Conselho Federal de Biologia

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O Conselho Federal de Biologia (CFBio) é uma autarquia federal de fiscalização profissional, instituída em 1979 pela Lei Federal Nº 6.684,[1] como inicialmente Conselho Federal de Biologia e Biomedicina, sendo desmembrado em 30 de Agosto 1982 pela Lei Federal Nº 7.017,[2] como apenas Conselho Federal de Biologia.

O CFBio possui oito representações regionais, os Conselhos Regionais de Biologia (CRBios). Os CRBio são dotadas de autonomia administrativa e financeira.

O CFBio exerce o papel de primeira e segunda instância, verificando, orientando e fiscalizando o exercício profissional com a missão de defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pelo sistema CFBio/CRBios.

Conselhos Regionais de Biologia[editar | editar código-fonte]

Os Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), criados pela Resolução CFBio n.º 06 de 1986,[3] são autarquias federais de representação regionais do CFBio para fiscalização do exercício dos profissionais das Ciências Biológicas (Biólogos) e são distribuídos por regionais compostas de agrupamentos de unidades federativas, sendo estas:

Região Estados Componentes Criação Ato Executivo Sede Delegacias
São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul 1986 Res. CFBio nº 06/1986[3] São Paulo - SP -
Rio de Janeiro, Espírito Santo 1986 Res. CFBio nº 06/1986[3] Rio de Janeiro - RJ Vitória - ES
Rio Grande do Sul, Santa Catarina 1986 Res. CFBio nº 06/1986[3] Porto Alegre - RS Florianópolis - SC
Minas Gerais, Goiás, Tocantins,

Distrito Federal

1986 Res. CFBio nº 06/1986[3] Belo Horizonte - MG Goiânia - GO,

Palmas - TO

Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba,

Piauí, Rio Grande do Norte

1986 Res. CFBio nº 06/1986[3] Recife - PE Fortaleza - CE,

Natal - RN

Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia,

Roraima

2005 Res. CFBio nº 50/2005[4] Manaus - AM -
Paraná 2005 Res. CFBio nº 62/2005[5] Curitiba - PR -
Bahia, Alagoas, Sergipe 2014 Res. CFBio nº 344/2014[6] Salvador - BA -

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Lei nº 6.684 de 3 de Setembro de 1979». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016 
  2. «Lei nº 7.017 de 30 de Agosto de 1982». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016 
  3. a b c d e f «Resolução CFBio n.º 06 de 6 de Novembro de 1986 publicada no D.O.U Nº235 4/12/1996 Seção 1 25.835». www.crbio04.gov.br. Consultado em 16 de março de 2016 
  4. RESOLUÇÃO Nº 50, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005, Diário Oficial da União, n. 49, segunda-feira, 14 de março de 2005. Acesso em: 02 jun. 2020.
  5. RESOLUÇÃO Nº 62, DE 11 DE JUNHO DE 2005, Diário Oficial da União, n. 167, terça-feira, 30 de agosto de 2005. Acesso em: 02 jun. 2020.
  6. «Resolução CFBIO nº 344 de 6 de junho de 2014». Conselho Federal de Biologia. Consultado em 2 de junho de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]