 17,5% em 1992, para 7,4% em 1993, para 3,9% em 1994, para 1,6% em 1995 e, de 1996 até o final de 2001, a média foi de praticamente 0%, o arranjo vigorou até 2001.

Já o governo conseguiu baixar o gasto público de 35,6% do PIB em 1989 para 27% do PIB em 1995.  Igualmente, o déficit fiscal saiu de 7,6% do PIB em 1989 para 2,3% em 1990 e, de 1991 até o final de 1994, ficou próximo de 0%.

As reservas internacionais, por sua vez, que estavam 3,81 bilhões no final de 1989, foram para 17,93 bilhões ao final de 1994.

O principal efeito desta política de abolição da inflação e de redução do estado foi a perceptível queda nos índices de pobreza.  Em outubro de 1989, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza em Buenos Aires e adjacências era de 47,3%.  Em maio de 1994, tal valor já havia caído para 16,1%.

Colapso

A partir do momento em que o governo não mais conseguiu manter seu orçamento equilibrado (a partir de 1995) e passou a aumentar sua dívida de forma contínua, gerando incertezas quanto à capacidade de financiamento e aumentando a propensão a um calote, a confiança no sistema começou a desaparecer e o colapso era iminente. Como ainda as poucas características de Currency Board que havia no Banco Central argentino foram sendo gradualmente eliminadas. Ao determinar que o Banco Central poderia comprar títulos do governo e poderia fazer injeções de dinheiro no mercado interbancário — o que ia totalmente contra ao funcionamento de um Currency Board, a argentina experimentou 7 anos de baixa inflação, em Janeiro de 2002 a âncora cambial é abolida e o Peso Argentino passa a flutuar com o dólar.

Exemplos na história recente

Moedas fixas em relação ao Euro

• Lev búlgaro
• Marco conversível da Bósnia e Herzegovina (Konvertibilna marka)
• Coroa dinamarquesa

Para lista completa leia Uso Internacional do Euro.

Moedas Fixas em relação ao Dólar

• Dólar de Hong Kong
• Dólar das Bermudas
• Dólar das ilhas Cayman
• Franco do Jibuti
• Dólar do Caribe Leste (Antigua e Barbuda, Dominica, Grenada, Saint Kitts and Nevis, Saint Lucia, and Saint Vincent and the Grenadines)

Para lista completa leia Dólar Americano.

Exemplos de Moedas

1 Dólar das Ilhas Cayman	1,20 Dólares Americanos
1 Dólar de Honk Kong	0,12 Dólares Americano
1 Dólar do Caribe	0,37 Dólares Americanos

Ver também

• Caixa de Conversão