Condição lockeana

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A condição lockeana ou cláusula lockeana é uma característica da teoria da propriedade-trabalho de John Locke, que afirma que, embora os indivíduos tenham o direito de homestead da propriedade privada da natureza em se trabalhando nela, eles podem fazê-lo apenas "pelo menos onde houver o suficiente, e tão bom quanto, disponível em comum para outros".[1]

Formulação de Locke[editar | editar código-fonte]

Nem foi esta apropriação de qualquer parcela de terra, melhorando-a, qualquer prejuízo para qualquer outro homem, visto que ainda havia o suficiente e tão bom quanto restante, e mais do que o ainda desprovido poderia usar. De modo que, com efeito, nunca houve menos sobrando para os outros por causa de seu cercamento para si mesmo. Pois aquele que deixa tanto quanto outro possa usar, faz o mesmo tanto que não tirar nada. Ninguém poderia se imaginar prejudicado pelo beber de outro homem, embora ele tomasse um bom gole, aquele quem tivesse um rio inteiro da mesma água restante a si para matar a sede. E o caso da terra e água, onde há o suficiente de ambos, é perfeitamente o mesmo.[1]
John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo, capítulo V, parágrafo 33

Visão geral[editar | editar código-fonte]

A frase "condição lockeana" (em inglês, Lockean proviso) foi cunhada pelo filósofo político libertário Robert Nozick em Anarquia, Estado e Utopia.[2] É baseado nas ideias elaboradas por John Locke em seu Segundo Tratado de Governo, a saber, que a autopropriedade permite a uma pessoa a liberdade de misturar seu trabalho com os recursos naturais, convertendo a propriedade comum em propriedade privada. Locke conclui que as pessoas precisam ser capazes de proteger os recursos que usam para viver em suas propriedades e que isso é um direito natural. Nozick usou essa ideia para formar sua cláusula lockeana que rege a aquisição inicial de propriedade em uma sociedade, mas para que suas ideias de propriedade decolassem e fossem convincentes, ele planejou o critério para determinar o que torna a aquisição de propriedade justa, que é a condição. A condição diz que, embora toda apropriação de propriedade seja uma diminuição dos direitos de outra pessoa a ela, é aceitável desde que não torne ninguém pior do que ficaria sem qualquer propriedade privada.[3]

A ressalva de Locke foi usada por georgistas e socialistas para apontar a aquisição de terras como ilegítima se não houver compensação. No georgismo, a posse de terra é apropriada apenas enquanto a renda do mercado for paga à comunidade em questão. Se um lote de terreno tem uma renda positiva, isso significa que não há terreno de qualidade semelhante disponível gratuitamente para outros.[4][5]

Libertários da Escola Austríaca moderna e tradições anarco-capitalistas como Murray Rothbard[6] aceitaram as outras visões de Locke sobre propriedade, embora rejeitando a cláusula lockeana.

O pesquisador francês Ai-Thu Dang criticou a leitura de Nozick da cláusula lockeana, dizendo que ela desnatura seu significado, especialmente a "articulação de Locke às regras morais que governam o enriquecimento".[7]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b John Locke, Second Treatise of Government, capítulo V, parágrafo 27.
  2. Nozik, Robert (1974). Anarchy, State, and Utopia. p. 175.
  3. White, Stuart (2015). Zalta, Edward N., ed. «Social Minimum». Metaphysics Research Lab, Stanford University 
  4. Foldvary, Fred E. (2006) [1998]. "The Ultimate Tax Reform: Public Revenue from Land Rent". SSRN.
  5. Kerr, Gavin (26 de junho de 2017). «Geo-Libertarianism. The Prioritization of Unorthodox Market Freedom». The Property-Owning Democracy: Freedom and Capitalism in the Twenty-First Century (em inglês). [S.l.]: Taylor & Francis
  6. Rothbard, Murray (2003). The Ethics of Liberty. NYU Press. [S.l.: s.n.] 
  7. Dang, Ai-Thu (1995). "Libéralisme et justice sociale: la clause lockéenne des droits de propriété". Revue française d'économie, 10 (4). p. 205–238