Congresso da Nação Argentina

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Congresso da Nação Argentina
Congreso de la Nación
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Bicameral
Câmaras Senado da Nação Argentina;
Câmara de Deputados da Nação Argentina
Liderança
Presidente do Senado Gabriela Michetti, PRO
desde 10 de dezembro de 2015
Presidente da Câmara Emilio Monzó, PRO
desde 10 de dezembro de 2015
Estrutura
Membros 329 congressistas
72 senadores
257 deputados
Eleições
Última eleição: 25 de outubro de 2015
Sede
Congreso Nacional Buenos Aires.jpg
Palácio do Congresso da Nação Argentina
Balvanera
Buenos Aires
Site
Site do Congresso Argentino

O Congreso de la Nación Argentina é o órgão legislativo do governo da Nação Argentina. De orientação bicameral, o Congresso é composto pelo Senado da Nação, com 72 senadores, e pela Câmara de Deputados, que consta de 257 deputados.

A sede do parlamento se encontra no Palácio do Congresso na Cidade Autônoma de Buenos Aires na Praça dos Congressos que se encontra ao final da Avenida de Maio, a mesma que o conecta diretamente com a Plaza de Mayo onde se encontra a Casa Rosada, sede do Poder Executivo.

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

O Congresso tem sessões ordinárias anuais entre 1 de março e 30 de novembro. Contudo, o Presidente da Nação pode convocar sessões extraordinárias ou prorrogar as sessões. No primeiro caso é o Presidente quem determina os temas a tratar, mas no segundo o Congresso tem livre iniciativa.

Cada uma das Câmaras tem atribuições particulares. A Câmara de Deputados tem a iniciativa em leis que tratam sobre contribuições e recrutamento de tropas, recebe os projectos de lei surgidos por iniciativa popular, acusar ante o Senado ao Presidente, Vice-presidente, Chefe de Gabinete, ministros do Poder Executivo e membros da Corte Suprema por Julgamento Político e submeter a consulta popular um projecto de lei. A Câmara de Senadores é Cámara de Origen na lei, convenio sobre o regime de coparticipação federal de impostos, é Cámara de origen em projectos de lei que promovem o povoamento e o crescimento harmônico da Nação, autoriza ao Presidente para que declare o estado de sitio em caso de ataque exterior, julga em julgamento público aos acusados pela Câmara de Deputados e presta acordo ao Presidente para designar aos membros da Suprema Corte aos demais juízes federais, ministros plenipotenciários, encarregados de negócios e de oficiais superiores das Forças Armadas.

Parlamentares[editar | editar código-fonte]

Os membros do Congresso possuem as chamadas inmunidades parlamentares. Estas imunidades, que se encontram em forma expressa na Constituição Argentina, determinam que - "ninguno de los miembros del congreso puede ser acusado, interrogado judicialmente, ni molestado por las opiniones o discursos que emita desempeñando su mandato de legislador" - (Art. 68). Além do mais, um legislador só pode ser arrestado se foi surpreendido in fraganti na comissão de um delito, e segundo a interpretação de ambas câmaras, ja não é necessário o desafuero para interrogar a um legislador sobre uma causa judicial.

Composição política[editar | editar código-fonte]

Em 10 de dezembro de 2015, data em que tomaram posse os senadores e deputados eleitos nas eleições parlamentares de 25 de outubro. A coligação Cambiemos, de apoio do Presidente Mauricio Macri, obteve a maioria dos deputados (92 deputados) nas eleições.

A segunda maior coligação do Congresso da Nação é a Frente para a Vitória (81 deputados e 40 senadores). Em terceiro lugar, está o Partido Justicialista (74 deputados e 11 senadores), seguido pelos Progressistas (6 deputados e 3 senadores). O menor partido em expressão é o Movimento Popular Neuquino que possui 2 senadores.

Coligação Partidos Senado da Nação Câmara de Deputados
Assentos
Frente para a Vitória + Aliados   Partido Justicialista 42 83
  Frente Grande
  Partido Intransigente
  Partido Comunista
Cambiemos + Aliados   Proposta Republicana 16 89
  União Cívica Radical
  Coalização Cívica ARI
Unidos por uma Nova Alternativa   Frente Renovadora 3 36
  Partido Democrata Cristão
  União Popular
  Peronismo Federal 6 35
Progressistas   Partido Socialista 3 8
  Partido Socialista Autêntico
  Geração para um Encontro Nacional
  Movimento Polo Social
Frente de Esquerda e dos Trabalhadores   Partido Obrero 0 4
  Partido dos Trabalhadores Socialistas
  Esquerda Socialista
  Movimento Popular Neuquino 2 0
Total
Fonte: Congresso da Nação Argentina[1]
72 257


Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências