Condomínios horizontais

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Condomínos horizontais são condomínios formados por uma ou mais construções com vários planos horizontais. É o mais comum nas grandes cidades. Uma nomenclatura mais clara poderia ser "condomínio de planos horizontais", pois efetivamente as unidades normalmente estão dispostas verticalmente, uma sobre as outras, mas em planos horizontais. O atual Código Civil Brasileiro refere-se a eles como Condomínios Edilícios (arts. 1.331 a 1.358). Outra forma de condomínio são os de casas ou unidades isoladas, como se fossem um loteamento fechado, onde há vias de circulação interna para se chegar às unidades (às quais são reservadas geralmente uma área de quintal, como se fosse parte do seu "lote"). Esses são chamados de condomínios deitados ou de casas assobradadas. Ambas as formas de condomínio são reguladas pela Lei Federal nº 4.591, de 1964. Tanto os condomínios horizontais (edilícios) como os deitados diferem substancialmente do condomínio comum (Código Civil, arts. 1.314 a 1.330), pois enquanto naqueles há partes comuns e unidades autônomas (exclusiva de seu proprietário), o condomínio comum se caracteriza por uma pluralidade de proprietários onde todos detêm a propriedade em comum, sem individualizações. Os primeiros têm lei especial que os regule (além das disposições do Código Civil), existindo a figura do síndico, eleito em assembleia para a sua administração, tudo conforme a obrigatória Convenção de Condomínio, que é a norma que o regerá. Devem, ainda, ser registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis para regular constituição e oponibilidade perante terceiros.

Grilagem e Legalização de Condomínios Deitados - FURADA[editar | editar código-fonte]

Grande parte desses lotes condominiais são fruto de divisão patrimonial de um único proprietário, e sua situação jurídica é ilegal. Está envolvida também a prática da grilagem de terras, que consiste em tipo criminal. Seus moradores são geralmente das classes média, média alta e alta, que estão fugindo da violência das cidades, e se agrupando nesses condomínios. Deve ser considerado também o fato do Governo não promover políticas habitacionais aos mais pobres e não conceder novas alternativas de compra imobiliária às classes mais altas, sendo assim a procura de investimento de recursos acumulados aumenta em regiões que a prática da grilagem é comum, como em Goiás e DF, não respeitando o bem público que é a terra da União.

Grande problema se tornou a legalização dessas áreas, muitas com parte dentro de patrimônio público. O pior é o fato de que o responsável realmente pelo crime, o grileiro, é pessoa influente e de posses, e com um sistema jurídico que na realidade não vê igualmente todas as pessoas, o comprador acaba sendo penalizado, até mesmo de forma dracônica, sendo comuns as "derrubadas" de casas, barracos e moradias mais simples dos agrupamentos de pessoas com menor poder aquisitivo.

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