Congresso da República

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Congresso da República
Tipo
Tipo Bicameral
Câmaras Senado da República
Câmara dos Deputados
Liderança
Presidente da Câmara dos Deputados Alfredo Rodrigues Gaspar (1925-1926), Partido Democrático
Presidente do Senado da República António Xavier Correia Barreto (1922-1926), Partido Democrático
Estrutura
Membros 71 Senadores
160 Deputados1
Grupos políticos: Senado da República Partido Democrático
Partido Republicano Nacionalista
Independentes
Causa Monárquica
Partido Republicano da Esquerda Democrática
Centro Católico Português
Partido Socialista Português
Regionalistas
Grupos políticos: Câmara dos Deputados Partido Democrático
Partido Republicano Nacionalista
Independentes
Causa Monárquica
Partido Republicano da Esquerda Democrática
Centro Católico Português
União dos Interesses Económicos
Partido Socialista Português
Regionalistas
Última eleição: Câmara dos Deputados 8 de novembro de 1925
Sede
Palácio do Congresso
Lisboa
Site
[1]

Congresso da República (19111926) foi a designação dada pela Constituição portuguesa de 1911 à instituição parlamentar. Nos termos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, o Congresso da República era uma assembleia bicameral, formada pela Câmara dos Deputados (à qual competia a iniciativa dos actos de maior significado político) e pelo Senado ou Câmara dos Senadores (que representava fundamentalmente os distritos administrativos e as províncias ultramarinas). O Congresso da República detinha o poder legislativo e era o órgão máximo da estrutura política, detendo a supremacia sobre todos os outros órgãos de soberania.

Ambas as câmaras do Congresso eram eleitas por sufrágio directo, nos termos do artigo 8.º da Constituição, afastando-se assim o princípio de uma Câmara Alta eleita por sufrágio indirecto ou nomeação do poder executivo (como sucedia na Câmara dos Pares da Monarquia Constitucional Portuguesa).

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