Confusão (direito)

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Para outros significados de confusão ver Confusão (desambiguação).

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Formas especiais de pagamento
ConsignaçãoSub-rogação
TransaçãoCompromisso
NovaçãoCompensação
ConfusãoRemissão
ImputaçãoDação
Direito Civil | Direito das obrigações

A confusão, art.381.CC, é, no direito das obrigações, uma forma de extinção de obrigação, e consiste em confundir-se, na mesma pessoa, as qualidades de credor e devedor[1].

Ocorre por meio de fato Jurídico onde o crédito e o débito se unem em uma só pessoa, extinguindo a obrigação. A extinção só ocorre porque ninguém pode ser credor ou devedor de si mesmo, sendo sempre necessária a existência de dois pólos na obrigação. A confusão dar-se-á por fatores alheios à vontade das partes, e a fusão dos sujeitos na mesma pessoa incorre na impossibilidade lógica de sobrevivência da obrigação[2].

Espécies[editar | editar código-fonte]

A confusão pode ser[3]:

  • Total, extinguindo-se toda a dívida;
  • Parcial, extinguindo-se parte da dívida após a confusão.

Exemplo[editar | editar código-fonte]

Um filho deve certa quantia em dinheiro ao seu pai. Este vem a falecer, criando a mortis causa, portanto seu filho adquire herança por sucessão, tendo neste valor suficiente para quitar sua dívida. Imediatamente ocorre a confusão, já que o filho passa a ser credor e devedor de si mesmo[4], e extingue-se a obrigação.

Referências[editar | editar código-fonte]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. Gagliano, 261.
  2. Venosa, 273.
  3. Gagliano, 262.
  4. ibidem, 261.