Conselho Nacional do Petróleo

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Carta de Monteiro Lobato ao presidente Getúlio Vargas criticando ações do Conselho Nacional do Petróleo em 1940. Documento sob a guarda do Arquivo Nacional

O Conselho Nacional do Petróleo (CNP) foi um órgão governamental, criado em 1939, sob a gestão de Getúlio Vargas, responsável por regulamentar a indústria do Petróleo e de Gás Natural no território brasileiro. Este órgão foi visto como a primeira iniciativa objetiva do governo que para cuidar desse bem natural do país.

Com a criação da Petrobrás, em 1953, parte das funções do conselho passou a ser incorporada por esse novo estatuto. Até que, em 1960, o conselho acabou e foi incorporado pelo Ministério de Minas e Energia,[1] órgão responsável pelas políticas nacionais da indústria de petróleos e derivados.

História[editar | editar código-fonte]

Durante a primeira gestão de Getúlio Vargas, as políticas internacionais e o contexto às vésperas da Segunda Guerra Mundial, fizeram com que muito se investisse na indústria nacional, principalmente em alguns setores estratégicos, como o setor petrolífero. Na América Latina, vários países fizeram este movimento e o Brasil não ficou de fora. A Constituição de 1937 já chamava a atenção para a exploração das jazidas em território nacional e a importância dessa indústria para o governo vigente.

Foi então em 1938, pelo Decreto-Lei n.395 que foi criado o Conselho Nacional do Petróleo (o CNP), em 29 de abril. O primeiro presidente do conselho foi o General Júlio Caetano Horta Barbosa.[2]

Este órgão tem por objetivo regular a indústria do Petróleo e do Gás Natural, independente de outras indústrias, sendo considerada a primeira iniciativa objetiva do Estado neste sentido.[3] Em 1937, começou a se trilhar um caminho, através de uma legislação que dava ao governo o controle sobre as atividade de refino e exploração do petróleo, o qual levaria ao monopólio desse setor pelo Estado.

O Decreto-Lei n.395 conferiu à União o domínio sobre todas as jazidas encontradas, e ainda não descobertas, em território brasileiro. Além disso, dava ao CNP a função de fiscalizar as atividades comerciais do petróleo, desde a importação e exportação à venda deste bem, além de avaliar os pedidos de pesquisa e lavra.[4]

Antes do CNP, e até da própria exploração deste recurso mineral, existiam outros órgãos que acabavam por fazer às vezes de regulamentador da exploração do petróleo, como a Comissão Geológica do Império (1875), inspirada na norte-americana Geological Survey e no Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (1907). O petróleo só passou de fato a ser explorado entre 1918 e 1938, quando o Serviço Geológico e Mineralógico (SGM), braço do Ministério da Agricultura, realizou cerca de 56 perfurações experimentais em território brasileiro.[2]

Em seguida, o SGM foi substituído pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, o DNPM. Esse órgão foi duramente criticado por conta de seus equipamentos ultrapassados e geólogos despreparados, por conhecerem pouco sobre petróleo, segundo Glycon de Paiva e Irnak Carvalho do Amaral.[2] Em 1934, foi assinado o novo Código de Minas, que transformava as jazidas em bens não integrante às terras que se encontravam, quem controlava sua exploração e pesquisa passaria a ser o Estado e essas atividades estavam restrita à brasileiros.[5][6]

Em 1939, foi descoberto o primeiro poço de petróleo, na região de Lobato, em Salvador - BA, pelos pesquisadores Oscar Cordeiro e Manoel Inácio Bastos, sob jurisdição do CNP. Monteiro Lobato, inclusive, escreveu uma carta ao então presidente Getúlio Vargas criticando as ações do conselho em suas terras. Apesar disso, a descoberta incentivou as pesquisa do CNP, até que, em 1941, nasce o campo de o primeiro a produzir petróleo no Brasil.[7]

O governo Vargas, como ação complementar à criação do CNP, implementou o Decreto-Lei n. 3.236, conhecido como Código do Petróleo. Esse novo decreto entregava à União o domínio imprescritível das jazidas encontradas em território brasileiro, regulamentando a situação desses bens nacionais. O Conselho Nacional do Petróleo foi o único órgão responsável pela questão da indústria de Petróleo e Gás Natural até 1953, com a criação da Petrobrás.[8] Esta instituição incorporou algumas das funções do CNP e também alguns de seus problemas, como a falta de profissionais preparados para trabalhar com a exploração e o refinamento do petróleo. Com isso, o conselho fica responsável apenas pela fiscalização do setor petroleiro.[5]

Em 1960, o Conselho Nacional do Petróleo chega ao fim ao ser incorporado pelo Ministério de Minas e Energia.[8]

Contexto Histórico[editar | editar código-fonte]

O Conselho Nacional do Petróleo foi criado durante a primeira gestão do presidente Getúlio Vargas (1930 - 1945). Esse período foi marcado por uma postura mais conservadora do governo, que visava proteger o mercado nacional. Esse movimento refletia o mundo fora do Brasil, onde o cenário pós-Primeira Guerra era propício para a proliferação de sentimentos nacionalistas. Assim, muitos países começaram a estatizar por completo ou apenas em algumas partes as indústrias em setores estratégico, para que o controle desse setor ficasse nas mãos do governo.[9]

A indústria do Petróleo e de Gás Natural é um desses setores estratégicos para a economia que passou a ser controlado por instrumentos estatais. O CNP é um deles, que nasceu no mesmo ano, um pouco antes, que o presidente instaurou o Estado Novo (novembro de 1937). “Novo” na expressão significa buscar uma doutrina que, ao mesmo tempo, se afaste do capitalismo liberal e de ideologias comunistas. Esse “novo” se manifesta no mundo de três maneiras: o fascismo, na Itália, nazismo, na Alemanha, e o corporativismo de Estado, no Brasil.[10]

Assim, era disseminada a ideia de Estado-Nação forte, que iria recompor as estruturas sociais através dos ramos de produção (corporações). Getúlio Vargas, diferente da Itália, onde o Estado forte era representado por um partido politico, representava a força do Estado e o nacionalismo no Brasil. Por isso, foram criadas muitas instituições que protegessem o patrimônio brasileiro, como as relacionadas à exploração de petróleo e seus derivados, a Petrobrás é uma delas.[11][9][8][10] A pauta de Getúlio Vargas desde a sua posse, depois da Revolução de 30, foi a industrialização, segundo ele não haveria indústria no Brasil enquanto os recursos minerais brasileiros não fossem plenamente explorados. Por isso, o setor da indústria de Petróleo e Gás Natural foi tão protegido durante sua gestão, era considerado um setor estratégico para o desenvolvimento industrial no país, reafirmando os ideais nacionalistas disseminados durante o Estado Novo.[10]

Acontecimentos marcantes[editar | editar código-fonte]

Contribuição para a formação de profissionais das Geociências no Brasil[editar | editar código-fonte]

Com a criação do Conselho Nacional do Petróleo, a exploração e as pesquisas no cenário petrolífero brasileiro começaram a se intensificar. Com isso, o CNP deparou-se com um problema: não existiam muitos profissionais capacitados para trabalhar com a exploração do petróleo. Assim, passou a ser competência do conselho ajudar na profissionalização de seus funcionários.[5]

Mesmo com a criação da Petrobrás, essa função ainda fazia parte do escopo de trabalho do CNP. Este órgão passou, então, a formar Geólogos e profissionais na área da Engenharia de Petróleo. Além disso, por meio de convênio com outras instituições de ensino, o Conselho ajudava na formação de profissionais da Geociências do Brasil. Assim, o quadro de funcionários do Conselho Nacional do Petróleo e da Petrobrás elevaram-se a outro nível de excelência.[5]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Notas