Processos e investigações envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva

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Capa do Estado de S.Paulo do dia 25 de janeiro de 2018.

A partir do início de 2016, a vida do ex-presidente Lula passou a mostrar-se bem conturbada, com investigações contra si por acusações dos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio.[1] Lula é réu em sete ações penais, algumas das quais estão no âmbito da Operação Lava Jato.[2]

  1. Se tornou réu pela primeira vez em 29 de julho de 2016, quando o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MPF e transformou em réus por obstrução de justiça o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai. O ex-presidente foi acusado de tentar impedir o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, de assinar acordo de delação premiada.[3]
  2. Em 20 de setembro de 2016, o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do MPF e Lula se tornou réu de ação criminal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.[4][5][6] Lula teria recebido mais de três milhões de reais em suborno, cujo repasse seria feito pela empreiteira OAS em forma de melhorias e reformas em um triplex, além de armazenamento de bens pessoais por parte da empreiteira.[7] Antes de virar réu, após a denúncia do MPF, Lula negou participar de corrupção. "Provem uma corrupção minha que eu irei a pé para ser preso", disse o ex-presidente, em discurso. Para Moro, o processo será uma "oportunidade" para Lula "exercer livremente sua defesa" e para a Procuradoria "produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável".[8]
  3. Em 13 de outubro de 2016, o juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou integralmente a denúncia do MPF oferecida contra o ex-presidente Lula pelos crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Janus, que investiga negócios suspeitos em Angola com dinheiro do BNDES.[9][10] Em nota, a defesa de Lula rechaçou as acusações, dizendo que o ex-presidente é vítima de lawfare.[9]
  4. Em 17 de dezembro de 2016, o mesmo juiz aceitou a denúncia do MPF, no âmbito da Operação Zelotes, e o ex-presidente Lula virou réu por por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negociações que levaram à compra de 36 caças suecos modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.[11]
  5. No dia 19 de dezembro de 2016, Moro aceitou uma nova denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. Com a decisão, Lula se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com os advogados, o recebimento da denúncia pelo juiz Sérgio Moro "reforça a realidade de que agentes do Estado, sem qualquer isenção, usam processos judiciais para perseguir Lula".[12] De acordo com a denúncia, Lula participou de um esquema para desviar entre 2% e 3% dos valores de contratos assinados entre a Odebrecht e a Petrobras. A cifra total dos desvios ultrapassaria 75 milhões de reais.[12]
  6. No dia 1º de agosto de 2017, Moro aceitou mais uma denúncia contra Lula, relacionada ao caso do sítio de Atibaia. Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio. Segundo a acusação, o ex-presidente se beneficiou de 1,02 milhão de reais em reformas no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.[13]
  7. Em 9 de setembro de 2017, Lula se torna réu pela sétima vez por venda de Medidas Provisórias de incentivos fiscais a montadoras durante sua estadia na presidência. O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, o tornou réu por corrupção passiva.[14]

Lula foi condenado em julho de 2017 em primeira instância e em janeiro de 2018 em segunda instância na ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, referente ao Triplex do Guarujá, sendo posteriormente preso a pedido da Justiça Federal.

Triplex no Guarujá

Em janeiro de 2016 o ministério público de São Paulo obteve indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Lula pelo crime de lavagem de dinheiro, segundo a investigação a construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, reservou para a família do petista um apartamento triplex no Guarujá e pagou, ainda segundo a investigação, por uma reforma estrutural no imóvel no valor de 777 mil reais. Os promotores apuram também se a construtora usou outros apartamentos no mesmo prédio para lavar dinheiro ou beneficiar outras pessoas indevidamente.[15][16][17]

Ao Jornal Nacional, o promotor do caso afirmou que há indícios de que houve tentativa de esconder a verdadeira identidade do dono do triplex. Essa seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro.[18] Segundo O Estado de S. Paulo a construtora OAS, gastou R$ 380 mil para mobiliar o apartamento triplex no edifício Solaris, em Guarujá, que seria propriedade de Luiz Inácio Lula da Silva.[19]

Em entrevista concedida à Veja, o procurador federal Carlos Lima declarou que serão "investigadas na operação Lava Jato todas as operações desses apartamentos do edifício Solaris. Queremos verificar se há outros indicativos de lavagem de dinheiro nesse empreendimento". Em entrevista à mesma revista o delegado da Polícia Federal Igor de Paula, coordenador da Operação Lava Jato, declarou "Não necessariamente todos os imóveis do Solaris têm irregularidades. Se houver irregularidade no suposto triplex de Lula, ele provavelmente vai ser chamado a falar sobre isso", prosseguiu.[20][21] Segundo a Veja o "triplex de Lula" está registrado em nome da OAS, mas a Polícia Federal o incluiu no rol dos imóveis com “alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade” sob investigação na Operação Triplo X.[22][23]

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), embora o ex-presidente tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar em nome da empreiteira, depoimentos do zelador, da porteira, do síndico e de dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes e empregado da empresa contratada para a reforma referem-se a visitas e a participação de sua família em tratativas sobre a reforma do apartamento.[24]

De acordo com a Folha de S. Paulo Marisa Letícia, mulher de Lula, adquiriu a opção de compra do tríplex de 267 metros quadrados, em 2005 por meio da cooperativa habitacional Bancoop, a antiga titular do prédio. Em 2014, o triplex foi totalmente reformado pela OAS. Porém, em novembro de 2015, a assessoria de Lula informou à Folha que a família havia desistido de ficar com o imóvel.[25][26] A defesa do ex-presidente argumenta que ele nunca foi dono do apartamento, mas somente proprietário de cotas de um projeto da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A cooperativa se tornou insolvente e transferiu imóveis inacabados para a construtora OAS.[27][28]

Ao Jornal Nacional José Carlos Blat, o promotor do caso, contestou a versão de Lula. Segundo ele, na Bancoop, não existem cotas “A Bancoop não é um consórcio. A Bancoop oferecia unidades habitacionais. Todos, sem exceção, compraram apartamentos ou casas e, ao longo do tempo, pagaram as prestações devidas à Bancoop, que colocou um sobrepreço indevido, ilegal. Então, todas as pessoas que compraram da Bancoop compraram coisas concretas, ou seja, unidades habitacionais, apartamentos e casas. Não existem cotas da Bancoop”.[29]

Em 12 de julho de 2017, o juiz Sergio Moro sentenciou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez na historia do Brasil que um ex-presidente foi condenado por receber suborno.[30][31]

Em 7 de abril de 2018 foi preso em razão da condenação mantida pela turma desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no julgamento deste processo em segunda instância.[32]

Sítio em Atibaia

Em fevereiro do mesmo ano Sérgio Moro, juiz federal que conduz os processos da Operação Lava Jato, autorizou a abertura de inquérito para que a Polícia Federal investigue o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, usado pelo ex-presidente. A família de Lula usa frequentemente o sítio, que foi reformado em 2011. Segundo a Revista Época, entre 2012 e 2015 Lula e a família viajaram 111 vezes ao sítio, que tem 173 mil metros quadrados, lago, piscina e uma ampla residência.[33][34][35]

O MPF suspeita que as empreiteiras OAS e Odebrecht tenham realizado obras na propriedade rural como compensação por contratos com o governo. Segundo a investigação, a reforma teria custado aproximadamente 500 mil reais. De acordo com O Estado de S. Paulo, a empreiteira OAS pagou em dinheiro vivo os móveis e eletrodomésticos da cozinha e da área de serviço do sítio, e ainda segundo o jornal o total comprado para o sítio foi de 180 mil reais.[36][37]

O instituto Lula em nota declarou: "São infundadas as suspeitas dos promotores e são levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Lula ou seus familiares".[38] Ainda segundo o instituto "Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal. [...] A tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente".[39]

Sobre o sítio em Atibaia, o Instituto Lula afirmou, em nota, que o ex-presidente Lula nunca escondeu que frequenta em dias de descanso o sítio Santa Bárbara, que pertence a amigos dele e de sua família. O instituto afirma que não há nada ilegal nestes fatos, que só eles não servem para vincular Lula a qualquer espécie de suspeita ou investigação.[40]

Em entrevista a blogueiros dias antes de surgirem as denuncias, Lula afirmou que “não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da igreja católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido”, disse.[41][42]

Em 4 de março de 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber negou o pedido apresentado pela defesa de Lula para suspender duas investigações, sobre o triplex em Guarujá e o sítio em Atibaia ligados a ele. Rosa Weber negou a suspensão argumentando não ter observado "ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão" nas duas investigações. Em caso de interrupção, haveria risco, segundo ela, de "indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade".[43]

No mesmo dia, em um discurso inflamado na sede do Sindicado dos Bancários de São Paulo, Lula afirmou "eu passei a ser o melhor presidente do começo do século 21 no mundo inteiro", e afirmou também que "Se eles (o juiz Sérgio Moro e os procuradores), juntos, forem R$ 1 mais honestos do que eu, desisto da vida política".[44]

Denúncias do MPF e indiciamento da PF

Em 21 de julho de 2016, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Brasilia por obstrução à justiça na Lava Jato.[45] Em 29 de julho a Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia do MPF e Lula se tornou réu da ação.[46][47][48] Em 26 de agosto, foi indiciado pela Polícia Federal, juntamente com a sua esposa Marisa, por corrupção e lavagem no caso do tríplex do Guarujá.[49][50][51][52]

No dia 15 de setembro de 2016, durante denúncia do MPF em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol declarou que Lula era o "comandante máximo" do esquema investigado pela Lava Jato.[53] A defesa do ex-presidente alegou que o MPF não apresentou provas e que a acusação era política.[54] A denúncia contra Lula repercutiu na imprensa internacional, que classificou a linguagem da acusação como "impressionante" e destacou a fragilidade das provas.[55]

No mês seguinte, A PF indiciou o ex-presidente pelo crime de corrupção em razão de evidências de suborno de 20 milhões de reais mascarada em contratos da empreiteira Odebrecht, em Angola, firmados com a empresa Exergia, cujo sócio era Taiguara Rodrigues dos Santos, seu sobrinho. Lula foi indiciado por corrupção passiva, porque a PF concluiu que os contratos de Taiguara só aconteceram em razão do parentesco e das relações da empreiteira com Lula, além dos documentos que citam o próprio ex-presidente no negócio.[56]

O indiciamento ocorreu após cinco meses de investigação da Operação Janus, que devassou contratos da empreiteira com a empresa Exergia. Em maio, a PF, com autorização da Justiça, cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Taiguara em Santos. Uma das provas apreendidas pela PF era uma espécie de diário no computador do sobrinho de Lula, com diversos relatos da empresa e do petista. Taiguara preparou sua empresa para arrancar uma parte dos contratos bilionários da Odebrecht em Angola, financiados com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Lula, segundo a Polícia Federal, atuava fazendo lobby para a empreiteira sob o pretexto de palestras, usando o status de ex-presidente para viabilizar obras fora do país bancadas pelo banco estatal.[56]

Em 10 de outubro de 2016, o MPF denunciou o ex-presidente pelos crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Janus. Segundo o MPF, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos de Brasília, para favorecer a empreiteira Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. De acordo com as investigações, a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que, atualizados, chegam a 30 milhões de reais. Taiguara dos Santos, que tinha contratos milionários com a Odebrecht no país africano, também foi denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro.[57][58]

Em 9 de dezembro de 2016, o MPF denunciou à Justiça o ex-presidente Lula e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes. De acordo com a acusação, Lula “integrou um esquema que vendia a promessa” de interferências no governo federal para beneficiar empresas.[59]

Denúncia da PGR

Em 30 de abril de 2018, a procuradora-Geral da República Raquel Dodge denunciou o ex-presidente Lula por corrupção ativa e passiva, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, a construtora Odebrecht prometeu em 2010 ao então presidente Lula – e colocou à disposição do PT – 64 milhões de reais em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa. Uma das contrapartidas, segundo a PGR, foi o aumento de um empréstimo concedido à Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de 1 bilhão de reais – posteriormente a empresa, contratada pelo país africano, captou parte dos valores. A autorização foi assinada por Paulo Bernardo, ministro no governo Lula.[60][61][62]

Acusação de interferência na Operação Lava Jato

De acordo com a Revista IstoÉ, em depoimentos na delação premiada, o senador do PT, Delcídio do Amaral, afirmou que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma tentaram interferir na Operação Lava Jato com nomeação de ministros nos tribunais superiores favoráveis às defesas dos acusados.[63][64][65] Ainda segundo a Revista IstoÉ, o senador Delcídio afirmou na delação premiada que Lula tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações ainda segundo a delação Lula teria sido o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas entre elas Nestor Cerveró a quem lula ordenou o pagamento de 250 mil reais, Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

Operação Aletheia

Ver artigo principal: Operação Aletheia

No dia 4 de março de 2016, foi deflagrada pela Polícia Federal a 24ª fase da Operação Lava Jato que tem como principal investigado o ex-presidente Lula e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.[66]

A operação baseia-se, entre outros fatos, em investigações sobre a compra e reforma do sítio Santa Bárbara, localizado em Atibaia, e do apartamento tríplex, localizado no Guarujá. A PF investiga possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras - por meio de pagamentos dissimulados praticados por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht - ao Lula e a pessoas associadas.[67][68][69]

A operação também investiga se nas supostas palestras feitas por Lula teria ocorrido lobby e tráfico de influência envolvendo obras da Odebrecht no exterior. Ele é suspeito de ajudar a Odebrecht em contratos bilionários, de fazer lobby em licitações em países como Cuba, Venezuela, República Dominicana, Gana e Angola. A Odebrecht e o ex-presidente dizem que ele teria sido pago para dar palestras nesses países.[70][71][72]

A operação investiga também o instituto lula, segundo as investigações o instituto recebeu de empreiteiras R$ 20 milhões em doações e que a empresa LILS Palestras, que pertence ao ex-presidente, recebeu R$ 10 milhões. Investigadores querem saber se os recursos vieram de desvios da Petrobras e se foram usados de forma lícita. Parte do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do ex-presidente, e o MPF apura se serviços foram de fato prestados. Segundo o juiz Sérgio Moro, os "valores vultosos" geram "dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações".[73][74][75]

A polícia federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula, na casa e empresa dos filhos dele e no sítio que era constantemente frequentado por Lula, em Atibaia.[76] De acordo com a imprensa, por volta das 8h30 o ex-presidente foi levado por agentes para o aeroporto de Congonhas com o objetivo de prestar depoimento a policia federal. Lula depôs no pavilhão das autoridades do aeroporto por mais de três horas e seguiu para a sede do diretório do Partido dos Trabalhadores, no Centro de São Paulo.[77] Manifestantes contra e a favor de Lula entraram em confronto em frente ao prédio do ex-presidente e também no aeroporto de Congonhas.[78]

Quebra de sigilo telefônico de Lula

O juiz Sérgio Moro retirou, no dia 16 de março, o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos momentos dos diálogos. O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma "arbitrariedade" e estimula uma "convulsão social".[79][80]

A conversa telefônica se refere especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula. Em entrevista posterior ele justificou que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de uma tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Houve ainda uma referência à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Ela negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.[81]

Lula vai além e, numa conversa com o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, solicita que ele converse com Dilma a respeito “de negócio da Rosa Weber”. Ricardo Lewandowski também aparece nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputa como amigo, embora "ainda não tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "Houve tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".[82][83]

As interceptações telefônicas são numerosas e se referem a muitos outros nomes do processo de impedimento e do cenário político nacional. Moro explicou que "O levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. E ainda: “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, afirmou o juiz no seu despacho.[84]

Nomeação como ministro-chefe da Casa Civil

Dilma empossa Lula como Ministro Chefe da Casa Civil, em 17 de março de 2016.

Em 16 de março de 2016, Lula foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, substituindo Jaques Wagner. A cerimônia de posse foi realizada no dia seguinte no Palácio do Planalto.[85] A partir de gravações telefônicas que tiveram seu sigilo levantado pelo juiz Sérgio Moro, e do andamento de processos em que Lula era investigado alguns juristas criticaram a nomeação por verem o objetivo de movimentar o foro dos processos através do foro privilegiado.[86][87] Houve protestos em 18 estados e no Distrito Federal para se manifestar contra a nomeação.[88][89]

A nomeação foi alvo de disputas na Justiça Federal. Nas horas seguintes após sua oficialização, três juízes federais concederam liminares barrando a nomeação, mas foram revertidos por instâncias superiores.[90][91][92][93] Em decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a nomeação. A decisão foi proferida em ação apresentada pelos partidos PSDB e PPS. Na decisão, o ministro afirmou ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.[94]

Após o impeachment da presidente Dilma, Gilmar Mendes extinguiu o processo por perda de objeto, mas Lula recorreu solicitando que o STF julgue o processo e "corrija o possível erro histórico".[95][96][97]

Condenação e prisão

Em 24 de janeiro de 2018, em um julgamento que recebeu atenção internacional,[98] Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância. A sentença foi unânime entre os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre,[99] em favor de manter a condenação anterior, a qual era 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ainda ampliar a pena de prisão do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. As conclusões foram que Lula recebeu suborno de um esquema de corrupção na Petrobras e que esse suborno foi entregue em forma de apartamento. O cumprimento da pena se iniciaria após o esgotamento de recursos que fossem possíveis no âmbito do próprio TRF-4. Mesmo condenado, ele não perdeu imediatamente o direito de se candidatar nas eleições de 2018,[100] tendo esta decisão a ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até setembro de 2018.[101]

Anteriormente, em 12 de julho de 2017, Lula havia sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, incluindo o recebimento de suborno da OAS Empreendimentos no valor de 2 252 472 reais.[102] Foi o primeiro presidente do Brasil condenado criminalmente desde a promulgação da Constituição de 1988.[103][104][105][106]

A condenação em primeira instância causou reações de apoio e indignação por parte do meio político. Membros da antiga oposição aos governos petistas elogiaram a sentença, Ronaldo Caiado, Jair Bolsonaro, João Dória, José Agripino, Paulo Bauer e Rubens Bueno.[107] Políticos petistas e aliados condenaram a decisão, incluindo Carlos Zarattini, Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Jandira Feghali, José Guimarães, José Pimentel, Lindbergh Farias, Luciana Santos, Renan Calheiros, Jorge Viana e Dilma Rousseff.[107] Os autores do processo de impeachment de Dilma Rouseff, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, elogiaram a decisão de Moro.[108]

No dia 5 de abril de 2018, o juiz federal Sérgio Moro expediu mandado de prisão contra Lula, e em 7 de abril de 2018, Lula foi preso.[109] Moro concedeu-lhe o direito de se entregar sem que houvesse a necessidade da Polícia Federal prende-lo.[110] O benefício concedido por Moro para que Lula pudesse se entregar é em respeito ao cargo que ele ocupou, de presidente da República.[111] Em 7 de abril, após entregar-se, o ex-presidente foi levado de helicóptero para o Aeroporto de Congonhas, onde embarcou para o Paraná, e posteriormente foi levado à sede da PF em Curitiba.[112]

Em 6 de março de 2018, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o habeas corpus preventivo, decidindo assim que Lula pode ser preso após segunda instância.[113] O pedido do ex-presidente ainda será analisado pelo STF.[114]

Reações e repercussões

Protestos contra o Governo Dilma Rousseff focaram também na defesa da Lava Jato e das investigações.[115] Por outro lado, Lula e seus defensores se dizem vítimas de perseguição.[116] O New York Times publicou editorial na véspera do julgamento dos recursos no TRF4, apontando que a condenação de Lula empurra a democracia brasileira para o abismo e afirmando que um as eleições de 2018, sem a presença de Lula como candidato, teriam pouca legitimidade, comparando-as com a situação hondurenha, e transformariam o Brasil em uma forma limitada de democracia eleitoral.[117]

Segundo o jornal britânico The Guardian, o resultado "complica seus planos para concorrer a um terceiro mandato e marca uma extraordinária mudança de sorte para o líder mais popular da história brasileira moderna". O jornal espanhol El País disse que condenação "compromete as aspirações do político de esquerda para um novo mandato nas eleições presidenciais de outubro”, já que a sentença significa que ele será declarado inelegível, lembrando que Lula ainda poderia recorrer judicialmente. A TV Al Jazeera declarou que a tensão social no país foi agravada pela crise e que houve protestos tanto a favor como contra o ex-presidente. O periódico britânico Financial Times asseverou que "Os ativos brasileiros, que já estavam se recuperando muito antes da decisão, ampliaram seus ganhos nas notícias" e demonstrou clareza quanto à prisão de Lula antes das eleições. O jornal argentino El Clarín destacou a fala do juiz Leandro Paulsen, o segundo desembargador a dar o seu voto, de que a participação de Lula no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras foi “inequívoca". A BBC comentou que, conforme os juízes, "Lula infringiu a lei ao aceitar um apartamento de frente para o mar de uma empresa de construção envolvida em um grande esquema de corrupção”. A revista alemã Der Spiegel comentou que "Lula planejava um retorno político para concorrer à presidência novamente, mas que agora corre o risco de passar um longo tempo na cadeia". O jornal francês Le Monde, chamando Lula de “pai dos pobres” e de “figura mítica da política brasileira”, disse que a decisão pode assinar a “morte política” do ex-presidente. O Washington Post considerou que "A condenação em 2ª instância tem o potencial de significar o fim da carreira política de Lula".[118]

Ver também

Referências

  1. Ferreira, Flávio; Bergamo, Mônica (9 de março de 2016). «Promotores denunciam Lula por ocultação de patrimônio em tríplex». Folha de S. Paulo. Folha da manhã. Consultado em 11 de março de 2016. 
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