Condecorações civis do Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre condecorações civis. Para condecorações militares, veja Condecorações militares do Brasil.

As condecorações civis do Brasil, são medalhas e ordens de mérito destinadas a civis e militares (tendo em vista que fora de exercício os mesmos também são considerados civis), brasileiros ou estrangeiros, que pela percepção do outorgador, mereçam receber tal condecoração. Normalmente as condecorações estão vinculadas a algum ato ou serviço prestado à nação que tenha auxiliado em uma crise, um reconhecimento internacional ou a manutenção cultural do país.[nota 1]

Ordens de mérito[editar | editar código-fonte]

Barreta ou fita Nome Graus existentes Outorgador Data de criação Finalidade
Ordem do mérito médico.png Ordem do Mérito Médico Brasil Presidência da República 14 março de 1950 Premiar a médicos nacionais e estrangeiros que houverem prestado serviços notáveis ao país ou que se hajam distinguido no exercício da profissão.[1]
Ordem do Mérito do Trabalho Brasil Tribunal Superior do Trabalho 22 de agosto de 1950 Premiar a empregadores, empregados, servidores públicos e personalidades nacionais e estrangeiras que, por suas atividades nos campos do trabalho, produção e do bem estar social, especialmente em prol da produtividade, da organização sindical, do justo salário, da colocação de mão de obra, da formação profissional, da higiene, da segurança do trabalho e da previdência social se hajam tornado merecedores do reconhecimento nacional.[2]
BRA Ordem Nacional do Mérito Educativo - Cavaleiro.png Ordem Nacional do Mérito Educativo Brasil Ministério da Educação 28 de outubro de 1955 Premiar personalidades nacionais e estrangeiras que se tenham distinguido por excepcionais serviços prestados à Educação.[3]
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Brasil).png Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Brasil Tribunal Superior do Trabalho 11 de novembro de 1970 Premiar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade, bem como as pessoas que, de qualquer modo, hajam contribuído para o engrandecimento do país
Ordem do Mérito Desportivo Universitário Brasil Presidência da República 5 de agosto de 1962 Premiar a pessoas nacionais ou estrangeiras que houverem prestado notáveis serviços aos desportos universitários, ou se tiverem distinguido excepcionalmente como atletas universitários ou dirigentes e atividades desportivas universitárias.[4]
BRA Ordem do Mérito das Comunicações.png Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho Brasil Presidência da República 15 de março de 1982 Premiar personalidades brasileiras e estrangeiras como forma de reconhecer seus serviços relevantes prestados às comunicações.
Order of Cultural Merit - Knight (Brazil) - ribbon bar.png Ordem do Mérito Cultural Brasil Presidência da República 23 de dezembro de 1991 Premiar personalidades brasileiras e estrangeiras como forma de reconhecer suas contribuições à cultura do Brasil

Medalhas[editar | editar código-fonte]

Barreta ou fita Nome Graus existentes Outorgador Data de criação Finalidade
Medalha do mérito Mauá.png Medalha do Mérito Mauá
  • Entidade Membro
  • Comendador
Brasil Presidência da República 7 de janeiro de 1965 Premiar todos aqueles que, de forma determinante, tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso do Setor Transporte.
Medalha do Mérito Histórico Militar Terrestre
  • Comendador
  • Oficial
  • Cavaleiro/Dama
Brasil Academia de História Militar Terrestre do Brasil 25 de Agosto de 2003 Premiar civis, militares, nacionais e estrangeiros e entidades que apoiam a academia nas suas atividades meio e fim, no reconhecimento do seu patrono e na contribuição para a o progressivo desenvolvimento da História Militar Terrestre do Brasil.
Medalha Mietta Santiago
  • Grau único
Brasil Câmara dos Deputados do Brasil 3 de abril de 2017 Premiar pessoas, instituições e campanhas por iniciativas relevantes ao poder feminino da nação brasileira.[5]
Barreta da Medalha da Ordem do Mérito Conselheiro Thomaz Coelho.png Medalha da Ordem do Mérito Conselheiro Thomaz Coelho
  • Grau único
Brasil Instituto dos Docentes Militares 18 de abril de 1898 Premiar civis e militares que se destacaram intelectualmente e disciplinarmente em seus cursos de formação ou em reconhecimento pela sua dedicação, competência profissional e relevantes serviços prestados à Sociedade.
Medalha do Mérito Soldado Luís Pedro de Souza Gomes
  • Grau único
Brasil Força Nacional 11 de dezembro de 2018 Premiar profissionais que, no exercício da atividade operacional, ou em razão da função, tenham prestado notáveis e excepcionais contribuições à Força Nacional[6]
Medalha do Mérito Oswaldo Cruz
  • Ouro
  • Prata
  • Bronze
Brasil Presidência da República 31 de julho de 1970 Premiar pessoas nacionais e estrangeiras que, no campo das atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas relacionadas com a higiene e a saúde pública em geral, se hajam distinguido de forma notável ou relevante, e tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o bem-estar físico e mental da coletividade brasileira.[7]

Estaduais[editar | editar código-fonte]

Barreta ou fita Nome Graus existentes Outorgador Ano de criação Finalidade
Medalha de Mérito Histórico Farroupilha
  • Grau único
Rio Grande do Sul Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul 2004 Premiar militares, civis e entidades que apoiam o Instituto nas suas atividades, meios e fins, ou que contribuam para a construção e consolidação da história e das tradições do Rio Grande do Sul.
Medalha do mérito farroupilha.png Medalha do Mérito Farroupilha
  • Grau único
Rio Grande do Sul Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 1995 Premiar pessoas que contribuíram para o desenvolvimento econômico, social e cultural do estado.
Medalha Negrinho do Pastoreio
  • Grau único
Rio Grande do Sul Governo do estado do Rio Grande do Sul 1972 Premiar personalidades que prestam relevantes serviços em favor da pessoa humana, os direitos humanos e do estado e da pátria.
Medalha Simões Lopes Neto
  • Grau único
Rio Grande do Sul Governo do estado do Rio Grande do Sul 1972 Premiar personalidades que se distinguiram em atividades culturais, tais como artes, letras, ciências, educação, bem como na magistratura e no magistério.
Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira
  • Grau único
Bahia Assembleia Legislativa do Estado da Bahia 1993 Premiar brasileiros dedicados às causas nobres, humanas e sociais que tenham resultado no desenvolvimento político e socioeconômico do Brasil, melhorando significativamente a vida das pessoas.[8]
Medalha governador Pedro de Toledo.png Medalha Governador Pedro de Toledo
  • Grau único
São Paulo Governo do Estado de São Paulo 1972 Premiar personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras por seus méritos e serviços de excepcional relevância prestados ao culto da Epopeia Cívica de 9 de Julho de 1932 e a São Paulo
Ordem do Ipiranga.png Ordem do Ipiranga
  • Grau único
São Paulo Governo do Estado de São Paulo 1969 Premiar cidadãos brasileiros e estrangeiros que prestaram serviços notórios aos paulistas.
Medalha da Inconfidência (Minas Gerais).png Medalha da Inconfidência
  • Insígnia
  • Medalha de Honra
  • Grande Medalha
  • Grande Colar
Minas Gerais Governo do Estado de Minas Gerais 1952 Premiar personalidades que contribuíram para o prestígio e a projeção mineira.
BRA Ordem do Mérito Renascença do Piaui.png Ordem do Mérito Renascença do Piauí
  • Grande Colar
  • Grã-Cruz
  • Grande Oficial
  • Comendador(a)
  • Oficial
  • Cavaleiro/Dama
Piauí Governador do Estado do Piauí 1973 Premiar personalidades e entidades nacionais e estrangeiras que tenham se tornado dignas da gratidão, admiração e reconhecimento por parte do povo e do governo do Piauí.
Ordem Estadual do Pinheiro
  • Grande Colar
  • Grã-Cruz
  • Grande Oficial
  • Comendador(a)
  • Oficial
  • Cavaleiro/Dama
Paraná Governo do Estado do Paraná 1972 Premiar pessoas de destaque, de âmbito estadual ou nacional, nos mais variados setores de atuação, desde políticos e empresarial, até nas ciências, artes ou religião, mas que tenham contribuídos para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná
Medalha Tiradentes
  • Grau único
Rio de Janeiro Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro 1989 Premiar pessoas que prestaram relevantes serviços à causa pública do Estado do Rio de Janeiro.

Notas e referências

Notas

  1. Cada condecoração com sua finalidade, não necessariamente segue a regra destes requisitos para sua concessão.

Referências

  1. «D66981impressao». www.planalto.gov.br. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  2. «Ordem do Mérito - TST». www.tst.jus.br. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  3. Nacional, Imprensa. «PORTARIA Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  4. «Diário das leis - Cria a Ordem de Mérito Desportivo Universitário.». www.diariodasleis.com.br. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  5. «RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 21, DE 2017». Câmera de Deputados do Brasil. 25 de agosto de 2003. Consultado em 18 de janeiro de 2022 
  6. Silva, Ane Cristine da. «No aniversário da Força Nacional a Diretora-Geral do Depen recebe medalha de mérito». Departamento Penitenciário Nacional. Consultado em 19 de janeiro de 2022 
  7. «D66988». www.planalto.gov.br. Consultado em 19 de janeiro de 2022 
  8. ALBA. «Assembleia Legislativa da Bahia». ALBA. Consultado em 20 de janeiro de 2022