Conselho da Europa

 Nota: Não confundir com Conselho Europeu, nem com Conselho da União Europeia, nem com Comunidade Política Europeia.

Conselho de Europa
Conseil de l'Europe
Council of Europe

Bandeira do Conselho da Europa
Logotipo do Conselho da Europa
Tipo	Organização regional intergovernamental
Fundação	Tratado de Londres 5 de maio de 1949 (76 anos)
Sede	Palácio da Europa, Estrasburgo, França
Membros	46 estados-membros Albânia Andorra Arménia Áustria Azerbaijão Bélgica Bósnia e Herzegovina Bulgária Croácia Chipre Chéquia Dinamarca Estónia Finlândia França Geórgia Alemanha Grécia Hungria Islândia Irlanda Itália Letónia Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Malta Moldávia Mónaco Montenegro Países Baixos Macedónia do Norte Noruega Polónia Portugal Roménia San Marino Sérvia Eslováquia Eslovénia Espanha Suécia Suíça Turquia Ucrânia Reino Unido 5 Observadores do Conselho Canadá Santa Sé Japão México Estados Unidos 3 Observadores da Assembleia Parlamentar Canadá Israel México
Línguas oficiais	Francês, Inglês
Secretário-Geral	Alain Berset
Presidente da Assembleia Parlamentar	Theodoros Roussopoulos
Presidente do Comité de Ministros	Mihai Popșoi
Presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais	Marc Cools
Legislatura Assembleia Parlamentar
Website	coe.int

O Conselho da Europa (CdE; francês: Conseil de l'Europe) é uma organização internacional com o objetivo de defender os direitos do homem, a democracia e o estado de direito na Europa. Fundado em 1949, é a organização intergovernamental mais antiga da Europa, representando 46 estados-membros da Europa, com uma população de aproximadamente 675 milhões de habitantes em 2023; opera com um orçamento ordinário anual de aproximadamente 500 milhões de euros.

A organização é distinta da União Europeia (UE), embora as pessoas por vezes confundam as duas organizações – em parte porque a UE adotou a bandeira europeia original, criada para o Conselho da Europa em 1955, bem como o hino europeu. Nunca nenhum país aderiu à UE sem antes pertencer ao Conselho da Europa. O Conselho da Europa é um observador oficial das Nações Unidas.

Ao contrário da UE, o Conselho da Europa não pode criar leis vinculativas; Contudo, o Conselho elaborou diversos tratados internacionais, incluindo a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (Convenção Europeia dos Direitos do Homem, CEDH) de 1953. As disposições da convenção estão incorporadas na legislação nacional de muitos países participantes. O órgão mais conhecido do Conselho da Europa é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), que decide sobre as alegadas violações da CEDH.

Os dois órgãos estatutários do Conselho são o Comité de Ministros, composto pelos ministros dos negócios estrangeiros de cada estado-membro, e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), composta por membros dos parlamentos nacionais de cada estado-membro. O Comissário para os Direitos do Homem é uma instituição do Conselho da Europa, com o mandato de promover a consciencialização e o respeito pelos direitos humanos nos estados-membros. O Secretário-Geral preside ao Secretariado da organização. Outros organismos importantes do Conselho da Europa incluem a Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos e Cuidados de Saúde (EDQM) e o Observatório Europeu do Audiovisual.

A sede do Conselho da Europa, bem como o seu Tribunal dos Direitos do Homem, situa-se em Estrasburgo, França. O Conselho utiliza o francês e o inglês como as suas duas línguas oficiais. O Comité de Ministros, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais (CPLR) do Conselho da Europa também utilizam o alemão e o italiano para alguns dos seus trabalhos.

Cânone Cultural da Suécia
O ”Conselho da Europa” (em sueco: Europarådet) iniciou e adotou uma obra incluída no Cânone Cultural da Suécia (Sveriges kulturkanon), uma lista oficial de obras e realizações particularmente importantes para a herança cultural do país: a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Países-membros

Hoje são 46 os estados-membros, incluindo todos os países europeus a exceção da Russia, do Cazaquistão, da Bielorrússia, do Vaticano e das nações sem pleno reconhecimento internacional como Kosovo, Transnístria, Chipre do Norte, Abecásia e Ossétia do Sul. A sua composição original (à data de sua fundação) era de dez membrosː

•  Bélgica
•  Dinamarca
•  França
•  Irlanda
•  Itália
• Luxemburgo
•  Países Baixos
•  Noruega
•  Suécia
•  Reino Unido

Posteriormente, incorporaram-se outros 36 membros (ordenados por data de admissão):

•  Grécia
•  Turquia (9 de agosto de 1949)
•  Islândia (9 de março de 1950)
• Alemanha (13 de julho de 1950)
• Áustria (16 de abril de 1956)
•  Chipre (24 de maio de 1961)
• Suíça (6 de maio de 1963)
•  Malta (29 de abril de 1965)
•  Portugal (22 de setembro de 1976)
• Espanha (24 de novembro de 1977)
•  Liechtenstein (23 de novembro de 1978)
•  San Marino (16 de novembro de 1988)
•  Finlândia (5 de maio de 1989)
• Hungria (6 de novembro de 1990)
•  Polónia (26 de novembro de 1991)
• Bulgária (7 de maio de 1992)
•  Estónia (14 de maio de 1993)
•  Lituânia (14 de maio de 1993)
•  Eslovénia (14 de maio de 1993)
•  Chéquia (30 de junho de 1993)
•  Eslováquia (30 de junho de 1993)
• Roménia (7 de outubro de 1993)
• Andorra (10 de outubro de 1994)
•  Letónia (10 de fevereiro de 1995)
• Albânia (13 de julho de 1995)
•  Moldávia (13 de julho de 1995)
•  Macedónia do Norte (9 de novembro de 1995)
•  Ucrânia (9 de novembro de 1995)
•  Croácia (6 de novembro de 1996)
•  Geórgia (27 de abril de 1999)
• Arménia (25 de janeiro de 2001)
• Azerbaijão (25 de janeiro de 2001)
• Bósnia e Herzegovina (24 de abril de 2002)
•  Sérvia (3 de abril de 2003)
• Mónaco (5 de outubro de 2004)
•  Montenegro (11 de maio de 2007)

Ex-membros

• Sarre (protetorado) (entrada em 13 de agosto de 1950, uniu-se à República Federal da Alemanha em 1 de janeiro de 1957)
•  Tchecoslováquia (entrada em 21 de janeiro de 1991, dissolvida em 31 de dezembro de 1992 com a divisão do país entre a Chéquia e a Eslováquia)
•  Sérvia e Montenegro (entrada em 3 de abril de 2003, dissolvida em 5 de junho de 2006 com a divisão do país entre a Sérvia e Montenegro. A Sérvia foi declarada como continuadora do assento da antiga união em 14 de junho de 2006)
•  Rússia (entrada em 28 de fevereiro de 1996, suspensa em 25 de fevereiro de 2022, autorretirada em 15 de março de 2022)

Confusões possíveis

É importante não confundir o Conselho da Europa com:

• O Conselho da União Europeia, que é o órgão político onde são representados os governos nacionais dos países da União Europeia;
• O Conselho Europeu, que é uma instituição da União Europeia de carácter eminentemente político, composta essencialmente pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países membros da União. É nas suas reuniões que se decide a política geral da União Europeia.

Ligações externas

• «O Conselho da Europa»